Ficha Corrida

01/07/2015

Empreiteira do bem é aquela que doa para animais em extinção. Tucanos!

Só idiotas ainda não se deram conta. E para esses não há mais solução. Perderam o cérebro e com qualquer laivo de decência. Onde não há cérebro, não há racionalidade. Quer dizer que todas as doações ao PT são criminosas enquanto as doações a todos os demais partidos são inocentes. Só um sujeito lobotomizado pode pensar assim. Ou dotado de ódio com espírito de vingança associado a algum trauma de infância, como curra.

O modo de operação das empreiteiras com o governo paulista

seg, 29/06/2015 – 18:25

Atualizado em 29/06/2015 – 18:56

Luis Nassif e Patricia Faermann

Jornal GGN – As grandes empreiteiras envolvidas na Lava Jato são contratadas de grandes obras do governo paulista. Ao mesmo tempo, fizeram doações vultosas para campanhas eleitorais. Trata-se de um esquema de corrupção ou não?

No fundo, repetem o mesmo padrão com todos os estados onde têm obras e com todos os políticos que possam ter alguma influência na dotação das obras. 

Mesmo assim, os interrogatórios conduzidos pelos procuradores da Lava Jato focam especificamente as campanhas do PT, reforçando as suspeitas de que há um componente político direcionando as investigações.

Dois episódios são significativos das relações dos governadores paulistas com as empreiteiras.

Assim que assumiu o governo de São Paulo, em janeiro de 2011, Geraldo Alckmin convocou o Secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu, figura de estrita confiança, para anunciar a revisão dos contratos com as concessionárias de rodovias. Saulo alertou que a medida significaria uma redução de R$ 300 milhões no lucro da Autoban. O comunicado soou como um aviso para as concessionárias saberem com quem deveriam conversar dali por diante. (leia mais em: O curioso jogo de Alckmin com as tarifas de pedágio).

O segundo episódio foi na campanha eleitoral de 2010, quando o operador Paulo Preto tornou-se suspeito de ter desviado recursos da campanha do PSDB. Em um primeiro momento, Serra alegou não conhecer Paulo Preto. Quando o operador ameaçou – com a frase "não se deixa um aliado ferido no campo de batalha"- Serra imediatamente voltou atrás. Mas nenhum inquérito foi aberto a respeito das suspeitas.

Atualmente, a CCR possui participação em diversos consórcios no setor de transportes. Estão na malha do grupo a Autoban, a NovaDutra, ViaLagos, RodoNorte, ViaOeste, RodoAnel, Renovias, ViaQuatro, Actua, Engelog, Controlar, EngelogTec, Barcas, SAMM, STP, Transolímpica, Ponte Rio-Niterói, Aeroporto Internacional de Quito, Aeroporto Internacional de San José e Aeroporto Internacional de Curaçao – empreendimentos que ultrapassam as fronteiras brasileiras. E os principais acionistas da CCR são os grupos Soares Penido (Serveng), Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Nas campanhas de 2010, a Andrade Gutierrez doou mais de R$ 16 milhões ao comitê nacional do PSDB, a Camargo Correa pouco mais de R$ 8 milhões ao caixa nacional do partido e R$ 3,15 milhões ao comitê de São Paulo do PSDB, e a Serveng doou R$ 1,7 milhão ao PSDB nacional e R$ 1,1 milhão ao comitê de São Paulo do partido.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 25,9 milhões ao PSDB nacional. Já a Serveng doou um total de R$ 3,25 milhões à Direção Estadual do PSDB em São Paulo.

Hoje, reportagem do Estado de S. Paulo anuncia um novo aumento nos pedágios: "Pedágios de SP vão subir até 8,47% a partir de quarta-feira, dia 1º". As iniciativas privadas terão reajuste do IPCA acumulado com a diferença "perdida" dos anos que o governo de Alckmin não autorizou os aumentos, referente a 2013. No ano passado, o governador autorizou 5,29%, um pouco abaixo da inflação. 

Depois de reeleito, o governador concede 8,47% de reajuste aos trechos Oeste e Sul do Rodoanel Mario Covas e as Rodovias D.Pedro I, Raposo Tavares, Marechal Rondon (Oeste e Leste) e Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Também fará um reajuste de 4,11%, referente ao IGP­M, para 12 concessionárias: Autoban, Tebe, Vianorte, Intervias, Centrovias, Triângulo do Sol, Autovias, Renovias, ViaOeste, Colinas, SPVias e Ecovias.

A relação não é de datas recentes. 

Em reportagem da Folha de agosto de 2006, concessionárias do serviço público das áreas de rodovias e telecomunicações burlaram a lei para realizar doações para as campanhas de 2002 e 2004. Apesar de não trazer discrimado quanto foi doado às direções nacional e estadual de São Paulo do PSDB, grandes e médias empreiteiras que detêm autorizações do Estado e da União para operar aparecem como doadoras oficiais de cerca de R$ 23 milhões de 2002 a 2006 a diversos partidos. 

Em 2006, então candidato à Presidência, Alckmin se reuniu em São Paulo com 16 executivos de teles. O empresário João Dória Júnior, então colaborador da campanha tucana, chegou a falar da importância de contribuir para a candidatura do então governador. Como tratava-se de concessionárias, Dória recomendou que as doações fossem feitas por meio das controladoras ou dos fornecedores das teles. O caso das concessionárias que exploram pedágios em rodovias federais e estaduais é o financeiramente mais expressivo.

"O Grupo CCR domina 1.452 km de rodovias sob responsabilidade de seis concessionárias, comandado por empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa. Juntas, doaram R$ 2,7 milhões a candidatos diversos nas eleições de 2002", publicou o jornal, na época.

Além dos consórcios envolvendo comunicações e concessionárias, com malhas de rodovias de São Paulo, as empreiteiras participam de outras obras, como a Linha 6-Laranja do Metrô, que teve a licitação vencida o consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e o fundo de Investimento Eco Realty.

A construtora Queiroz Galvão repassou R$ 4,1 milhões, a CR Almeida doou R$ 1 milhão e a construtora OAS R$ 860 mil ao comitê financeiro estadual para governador do PSDB. A Serveng, investigada pelo Cade, colaborou com R$ 2 milhões. Alckmin também recebeu R$ 500 mil da UTC, investigada na Lava Jato.

Os registros do TSE revelam, ainda, que mais da metade da campanha de 2014 do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi bancada por empresas investigadas por fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, conforme publicou o Uol, em setembro do ano passado.

Em nível federal, as mesmas que bancaram a campanha de Aécio Neves a presidência, em 2014. A direção nacional do PSDB recebeu R$ 6,2 milhões da OAS (R$ 5,7 milhões) e Queiroz Galvão (R$ 500 mil). No ranking, a UTC aparece como a quinta maior doadora do tucano, com um total de R$ 44,5 milhões repassados ao comitê financeiro para a Presidência do PSDB. 

Os benefícios também foram estendidos a outros candidatos, no ano eleitoral de 2010, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Apontado nos últimos vazamentos de delação de Ricardo Pessoa, da UTC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) teria recebido oficialmente R$ 300 mil, e outros R$ 200 mil em dinheiro vivo da empreiteira. Em resposta, o senador disse que as transações foram legais, declaradas à Justiça.

