Sóbrio, Gilmar diria que Ficha Limpa "parece feita por Aécio Neves”

OBScena: veja o que o Google informa a respeito de alcoolismo e outros tóxicos

Se usarmos a razão, a Ficha Limpa incide antes do crime político. Houvesse sido aplicada com ainda mais eficácia, praticamente nenhum ministro do atuais usurpadores poderia estar ocupando cargo público. A Lei de Ficha limpa tem natureza pedagógica e, principalmente, incide antes do político alcançar o foro privilegiado. Seria esta a razão pela qual GM se insurge, cassado antes, não cai nas suas mãos?

Não não enganemos, Gilmar Mendes é o cavalo de Tróia de FHC deixado na porta do STF. Continua lá, vivo, porque há quem serve a alfafa. Em ambientes mais saudáveis, quem acusa a busca por decência no ambiente político não poderia, impunemente, ser chamar entidades OAB, AJUFE, AMB de bêbados. Mas, o que é chamar os decentes de bêbados para quem já chamou o TSE de Tribunal Nazista?!

Ora, a se julgar pelas decisões de Gilmar Mendes, Daniel Dantas poderia concorrer. Ganhou, em menos de 24 horas, dois habeas corpus. Aliás, até Abdelmassih poderia ter continuado sua vida de estuprador e, porque não, político com ficha limpa?!

Será que Gilmar Mendes manteria esta opinião se a lei tivesse sido proposta pelo PSDB, top ten dos cassados pela lei de ficha limpa?!

Se essa lei tivesse sido proposta por Aécio Neves ele diria que parece feita por toxicômano. Há ou não há escala que diferencia alcoólatra de toxicômano?

Se gosta tanto de se imiscuir na política, por que Gilmar Mendes não tira a toga e se candidata a alguma coisa, de vereador a Presidente?!

Mas, pior do que isso tudo, é o silêncio dos seus pares. Ficara parecendo que o enxovalhamento tem a conivência dos demais. No mínimo, coonestam por omissão.

Se não estivesse embriagado com a overdose de poder decorrente do bem sucedido golpe paraguaio, Gilmar Mendes se insurgiria contra uma lei proposta por várias instituições representativas da sociedade, com trâmite na Câmara e Senado, aprovada e sancionada? Sim, claro que se insurgiria.

E não, só. Quem é o usurpador que não pode concorrer a cargo eletivo por oito anos? Adivinhou quem lembro do ventríloquo da Rede Globo, Michel Temer.

Quais são os partidos com mais políticos afastados pela lei de ficha limpa?

 

Aparentemente sóbrio, Gilmar diz que Ficha Limpa "parece feita por bêbados"

Aparentemente sóbrio, Gilmar diz que Ficha Limpa "parece feita por bêbados"

qui, 18/08/2016 – 12:38

Atualizado em 18/08/2016 – 12:46

 

Jornal GGN – Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (18) que a Lei da Ficha Limpa foi "mal feita" e que parece ter sido "elaborada por bêbados". A opinião ofensiva do ministro causou indignação até na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, criticou as declarações de Gilmar, afirmando que o teor das afirmações "não se coaduna com a postura de um magistrado", e elogiou a Ficha Limpa.

Como presidente do Tribunal que julga matérias de eleições e direitos eleitorais, Lamachia acredita que Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".

Além disso, o presidente da entidade chamou a atenção da postura de Gilmar, que com frequência, manifesta críticas e posicionamentos pessoais a partidos, políticos e matérias polêmicas.

"A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou", completou Lamachia.

Em seguida, descreveu que a Lei que impede a candidatura de quem tem ficha suja é "amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral". "Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida", posicionou-se.

Aparentemente sóbrio, Gilmar diz que Ficha Limpa "parece feita por bêbados" | GGN

Globo lava tucano a jato

Lava Rápido

Foi pensando nos tucanos
Que atrapalham o dia todo
E chega a noite
Sai correndo e vai roubar
Não tem tempo de jantar
Não tem água para banho
E nessas bandas geralmente faz calor

Foi que eu resolvi montar
Com qualidade
Um lava rápido dessa gente
Lá no centro da cidade

Premeditando o Breque (Premê

Globo quer transformar Lava Jato em golpe contra o PT

21 de dezembro de 2014 | 12:42 Autor: Miguel do Rosário

Agora não há margem de dúvida.

A Globo resolveu centrar todo o seu poder de fogo contra o PT.

As “delações premiadas” tem sido inteiramente manipuladas com este objetivo.

Observe o quadro acima.

