Ética, produto escasso

O Desembargador Federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas, traz à baila um assunto que é pouco debatido e, por isso, pouco entendido e muito menos valorizado.

Quando Presidente do TRF4 tive o privilégio de ter participado de sua administração e posso afirmar que minha experiência foi de muita aprendizagem. E não só em virtude de sua preocupação com políticas sociais, que buscou incentivar no âmbito do TRF, mas também pelo zelo com que conduziu a administração. Por isso não dá para entender porque, em 2004, foi preterido para o STJ. Aliás, é perfeitamente compreensível. O jogo político que ronda as indicações para as cortes superiores é pesado. Por isso posso dizer de Vladimir o que se disse de Mário Quintana quando foi preterido pela ABL: a Academia não te merece. Quintana foi preterida para uma Academia que aceita  José Sarney, FHC, e Merval Pereira.  O STJ, por exemplo, aceitou Ari Pargendler. Daí que… o STJ não te mereceu!

O juiz que multou a si mesmo e o debate sobre ética no Judiciário

seg, 24/08/2015 – 08:36 – Atualizado em 24/08/2015 – 08:39

Enviado por Pedro Rinck – Do Conjur

Juiz que multou a si mesmo abre debate sobre condutas éticas

Por Vladimir Passos de Freitas

A revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou no dia 21 passado que o juiz Rocky Coss, de Ohio (EUA), em meio a uma audiência, deixou seu celular ligado e isso gerou uma chamada, através de um som de gaita de fole, com a música  Scotland The Brave. Ele pediu desculpas aos presentes e aplicou uma multa de US$ 25 a si mesmo, por desacato ao juízo.

O fato, totalmente inusitado, criou uma série de comentários. Sua análise é oportuna, pois envolve aspectos éticos e jurídicos, vai muito além de um riso no canto da boca ou de uma comparação com o que aconteceria no Brasil.

Mas atenção, não é caso único. Na Comarca de Apiaí (SP), onde trabalhei no início dos anos 1970, contava-se que o promotor Júlio Cesar Ribas, certo dia, entrou com seu veículo, involuntariamente, na contramão de direção. Como não havia nenhum guarda no local, dirigiu-se à polícia, narrou o fato e exigiu ser multado, o que acabou acontecendo, apesar da resistência dos PMs. O fato certamente ocorreu, pois referido promotor era conhecido pelo extremo zelo à função pública e à inflexibilidade na luta contra a ilegalidade.

O que leva uma autoridade a tomar tal tipo de atitude?  Certamente, um forte sentimento de ética. A ética impõe um juízo de avaliação entre o bem e o mal.

Hermes Lima registra que “cada sociedade humana possui seus valores éticos”, que nada mais são do que os “padrões ideais da vida individual ou coletiva” (Introdução à Ciência do Direito, Liv. Freitas Bastos, p. 13). Para José Renato Nalini, “a única matéria-prima em falta da República brasileira é a ética” (A rebelião da toga, Millennium, p. 123).

Paradoxalmente, apesar das dificuldades de conceituar-se a ética, é relativamente fácil visualizá-la nos casos concretos. Para auxiliar na identificação, algumas entidades de classe criam seus Códigos de Ética ou de Conduta. Assim, exemplificando, os advogados possuem seu Código de Ética e Disciplina da OAB, criado em 13 de fevereiro de 1995. Os juízes têm oCódigo de Ética da Magistratura Nacional, elaborado pelo CNJ em 6 de agosto de 2008.

No Conselho Nacional do Ministério Público foi apresentada proposta de criação de um Código de Ética, porém não se tem notícias de sua aprovação. As Defensorias Públicas estão editando Códigos de Ética estaduais. É o caso de Mato Grosso que, em 16 de maio de 2014, criou seu estatuto.

Para a análise do tema, façamos a divisão da matéria em quatro perguntas:

1ª) Até onde faz diferença existir ou não um Código de Ética?
2ª) Os Códigos existentes são conhecidos?
3ª) São eles respeitados?
4ª) Em caso de inobservância de suas regras, há sanções?

Na verdade, vivemos em um limbo, pouco conhecemos e discutimos o assunto e, menos ainda, exigimos o cumprimento de normas éticas. Para ficar só na área jurídica, vejamos alguns exemplos.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, segundo notícia da ConJur em 21 de maio de 2015, além de requisitar investigação contra o ex-presidente da República Lula da Silva, teria feito comentários políticos contra o seu partido no seu perfil no Facebook. Em 5 de outubro de 2014, teria escrito “É hoje. 5 de outubro. Dia de expulsar os corruptos do Estado brasileiro”.

A notícia tem dois aspectos. O primeiro, requisitar investigação com base em publicação na imprensa, é incensurável. É direito inalienável do MP. O segundo, emitir publicamente opinião pessoal contra determinado partido, evidentemente não é adequado a uma autoridade cujas funções exigem imparcialidade. Óbvio, portanto, que um Código de Ética deve dispor pelo respeito e discrição dos agentes do MP nas suas manifestações nas redes sociais ou na mídia.

O fato é que os Códigos de Ética são pouco conhecidos. Na verdade, poucos os consultam, sejam os que estão sob sua égide, sejam terceiros interessados. No entanto, eles podem auxiliar muito na condução de um pedido de impedimento. Por exemplo, fere a ética o juiz que julgar processo de escritório de advocacia do qual faça parte sua mulher ou filho, ou até mesmo tios e primos, ainda que não constem na procuração (Resolução 200 do CNJ).

Na advocacia podem ocorrer muitas infrações éticas. Por exemplo, aceitar procuração, tendo advogado constituído, sem dar-lhe conhecimento prévio (art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Por vezes isso ocorre na execução da sentença, jogando por terra o trabalho desenvolvido pelo advogado constituído durante anos. Outro exemplo: o advogado deixa o emprego por qualquer razão, inclusive a aposentadoria (p. ex., da Caixa Econômica Federal) e depois, valendo-se desse conhecimento, conquista clientes e aciona o ex-empregador (art. 20).