Os dados podem ser confirmados no sistema de prestação de contas do TSE, com um repasse de R$ 200 mil e outro de R$ 100 mil:

Ainda em meio às investigações da Operação Lava Jato e do esquema de cartel do Metrô de São Paulo, o governador mantem as negociatas futuras. Em coluna da Monica Bergamo, em maio deste ano, a jornalista relata que Alckmin convidou alguns dos maiores empresários do Brasil para jantar na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. "Entre eles estavam Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht, e Jorge Gerdau, do grupo Gerdau. O jantar, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, contou ainda com a presença de Carlos Terepins, da construtora Even, Johnny Saad, do grupo Bandeirantes, Pedro Faria, da BRF, e João Doria Jr., do grupo Lide", publicou.

O modo de operação das empreiteiras com o governo paulista | GGN

07/04/2015

Gilson Langaro Dipp

Filed under: Alberto Youssef,Empreiteiras,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 9:23 am
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Tive o privilégio de trabalhar na gestão do então Presidente do TRF4, Gilson Langaro Dipp. Acompanhei sua trajetória. E não há uma vírgula que pode ser atirada contra ele. Ao contrário do seu colega e também gaúcho com passagem pelo TRF4, Ari Pargendler, que maculou a toga por onde passou, Dipp  foi sempre muito respeitoso e respeitado por todos. A participação dele na Comissão da Verdade se não diz tudo diz muito a respeito de sua importância para o fortalecimento das instituições e da cidadania.

Discreto mas efetivo. Sem perseguir estagiários ou servidores. E com uma visão que extrapolava os limites do Direito. Embora concorde com a posição dele a respeito dos métodos empregados em relação ao doleiro Alberto Youssef, não me parece recomendável ser advogado de empreiteiro. Se há uma categoria que expropriou o Estado brasileiro é dos empreiteiros.

Carlinhos Cachoeira é um dos espécimes. Sempre haverá um Demóstenes Torres, um Gilmar Mendes, um Policarpo Junior, uma Veja para defende-los. Alguém ainda há de lembrar que a OAS era conhecida por “Obras do Amigo Sogro”, quando as relações da construtora com ACM eram não só familiares, mas incestuosas.

A Odebrecht cresceu com as privatizações de FHC. Só por aí se pode ter uma ideia do compadrio com a qual está acostumada. Se a parceria com Youssef depõe contra quem ousa se unir a ele, ser advogado de empreiteira depõe contra o advogado.

Quero mais ver este circo pegar fogo. Das cinzas brotará  Fênix

Delação de doleiro é ilegal, diz ex-ministro do STJ em parecer

Segundo Gilson Dipp, provas coletadas a partir de acordo firmado por Youssef são ‘imprestáveis’

Avaliação foi feita a pedido da defesa de Erton Fonseca, diretor da Galvão Engenharia preso desde novembro

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp defende, em parecer que fez para um dos réus da Operação Lava Jato, que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis".

O parecer do ex-ministro diz que há duas ilegalidades na delação do doleiro: 1) o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003; e 2) falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

Por isso, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a delação seja anulada e seu cliente, solto –ele está preso desde novembro.

O acordo do doleiro foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014.

No acordo de 2003, Youssef omitiu o nome de um dos seus principais clientes: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do mensalão que morreu de problemas cardíacos em 2010. Foi Janene quem introduziu Youssef no mundo político do PP e, posteriormente, na Petrobras.

O advogado do doleiro, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que não há ilegalidade no acordo.

Outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmam que Medeiros pagava propina em obras da Petrobras. A empresa diz ter sido extorquida.

Autor de um livro sobre delação e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dipp afirma no parecer que o acordo de Youssef viola dois dos artigos da Lei do Crime Organizado (2013), que regula as colaborações: o que prevê a análise da personalidade do réu e o que determina o detalhamento das condições que regeram o acordo.

"A existência de acordo anterior descumprido constitui impeditivo ético e lógico para novo acordo", escreve. Sobre a personalidade do doleiro, Dipp expressa a opinião de que Youssef não preenche o requisito exigido pela lei.

"Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", prossegue em outro trecho do parecer.

O advogado da Galvão Engenharia diz no pedido de habeas corpus que há outras ilegalidades no acordo, entre as quais o fato de o ministro Teori Zavascki ter concordado que a família do doleiro ficasse com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Os próprios procuradores diziam em denúncias anteriores ao acordo que o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Oliveira Lima, liberar o produto de crime para a mulher do delator viola o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e duas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário: a de Mérida (sobre corrupção) e a de Palermo (crime organizado).

A entrega do imóvel, diz ele, afronta o direito "de reparação do dano" que os políticos e Youssef causaram nas finanças da Petrobras.

Dipp questiona validade da delação de Youssef

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Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o acordo atual do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, negociado com o juiz Sergio Moro, é inválido; o motivo: num pacto anterior, de 2003, fechado com o próprio Moro, ele mentiu e omitiu o nome de seu principal cliente: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos; ‘Provas coletadas a partir do acordo são ‘imprestáveis’", diz Dipp, que questiona a credibilidade de um delator que, em 2003, mentiu para o próprio Moro; "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer; Dipp questiona ainda o fato de Youssef ter permanecido com um imóvel de R$ 3,7 milhões em seu acordo

7 de Abril de 2015 às 05:23

247 – O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.

Segundo ele, o acordo atual não considera que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003, e não tem credibilidade, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

‘Provas coletadas a partir do acordo são "imprestáveis"’, diz Dipp. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer.

Em pedido de habeas corpus, o advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, também questiona o fato de Youssef ter ficado com apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Segundo os próprios procuradores, imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Leia aqui reportagem de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.

Leia, abaixo, reportagem do Consultor Jurídico:

Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp

Por Felipe Luchete

Um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos. Quem assina é o ministro aposentado Gilson Dipp, que deixou em 2014 sua cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Ele avalia que, quando um delator quebra as regras do acordo, como Youssef já fez uma vez, o Estado não pode confiar nele de novo, a ponto de aceitar uma nova colaboração.

O documento enviado ao STF chama a atenção por ter sido elaborado pelo idealizador das varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. Ex-corregedor nacional de Justiça, Dipp presidiu uma comissão de juristas montada no Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal e é autor do livro A Delação ou Colaboração Premiada – Uma análise do instituto pela interpretação da lei (Editora IDP). 

O ministro aposentado escreveu o parecer a pedido do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados, que defende executivos da Galvão Engenharia.

Ele aponta que, em 2003, Youssef prometeu deixar atividades criminosas quando assinou sua primeira delação, no chamado caso Banestado. No ano passado, o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou quebrado o acordo, pois o Ministério Público Federal disse que o doleiro continuava atuando na evasão de divisas e lavando dinheiro. Mesmo assim, sete dias depois, o próprio MPF deu uma segunda chance a Youssef, para receber informações sobre a “lava jato”.

Dipp diz que os procuradores da República foram omissos ao ignorar o episódio no documento que oficializou a segunda oportunidade. “Não há, sequer, uma menção à quebra do acordo pela prática de crime posterior.” A informação é importante porque o perfil do delator é um dos critérios que precisam ser levados em conta para a concessão do benefício, conforme o artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

O ministro reconhece que a Lei das Organizações Criminosas não proíbe a segunda chance. Mas defende que outras normas com “parentesco” entre si impõem limites: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), voltada para pessoas jurídicas, fixa que novos acordos de leniência só podem ser feitos num intervalo de três anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei do Cade (12.529/2011). “A contemporaneidade das leis é evidente. E, assim, a inspiração legislativa não poderia ser diferente quanto à implementação da sanção ao acordante infiel”, diz.