A informação sobre os 3% do PT, informadas por Paulo Roberto Costa, é baseada em “rádio corredor”, segundo seu próprio depoimento. Acusação muito mais direta de Costa menciona senadores tucanos, como Sergio Guerra, de receber R$ 10 milhões, Aécio Neves, de receber para fazer circo na CPI da Petrobrás, e Eduardo Campos, de receber R$ 20 milhões. Os 3% para o PT, no depoimento de Costa, foram ditos na base do “ouvi falar”.

Não interessa, a Globo só fala em PT.

Alberto Youssef é defendido por um advogado que tinha sinecura de luxo no governo tucano do Paraná e tem feito dobradinha descarada com a Globo.

Um dos testas de ferro de Youssef, por exemplo, o senhor Leonardo Meirelles, declarou que o doleiro tinha negócios com o PSDB e que Youssef tinha, como padrinho, um senador do Paraná (praticamente nomeando Álvaro Dias). Há um vídeo de seu depoimento. A mídia imediatamente tentou abafá-lo e neutralizá-lo.

As ligações de Youssef com o tucanato são antigas. Ele operou para quase todos os tucanos graúdos. Participou dos esquemas da privataria tucana e dos caixa 2 do partido em todas as suas eleições presidenciais. Há inúmeras matérias e documentos sobre isso. A mídia esconde tudo.

É um caso até parecido com o de Marcos Valério. Operam para tucanos durante anos, e são presos por operar para o PT. O PSDB usa e joga fora.

Os outros dois delatores “homologados” também têm longa relação com o tucanato. Augusto Mendonça é primo de Marcos Mendonça, tucano de alta plumagem, atual presidente da Fundação Anchieta, que controla a TV Cultura.  Augusto é envolvido até o pescoço no trensalão e tem interesse em detonar o PT.

É o mesmo caso do outro delator da Toyo Setal, porque o envolvimento com o trensalão é da empresa.

Abaixo, outros delatores, ainda não “homologados”:

Pedro Barusco já confessou que participa de esquemas na Petrobrás há pelo menos 18 anos, ou seja, bem antes da chegada do PT ao poder.

Estão criando toda uma trama para envolver o PT, repetindo a estratégia bem sucedida da Ação Penal 470.

Não estou dizendo que o PT seja santo ou não tenha culpa no cartório. Estou dizendo que eles manipulam a informação, exageram os fatos, tiram outros partidos do foco, e, com isso, não fazem justiça, mas justiçamento partidário.

O procurador-geral começou a sofrer pressão da mídia e já piou. A sua declaração, agressiva, de que a diretoria da Petrobrás deveria ser substituída, equivaleu a um bater de continência para o quarto poder.

A mídia, que o vinha atacando, imediatamente passou a blindá-lo.

E agora ficamos sabendo que os julgamentos da Lava Jato serão feitos não pelo plenário do STF, mas pela Segunda Turma do tribunal. E quem terá cadeira cativa?

Ele mesmo, Gilmar Mendes.

A Segunda Turma será formada por Teori Zavaski, Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, mais o novato a ser nomeado por Dilma.

Cabe a Dilma agir rápido e nomear um ministro vacinado contra pressões, para que faça um julgamento limpo, imune às eternas tentativas de golpe branco patrocinadas por nossa direita midiática e golpista.

Cabe ao PT, sobretudo, fazer um enfrentamento político à altura, porque a mídia já deixou bem claro que partiu para a guerra total.

E a principal vítima nunca é o PT e sim a democracia e o interesse soberano do povo brasileiro.

Globo quer transformar Lava Jato em golpe contra o PT | TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Graças ao poder de Gilmar Mendes, Maluf é quase um perseguido político

Em mais uma oportunidade Gilmar Mendes prova que ainda detém muito poder. Graças ao seu poder de persuasão, via IDP, do Silenciador Geral de FHC, o político brasileiro mais condenado no exterior devido à longa ficha de serviços prestados à lavagem de dinheiro, pode-se considerar um perseguido político. O Santiago, ainda nos anos 80, já havia cunhado a expressão malufar com o significado de desonestidade, falcatrua e outros adjetivos similares. Estava errado. Com a decisão do TSE o Papa Francisco ainda será constrangido a beatifica-lo.

Seria interessante uma comparação entre José Genoíno e Paulo Salim Maluf, a ser escrita com direito à citação ao domínio do fato…

Maluf é ficha-limpa e pode assumir mandato, diz TSE

Com nova formação, corte derruba decisão e libera registro de deputado

Pepista foi condenado pelo superfaturamento de obras do túnel Ayrton Senna quando foi prefeito de São Paulo

SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou nesta quarta-feira (17) um recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e deferiu seu registro de candidatura. Com isso, ele será diplomado e assumirá um novo mandato a partir do ano que vem.