A OAB possui seus Tribunais de Ética e Disciplina em cada seccional, para avaliar tais casos. Eles variam conforme o número de advogados, tendo, por vezes, apenas uma Turma (por exemplo, no Amapá) e chegando a nada menos que 23 Turmas na OAB de São Paulo.

A polícia brasileira não se vale de Códigos de Ética ou de conduta. Todavia, recentemente (29.3.2015), o Departamento de Polícia Federal editou o Código de Ética do Policial Federal. Nele se prevê, por exemplo, a necessidade de o policial apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função (art. 6º, IV). Algo aparentemente simples, mas que recomenda o alerta para que não se ultrapassem as fronteiras entre a liberdade de cada um e a imagem do serviço público.

A terceira indagação é sobre serem os Códigos de Ética respeitados. A resposta é complexa, porque não se sabe exatamente o que se passa em cada Tribunal ou órgão em outros órgãos, como a Defensoria, OAB ou outra entidade. O certo é que não há divulgação de resultados e isso induz à inexistência de efetividade.

A última indagação refere-se à existência ou não de sanções. Na verdade, Códigos de Ética são sinalizações de condutas e não regras administrativas sancionadoras. Por tal motivo, neles, não há sanções. No entanto, nada impede, e até seria bom, que seus dispositivos fossem mais divulgados e utilizados como fundamento de requerimentos administrativos e judiciais.

Registre-se, finalmente, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Portaria 8.922/14, de 24 de janeiro de 2015, criou o Comitê de Ética do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atua como órgão consultivo destinado a apontar caminhos para os magistrados mais jovens, nos casos de dúvida. Por exemplo, qual o limite para receber um presente? Deve ser rejeitada uma garrafa de vinho, no valor de R$ 80, ofertada por um supermercado em cidade do interior? E um computador oferecido por um escritório de advocacia para uso em um cartório sem qualquer estrutura, pode ser aceito?

Em suma, a atitude do juiz norte-americano Rocky Coss estimula a discussão. Ele, implicitamente, deu uma lição que vale para todos os que exerçam cargo de mando: não pode exigir quem não faz a sua parte. Na sua Corte Distrital (equivalente à nossa comarca), certamente, é respeitado e suas ordens não são discutidas. É exemplo a ser seguido.

O juiz que multou a si mesmo e o debate sobre ética no Judiciário | GGN

Nem vira-lata é chutado da porta pra fora deste jeito…

Como está mal de heróis a velha direita golpista brasileira!

O ventríloquo dos que não tem votos, mas sobra ódio, é ser chutado da porta pra fora. A OAB do Distrito Federal bateu a porta na cara da Assas JB Corp. Seu Joaquim a OAB “Foi feita pra isso, sim!” Um dia ainda vais te encontrar com o teu carcereiro do PSDB para baterem um papo.

Ironia das ironias, o raciocínio da OAB tem mais proximidade com a teoria do domínio do fato do que aquele que usastes no papel de capitão-de-mato do empregador de seu filho.

O magarefe da Constituição foi esquartejado pelo direito da OAB de chutar o traseiro dos que faltam com a ética!

Batman sem capa é capado!

OAB nega registro ao degenerado Joaquim Barbosta

Sem ética, Barbosa tem registro negado pela OAB

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa teve seu registro de advogado negado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal; presidente da entidade, Ibaneis Rocha alegou que ele feriu a ética profissional quando exerceu a magistratura; durante seu estrelato, Barbosa ofendeu advogados e fez até com que o defensor de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, fosse retirado do plenário do STF por seguranças da casa – fato inédito na história do Judiciário; agora, veio o troco.

247 – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa colheu nesta segunda-feira 30, na seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma parte do que semeou no exercício do cargo. Ele teve seu pedido de registro profissional como advogado recusado pela OAB-DF, sob a justificativa, registrada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, de ter "ferido a ética profissional".

Barbosa destratou dois advogados, Maurício Corrêa, já falecido, e José Gerardo Grossi, durante seu período como ministro do Supremo. A OAB, em cada uma das ocasiões, realizou atos de desagravo aos profissionais.

Agora, Barbosa terá de recorrer à comissão de seleção da OAB se quiser pertencer à classe que, nitidamente, não o quer. Ele foi comunicado do indeferimento de seu pedido nesta segunda 30.
Barbosa também pode recorrer à Justiça para ter direito ao registro da Ordem. Ele é formado em Direito e antes de ser ministro do STF era procurador da República concursado. O problema é o risco de ser humilhado novamente, com outras recusas.
Leia, abaixo, a íntegra do despacho do presidente da OAB-DF:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
“O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório.”
Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião do desagravo realizado em 10.06.2014 de que foi o orador.
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/DF sob o n.º 11.555, vem à presença de V. Exa. propor IMPUGNAÇÃO ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pelos fatos a seguir aduzidos.
Em 23 de novembro de 2006 o Requerente, na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atacou a honra de Membro Honorário desta Seccional, o advogado Maurício Corrêa, a quem imputou a prática do crime previsto no art. 332 do Código Penal, verbis : “Se o ex-presidente desta Casa, Ministro Maurício Corrêa não é o advogado da causa, então, trata-se de um caso de tráfico de influência que precisa ser apurado”, o que resultou na concessão de desagravo público pelo Conselho Seccional da OAB-DF (Protocolo nº 06127/2006, cópia em anexo).
Quando o Requerente ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional. Vejamos, segundo o clipping em anexo:
a)​Em 19 de março de 2013, durante sessão do CNJ, generalizou suas críticas afirmando a existência de “conluio” entre advogados e juízes, verbis: “Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, o que resultou em manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
b)​Em 08 de abril de 2013, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais aprovada pela Proposta de Emenda Constituição nº 544, de 2002, apoiada institucionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o seguinte: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados…”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”; o que redundou em nota oficial à imprensa aprovada à unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c)​Em 14 de maio de 2013, também em sessão do CNJ, o então Ministro-Presidente afirmou, em tom jocoso, que: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo?” e “A Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. Essa norma fere o dispositivo legal, ou são os advogados que gozam de direito absoluto no país?”, o que foi firmemente repudiado por diversas entidades da advocacia, notadamente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Movimento de Defesa da Advocacia, pela Associação dos Advogados de São Paulo e pela Diretoria do Conselho Federal da OAB;
d)​Em 11 de março de 2014 o Requerente votou vencido no Conselho Nacional de Justiça contra a isenção de despesas relativas à manutenção das salas dos advogados nos fóruns. Na oportunidade, criticou duramente a Ordem dos Advogados: “Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública”; o que também resultou em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB; e,
e)​Em 11 de junho de 2014, numa das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal que presidiu, o Requerente “expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por seguranças o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite de sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906”, conforme nota de repúdio subscrita pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por fim, em 10 de junho de 2014, este Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal concedeu novo desagravo público, desta feita ao advogado José Gerardo Grossi, atingido em suas prerrogativas profissionais pelo então Min. Joaquim Barbosa em decisão judicial assim lançada: “No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. (…) É de se indagar: o direito de punir indivíduos devidamente condenados pela prática de crimes, que é uma prerrogativa típica de Estado, compatibiliza-se com esse inaceitável trade-off entre proprietários de escritórios de advocacia criminal? Harmoniza-se tudo isso com o interesse público, com o direito da sociedade de ver os condenados cumprirem rigorosamente as penas que lhes foram impostas? O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça” (Processo nº 07.0000.2014.012285-2, cópia em anexo).
Diante disso, venho pela presente apresentar impugnação ao pedido de inscrição originária formulado pelo Sr. Ministro aposentado JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, constante do Edital de Inscrição de 19 de setembro de 2014, pugnando pelo indeferimento de seu pleito, que não atende aos ditames do art. 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI, pelos fundamentos já expostos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Brasília/DF, 26 de setembro de 2014.
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
OAB/DF n.º 11.5554