Youssef já havia virado delator em 2003, no caso Banestado, mas descumpriu o acordo.

Dipp conclui que a segunda delação premiada “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef.  

Despacho ilegal
O acordo mais recente com o doleiro foi homologado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Com base no parecer, a defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, quer agora que o despacho seja considerado ilegal. “Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alegam os advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar.

A tese é defendida em pedido de Habeas Corpus apresentado ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Embora a corte costume rejeitar HCs contra ato de seus próprios membros, os advogados alegam que o Plenário nunca debateu o tema tendo como pano de fundo os autos envolvendo o reconhecimento de uma delação premiada. Também solicitam decisão liminar para a liberdade do cliente.

A defesa questiona ainda termos do acordo que liberaram o uso de bens a familiares de Alberto Youssef, como um imóvel para sua ex-mulher. Os advogados dizem que a medida é ilegal, já que o MPF relaciona o patrimônio do doleiro a desvios na Petrobras e nenhuma lei permite esse tipo de benefício patrimonial.

Erton Medeiros Fonseca está preso em caráter preventivo desde novembro de 2014, quando a “lava jato” teve como alvo representantes de grandes empreiteiras. Ele foi acusado de integrar um “clube” de empresas que fraudaria contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, a denúncia baseia-se apenas nas palavras de delatores, como Youssef.  

Clique aqui para ler o parecer de Dipp.

Clique aqui para ler o pedido de HC.

Dipp questiona validade da delação de Youssef | Brasil 24/7

24/02/2015

O Cartel, como método, é lei do Instituto Millenium

É sintomática o apego dos grupos mafiomidiáticos à Operação Lava Jato. Noves fora o golpismo que está no DNA da direita nacional, o cartel operado por um pool de empresas não é novidade na vida nacional. O que é a criação do Instituto Millenium para coordenar e dar sentido aos interesses dos velhos grupos de mídia senão uma cartelização dos interesses do coronelismo eletrônico?! Cartel também existiu e existe na construção do Metrô.

Sintomático que as justiças da Suíça e da Alemanha já tenham condenado, respectivamente, Alstom e Siemens, mas no Brasil, via Rodrigo de Grandis, por envolver o PSDB, a lei que se obedece é aquela promulgada por José Serra: “Cartel não é ‘sinônimo de delito’, diz Serra”. Sim, Cartel só é sinônimo de delito se, com ele, for possível buscar derrubar um governo recém eleito. No Brasil Cartel só existe para demonizar o PT, mesmo que a origem esteja no governo de FHC. Quando acontece nas gestões do PSDB, o crime não só é perdoado como é abençoado.

Como o cartel das empreiteiras operava na Petrobras

ter, 24/02/2015 – 06:00

Atualizado em 24/02/2015 – 06:34

Luis Nassif

Uma das peças-chave da Lava Jato, o depoimento do delator Pedro José Barusco Filho traz dados importantes sobre a relação Petrobras-empreiteiras e desmonta a versão de que as empresas teriam sido submetidas a achaques.

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Braço direito do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o relato de Barusco mostra como foi possível driblar os controles internos da Petrobras.

O ponto central foi o enorme crescimento da empresa a partir de 2006. O cartel atuava há tempos, mas em cima de um conjunto limitado de obras.

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O núcleo duro era composto por 14 empresas, dentre as quais a Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal-SGO, OAS, UTC, Skanska, Promon, Techint, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Junior, Schain e MPE. Havia também empresas "simpatizantes" que aceitavam conversar com o cartel: a Carioca, Tome Engenharia, TKK, Engesa, Jaragua, Alusa, GDK,

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Os exageros maiores foram cometidos na construção da RNEST (Refinaria do Nordeste), a chamada Refinaria Abreu e Lima.

Em cada licitação, a Petrobras define preços de referência e os candidatos oferecem o bid (primeira tentativa de licitação) e o rebid (segunda tentativa).

Os critérios eram definidos, inicialmente, pelo Gerente de Empreedimento, consultado o seu "par", o Gerente da Área de Abastecimento. Depois, seguida para o Gerente Geral de Engenharia da RNEST. E, finalmente, a Barusco, enquanto Gerente Executivo de Engenharia, que encaminhava f ao Gabinete da Diretoria de Serviços, de Renato de Souza Duque. Se estivesse de acordo, o documento era encaminhado para a Diretoria Executiva da Petrobras.

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Segundo Barusco, não havia fraude na definição da lista por critérios técnicos.

O problema estava no "vazamento" das informações para os representantes das empresas, dando tempo para que acertassem entre si os pacotes que caberiam a cada um deles.

Na licitação de julho de 2008 foi tamanha a desenvoltura do cartel que os preços apresentados estavam "estratosfericamente acima" dos 20% do limite superior do preço base. O menor preço foi da Camargo Correia, no valor de R$ 5,9 bilhões para um orçamento de referência de R$ 3,4 bilhões. Nesse caso, houve o cancelamento sumário da licitação pela Petrobras.

Esse mesmo esquema foi aplicado nas obras da COMPERJ – o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. Na época, o articulador do cartel, Ricardo Pessoa, criticou o fato da Petrobras convidar empresas de menor porte para participar, considerando-as prejudiciais ao cartel.

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No caso das licitações para a construção de plataformas de petróleo era outra a conformação do cartel. As propostas foram tão absurdas que motivaram o cancelamento sumário da licitação. Antes mesmo de abrir sua proposta, conta Barusco, a Odebrecht teria dado um desconto, "por estar até com vergonha do preço que deu".

Na delação, Barusco afirma que tanto Renato Duque quanto Paulo Roberto Costa receberam propinas.

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Houve propinas até para quebrar o cartel. Os controladores da ALUSA decidiram entrar para quebrar o cartel, conta Barusco. Este teria concordado com a ALUSA, mesmo sendo beneficiário do cartel, devido aos abusos de preços do sistema. Mas não recusou a propina paga pela ALUSA.

Como o cartel das empreiteiras operava na Petrobras | GGN

24/11/2014

Tudo o que ainda existe de ruim começou com a ditadura

A ditadura desapareceu com o contraditório. Quem discordasse era preso, torturado, estuprado, morto, esquertejado e depois os pedaços eram espalhados para que os familiares não conseguissem encontrá-los e identifica-los. Quem concorda com a ditadura concorda com isso, de onde concluo que, se são a favor, deve ser porque desejam ser presos, torturados, estuprados, mortos e esquartejados. Agora, se querem e merecem este tratamento, não inteligente julgar os outros por suas taras.

A ditadura também é a razão da existência do Instituto Millenium e do poderio alcançado pelas cinco irmãs (Veja, Globo, Estadão, Folha & RBS). Antes da ditadura não eram nada, com a ditadura são o que são hoje. A Globo já admitiu que foi um erro apoiar a ditadura mas não pediu perdão nem devolveu o que reunião com o apoio à ditadura. A Folha emprestava suas peruas para desovar os presuntos fabricados pelos gorilas, por isso, para a Folha, não foi ditadura mas ditabranda.  A RBS nunca sofreu nenhuma ação na ditadura, mas na democracia já foi condenada inúmeras vezes. Se usássemos com eles os métodos com que usavam contra quem discordavam, estariam todos mortos.