"Na minha vida pública sempre confiei, confio e continuarei confiando na Justiça Brasileira", afirmou Maluf após a decisão.

Como foi o deputado mais votado em sua coligação (escolhido por 250 mil eleitores), a validação de seus votos deve alterar a composição da Câmara, já que a lista de eleitos havia sido feita sem eles.

A reviravolta no TSE ocorreu devido a alteração na composição da corte. Na votação em que Maluf foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em setembro, por 4 votos a 3, a corte contava com o ministro Admar Gonzaga.

Nesta quarta, Admar estava em viagem oficial e em seu lugar participou do julgamento o ministro Tarcísio Vieira, que votou a favor de Maluf e virou o placar para 4 a 3.

A troca fez com que o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, que haviam criticado duramente os ministros que barraram Maluf em setembro, passassem da posição de votos vencidos para vencedores.

Em setembro, Maluf foi considerado ficha-suja devido à sua condenação por improbidade administrativa relativa ao superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

Mas, para ser barrado com base na Ficha Limpa, a condenação tem que ser dolosa, quando há intenção de cometer o crime. E a condenação de Maluf no Tribunal de Justiça de São Paulo não afirma que os atos foram dolosos.

Para enquadrar Maluf na Ficha Limpa, a maioria do TSE havia entendido que não seria possível que o parlamentar tivesse participado do esquema sem querer.

Na ocasião, votaram para barrar Maluf a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, Maria Thereza de Assis e Luiz Fux.

Naquela sessão, Toffoli e Gilmar disseram que a corte eleitoral estava extrapolando suas atribuições, uma vez que estaria qualificando criminalmente a conduta de Maluf.

Nesta quarta, Tarcísio repetiu Toffoli e Gilmar. Por isso, acolheu o recurso e formou maioria a favor de Maluf.

Por que quando o corrupto é do PSDB a Folha trata como algo normal?

Não há aquelas manchetes criminalizando toda a instituição a que pertence o meliante. Se as pessoas se dessem contas destas sutilezas, que nem são lá tão sutis assim, talvez odiassem menos o PT e passassem a olha a relação do PSDB com a Folha, Estadão e Veja com outros olhos.

Fatos como estes, acontecem todos os dias, mas não chegam à capa. Não é mero acaso que o PSDB seja o partido com mais políticos cassados pelo Ficha Limpa. Na verdade, ninguém chega ao pés do PSDB em termos de Ficha Suja, mas que, devido à proteção mafiosa dos velhos grupos de mídia.

O mais engraçado, não fosse trágico, é o esforço que velha mídia faz por colar no PT o que no PSDB faz parte de sua própria essência, como  a pele.

Investigado, fiscal comprou 19 imóveis em cinco anos

Servidor e assessor de vereador são suspeitos de cobrar propina de comerciante

Citado em reportagem da TV Globo, vereador terá que se explicar ao PSDB; ele diz que exonerou assessor

ARTUR RODRIGUES LEANDRO MACHADO, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

Investigado pela prefeitura, um fiscal suspeito de cobrar propinas durante a CPI dos Alvarás na Câmara Municipal de São Paulo acumulou ao menos 19 imóveis nos últimos cinco anos.

Na lista de bens do engenheiro Roberto de Faria Torres, constam apartamentos de alto padrão, vagas em edifícios garagem e boxes em prédios comerciais.

Gravação exibida no "Fantástico", da TV Globo, mostra o assessor parlamentar Antonio Pedace pedindo R$ 15 mil ao dono de um bar.

O dinheiro, segundo a reportagem, seria usado para retirar o estabelecimento da lista de fiscalizados da CPI.

Torres é funcionário da prefeitura emprestado para a Câmara. Pedace é assessor do presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Na lista de imóveis do fiscal investigado, obtida pela Folha, consta, por exemplo, um apartamento de um condomínio na Vila Mariana, zona sul, em que uma unidade custa mais de R$ 1 milhão.

Torres recebe R$ 4.000 por mês na Secretaria Municipal de Licenciamentos. Para comprar um apartamento como esse, teria de juntar todo o salário por mais 20 anos.

Desde 2005, ele adquiriu ao menos quatro apartamentos, uma casa, duas vagas em edifícios garagem e dez boxes em um edifício comercial, na região central.

O fiscal já era investigado pela CGM (Controladoria Geral do Município), que mapeou servidores com patrimônio suspeito. Agora, o órgão vai apurar a suposta extorsão ao comerciante.