SQN

Diga-me com quem andas e direi quem és, Pedro Simon!

Todo dia um colega do Senador da dentadura reluzente é pego em alguma falcatrua. Não é por acaso que o chefe do Pedro Simon tenha merecido um livro chamado Honoráveis Bandidos. Ontem foi a informação de que o correligionário de Pedro Simon e candidato ao governo de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB/TO), foi pego um avião com R$ 500 mil e santinhos do candidato.

Pedro Simon está sempre de dedo em riste para apontar a sujeira dos outros por puro diversionismo. A cortina de fumaça, especialidade do Simon, serve apenas para desviar a atenção de todos seus próximos, para que possam agir tranquilamente. Foi assim com Eliseu Padilha Rima Rica, com Antonio Britto, com Yeda Crusius, com Ana Amélia Lemos, com José Sarney, com Renan Calheiros. Por que Simon nunca diz nada a respeito das falcatruas do seus correligionários do PMDB?

Por que, simplesmente, se sente muito bem na companhia deles. Tua vez vai chegar, Pedro Simon! Depende só do povo gaúcho de deixar de ser sua manada.

 

Ex-senador do PMDB é suspeito de comandar desvios em entidades

Esquema movimentou R$ 20 mi, diz polícia

Operação no DF investiga suspeita de fraude em duas entidades de apoio a trabalhadores do setor de transportes

Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG)

MATHEUS LEITÃODE BRASÍLIA

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta sexta (19) a Operação São Cristovão, que investiga suposto esquema de desvio de ao menos R$ 20 milhões do Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), entidades sem fins lucrativos de apoio a trabalhadores do setor de transportes.

Entre os suspeitos de envolvimento nas fraudes está o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que prestou depoimento em Minas Gerais. Não havia mandado de prisão para ele, mas os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em sua casa.

"Existe uma clara divisão de tarefas [no esquema] e, ao que tudo indica, comandada [pelo] ex-senador da República [Clésio]", afirmou Luiz Fernando Costa de Araújo, chefe adjunto da Deco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado).

O delegado chefe da Deco, Fábio Santos de Souza, explicou que a suspeita de sua participação no esquema veio "quando analisamos um documento fraudado encaminhado por ele à polícia para justificar gratificações pagas". A Folha não conseguiu contato com o advogado de Clésio, nem com os diretores das entidades citadas.

Em segredo de justiça, a investigação do Sest/Senat foi realizada em parceria com o Ministério Público do DF, de Minas Gerais e da CGU (Controladoria-Geral da União). Quatro pessoas foram presas e outros 24 envolvidos prestaram depoimentos de forma coercitiva no DF e em Minas.

Segundo a investigação, a qual a Folha teve acesso, os envolvidos são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Os desvios milionários aconteciam após a contratação de prestadores de serviço de fachada, ligadas aos investigados.

Nas investigações, a CGU também apontou remunerações superiores as declaradas à Receita Federal e pagamentos milionários para trabalhadores autônomos, parentes dos investigados.

A secretária da diretoria executiva do Sest/Senat, Andressa Passos, foragida até o fechamento desta edição, exemplifica um desses casos, segundo a polícia. Sua mãe, Elmira Passos, recebeu R$ 428 mil e sua irmã, Valesca Passos, R$ 590 mil por "serviços autônomos".

Em depoimentos ontem à Polícia, Elmira e Valesca afirmaram que nunca prestaram serviço e não sabiam da existência dinheiro.

No total, foram apreendidos na casa dos acusados R$ 1,4 milhões em espécie, R$ 500 mil em moeda estrangeira, 18 carros de luxo e 1,5 milhão em joias.

O Sest e o Senat foram criados em 1993 para apoiar trabalhadores do setor de transporte com orçamento de R$ 1 bilhão. Desde então, são administradas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), comandada por Clésio até abril deste ano.

Clésio foi vice do presidenciável Aécio Neves no primeiro mandato do governo do tucano em Minas Gerais, entre 2003 e 2006. Atualmente, ele apoia o governo Dilma.

O ex-senador foi acusado de participar do mensalão tucano. Ex-sócio da SMPB e do publicitário Marcos Valério, ele responde pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro em desvio para o financiamento da campanha de Eduardo Azeredo, de quem foi candidato a vice em 1998.

Por que a RBS quer comprar o RS?