Empreiteiras viraram o que são hoje depois de ganhar reserva de mercado na ditadura

Postado em 24 de novembro de 2014 às 8:55 am

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Em seu blog no UOL, Fernando Rodrigues lembra que as empreiteiras viraram o que são quando Costa e Silva, em 1969, na ditadura militar, lhes deu reserva de mercado.

Trechos:

Para quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:

“Art. 1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”.

A partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Só para lembrar, até o final dos anos 60, a atual gigante Odebrecht era apenas uma empresa local da Bahia. Depois do decreto de Costa e Silva, despontou para o sucesso construindo o prédio-sede da Petrobras no Rio de Janeiro (em 1971), aproximando-se dos militares que comandavam a estatal, conforme relata reportagem de Marco Grillo, que buscou as informações no livro “Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar” (Editora da UFF, 444 pág., 2014), resultado da pesquisa para a tese de doutorado “A Ditadura dos Empreiteiros”, concluída em 2012 pelo professor Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Fluminense.

Diário do Centro do Mundo » Empreiteiras viraram o que são hoje depois de ganhar reserva de mercado na ditadura

21/11/2014

Corrupção empresarial

Há três diferenças  básicas em relação aos governos anteriores, como bem notou Ricardo Semler com seu artigo, na Folha de Hoje, “Nunca se roubou tão pouco”.

A primeira diferença está exatamente em ser um governo de esquerda. Se é verdade que o PT ganhou o governo mas ainda não alcançou o poder, também é verdade que, por isso, não pode dar cavalinho de pau nos rumos. A mudança é gradual e vem obtendo isso ao longo das gestões Lula e Dilma. Lenta e gradual como a abertura da ditadura, as mudanças no enfoque social também é lenta e gradual, constante e irreversível.

Em segundo lugar não só a liberdade mas o incentivo para a atuação republicana da Polícia Federal. Mesmo quando seus agentes são manifestamente contrários ao projeto político do PT, fazendo propaganda contra Dilma e a favor do Aécio Neves, não há como não reconhecer que agora não são mais operações para arrancar maconha no polígono das secas. Contra aliados ou partidários, nunca antes neste país a Polícia Federal atuou com tanta liberdade.

Por fim, a terceira diferença reside na maneira como Lula e Dilma encaram as críticas e por vezes até as calúnias em relação às respectivas atuações políticas. Por paradoxal que seja, os grupos mafiomidiáticos que os acusam de antidemocráticos costumam processar tudo e todos que não concordam com eles. Lula e Dilma nunca processaram jornalistas ou grupos de mídia. Lula e Dilma não dependem de um Gilmar Mendes para se livrarem da cadeia, como FHC.

Para quem quer se inteirar um pouco mais a respeito dos grupos empresariais que estão estrelando cadeias, há uma matéria muito interessante do grupo de jornalistas investigativos, Pública, que pode ser lido aqui: As quatro irmãs!

Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura

Carlos Madeiro, Do UOL, em Maceió , 21/11/201406h00

  • Folhapress

    A ponte Rio-Niterói em construção em 1972

    A ponte Rio-Niterói em construção em 1972

O casamento harmonioso das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato com as obras públicas é mais antigo do que muitos pensam: começou no governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) e teve sua "lua-de-mel" na ditadura militar (1964-1985). Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo UOL e que fizeram uma retrospectiva sobre a história das empreiteiras no Brasil.

Autor da tese de doutorado "A ditadura dos empreiteiros", o historiador Pedro Campos avalia que, no regime militar, as empreiteiras começaram a se nacionalizar e se organizaram, ganhando força no cenário político e econômico. Para isso, elas criaram associações e sindicatos.

"Até a década de 50, eram construtoras que tinham seus limites no território do Estado ou região. O que acontece de JK pra cá é que eles se infiltraram em Brasília", explica Campos, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A construção de Brasília, fundada em 1961, foi um marco para a história das construtoras: foi a partir de então que elas se uniram. "Ali, reuniram-se empreiteiras de vários Estados e começaram a manter contato, se organizar politicamente. Depois, passaram pelo planejamento da tomada de poder dos militares e pautaram as políticas públicas do país."

Com a chegada ao poder dos militares, as empreiteiras passaram a ganhar contratos do governo muito mais volumosos que os atuais. "Se eles era grandes, cresceram exponencialmente no regime militar. Se elas hoje são muito poderosas, ricas e têm um porte econômico como construtoras, posso dizer que elas eram maiores. O volume de investimentos em obras públicas era muito maior. Digamos que foi uma lua-de-mel bastante farta e prazerosa", comentou.

Entre as centenas de obras feitas no período miliar, há casos emblemáticos como a ponte Rio-Niterói, que foi feita por um consórcio que envolveu Camargo Corrêa e Mendes Junior entre 1968 e 1974. Já a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que teve o tratado assinado em 1973 e foi inaugurada em 1982, foi feira pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior. As mesmas Mendes Júnior e a Camargo Corrêa Transamazônica, que começou em 1970 foi inaugurada, incompleta, em 1972.

Apesar de denúncias de pagamento de propina terem sido escancaradas com a operação Lava Jato da Polícia Federal, o historiador acredita que a corrupção envolvendo empresários da construção e políticos é antiga.

"Todos os indícios são de que a corrupção não aumentou. O que a gente tem hoje é uma série de mecanismos de fiscalização que expõe mais, bem maior do que havia antes. Na ditadura não tinha muitos mecanismos fiscalizadores, e que o havia era limitado", afirmou.

 

Operação Lava Jato da
O presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa, chega preso à Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. Ele é um dos alvos da sétima fase da Operação Lava Jato, na qual são cumpridos 27 mandados de prisão nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Distrito Federal Leia mais Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Internacionalização e campanhas

Uma das provas do sucesso das empreiteiras no Brasil na ditadura foram os investimentos fora do país. A Mendes Júnior, em 1978, por exemplo, inaugurou a ferrovia Baghdad-Akashat-Alqaim, que liga três importantes cidades no Iraque e tem 515 quilômetros.  A Odebrecht construiu a Hidrelétrica de Capanda, em Angola.

"As empreiteiras tiveram um volume de investimentos tão dilatado na época que os empresários fizeram ramificações econômicas e iniciaram a internacionalização. Assim, conseguiram desenvolver a estratégia manter o tamanho na participação política e na economia, diversificando suas atividades, como em ramo petroquímica, de telecomunicações, etanol. Hoje, elas são grande grandes multinacionais", afirma Campos.

Após a ditadura, e já com os cofres supercapitalizados, o financiamento privado de campanhas passou a garantir a manutenção das empreiteiras nas grandes obras do país. Somente na campanha deste ano, as empreiteiras doaram pelo menos R$ 207 milhões a candidatos de todos os cargos. No entanto, as doações sempre existiram, mas começaram a ser regulamentadas a partir de 1945 e já passaram por várias atualizações desde então.