De acordo com o vídeo exibido pelo "Fantástico", Torres e Pedace indicam outro engenheiro, Marcos Peçanha, que pede R$ 13 mil ao comerciante para "dar baixa" no processo, com um parecer que retiraria o estabelecimento da lista da CPI.

Em outra gravação, Peçanha diz ao dono do bar que falará diretamente com o presidente da CPI, Eduardo Tuma. Ele diz que daria um "presente" ao vereador.

INVESTIGAÇÃO

O promotor Roberto Bodini, que abriu investigação nesta segunda (27), afirma que mais pessoas dizem ter sido extorquidas.

O PSDB diz que Tuma terá de se explicar em uma reunião nesta terça (28). O vereador afirma que exonerou Pedace e cobrou explicações dele, além de acionar criminalmente Marcos Peçanha.

O advogado de Pedace, David Figueiredo, nega que seu cliente tenha cometido irregularidades. Ele afirma ser sócio, em um escritório de advocacia, do ex-deputado federal Robson Tuma, primo do vereador Eduardo Tuma.

A Folha não localizou Torres e Peçanha.

Mais uma do estafeta de FHC

Atendendo solicitação de FHC, Gilmar Mendes, assim como fizera com Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Daniel Dantas, Roger Abdelmassih, continua sua luta solitária protegendo corruptos e bandidos. Não há, no meio jurídico, nem durante a ditadura, um personagem que mais tenha se postado ao lado dos piores condenados deste país. Gilmar Mendes é, no meio jurídico, a cara de FHC. Está para o Direito como FHC para a Administração Pública. A matéria da Folha, transcrita abaixo, é demolidora do caráter, se é que ainda restava alguns resquício, de FHC. Ao pedir para Ministros nomeados por ele para que inocentassem o corrupto, FHC fecha com chave de ouro uma biografia escrita com letras hipotecadas à corrupção.

Quando Gilmar Mendes acusou, sem provas e desmentido, Lula de procurá-lo estava apenas construindo um álibi perfeito para o que era e é uma prática corrente entre ele e seu mentor, FHC.

Enquanto não forem trocados todos os Sinistros deixados por FHC o STF continuará sob suspeita!

Por 6×1, TSE decide manter impugnação de Arruda

¶Como relator, ministro Henrique Neves recomendou a rejeição ao recurso de José Roberto Arruda (PR) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa; Gilmar Mendes, único voto a favor do candidato, desabafou no plenário e classificou como "rastaquera" a política no Distrito Federal; Arruda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)

TSE barra candidatura de Arruda para o governo do Distrito Federal

Cinco ministros enquadraram ex-governador na Lei da Ficha Limpa

SEVERINO MOTTADE BRASÍLIA

Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram para barrar a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) com base na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento ainda não tinha sido concluído. Caso fosse encerrado nesta quarta (27), ele seria considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Apesar dessa situação, como ainda existe a possibilidade de recursos no próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), Arruda poderá seguir com sua campanha normalmente até que sua apelação seja analisada.

Condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado de Justiça no mês passado, Arruda já havia sido considerado inelegível pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça (26) pela Rede Globo mostrava Arruda com 37% das intenções de votos para o governo do Distrito Federal.

Em conversa com um advogado de Brasília, à qual a Folha teve acesso, Arruda temia que o TSE barrasse sua candidatura.

"A situação que eu tenho hoje é que… Eu tenho uma chance no TSE menor", disse na conversa em que participaram, entre outras pessoas, o advogado Eri Varela, que há anos atua para o ex-governador Joaquim Roriz.

No áudio, Varela e Arruda falam sobre votos que podem ser favoráveis ao ex-governador no TSE. O advogado pergunta sobre os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Ao responder, Arruda disse ter entrado em contato com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que os indicou para as cortes.

Questionado, Fernando Henrique Cardoso respondeu, em nota, que "Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que prejulgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém".

Gilmar Mendes disse não se lembrar da conversa com FHC: "Posso ter falado sobre o tema, todos perguntam. Eu tenho dito a mesma coisa. A jurisprudência no TSE dizia que o que valia era o dia do registro da candidatura. Hoje, com a nova composição, não sei qual será o resultado".

João Otávio de Noronha disse que não foi procurado por FHC: "Estou indignado com esse tipo de coisa. Estão me vendendo nas costas aí. Se tem uma pessoa que vota claro e transparente no TSE, sou eu. Sabem como voto, o que penso. Não sou homem de surpresas".