A RBS quer fazer do RS uma grande fazenda para cuidar de sua manada. Só a passividade bovina de boa parcela dos gaúchos explica porque a RBS tenta emplacar pela terceira vez um seu funcionário no comando do Estado. Primeiro foi Antonio Britto, e com isso a RBS ganhou de bandeja uma CRT de vantagens. Depois Yeda Crusius, e, como não poderia deixar de ser, a RBS fez de conta que não era com ela, e toda corrupção só chegou ao conhecimento dos gaúchos por outros veículos. Agora é a vez da Ana Amélia Lemos e sua ética de ocasião. Se a ocasião é boa para ela, tudo bem. Se não é, foda-se!

Olívio Dutra já teve de enfrentar o cavalo do comissário e o derrotou. A RBS não perdoou e, dia após dia, direcionou todos os ataques possíveis e inimagináveis. Hoje não é mais o cavalo, mas Ana Amélia. Se Tarso vencer, como se comportará num eventual segundo mandato de Tarso?

A dúvida que me espanta: a RBS escolhe funcionários pela falta de ética ou a falta de ética eles adquirem na convivência do dia a dia da RBS?!

Para RBS, Código de Ética da empresa não se aplica ao caso Ana Amélia
O Grupo RBS manifestou-se oficialmente neste sábado, em matéria publicada no jornal Zero Hora (Ana Amélia foi CC no gabinete do marido no Senado em 1986), dizendo que não vai se pronunciar sobre o caso porque entende que “o assunto diz respeito à candidata”. O assunto em questão diz respeito ao fato de a jornalista Ana Amélia Lemos ter acumulado, em 1986, por um período de aproximadamente onze meses, as funções de diretora da sucursal da RBS em Brasília e a de um Cargo de Confiança (CC) no gabinete do marido, o senador biônico Octávio Cardoso (PDS, sucedâneo da Arena, o partido da ditadura implantada no Brasil a partir do golpe de 1964). A RBS entende entende que não tem nada a ver com o fato de uma de suas principais formadoras de opinião ter acumulado as funções citadas.

Não é o que afirma o Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS, que proíbe e condena expresamente esse tipo de prática e conduta. A manifestação da empresa dizendo que não tem nada a ver com o assunto contraria o que afirma o seu próprio código de ética, que afirma:

Os jornalistas da RBS devem ter em mente que, aos olhos do público, a sua atitude pessoal, no exercício da atividade ou não, está sob permanente observação. Portanto, jornalistas devem considerar que sua atividade profissional frequentemente se confunde com sua vida pessoal, exigindo de todos elevados padrões éticos e de conduta em diferentes momentos e circunstâncias, a fim de assegurar sua credibilidade e a do veículo para o qual trabalham.

Ao tratar de possíveis conflitos de interesse envolvendo profissionais da empresa, o guia diz:

É vedado exercer atividades paralelas à da RBS que configurem conflito de interesses, concorrência ou que comprometam as obrigações e responsabilidades para com a empresa.

Além disso, recomenda aos seus profissionais:

“…não participar, em serviço ou não, de almoços, jantares ou confraternizações de caráter político, entre os quais eventos relacionados a disputas em entidades de classe ou outros organismos”

Ao defender o princípio da isenção na atividade dos veículos da empresa, o Guia de Ética do grupo declara:

Ao elaborar uma notícia, o jornalista da RBS deve ter como única motivação divulgar, com precisão e equilíbrio, um fato de interesse do público. Quando o jornalista tiver algum tipo de envolvimento pessoal ou emocional com o fato ou com o entrevistado, deve declarar-se impedido de realizar a tarefa.

E ainda:

Comentaristas, colunistas, comunicadores ou colaboradores externos que tenham envolvimento pessoal com o caso ou situação em questão devem deixar clara esta condição para o público.

A elaboração do Guia de Ética da empresa é posterior ao ano de 1986, mas já naquela época a RBS condenava editorialmente a prática do nepotismo e da falta de transparência, como atesta uma nota editorial (“Moralidade”), publicada coincidentemente no mesmo dia em que era publicada a nomeação de Ana Amélia para desempenhar a função de Secretária Parlamentar no gabinete do próprio marido. Entre outras coisas, o editorial afirma:

“A obrigatoriedade do concurso para provimento efetivo de cargos públicos é constantemente ignorada pela política do nepotismo, do apadrinhamento e do favorecimento”.

Hoje, a RBS diz que não tem a ver com isso e que o assunto “diz respeito à candidata”.

rsurgente | Política, Economia & Cultura – Marco Aurélio Weissheimer

Beto geneticamente modificado

Por muito menos o líder do PS(d)B, Júlio Delgado (PSB/MG) pediu a cassação do petista André Vargas no Conselho de Ética. Tudo porque André Vargas viajou no avião do doleiro Alberto Youssef.

Está lá no site do PS(d)B a notícia de que foi pedida a cassação por ter usado o avião. E agora vem o Beto dar uma de Albuquerque, dizer exatamente o contrário do que fizeram no Congresso. Será que a ética e a coerência também estava no avião que se espatifou no chão? A quem Beto acha que engana? Só se for a manada que o segue bovinamente! Que a Marina tem coerência mais elástica que borracha de seringal é fato, que o Beto Albuquerque sempre foi transgênico também.

Vice do PSB diz que avião não é problema do partido

Beto Albuquerque afirma que proprietários é que devem responder por jato

Deputado pelo PSB blindou a candidata e disse que ‘ninguém pergunta ao taxista se o táxi é roubado’

DO ENVIADO A SERTÃOZINHODE SÃO PAULO

Candidato a vice na chapa de Marina Silva, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) disse nesta quinta-feira (28) que o imbróglio envolvendo a venda do avião que caiu em Santos e provocou a morte do então candidato Eduardo Campos "não é problema" do partido.

Em entrevista após visita à Fenasucro (evento do setor sucroenergético), Beto tentou blindar Marina, que não respondeu a nenhuma das três perguntas sobre a aeronave.

"Isso está bastante claro. A compra do avião não é um problema nosso. Deve-se buscar os proprietários, que têm nome, sobrenome e endereço. Os custos [do uso do avião] serão lançados na prestação de contas do Eduardo Campos", afirmou.

O jato era utilizado pela campanha de Campos desde maio. Uma das hipóteses investigadas pela PF é a de o avião ter sido comprado com recursos de caixa dois de empresários ou do próprio PSB.