"As vantagens a essas grandes empreiteiras nunca acabaram, pois com o regime democrático vieram as doações de campanha. E seria muita inocência achar que as empreiteiras doam por ideologia. Elas doam a todos. Tanto que vem aparecer dinheiro delas em prestação de conta  de um deputado estadual aqui de Alagoas, por exemplo", disse o cientista político e professor História do Brasil da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Alberto Saldanha.

Para o juiz maranhense Márlon Reis, a força adquirida pelo lobby das grandes empreiteiras viciou o sistema de licitações.  "A grande maioria dos empresários não acredita na possibilidade de participar das grandes licitações em condição de igualdade com as financiadoras de campanha. Isso reduz a confiança nas instituições, inibe a livre concorrência e reduz o ritmo do desenvolvimento", analisou.

Com a proximidade ao poder, as empresas passaram a tornar o mercado de participação em obras públicas exclusividade de um "clube", como era chamado.

"Nunca houve uma descentralização [de empresas] porque elas monopolizam e só abrem espaço para menores de forma terceirizada. Caberia ao gestor dar transparência ao processo, mas como aqui, nesse caso, uma mão lava a outra, aí se faz de tudo para tentar burlar", afirmou o professor Alberto Saldanha.

Data de fundação das empreiteiras

  • 1939

    Camargo Corrêa

  • 1944

    Odebrecht

  • 1948

    Andrade Gutierrez

  • 1953

    Mendes Júnior

  • 1953

    Queiroz Galvão

  • 1965

    Engevix

  • 1974

    UTC Engenharia

  • 1976

    OAS

  • 1996

    Galvão Engenharia

Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura – Notícias – Política

19/11/2014

Operação Lava Jato: nossos empresários copiam práticas “Ndrangheta”, menos a solução para “equívocos”

 

‘Ndrangheta ordena aos que se equivocam: “Cianureto ou uma bala”

A procuradoria de Milão prende 40 integrantes da máfia calabresa e grava seus rituais

Pablo Ordaz Roma 18 NOV 2014 – 18:29 BRST

Um chefe da ‘Ndrangheta preso em 2011. / ap

Um tiro ou uma cápsula de cianureto. Um verdadeiro membro da máfia ‘Ndrangheta deve ter em mente que, se cometer um equívoco, ele mesmo terá de se administrar um corretivo eficaz. E também deve levar em conta os perigos dos dispositivos eletrônicos. “Eu sempre digo que levar um telefone celular”, adverte um membro da máfia calabresa, “é como levar um carabiniere [policial italiano] no bolso”. Tanta razão tem o velho capo que a procuradoria de Milão, utilizando gravações telefônicas, microfones escondidos e microcâmeras, não apenas conseguiu prender 40 integrantes da ‘Ndrangheta em diversas cidades da Itália, mas também gravou em vídeo pela primeira vez alguns de seus rituais secretos.

Entre eles, o juramento de um novo integrante da organização mafiosa mais poderosa da Itália. As câmeras e os microfones colocados por agentes dos carabinieri registraram o momento em que um chefe de um clã do norte vindo da Calábria comanda a cerimônia de admissão dos novos mafiosos. E faz uma advertência: “Hoje, deste momento em diante, não serão julgados pelos homens, serão julgados por vocês mesmos. Há duas alternativas. Se na vida cometerem uma negligência grave, não devem ser seus irmãos que os julguem. Vocês devem admitir a negligência e escolher o caminho. Aqui tem uma cápsula de cianureto. Ou se envenenem ou peguem esta [pistola] que dispara. De todas as balas do carregador, devem reservar sempre uma. A última é para vocês”.

mais informações

E, é claro, nada de dedurar para a polícia. “Se perguntarem”, continua o chefe do juramento mafioso, “de quem você é filho? Quem é o seu pai…? Você tem que responder: ‘Meu pai é o Sol e minha mãe é a Lua”. Além da novidade de presenciar uma cerimônia da qual até agora só se tinha notícia pela confissão de algum mafioso, a operação comandada pela procuradora de Milão Ilda Boccassini – aquela que durante anos também foi o terror de Silvio Bersluconi – revela que este tipo de prática também é realizada fora da Calábria.

Os 40 mafiosos, detidos em sua maioria em localidades do norte (Como, Lecco, Monza-Brianza, Verona e Bérgamo), mas também na cidade siciliana de Caltanissetta, são acusados de crimes de associação mafiosa, extorsão e posse ilegal de armas. Alguns deles aparecem refletidos em vídeos que, além disso, confirmam que a ‘Ndrangheta – também denominada “A Santa” – invoca em seus juramentos figuras históricas da Reunificação italiana. Entre eles, Giuseppe Mazzini, conhecido como “a alma da Itália”, e Giuseppe Garibaldi.

‘Ndrangheta ordena aos que se equivocam: “Cianureto ou uma bala” | Internacional | EL PAÍS Brasil

Blitz anti-’ndrangheta in Lombardia: 38 arresti

Nel mirino le cosche del Comasco e del Lecchese: Documentati i rituali di affiliazione

18/11/2014
paolo colonnello

milano

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«Noi non possiamo cambiare…». Una mafia feroce, dedita al controllo del territorio con sconfinamenti in Svizzera, a un proselitismo preoccupante e all’inedita alleanza con insospettabili imprenditori e liberi professionisti per ricattare e mettere in atto estorsioni verso altri imprenditori. Una ’ndrangheta senza scrupoli pronta ad arruolare, come documentano le intercettazioni dei Ros, persino dei minorenni nel rispetto di una tradizione arcaica che vede, nell’eredità fra padre e figlio, la trasmissione di un potere criminale. 

È uno spaccato inedito e molto inquietante, quello che emerge dall’operazione “Insubria”, scattata questa mattina ad opera dei Ros di Milano nell’ambito di un’inchiesta coordinata dalla Distrettuale antimafia (pm: Ilda Boccassini, Paolo Storari , Francesca Celle). Ma soprattutto, grazie alle intercettazioni e alle riprese filmate, è un’indagine con un elevatissimo valore “storico”, perché documenta per la prima volta in assoluto e in maniera completa, le fasi di arruolamento e affiliazione degli ‘ndranghetisti finora raccontate solo dai pentiti e ora fissate in nitidi filmati dove si riconoscono nitidamente i personaggi e si ascoltano le formule complete dei rituali durante le “mangiate”. Non in qualche masseria sperduta dell’Aspromonte ma al “nord del nord”: tra il Lecchese e il Comasco, ai confini con la Svizzera, dove ormai la criminalità organizzata calabrese si sta espandendo importando un’arcaicità e una ferocia impressionanti che documentano l’esistenza di un “antistato” in Lombardia. 

Almeno 38 persone sono state arrestate nelle provincie di Milano, Como, Lecco, Monza-Brianza, Verona, Bergamo e Caltanissetta, con un’ordinanza di custodia in carcere firmata dal gip Simone Luerti e accuse che vanno dall’associazione di tipo mafioso, all’estorsione, detenzione e porto abusivo di armi. Al centro delle indagini dei Ros due famiglie di caratura storica nella mappa della malavita calabrese, collusi con Giuseppe soprannominato “melangiana” e il Bruzzese. Sodalizi della ‘ndrangheta radicati nel comasco e nel lecchese, con diffuse infiltrazioni nel tessuto locale e saldi collegamenti con le cosche calabresi di origine. Tra le “locali” colpite, ovvero le cosche di zona, quella di Calolziocorte, di Cermenate e di Fino Mornasdco: a riprova dell’infiltrazione sul territorio del cancro criminale calabrese e dell’esistenza di una sovrastruttura del nord in regione, chiamata appunto “La Lombardia”. 