Pesos e medidas, Genoíno e Arruda

Condenação de ex-governador irá para 2ª instância

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, derrubou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impedia o julgamento, em segunda instância, da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do José Roberto Arruda (PR-DF).

Ele foi condenado em primeira instância pela Justiça do Distrito Federal e, caso a decisão fosse mantida na segunda instância, impediria sua candidatura neste ano.

Como o candidato sofreu condenação só na primeira instância, não está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Arruda ficaria impedido se a condenação fosse mantida por um órgão colegiado (com vários juízes) antes que ele registrasse sua candidatura –o que ocorreu na semana passada.

Mesmo que ele seja condenado em segunda instância, a jurisprudência indica que isso não afetaria mais a candidatura. Caso Arruda vença e seja condenado antes da posse, poderá assumir. O Ministério Público é contra essa interpretação do STF e procura modificá-la.

Arruda foi condenado pelo caso conhecido como "mensalão do DEM".

Pelo menos em algo o PSDB alcança o topo

 

PSDB é o partido mais sujo do Brasil, revela ranking da justiça eleitoral

Análise dos 317 políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela lei Ficha Limpa traz uma descoberta interessante: o PSDB é o partido político mais sujo do Brasil. Veja o ranking

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, de acordo com levantamento feito nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos –o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 –1% do total de seus postulantes a prefeito.

Ranking dos partidos mais sujos do Brasil. PSDB lidera, seguido do PMDB. O PT, maior partido do Congresso Nacional, aparece apenas em oitavo. Foto: Folha Online

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

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Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível –cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

“A lei anterior era permissiva demais”, disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Paulo Moreira Leite: Folha e justiça informam que ‘Petralha’ é lenda

A liberdade de expressão permite que cada um fale o que quer e escreva como quiser mas às vezes a literatura deve ceder seus direitos a matemática.

Trazida ao mundo político durante o governo Lula, o termo “petralha” é uma falsificação, revela um levantamento da Folha de S. Paulo.

Ao juntar PETista com metRALHA, dos irmãos Metralha, de Disney, aquele que tinha simpatias pelo fascismo, o que se pretende é sugerir que o Partido dos Trabalhados é, como diz o procurador-geral da República, uma “organização criminosa.”

Será?

Analisando os 317 políticos brasileiros que foram impedidos de se candidatar pela lei Ficha Limpa, a Folha de S. Paulo fez uma descoberta fantástica.

Os petistas tem 18 candidatos que a Justiça impediu de candidatar-se em função daquilo que em outros tempos se chamava de folha corrida. Não é pouco, certamente.

Homens públicos devem ter uma reputação sem manchas e seria preferível que nenhum candidato – do PT ou de qualquer outro partido – tivesse uma condenação nas costas.

O problema é que os supostos petralhas são apenas o 8o. partido em condenações. Se houvesse um campeonato nacional de ficha-suja, estariam desclassificados nas quartas-de-final e voltariam para casa sob vaias da torcida, que iria até o aeroporto jogar casta de laranja no desembarque da delegação.

E se você pensa que o primeiro colocado é o PMDB, tão associado às más práticas da política, símbolo do atraso, da fisiologia e da corrupção – em especial depois que se aliou a Lula, nunca antes — enganou-se. O líder é o PSDB.

Está lá, na Folha. Os tucanos tiveram 56 candidatos rejeitados pela Lei dos Ficha Suja. Isso dá três vezes mais do que os petistas. Para falar em termos relativos: a porcentagem de ficha suja tucana entre seus candidatos é de 3,5%. Dos petistas, 1%.

Em sua entrevista em Paris, logo depois da entrevista de Roberto Jefferson onde ele denunciou o mensalão, Lula disse que o PT apenas fazia “o que os outros partidos sempre fizeram.”

Lula foi muito criticado por isso, na época. Vê-se que Lula errou, mas por outro motivo: o PT fazia menos do que os outros partidos.

O levamento mostra, por exemplo, que até o PSD de Gilberto Kassab tem mais condenados do que os petistas. O PPS, que é infinitamente menor do que o PT, tem 9 condenados. O PMDB, tem 46.

E agora?

Paulo Moreira Leite e Folha de S.Paulo

PSDB é o partido mais sujo do Brasil, revela ranking da justiça eleitoral – Pragmatismo Político

Falta “luz” na Assembleia Legislativa de São Paulo: culpa o Lula!