Beto também respondeu sobre o fato de a PF ter descoberto que uma das empresas envolvidas na compra do avião foi beneficiada por decreto assinado por Campos quando ele era governador, em 2011. A notícia foi publicada pelo "Valor Econômico".

"Nenhum governo está proibido de dar incentivo fiscal para qualquer setor. Nós estamos em 2014, o benefício foi em 2011. Fazer um link entre os casos pode ser ilação."

Ele disse ainda que o partido não tinha obrigação de pesquisar a história de compra e venda da aeronave: "Ninguém pergunta ao taxista se o táxi é roubado".

INCENTIVOS

Uma das empresas apresentadas como compradora do jato recebeu incentivos fiscais e linha de crédito subsidiada do governo de Pernambuco em 2011, quando Campos administrava o Estado.

Ele renovou um decreto que reduzia os impostos para a Bandeirantes Companhia de Pneus importar o produto para carros, caminhões e máquinas agrícolas.

O decreto original, de 2006, foi assinado pelo antecessor de Campos no governo de Pernambuco.

O governo de Pernambuco disse que o incentivo existe desde 1999, com o objetivo de atrair investimentos e gerar empregos. Afirmou que a Bandeirantes recebeu o incentivo em 2004 e 2006, quando o atual dono da Bandeirantes, Apolo Santana Vieira, não era sócio da empresa.

A Bandeirantes afirmou que não iria comentar os incentivos que recebeu.

O novo na política: Marina adota discurso mais elástico que borracha de seringal

Alguém já viu a Marina atacar alguém da direita?

Marina adota discurso de usineiros e ataca política federal para o etanol

Candidata do PSB promete estímulo à fonte de energia alternativa, que perdeu lucratividade

Ex-senadora acenou ao agronegócio e disse que é possível falar em agropecuária sem ser contra o meio ambiente

DO ENVIADO A SERTÃOZINHO (SP)

Candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva adotou nesta quinta-feira (28) o discurso dos usineiros e atacou a política do governo Dilma Rousseff (PT) para o setor sucroenergético.

Em visita à Fenasucro, em Sertãozinho (a 333 km de São Paulo), Marina disse que, se eleita, corrigirá as políticas "equivocadas" adotadas pelo governo federal e prometeu ainda criar um marco regulatório para o setor.

Usineiros têm criticado medidas da União como a manutenção do preço artificial da gasolina para conter a inflação, o que impede melhor remuneração ao etanol.

"Vocês fizeram o dever de casa, se ajustaram, acreditaram na propaganda do governo, assumiram compromissos para fornecer uma fonte de energia que deveria ser estimulada, apoiada. Mas os erros que foram praticados devem ser corrigidos", disse Marina em discurso para 300 pessoas, entre lideranças e empresários do setor.

Vista ainda com ressalvas por representantes do agronegócio, Marina disse que se o atual governo tivesse feito "menos propaganda" e tivesse "mais governança", o setor não estaria na situação em que se encontra hoje.

A candidata afirmou que o setor procurou se ajustar para produzir com sustentabilidade e citou como exemplo a mecanização da colheita de cana de açúcar, "para evitar a mão de obra de penúria".

"Vocês fizeram tudo isso e olha o prêmio que recebem: o incentivo a uma matriz energética suja, que prejudica o setor [sucroalcooleiro]."

Marina prometeu ainda criar "um marco regulatório com regras claras" para que as empresas voltem a investir no setor e disse que a medida está em seu programa.

Marina, porém, negou que tenha visitado a feira para agradar aos representantes do agronegócio e disse que o compromisso havia sido firmado por Eduardo Campos, seu ex-companheiro de chapa morto em 13 de agosto.

A candidata falou ainda que deve manter a Embrapa "forte e vigorosa" e que é possível aliar a defesa do ambiente às atividades agrícolas. "Há uma visão equivocada de que quando se fala em agricultura e pecuária significa ser contra o meio ambiente. É possível juntar as coisas numa mesma equação."

Para Marina, o Brasil continuará sendo potência agrícola, elevando a produção com ganho de produtividade.

AMADOR

Durante o seu discurso, Marina respondeu ao candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, que afirmou que o Brasil não pode ser governado por "amadores".

"Dizem que o Brasil não pode ser governado por amadores dos sonhos, mas o Brasil terá que escolher e apostar no sonho de que possamos ter um Estado eficiente, escolhendo os melhores e não os indicados por interesses partidários", declarou.

(JOÃO ALBERTO PEDRINI)

Ética de borracha

Ética de seringal dá nisso, uma moral de ocasião mais recauchutada que os pneus vendidos pela Bandeirantes Companhia de Pneus Ltda. É esta coerência que cativa os impolutos donos do Banco Itaú, Multilaser e da Natura… Eles vão nos ensinar comportamento, ética, respeito à verdade e como comprar um Cessna de tal forma que até o Ministério Público faça ouvidos moucos.

A ética da Marina é mais flexível que borracha. Só o fundamentalismo religioso, do tipo talibã, pode justificar a manada que a segue.

Marina e o importador de pneus que bancou o Cessna

qui, 28/08/2014 – 20:45 – Atualizado em 28/08/2014 – 20:47 – Luis Nassif

O grande momento de Marina Silva, quando Ministra do Meio Ambiente, foi sua ida à OMC (Organização Mundial do Comércio) para defender o direito do Brasil de proibir a importação de pneus usados.

Convenceu a OMC e atuou firmemente para impedir o avanço de uma lei autorizando as importações.

Em seguida, Marina encaminhou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um ofício com seis linhas, solicitando divulgação da moção nº 82 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) contrária à importação de pneus.

Com a medida, Marina fechou a fábrica BS Colway, do Paraná, montada para reciclar pneus da Europa. E desempregou mais de mil funcionários

O caso do Cessna

Investigações da Polícia Federal apontam Apolo Santana Vieira, dono da empresa Bandeirantes Companhia de Pneus Ltda, como proprietário do avião Cessna que caiu com o candidato Eduardo Campos a bordo.

A empresa é importadora de pneus através do porto de Suape e responde por sonegação calculada em cerca de R$ 100 milhões.