16/11/2014

Tapetão do PSDB pegou 9 corruptores

A Operação Lava Jato começou em março contra lavagem de dinheiro operada por antigo parceiro do PSDB desde os tempos do BANESTADO, Alberto Youssef. Em determinado momento das eleições, com a delação premiada em andamento, fizeram vazar que Álvaro Dias e Sérgio Guerra também teriam sido abastecidos pelo esquema. Como se trata de políticos do PSDB, a notícia passou batida. Talvez porque se tratava de preparar a capa da Veja que viria na véspera do segundo turno das eleições

Tudo muito nebuloso? Nebuloso nada. Jogada ensaiada, com a internação de Youssef na véspera para preparar a capa da Veja com o “eles sabiam de tudo” era a explicação que faltava para entender do inxerto de um morto do PSDB.

Os delegados da Operação Lava Jato e dublês de cabos eleitorais de Aécio Neves ainda precisam provar se são ou não apenas instrumentos golpistas de um Álvaro Dias, de um Aécio Neves ou de um FHC. Terão pela frente a chance de mostrar que a prisão dos grandes empresários não é mais uma jogada ensaiada para servir de álibi para as verdadeiras intenções golpistas.

Será que a prisão dos empresários serviria apenas para criar uma aura de legitimidade, de modo que a próxima tacada viria escudada por esta de agora, com vistas a alcançar um objetivo caro à cúpula do PSDB, o golpe?!

O que não podemos esquecer é que desde o momento em que FHC passou a faixa para o Lula há uma frustração muito grande na direita brasileira. FHC pensava igual Janio Quadros (para quem perdeu as eleições paulistanas e sofreu o vexame da cadeira desinfetada), que Lula seria um péssimo presidente a ponto de achar que voltaria ao Planalto nos braços do povo. Quando viu que as coisas não eram bem assim, o Instituto Millenium criou o clima para que Lula sofresse impeachment. FHC deu uma declaração em 2005 que traduz muito bem o tamanho de seu caráter: “se Lula for retirado do poder, assume o Vice, José Alencar, então vamos deixá-lo sangrando e assim ganharemos fácil em 2006”.

Mas Lula deu a volta por cima e se reelegeu apesar das idênticas tentativas de golpe naquela reeleição como às de agora, com Dilma. O famoso caso dos aloprados montados pelo núcleo do José Serra na Polícia Federal, com o famoso delegado Bruno estrelando o golpe, levou aquelas eleições de 2006 ao segundo turno. A única punição ao vazador das fotos vazadas à Globo, Delegado Bruno, foi uma suspensão de 9 dias.

O Mote Golpista

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O que está acontecendo agora não é nada diferente do que já houve antes em vários momentos destes país. Pelo menos desde Getúlio há um projeto de golpe muito bem sintetizado por Lacerda, que a direita traz à tona toda vez que perde uma eleição. José Aníbal foi quem se encarregou de ressuscitar o lema de sempre dos dos golpistas sem votos. Neste momento eles estão no estágio do “se eleito, não pode tomar posse”. Ainda terão pela frente ainda o “se tomar posse, não pode governar”, como, aliás, fizeram todo o tempo. Basta lembrar que os mesmos que aprovaram a CPMF durante o governo FHC foram os mesmos que acabaram com a CPMF no governo LULA…

No estágio atual dos eventos relacionados ao golpe em andamento o que chama mais a atenção é total ausência de acusações aos executivos da maiores empresas brasileiras presos. Não há uma linha de acusação em relação às 9 empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix e Iesa. OAS, Odebrecht. Até parece que foram petistas e não executivos de grandes empresas os presos pela Operação Lava Jato…

Por que nestas horas não pedem pena de morte aos empresários presos?

Ouvi de um jornalista esportivo, Farid Germano Filho, de famosa famiglia envolvida no Escândalo do Detran Gaúcho, acusações ensandecidas contra Dilma simplesmente porque durante a operação de prisão dos principais dirigentes da empresas ela estava na Austrália participando do G20. Como se Dilma e não os agentes da Polícia Federal tem autoridade para prender.

Não disse nenhuma palavra, por exemplo, em relação à OAS, com quem o time e de sua famiglia fez a ARENA, e que está sendo acusada no desvio de dinheiro em esquema montado na Petrobrás. Os veículos de comunicação da velha mídia ainda não assimilaram a derrota e, por isso, não desceram do palanque. Por que será que não há uma única linha na velha imprensa pedindo severas punições a estes grupos empresariais.  Simplesmente porque são elas que os finanCIAm! Por que Farid Germano Filho não falou nos executivos das maiores empreiteiras do Brasil presos por corrupção. Claro, por diversionismo, prefere atacar Dilma do que defender seus corruptos, simplesmente porque Dilma não fará nada contra ele, enquanto as empresas poderiam cortar financiamento eleitoral à famglia Germano ou ao Grupo Pampa, dona d’O Sul, TV Pampa e Rádio Grenal, dentre outras. Farid pode ser mau caráter, mas burro ele não é…

Duas imagens que não cabem no cérebro de um Germano, seja pai, filho ou bastardo:

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A Odebrecht e a Queiróz Galvão, por exemplo, estão envolvidas no tremsalão também conhecido propinoduto tucano nos trens em São Paulo. Engraçado como as coisas que envolvem os tucanos andam mais devagar que a perfuração dos túneis, graças à parceria com gente como Rodrigo de Grandis. Mesmo que as justiças da Alemanha e Suíça tenham condenados respectivamente Siemens e Alstom, no Brasil o PSDB sofre de liberdade. Até parece que os ataques ao PT se deve única e exclusivamente para eliminar a concorrência, jamais eliminar a corrupção.

Gilmar Mendes tem parte na culpa dos corruptores

Para eliminar os principais focos de corrupção envolvendo as empreiteiras há, primeiro, que se mudar a cultura que impera no STF. Quando no STF a votação estava 6 x 1 a favor do financiamento público das eleições, Gilmar Mendes pediu vistas e até agora não tirou o traseiro de cima. É compreensível. Como líder do PSDB no STF, o que o PSDB pensa, Gilmar executa. Roberto Requião cobrou de Gilmar Mendes o retorno ao Plenário do STF para que concluísse a ação a tempo de influenciar nas eleições de 2014, mas o representante do PSDB no STF entendeu por bem que esta seria a grande chance de seu partido retornar ao Planalto. Deu no que deu, mas o PSDB não se desistiu. Por isso o tapetão, para o PSDB, é sua última e única chance de retornar ao poder. Quando ao nível de Gilmar Mendes basta dizer que chamou o TSE de Tribunal Nazista, e seus colegas de STF (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Barroso e Teori Zavascki) de bolivarianos). Nada mal para um jagunço de Diamantino.

