Ficha Corrida

16/08/2015

J’Accuse

Janio de Freitas é nosso Émile Zola. Da mesma sorte que o fascismo que brotava na França nos estertores do século XIX, também hoje vivemos as vicissitudes de um processo Dreyfus. A lucidez com que dá nome aos bois deveria chamar os golpistas à razão. Se não forem quebrados agora os ovos desovados pelas serpentes fascistas, poderemos ter logo ali uma guerra civil. O ódio de classe destilado pela direita hidrófoba devido à síndrome de abstinência eleitoral já foi visto na Alemanha. E deu no que deu. A conclusão do artigo é uma constatação deste momento com os atores e autores do Incêndio no Reichstag: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.”

Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia

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Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos; "O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura", alerta; ele critica inclusive o STF, com referência direta ao ministro Gilmar Mendes, que congelou a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais; "Um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. É uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata", diz

16 de Agosto de 2015 às 07:24

247 – Em duro artigo publicado neste domingo (16), o jornalista Janio de Freitas, da Folha, acusa "falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação" de tentar dar um golpe na democracia brasileira usando justamente como argumento os princípios democráticos.

Aqui o texto na íntegra.

JANIO DE FREITAS

Em nome da democracia

As regras existem, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado por quem mais deveria fortalecê-las

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.

O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.

A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.

O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.

Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.

Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.

O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.

Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.

E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.

"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

    Janio ataca golpismo da Câmara e da mídia | Brasil 24/7

    31/08/2013

    J’accuse ou jacu?

    Filed under: Émile Zola,Joaquim Barbosa — Gilmar Crestani @ 9:20 am
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    E o STF, precisa ligar com as consequências? Parece que não. Os deputados e senadores, políticos em geral, respondem ao Judiciário e ao Povo, e os Ministros do STF respondem a quem? É por isso que Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa fazem e desfazem e nada acontece com eles. Émile Zola escreveu o J’Accuse para denunciar perseguição francesa no Caso Dreyfus, JB só aponta o dedo incapaz de acolherar dois argumentos jurídicos para embasar sua acusação estapafúrdia. Logo ele, que ainda não explicou a compra do apartamento em Miami por R$ 10,00.

    JB: "Congresso vai lidar com as consequências"

    :

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse que a não cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi uma "incongruência constitucional"; embora tenha reconhecido a autonomia do parlamento, fez uma advertência: "o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato"; será que Barbosa gostaria de ver o parlamento invadido por manifestantes no 7 de setembro?

    30 de Agosto de 2013 às 18:46

    Akemi Nitahara
    Repórter da Agência Brasil

    Rio de Janeiro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que lamenta a “incongruência constitucional” gerada pela decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão por peculato e formação de quadrilha e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

    “Quando julgamos, no ano passado e neste ano, decidimos pela perda do mandato. Eu disse, muito claramente, que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena”, ressaltou Barbosa.

    “Eu chamei a atenção para a improvável e impossível conciliação do mandato com essa condição [de presidiário]. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo, mas o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato”, acrescentou o presidente do STF.

    Barbosa lembrou que a Constituição Federal prevê que os condenados percam os direitos políticos. “Além do voto aberto para o Congresso Nacional, outra proposta, a meu ver, que viria ao encontro do que uma maioria do STF disse no ano passado, seria o condenado criminalmente, sem nenhuma possibilidade de recurso, transitada em julgado a decisão, automaticamente perder o mandato."

    Aliás, lembrou o ministro, "a Constituição diz isso no Artigo 15: o condenado por pena criminal tem os seus direitos políticos suspensos. Ora, a posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício da representação do mandado eletivo. O sujeito não pode nem se candidatar, muito menos conciliar essa condição de parlamentar com a de presidiário”, resumiu.

    Barbosa falou com a imprensa depois de receber o Prêmio Presidente José Alencar de Ética, da Associação Comercial do Rio, na categoria Gestão Pública.

    JB: "Congresso vai lidar com as consequências" | Brasil 24/7

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