Começou a operar em 2006, quando o então governador Mendonça Filho assinou um decreto autorizando a empresa a importar até 4 mil pneus para veículos e máquinas industriais, 4 mil unidades para máquinas agrícolas ou florestais e até 5 mil para veículos diversos.

Assumindo o governo, Eduardo Campos tirou os limites de importação permitindo a notável expansão da companhia. E o avião transportou a comitiva de Campos, incluindo Marina, até o dia da queda.

Protegida do então governador do Paraná Roberto Requião, a BS Colway importava pneus seminovos da Europa e Estados Unidos. Alegava que, por ter uma armação superior aos pneus fabricados no país, o pneu remodelado teria condições de competir com os novos. Era mais barato e, segundo a empresa, durava o dobro do tempo dos pneus nacionais. Também tinha garantia de fábrica maior.

Na época, o repórter Florestan Fernandes visitou a fábrica em Piraquara na grande Curitiba, dizia-se impressionado com as máquinas e a tecnologia empregada.

Os funcionários eram treinados com cursos ate no exterior. Recebiam participação no lucro da empresa e tinham direito a moradia num bairro arborizado construído especialmente para as eles.

Há uma lei que obriga as fabricantes de pneus a darem uma destinação para os pneus usados. A lei é desrepeitada por todas as marcas. O próprio Ibama, na gestão Marina, aplicou multas pesadas às multinacionais de pneus instaladas no país, por desrespeito à lei.

A empresa tinha um acordo com o governo do Paraná, para retirar do mercado todos os pneus usados misturando a borracha com o asfalto utilizado nas estradas e ruas do estado.

Detinha na época 3% do mercado brasileiro de pneus do país, mas já incomodava as grandes multinacionais. 

Com o fechamento da BS Colway os trabalhadores perderam seus empregos.

Marina e o importador de pneus que bancou o Cessna | GGN

Honestidade, coerência, ética e fdputisse

 

Incoerência, teu nome é Coxinha!

SQN

A ética da Veja está na Covas

Esta na Folha de hoje: a ALSTOM financiou o PSDB e o presidente da empresa, Pierre Bilger, foi recebido por FHC no Palácio do Planalto.

Alstom pagou 32 milhões em suborno ao PSDB só em 1998

Governador de São Paulo entre 1995 e 2001

Alstom pagou R$ 32 mi em suborno, diz ex-executivo

SQN

Ética delivery

A ética do Joaquim Barbosa custa R$ 10,00 em Miami.

JB: "Congresso vai lidar com as consequências"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse que a não cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi uma "incongruência constitucional"; embora tenha reconhecido a autonomia do parlamento, fez uma advertência: "o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato"; será que Barbosa gostaria de ver o parlamento invadido por manifestantes no 7 de setembro?

30 de Agosto de 2013 às 18:46

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que lamenta a “incongruência constitucional” gerada pela decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão por peculato e formação de quadrilha e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

“Quando julgamos, no ano passado e neste ano, decidimos pela perda do mandato. Eu disse, muito claramente, que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena”, ressaltou Barbosa.

“Eu chamei a atenção para a improvável e impossível conciliação do mandato com essa condição [de presidiário]. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo, mas o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato”, acrescentou o presidente do STF.

Barbosa lembrou que a Constituição Federal prevê que os condenados percam os direitos políticos. “Além do voto aberto para o Congresso Nacional, outra proposta, a meu ver, que viria ao encontro do que uma maioria do STF disse no ano passado, seria o condenado criminalmente, sem nenhuma possibilidade de recurso, transitada em julgado a decisão, automaticamente perder o mandato."

Aliás, lembrou o ministro, "a Constituição diz isso no Artigo 15: o condenado por pena criminal tem os seus direitos políticos suspensos. Ora, a posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício da representação do mandado eletivo. O sujeito não pode nem se candidatar, muito menos conciliar essa condição de parlamentar com a de presidiário”, resumiu.

Barbosa falou com a imprensa depois de receber o Prêmio Presidente José Alencar de Ética, da Associação Comercial do Rio, na categoria Gestão Pública.

JB: "Congresso vai lidar com as consequências" | Brasil 24/7

Herói da honestidade alheia

Imaginemos que isso tudo tivesse acontecido com o grande molusco Lula!? Não haveria pedra sobre pedra. A Globo já teria arregimentado seu exército de ventríloquos e invadido as praças públicas de norte a sul.

Todos os que embarcaram na indicação da Rede Globo de Sonegação, caíram do cavalo, tanto quanto os que compraram Fernando Collor de Mello por caçador de marajás. Estas tristes figuras só continuarão a povoar o imaginário dos moralistas de araque porque o cérebro de quem entra nessa cavalgada é de quadrúpede. O moralismo seletivo e os heróis da honestidade alheia os males do Brasil, além das saúvas, são…

De onde JB tirou o nome para empresa de fachada

"Recentemente, soube-se que Joaquim Barbosa comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos. Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro", escreve Paulo Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo

26 de Julho de 2013 às 18:44

247 – "Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro", escreve Paulo Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo, ao comentar as polêmicas em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se envolveu nos últimos meses. Leia:

De onde JB tirou o nome para sua empresa de fachada

Paulo Nogueira 26 de julho de 2013

"A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa."

Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.

"Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente", acrescentou.

Devia ser assim. Mas é assim?

Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.

Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?

Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.

E então você vai ler, depois, no próprio Globo: "A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)."

JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.

É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.

O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.

Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.

É legal? É.

É imoral? É.

No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.

Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.

Joaquim Barbosa se declarará impedido?

O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.

Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.

Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.

Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.

O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?

Pausa para rir.

Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalista Luís Nassif enviou uma mensagem ao STF pedindo explicações.

A resposta: "Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará."

Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)

"Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente."

Pausa para rir.

Transparência? Ausência de mistério?

É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.

Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.

Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.

O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.

"Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não existem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas. Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos em que os aposentados do Aérus esperam seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência. Será que isto não é importante para o ministro?"

Clap, clap, clap para o atento leitor.

Macunaíma, um heróis sem nenhum c…

Mario de Andrade era um profeta. Escreveu Macunaíma para representar um produto que estava por ser fabricado. E teria que nascer nas teclas da Globo para ser adotado como herói pelos que, igualmente, não têm nenhum caráter.