Veja como funciona quando o partido amado pelos grupos mafiomidiáticos, pelo Instituto Millenium, pela Associação da Putas e pela Opus Dei, manda! Nestes casos, não há incriminação partidária, não há demonização do partido envolvido. Ninguém diz que culpa por tanto Ficha Suja seja de FHC, Alckmin ou Serra. Ao contrário, ainda são capazes de botar a culpa no Lula. Ou alegar falta de luz, afinal eles não se enxergam, para este tipo de coisa ainda acontecer em São Paulo… Não é mero acaso que enquanto todos os demais estados crescem, São Paulo só vai para traz.

Com presidente licenciado, deputado ficha-suja assume Assembleia de SP

Celso Giglio ocupa cargo desde sábado e deve representar o Legislativo em encontro com Dilma

Tucano foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2012 por ter tido contas reprovadas quando era prefeito de Osasco

PAULO GAMADE SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo é presidida desde o último sábado pelo tucano Celso Giglio, que teve a candidatura a prefeito de Osasco barrada pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais do ano passado.

Eleito vice-presidente da Casa em 2011, Giglio assumiu o Legislativo paulista no final da semana passada, após o titular, Barros Munhoz (PSDB), pedir licença do cargo.

Giglio fica na presidência até 26 de janeiro. Deve representar a Assembleia no aniversário da cidade de São Paulo e na visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na sexta-feira.

O tucano, que foi prefeito de Osasco duas vezes entre 1993 e 2004, tentou um terceiro mandato em 2012, mas foi impedido de concorrer por ter tido as contas de sua última gestão reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara Municipal.

Ele tentou reverter a decisão, mas o impedimento foi confirmado pela Justiça paulista e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "São condutas graves capazes de comprometer as finanças do município", afirmou à época a ministra Luciana Lóssio, que relatou o recurso no TSE.

Giglio diz que as irregularidades apontadas em suas contas eram formais e que foi "injustiçado" pela Câmara.

ANULAÇÃO

Seu nome chegou a ir para as urnas eletrônicas, mas os 150 mil votos que recebeu foram invalidados. Eles seriam suficientes para levá-lo ao segundo turno contra o petista Jorge Lapas, que teve 138 mil votos e acabou eleito.

Com a derrota em outubro, voltou para a Assembleia. Na presidência há quatro dias, ele diz que a mudança provisória de cargo altera pouco a sua rotina. "Tenho passado lá, perguntado se tem alguma coisa, mas parece que está tudo bem. Não tive que tomar nenhuma medida. Neste finalzinho de recesso tem pouca gente na Casa", conta.

Para Jovita Rosa, diretora do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a ida de Giglio para a presidência cria uma "situação esdrúxula". "Ele não pode ser prefeito nem ocupar cargo de confiança em uma série de municípios, mas pode comandar todos os deputados estaduais paulistas. É imoral e antiético, mas infelizmente está dentro da lei", afirma.

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Segundo levantamento do MCCE, 12 Estados e 77 municípios adotaram medidas semelhantes para as nomeações em cargos de confiança -a própria Assembleia é atingida pela norma paulista.

PSDB lidera, mas nenhum foi por decisão do STF

Se a Folha publica isso, e foi no início de setembro, porque não merece repercussão!? Alguém viu alguma matéria especial sobre isto na Globo,  Veja, RBS?! Alguém se pergunta porque isso não acontece quando envolve políticos do PSDB? Ou, imaginem se isso acontecesse com o PT? Até o Marco Aurélio Mello seria ouvido para apontar seu dedo sujo.

08/09/2012-06h50

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

Análise: Sem a ‘grande reforma’, Ficha Limpa ajuda a depurar classe política

Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos –o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 –1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível –cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress

Folha de S.Paulo – Poder – Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja – 08/09/2012

Queremos Ficha Limpa também no PIG!

Esta iniciativa também deveria existir em todos os serviços públicos delegados, como é o caso da comunicações. Agora, se os fichas sujas também forem impedidos de administrarem os grupos mafiomidiáticos, não sobra um mermão…

Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG

Projeto de lei foi fechado após escândalos envolvendo ministérios e entidades

Texto só depende do aval de Dilma para ir para o Congresso e regularia setor beneficiado com R$ 6 bi desde 2008

ERICH DECATFILIPE COUTINHODE BRASÍLIA

Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a relação entre o governo e as ONGs.

Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.

As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais.

Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios.

Em 2011, na chamada "faxina" do governo Dilma, três ministros caíram após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte, Turismo e Trabalho.

Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios.

FICHA LIMPA

A proposta de exigir ficha limpa para os dirigentes segue o molde da exigência feita aos políticos candidatos. O dinheiro será barrado não só para entidades ligadas a dirigentes condenados, mas em período de até oito anos após o cumprimento da pena.