Vamos lembrar que as principais iniciativas para que se diminua o nível de corrupção partiram do Governo Federal. Contrariamente ao tempo de FHC, não mais se engaveta ou se impede a Polícia Federal de atuar. Graças à Lei nº. 12.846 sancionada pela Dilma em 2013 e que começou a vigorar a partir de janeiro deste ano. Esta lei define melhor os corruptores, pessoas físicas ou jurídicas. A nova lei permite aplicar aos sócios e executivos das empresas multas que variam de 0,1% a 20% sobre o faturamento, podendo inclusive resultar na  extinção da empresa, vindas a figurar no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

Se Gilmar Mendes não tivesse sentado num processo já decidido, com o único intuito de tirar uma carta na manga para tentar reverter um escorre irreversível, um dos principais caminhos para acabar com a corrupção já estaria em andamento. A quem não interessa funcionamento público senão àqueles que são movidos pelos interesses das grandes empresas. Hoje o Congresso é escolhido pelos que mais recebem dinheiro privado para a campanha.

Financiamento Privado das Campanhas 

Vou pegar dois casos, Eduardo Cunha, no Rio de Janeiro, e Beto Albuquerque no RS.

Eduardo Cunha é o representante da grandes empresas de telecomunicações, aos quais se aliou para tentar derrotar o marco civil da Internet. Matéria da Carta Capital de março dava conta que “Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão”. Na edição de ontem, 15/11/2014, a Carta Capital atualiza e dá sentido à informação de março: “Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara gastou 6,4 milhões de reais para reeleger-se. Empresas de setores defendidos por ele estão entre principais financiadores”. Como defender o interesse público se o político é financiado pelo interesse privado?! E o que é pior, com poderes suficiente para disputar a presidência do Congresso…. Elucidativo, não?!

Beto Albuquerque foi financiado pelo agronegócio e por isso defendeu a liberação dos transgênicos. Mas isso só se tornou público graças à sua participação como vice da Marina Silva. Coube à Folha o papel de revelar a relação do socialista com os transgênicos. Ao financiamento cabe a reciprocidade no Congresso.

Houvesse o financiamento público, este tipo de relação direta entre financiador e financiado deixaria de existir e nem por isso haveria mais prejuízo aos cofres públicos.

 

19/10/2014

E depois não querem financiamento público das campanhas

Corrupção os maiores casosNestas horas, caro (e)leitor faz-se necessário perguntar: por que não financiamento público das campanhas? Quem tem a ganhar e quem tem a perder? Por que os candidatos da direita são contra? Quem ainda quer ver o Caixa 2 dominando os debates eleitorais? Por que as empresas e os empresários que corrompem nunca são punidos?

Daria como verdade, não fosse o fato de a denúncia partir da revista do Boimate, aquela que só põe na capa e nas páginas amarelas candidatos do PSDB, DEM, se for para elogiar. Para criticar, só do PT!

Delator diz que pagou R$ 1 mi a ex-ministra

Dinheiro foi para campanha de Gleisi Hoffmann em 2010, afirma jornal

Parlamentares teriam recebido até R$ 150 mil por mês de empresas que tinham negócios na Petrobras, diz revista

DE SÃO PAULODE BRASÍLIA

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ao Ministério Público Federal que o esquema de corrupção na empresa estatal repassou R$ 1 milhão para a campanha da ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao Senado nas eleições de 2010, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

Eleita para o Senado naquele ano, Gleisi licenciou-se para assumir o cargo de ministra-chefe da Casa Civil com a posse da presidente Dilma Rousseff. Nas eleições deste ano, Gleisi concorreu ao governo do Paraná e terminou a disputa em terceiro lugar.

Segundo o jornal, Costa disse que a campanha de Gleisi recebeu ajuda a pedido do doleiro Alberto Youssef, apontado como operador de um esquema que teria desviado recursos da Petrobras para partidos políticos.

Pegos na Operação Lava Jato, os dois estão colaborando com as autoridades em troca de redução de suas penas.

Youssef era parceiro do deputado federal André Vargas, que fazia parte do mesmo grupo político de Gleisi e do marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Vargas deixou o PT este ano depois que veio a público o seu envolvimento com o doleiro.

A senadora afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece Alberto Youssef nem Paulo Roberto Costa, e que todas as doações para sua campanha estão na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Segundo o jornal, Costa afirmou às autoridades que o repasse de R$ 1 milhão à campanha de Gleisi pode ser comprovado por anotações em sua agenda pessoal, apreendida pela Polícia Federal.

Paulo Bernardo afirmou que não conhece Youssef. "Chance zero de Youssef pedir para fazer uma doação para Gleisi", disse. "Ele não a conhece e não me conhece. A troco de quê vai fazer isso?"

MESADA

Reportagem publicada pela revista "Veja" na edição que chegou às bancas neste sábado (18) afirma que Youssef listou em seus depoimentos os nomes de 28 congressistas que receberam propina paga por empreiteiras que trabalham para a Petrobras.

Os valores iam de R$ 100 mil a R$ 150 mil mensais, a depender da importância do político. Costa apontou governadores, deputados e senadores como beneficiários de desvios de recursos da Petrobras.

Segundo Paulo Roberto Costa e Youssef, os contratos da Petrobras eram superfaturados e os políticos recebiam de 1% a 3% de propina, conforme a área da empresa.

Os dois delatores disseram que o esquema irrigou os cofres do PT e de outros dois partidos governistas, o PMDB e o PP, que controlaram postos-chave na estatal no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e no início do governo Dilma.

Em um dos seus depoimentos, Paulo Roberto Costa disse que repassou propina também ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em março deste ano, para que ajudasse a esvaziar uma CPI criada pelo Senado em 2009.

02/10/2014

E agora, porque ninguém diz que bandido bom é bandido morto?

Corrupção os maiores casosE nem precisa de menoridade penal…. Por que nestas horas os jornais, revistas, rádios e tvs não defendem a idéia de que bandido bom é bandido morto? Por que não há reportagens indignadas com os corruptores? Por toda vez que aparece um caso destes só um dos lados é punido? Haveria corrupto se não houvesse corruptor? Se a Odebrecht pode dar U$ 23 milhões de dólares a uma única pessoa, por que não pode investir o mesmo em educação? Quantas creches a Odebrecht poderia construir com quase 60 milhões de reais?

Para acabar com a putaria das empreiteiras o Aécio não precisa defender a menoridade penal. Atacar menores de idade pela corrupção dos maiores é diversionismo de quem fatura com a impunidade dos corruptores.

Empreiteira deu US$ 23 mi, diz ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto Costa apontou Odebrecht como responsável por pagamentos

Empresa, que obteve contrato de refinaria em Pernambuco, nega ter feito depósitos em contas na Suíça

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou a Odebrecht como a empreiteira responsável pelo pagamento de US$ 23 milhões, o equivalente a R$ 57 milhões, que ele recebeu na Suíça entre 2010 e 2011, segundo quatro pessoas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato ouvidas pela Folha.

Na época dos depósitos, Costa era diretor de abastecimento da Petrobras e responsável pela obra mais cara da estatal, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O custo final do empreendimento deve passar de R$ 45 bilhões.

Em consórcio com a OAS, a Odebrecht ganhou o terceiro maior contrato das obras de Abreu e Lima, de R$ 1,48 bilhão, em valores de 2010.

A OAS é acusada pelos procuradores de ter usado sua subsidiária na África para enviar US$ 4,8 milhões para uma conta do doleiro Alberto Youssef, preso desde março.