Juiz Barbosa condenaria eventual réu Barbosa

No julgamento da AP 470, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu tese do procurador-geral, Roberto Gurgel, pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda acusação de peculato. Motivo: o parlamentar havia autorizado a contratação de uma empresa real, mas considerada de fachada, do jornalista Luís Costa Pinto, porque funcionava em seu endereço residencial. Importante: a Assas JB Corp, empresa criada por Barbosa para obter benefícios fiscais relacionados à compra de um imóvel de R$ 1 milhão em Miami, tem como sede o endereço residencial do presidente do STF no Brasil

23 de Julho de 2013 às 14:53

247 – Se "Joaquim B Gomes" fosse réu no Brasil e seu caso caísse nas mãos de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ele estaria em maus lençóis. Os dois, na verdade, são a mesma pessoa e "Joaquim B Gomes" foi apenas a forma que Joaquim Barbosa preferiu usar para assinar os papéis da Assas JB Corp, empresa offshore que ele criou para adquirir um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, em Miami. Nela, consta como endereço a residência do presidente do STF no Brasil: SQS 312, bloco K, apartamento 503, em Brasília, CEP 70565-110.

O eventual réu "Joaquim B Gomes" poderia ser condenado pelo juiz Joaquim Barbosa por uma razão simples. No julgamento da Ação Penal 470, do chamado "mensalão", Barbosa acolheu a tese do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda ação de peculato.

Essa acusação dizia respeito à contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para prestar serviços de consultoria na área de comunicação à Câmara dos Deputados. Gurgel e Barbosa consideravam a IFT uma "empresa de fachada" apenas porque sua sede comercial era também o endereço residencial do jornalista.

Eis, abaixo, a tese de Gurgel, acolhida por Barbosa:

Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que Luís Costa Pinto fosse bem remunerado (vinte mil reais por mês) para prestar assessoria direta a João Paulo Cunha.

Contratado pela empresa SMP&B sob o manto formal do serviço apresentado em sua proposta, Luís Costa Pinto prestava assessoria direta a João Paulo Cunha. A empresa IFT, cujos sócios são Luís Costa Pinto e sua esposa, tem como endereço registrado na Receita Federal exatamente a residência dos proprietários, indicando que se trata de uma empresa de fachada.

O desvio perpetrado por João Paulo Cunha, no período compreendido entre fevereiro de 2004 até dezembro de 2004, alcançou o montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), valor pago ao Sr. Luís Costa Pinto.

Observe-se que foi o próprio João Paulo Cunha quem autorizou a contratação da empresa IFT, cuja proposta trouxe o nome de Luís Costa Pinto.

Nesta terça, o blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, publicou novos documentos sobre a aquisição imobiliária feita por Joaquim Barbosa em Miami, onde consta uma estranha transferência da propriedade por apenas dez dólares (leia mais aqui). Barbosa disse que fez sua compra "em conformidade" com a lei americana e disse ter sido orientado por um advogado. Ele afirmou ainda ter recursos de sobra para o investimento feito nos Estados Unidos, mas sua sociedade numa empresa vem sendo questionada por advogados (leia aqui) por ferir o Estatuto do Servidor Público (leia aqui).

Em tempo: na Ação Penal 470, João Paulo Cunha foi inocentado dessa segunda acusação de peculato, contrariando o desejo de Gurgel e Barbosa.

Juiz Barbosa condenaria eventual réu Barbosa | Brasil 24/7

Domínio do fato

Quem condena sem provas, com provas será punido!

Eis o homem que os ventríloquos da Globo elegeram para moralizar o “Brazil”. Eu não me canso de repetir: o dedo do moralista estridente é sempre mais sujo do que o objeto para o qual aponta. Não sei porque, talvez a origem profissional, mas JB faz lembrar a triste figura do Demóstenes Torres. Coincidentemente, bem quistos na Veja, na Globo e no círculo dos que pensam a partir do que estes veículos permitem.

O Cafezinho apresenta provas contra Barbosa

Blog que já havia revelado documentos relativos à suposta sonegação fiscal da Globo agora publica mais um furo de reportagem: o relatório de 2013 da Assas JB Corp, seu contrato social e um documento que cita a transferência do imóvel avaliado em R$ 1 milhão por apenas US$ 10 – isso mesmo, dez dólares!!! Segundo O Cafezinho, documentos da venda feita por Alicia Lamadrid serviriam como provas a serem encaminhados às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal não infringiu a Lei da Magistratura, segundo a qual um juiz não pode ser diretor de empresa privada, e se há indícios de sonegação fiscal e evasão de divisas

23 de Julho de 2013 às 07:05

247 – Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter violado o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada"; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore.

O blog O Cafezinho divulgou ontem documentos que serviriam como provas da possível violação. Leia abaixo e aqui a matéria completa:

Os documentos da empresa de Joaquim Barbosa

Enviado por Miguel do Rosário

O Cafezinho obteve os documentos da empresa de Joaquim Barbosa, a Assas JB. É o relatório anual de 2013 e o contrato social. Não trazem valores, mas servem como provas a serem encaminhadas às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não infringiu a Lei da Magistratura.

Detalhe, a empresa de JB tem sede no Brasil.

Também obtivemos o documento de compra e venda, onde consta que JB pagou US$ 10 pelo apartamento.

Fizemos uma investigação preliminar nos cartórios norte-americanos e verificamos que este valor é o tradicionalmente usado quando se quer “doar” um imóvel a um parente. É mais uma forma de evitar impostos. Aparentemente é um expediente comum por lá.

Abaixo, o contrato social:

Abaixo, o relatório anual de 2013:

Abaixo, o documento que cita a transferência do luxuoso imóvel por 10 dólares:

O Cafezinho apresenta provas contra Barbosa | Brasil 24/7

Uma mão lava a outra; as duas, a bunda

E depois é saudado por ter sido mal educado com as associações de magistrados. Este comportamento reforça a idéia de que todo moralista de dedo em riste tira o dedo de algum lugar mais sujo.

STF paga viagem de jornalista do Globo

Paulo Nogueira5 de maio de 201314

Eis um caso inaceitável de infração de ética de mão dupla.

Barbosa na Costa Rica

Um asterisco aparece no nome da jornalista do Globo que escreve textos sobre Joaquim Barbosa em falas na Costa Rica.

Vou ver o que é o asterisco.

E dou numa infração ética que jamais poderia acontecer no Brasil de 2013.

A repórter viaja a convite do Supremo.

É um dado que mostra várias coisas ao mesmo tempo.

Primeiro, a ausência de noção de ética do Supremo e do Globo.

Viagens pagas já faz tempo, no ambiente editorial mundial e mesmo brasileiro, são consensualmente julgadas inaceitáveis eticamente.

Por razões óbvias: o conteúdo é viciado por natureza. As contas do jornalista estão sendo bancadas pela pessoa ou organização que é central nas reportagens.

Na Abril, onde me formei, viagens pagas há mais de vinte anos são proibidas pelo código de ética da empresa.

Quando fui para a Editora Globo, em 2006, não havia código de ética lá. Tentei montar um, mas não tive nem apoio e nem tempo.

Tive um problema sério, na Globo, em torno de uma viagem paga que um editor aceitou.

Era uma boca-livre promovida por João Dória, e o editor voltou dela repleto de brindes caros, outro foco pernicioso de corrupção nas redações.

Fiquei absolutamente indignado quando soube, e isso me motivou a fazer de imediato um código de ética na editora.

Surgiu um conflito do qual resultaria minha saída. Dias depois de meu desligamento, o editor voltou a fazer outra viagem bancada por Dória, e desta vez internacional.

Bem, na companhia do editor foi o diretor geral da editora, Fred Kachar, um dos maiores frequentadores de boca livre do circuito da mídia brasileira.

Isto é Globo.

De volta à viagem de Costa Rica.

Quando ficou claro que viagens pagas não podiam ser aceitas eticamente, foi a Folha que trouxe uma gambiarra ridícula.

A Folha passou a adotar o expediente que se viu agora no Globo: avisar que estava precaricando, como se isso resolvesse o caso da prevaricação.

A transparência, nesta situação, apenas amplia a indecência.

A Globo sabe disso. Mas quando se trata de dinheiro seus limites morais são indescritivelmente frouxos.

Durante muito tempo, as empresas jornalísticas justificaram este pecado com a alegação de que não tinham dinheiro suficiente para bancar viagens.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Veja o patrimônio pessoal dos donos da Globo, caso tenha alguma dúvida.

É ganância e despudor misturados – e o sentimento cínico de que o leitor brasileiro não repara em nada a engole tudo.

Então a Globo sabe que não deveria fazer o que fez.

E o Supremo, não tem noção disso?

É o dinheiro público torrado numa cobertura jornalística que será torta moralmente, é uma relação promíscua – mídia e judiciário – alimentada na sombra.

Para usar a teoria do domínio dos fatos, minha presunção é que o Supremo não imaginava que viesse à luz, num asterisco, a informação de que dinheiro do contribuinte estava sendo usado para bancar a viagem da jornalista do Globo.

Como dizia meu professor de jornalismo nas madrugadas de fechamento de revista, quando um texto capital chegava a ele e tinha que ser reescrito contra o relógio da gráfica, a quem apelar?

Sobre o autor: Paulo Nogueira Veja todos os posts do autor Paulo Nogueira

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

STF paga viagem de jornalista do Globo – Diário do Centro do Mundo

A ética de quem não tem é patética

Se o espaço é público, o estacionamento é de quem chegar primeiro, e não de quem está lá para guardar uma vaga para alguém que vai chegar depois. Um estacionamento público que permita a guarda de vaga, para começar, não é publico. E por aí começam as distorções. Veja da mesma forma os investimentos do poder público na construção ou alargamento de vias públicas e depois permite que particulares usem como estacionamento. Não importa que a via seja de alta ou baixa movimentação. As vias são publicas e devem ser usada pra tráfego, jamais para estacionamento. E deixar o estacionamento em vias públicas nas mãos de particulares que visam exclusivamente o dinheiro não é correto sob qualquer ponto de vista.

HÉLIO SCHWARTSMAN

A ética da fila

SÃO PAULO – Escritórios da avenida Faria Lima, em São Paulo, estão contratando flanelinhas para estacionar os carros de seus profissionais nas ruas das imediações. O custo mensal fica bem abaixo do de um estacionamento regular. Imaginando que os guardadores não violem nenhuma lei nem regra de trânsito, utilizar seus serviços seria o equivalente de pagar alguém para ficar na fila em seu lugar. Isso é ético?

Como não resisto aos apelos do utilitarismo, não vejo grandes problemas nesse tipo de acerto. Ele não prejudica ninguém e deixa pelo menos duas pessoas mais felizes (quem evitou a espera e o sujeito que recebeu para ficar parado). Mas é claro que nem todo o mundo pensa assim.

Michael Sandel, em "O que o Dinheiro Não Compra", levanta bons argumentos contra a prática. Para o professor de Harvard, dublês de fila, ao forçar que o critério de distribuição de vagas deixe de ser a ordem de chegada para tornar-se monetário, acabam corrompendo as instituições.

Diferentes bens são repartidos segundo diferentes regras. Num leilão, o que vale é o maior lance, mas no cinema prepondera a fila. Universidades tendem a oferecer vagas com base no mérito, já prontos-socorros ordenam tudo pela gravidade. O problema com o dinheiro é que ele é eficiente demais. Sempre que entra por alguma fresta, logo se sobrepõe a critérios alternativos e o resultado final é uma sociedade na qual as diferenças entre ricos e pobres se tornam cada vez mais acentuadas.

Não discordo do diagnóstico, mas vejo dificuldades. Para começar, os argumentos de Sandel também recomendam a proibição da prostituição e da barriga de aluguel, por exemplo, que me parecem atividades legítimas. Mais importante, para opor-se à destruição de valores ocasionada pela monetização, em muitos casos é preciso eleger um padrão universal a ser preservado, o que exige a criação de uma espécie de moral oficial –e isso é para lá de problemático.

helio@uol.com.br