O texto, que além dos ministérios foi discutido com 14 entidades, precisa apenas da aprovação de Dilma para seguir para o Congresso.

Outra exigência da proposta é criar um mecanismo para impedir que as ONGs, entidades sem fins lucrativos, sejam usadas para o enriquecimento dos seus membros.

A ideia é obrigar as entidades a alterarem seus estatutos se quiserem receber dinheiro público, o que encontra resistência.

Pelo texto, o patrimônio das ONGs não poderá ser distribuído aos seus integrantes. Caso a entidade seja fechada, os bens devem ser destinados a outra instituição similar. Se sobrar dinheiro, o montante também não seria distribuído entre seus membros.

Além disso, as ONGs deverão aceitar que os salários sejam pagos pelo governo, nos projetos, em valores abaixo do teto constitucional, atualmente em R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Outra medida é submeter projetos acima de R$ 600 mil a uma auditoria externa independente. Além disso, os ministérios deverão criar uma comissão específica para monitorar as parcerias.

Segundo levantamento do governo, entre setembro de 2008 e julho deste ano, os projetos acima de R$ 600 mil representaram cerca de 20% dos projetos, mas concentraram 80% dos repasses.

"Até hoje não existia nada que tratasse de forma direta da relação entre esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança para todos", diz Vera Maria Masagão Ribeiro, representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que participou da elaboração do projeto de lei.

Judicializando a política

Cego por sua visão, o  meretíssimo esquece da diferença montesquiana. A separação dos poderes. Nem o Poder Executivo deve intervir no Poder Judiciário, nem o Judiciário deveria se imiscuir nos processos legislativos ou na condução do executivo. Esse moralismo não é universal. Não se aplica à magistratura, tanto é que Eliana Calmon foi duramente atacada, nem aos meios midiáticos.

ENTREVISTA DA 2ª MÁRLON REIS

‘Eleitor vota às cegas’, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa

Ação tomada por ele no Maranhão inspirou TSE a adotar exigência de nomes de doadores e prestadores de serviço antes da eleição

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam "às cegas" e a democracia do país fica em risco por causa da falta de transparência nas contas dos candidatos a cargos públicos.

O autor dessa afirmação, em entrevista à Folha e ao UOL, é o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Para tentar mitigar essa situação, ele próprio iniciou um movimento em sua jurisdição no interior do Maranhão exigindo dos candidatos locais informações detalhadas nas prestações de contas parciais, oferecidas antes da eleição.

Para evoluir mais, diz, as entidades que integram o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) podem apresentar uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que permite aos políticos divulgar suas contas só depois de eleitos.

"Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade (…) Uma democracia não combina com obscuridade", declara.

A ação de Márlon Reis nas cidades maranhenses de João Lisboa, Buritirama e Senador La Rocque inspirou o Tribunal Superior Eleitoral a exigir de todos os mais de 400 mil candidatos a cargos públicos neste ano a divulgação de nomes de doadores e de prestadores de serviço antes da eleição de 7 de outubro.

O problema é que a lei ainda permite aos políticos deixar a maior parte das prestações de contas para depois do pleito.

Contra essa frouxidão da lei é que Márlon Reis deseja ampliar a campanha do MCCE. Aos 42 anos, o filho de funcionário público que nasceu em Tocantins e fez carreira no Maranhão acha que pode fazer para a transparência das contas de campanha o que já foi realizado para a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

A seguir, trechos da entrevista concedida na última sexta-feira.

–

Folha/UOL – Os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar?

Márlon Reis – Nós estamos ainda longe de poder dizer que os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar.

O que falta?

Eu acho que não é exagero dizer que o brasileiro vota às cegas.

Por quê?

Há fatores que são de uma gravidade impressionante. Ainda é possível a realização de doações ocultas. Pessoas e empresas que querem doar e não aparecer o fazem por meio de um partido político ou de um comitê financeiro. Seu nome não é revelado [até] abril do ano seguinte às eleições, quando tudo já está resolvido.

Os eleitores só ficam sabendo quem doou para os candidatos depois de o político já estar eleito?

…E empossado e já estar há alguns meses no mandato. Embora a Justiça Eleitoral já esteja revelando nomes de doadores, que é uma grande conquista de 2012, grande parte das doações reveladas provém de fontes partidárias.

Ora, o candidato apresenta uma prestação de contas dizendo que recebeu o dinheiro do partido político. Mas não diz de quem o partido político recebeu. E aí é uma válvula, é um caminho pelo qual se abre espaço para o que se chama de doação oculta.

É um fenômeno forte, especialmente nas grandes capitais. Uma democracia não combina com obscuridade.