O doleiro e Costa são réus sob acusação de integrarem uma quadrilha acusada de desvios de recursos públicos, pagamento de suborno a políticos e lavagem de dinheiro.

A Odebrecht nega ter feito qualquer pagamento para o ex-dirigente da Petrobras.

Auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada no último dia 24 aponta que Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS superfaturaram seus contratos na obra de Abreu e Lima em R$ 367,9 milhões.

A Camargo Corrêa obteve o maior contrato da refinaria, de R$ 3,4 bilhões. As empreiteiras negam que tenha havido sobrepreço nos contratos e contestam critérios usados pelo TCU em suas análises.

O pagamento acima do valor contratado inicialmente foi feito por meio de reajustes irregulares, segundo o TCU. O ministro que relatou o caso, José Jorge, disse que há "indícios de pagamentos indevidos" às três empreiteiras.

Paulo Roberto Costa apontou a Odebrecht num dos depoimentos que prestou após o acordo de delação premiada que fez com o Ministério Público Federal em agosto.

No acordo de delação, Costa se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, a soma da propina que ele recebeu na Suíça e numa conta do Royal Canadian Bank nas Ilhas Cayman (US$ 2,8 milhões), além de pagamento de multa de R$ 5 milhões.

É a primeira vez que a Odebrecht aparece na Operação Lava Jato, que encontrou indícios de pagamento de propina pelas empreiteiras e fornecedores da Petrobras, de acordo com a Polícia Federal.

A Odebrecht é a maior empreiteira do país. Só no Brasil, onde emprega 130 mil pessoas, o grupo faturou R$ 97 bilhões no ano passado.

Costa se comprometeu a contar o que sabe na tentativa de obter uma pena menor na Justiça. Ele foi libertado nesta quarta-feira (1º), mas continuará em prisão domiciliar.

22/07/2014

Uma mão lava a outra: as duas, abunda!

Empreiteira que fez obra doou para tucano

Marcelo Portela

Tags: eleições Aécio Neves empreiteira @estadaoconteudo Margarida Neide | Ag. A TARDE

  • Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência

A empresa responsável pelas obras no aeroporto de Cláudio, Vilasa Construções Ltda., doou recursos para a campanha de Aécio Neves ao governo de Minas em 2006. Além do atual senador, seu sucessor no Executivo estadual, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB), também recebeu doação da construtora para a campanha ao governo em 2010.

Segundo as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, Aécio recebeu três doações da empresa em 2006, totalizando R$ 67 mil. Já na disputa seguinte pelo governo mineiro, a campanha de Anastasia – que deixou o cargo em abril para disputar uma vaga no Senado, além de coordenar a elaboração do programa de governo do presidenciável tucano -, recebeu doação oficial de R$ 20 mil da construtora.

Nesta segunda-feira, 21, a reportagem tentou falar com algum representante da empresa, mas ninguém atendeu o telefone na sede da construtora no início da noite. A assessoria da coligação Muda Brasil, da candidatura de Aécio à Presidência, informou que as doações foram feitas de forma legal e declaradas à Justiça, como exige a legislação eleitoral. "Nunca houve qualquer tipo de favorecimento ou discriminação em razão de doações eleitorais", afirmou a coligação por meio de nota. "Registre-se também que, em outras eleições, a mesma empresa fez doações a candidatos de outros partidos, inclusive o PT", acrescenta o documento.

Nas eleições ao governo de Minas em 2006 e 2010, Aécio e Anastasia foram, respectivamente, os únicos candidatos que receberam doações da Vilasa. Aécio declarou gastos de R$ 19,4 milhões na sua disputa à reeleição ao Executivo estadual, enquanto a campanha de Anastasia declarou à Justiça Eleitoral gastos de R$ 38 milhões em 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Portal A TARDE – Empreiteira que fez obra doou para tucano

21/01/2013

Ainda falta uma CPI dos corruptores

Filed under: Corruptores,Empreiteiras,Itaú,OAS,Privada — Gilmar Crestani @ 7:38 am

Maiores doadoras somam gasto de R$ 1 bi desde 2002

Construtoras e bancos são principais financiadores das campanhas eleitorais

Os números se referem à prestação de contas de partidos, comitês e do 1,5 milhão de candidatos das últimas seis eleições

PAULO GAMADE, F. de SÃO PAULO

As dez empresas que mais doaram nas eleições dos últimos dez anos desembolsaram mais de R$ 1 bilhão para financiar as campanhas de candidatos no país inteiro.

Nesse grupo há cinco construtoras, três bancos, um frigorífico e uma metalúrgica.

O montante repassado por elas a políticos entre 2002 e 2012 é suficiente para bancar quinze campanhas semelhantes à que levou Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, a mais cara de 2012. Equivale também ao custo da reforma que prepara o estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

As quatro primeiras posições são de empreiteiras: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Todas elas mantêm contratos vultosos com o poder público -em São Paulo, por exemplo, as quatro participaram do consórcio que executou parte da linha 4-amarela do metrô e a OAS venceu a disputa por dois lotes do trecho norte do Rodoanel.

Só em 2012 o governo federal pagou R$ 213 milhões diretamente à Camargo Corrêa, a maior parte por contratos com o Ministério dos Transportes. A Queiroz Galvão recebeu outros R$ 420 milhões da União, segundo o Portal da Transparência.

Os números são de levantamento feito pela Folha nas prestações de contas de partidos, de comitês e dos cerca de 1,5 milhão de candidatos que concorreram a um cargo eletivo de 2002 a 2012. Os valores foram corrigidos pelo índice de inflação. Os dados são disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A quinta empresa na lista é a JBS. Entre seus acionistas está o BNDES, banco público de fomento que detém cerca de um terço da empresa.

Os outros líderes no levantamento são os bancos Alvorada (Bradesco), Itaú e BMG, a empreiteira UTC e a produtora de aço Gerdau.

CONCENTRAÇÃO

A concentração das doações é ainda maior se forem considerados os grupos a que essas empresas pertencem, já que parte dos conglomerados divide as doações entre subsidiárias. É o caso do Bradesco, que, além das doações do Banco Alvorada, investiu por meio do Bankpar (R$ 18,3 milhões) e da Tempo Serviços (R$ 20 milhões).

Há também grupos que dividem as doações de maneira equilibrada: a Vale doou R$ 107 milhões via quatro empresas, e a Odebrecht, R$ 68 milhões por sua construtora e pela Braskem.

O volume de doações registradas cresce a partir de 2010. Isso porque, até 2008, apenas candidatos e comitês declaravam suas contas eleitorais. As doações aos partidos eram informadas, sem discriminação, junto à contabilidade geral da sigla no final do ano.

A Folha ouviu as empresas sobre diretrizes do financiamento eleitoral.

O Itaú informou ter uma política específica que determina que as doações sejam feitas por um único CNPJ e diretamente a candidatos. Os repasses são definidos por um comitê, que analisa seus históricos e plataformas.

A Gerdau diz que doa para "fortalecer a cidadania e impulsionar a evolução social e econômica". A Odebrecht, que faz doações "em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social".

A Vale afirmou que busca se manter "imparcial" e não faz doações, mas que empresas do grupo não estão impedidas. O Bradesco e a Queiroz Galvão não se pronunciaram. As outras empresas dizem apenas que as doações são feitas de acordo com a legislação eleitoral.

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