A democracia brasileira fica em risco por causa disso?

Fica. É um requisito, inclusive é um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia, a identificação do nível de transparência. E quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político, que é o cidadão, o volume de informações mínimo para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema. Eu considero que se trata de uma violação de direitos humanos.

No caso das doações diretas ao candidato já há transparência suficiente?

Já melhorou bastante. Até as eleições passadas, é incrível, somente após a votação, e até 30 dias após a votação, era que o candidato estava obrigado a revelar o nome dos doadores. Tarde demais.

Qual a sua decisão no Maranhão a respeito dessa prática?

Em maio, eu passei, como juiz eleitoral, a aplicar uma regra diferente. Com base na Lei de Acesso à Informação, eu anunciei aos candidatos da minha Zona Eleitoral que eles também teriam de apresentar os nomes dos doadores. Fiquei feliz com a repercussão. O gesto foi seguido por vários juízes eleitorais de outros Estados. Até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, que no último dia 24 de agosto, por uma decisão da presidente [do TSE], ministra Cármen Lúcia, resolveu adotar isso como padrão. Mas ainda não é suficiente.

Por que não é suficiente?

Porque há apenas dois momentos para prestações de contas preliminares, que são 6 de agosto e 6 de setembro.

Um candidato então pode escamotear e apresentar contas preliminares agora e só depois da eleição um relatório muito mais completo?

Pode e é justamente aí que reside a fragilidade. Então, um problema é o das doações ocultas. O outro é o dessa reserva de tempo…

Como deveria ser?

Deveria ser em tempo real. Quem doa, o faz de forma a ser revelado isso imediatamente. E os recursos tecnológicos há muito tempo permitem isso de maneira fácil. Basta ser uma transação eletrônica com revelação automática na internet.

Seria necessário alterar a lei?

Eu entendo que não. Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade.

Mas a lei é frouxa e permite que se mantenha o formato atual. Alguém teria de arguir a inconstitucionalidade da regra?

Qualquer regra que limite o acesso de eleitores ao conhecimento tempestivo, que impeça o eleitor de ter acesso a essa informação no tempo mais importante, que é o momento que antecede o voto, essa regra é flagrantemente inconstitucional.

Alguma entidade do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral poderia entrar com uma ação no STF requerendo a inconstitucionalidade da regra na Lei Eleitoral?

Poderia. Inclusive, o MCCE pautou esse tema entre as suas maiores preocupações. Foi ele que levou ao conhecimento oficial do Tribunal Superior Eleitoral o ato que nós baixamos lá em João Lisboa, a minha Zona Eleitoral. E foi esse mesmo movimento que postulou perante não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, como perante todas as presidências de TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], a observância da Lei de Acesso à Informação.

Assista à entrevista e leia a transcrição
folha.com/no1150386

PSDB ganha troféu Ficha Suja

Estou propenso a acreditar em tudo o que FHC tiver a dizer a respeito de Dilma. E o contrário também. Independentemente disso, não há dúvida que a herança política que mais transa com o retrocesso está no PSDB. E não é de hoje. Basta ver a lista dos políticos cassados. Se não forem do PSDB, são de seus principais aliados. Essa promiscuidade vem de cima, de seus principais projenitores. Não há nada mais promíscuo do que a relação da mídia com o PSDB. Uma herança que vem com o mesmo modus operandi da ditadura: uma mão lava a outra; as duas, a bunda. O PT seria em tudo igual, não fosse o fato de que não consegue levar a mídia para a cama, embora se trate de um prostituta. Por falta de dinheiro. Simples assim.

ELEIÇÕES 2012

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

PSDB reúne o maior número de políticos afetados pelas decisões dos TREs

Eleição deste ano marca entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa; candidatos ainda podem recorrer ao TSE

DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre os fichas-sujas, 53 estão no Estado de São Paulo.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos -o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível -cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Ficha Limpa

Agora só falta aplicar a lei da Ficha Limpa na imprensa. Não só para a pessoa física, mas para a pessoa jurídica. Empresa já condenada deixaria de receber publicidade de órgãos públicos.

CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário

DE BRASÍLIA – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.

A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada totalmente válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.

Os tribunais não poderão mais contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada, por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão vincula todo o Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.

A resolução não vale para os funcionários de carreira, que são concursados.

O conselho deu 90 dias para que funcionários com "ficha suja" sejam identificados. Depois disso, as cortes terão 180 dias para demiti-los.

Os tribunais deverão desde já analisar a ficha corrida das novas contratações.

O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas.