Ficha Corrida

03/11/2014

Folha faz dobradinha com rei do tapetão

Filed under: Daniel Dantas,Gilmar Mendes,PSDB,Tribunal Nazista — Gilmar Crestani @ 8:46 am
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Gilmar Mendesmapa_com_modificacoes2_0A atuação militante de Gilmar Mendes em defesa de seu mentor, que o colocou no STF, é não só vergonhosa como criminosa. O rei do Habeas Corpus, que em menos de 24 horas concedeu dois a Daniel Dantas, que quando fica isolado numa decisão chama o TSE de Tribunal Nazista, não tem condições psicológicas de ser Ministro do STF. Só está lá para fazer a defesa  da gangue que destruiu o Brasil. Não é mero acaso que vieram quatro derrotas consecutivas aos seus parceiros. Vox populi, vox Dei. Se a voz do povo é a voz de Deus, o STF pode não saber todas as tramóias de Gilmar Mendes, mas Deus sabe. Foi longa sua parceria com Policarpo Jr., Carlinhos Cachoeira & Demóstenes Torres. Vem daí sua defesa enfática da Revista Veja mesmo tendo sido unânime a decisão do TSE em considerar a edição da Veja um panfleto do Aécio.

O nível de atuação institucional do Gilmar Mendes equivale ao de FHC. Atuam como se fossem donos do Estado e não servidores que deveriam respeitar a liturgia dos cargos e as instituições em que atuam. Ao invés de atuar como magistrado, no sentido mais amplo da palavra, Gilmar Mendes tem sido considerado um jagunço, como declarou outro de sua laia, Joaquim Barbosa.

ENTREVISTA – GILMAR MENDES

O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

Ministro diz que Supremo poderia deixar de ser contrapeso institucional e apenas chancelaria o executivo caso o PT indique 10 de seus 11 membros

VALDO CRUZ

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem dessa conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

Folha — Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes — Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isso?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista "Veja".

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: "Quem vai pagar minhas multas?" O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] "será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?" Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia essa questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

19/02/2014

O Banqueiro e seu escrotorário

Filed under: Daniel Dantas,Gilmar Mendes,Operação Banqueiro — Gilmar Crestani @ 12:24 am
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Operação Banqueiro: a resposta de Rubens Valente a Márcio Chaer

ter, 18/02/2014 – 18:18 – Atualizado em 18/02/2014 – 18:19

Rubens Valente

Prezados leitores,
Quando um escritor e uma editora lançam um livro, ainda mais quando ele trata de assuntos tão candentes quanto "Operação Banqueiro", é claro que estão abertos a avaliações negativas. É parte da democracia e críticas sérias são bem aceitas.
Mas o texto que o empresário e jornalista Márcio Chaer publicou em seu site “Consultor Jurídico” na última segunda-feira passa muito longe de qualquer resenha profissional. Trata-se de uma série de acusações descabidas, numa tentativa de abalar a credibilidade do livro e do autor.
Basta dizer que, no texto, ele comparou a mim e outros jornalistas de muitos anos de experiência a uma pessoa presa em Minas Gerais sob acusação de falsificação de documentos. É uma dessas difamações inaceitáveis que não merecem o silêncio.
Comparar uma pessoa presa sob essa acusação com um jornalista que, como eu, trabalha há mais de 15 anos em um dos jornais mais lidos do país, que jamais foi condenado em virtude de qualquer matéria que tenha escrito _tendo coberto as mais áridas e arriscadas investigações ao longo de anos e anos_ não tem nada a ver com uma resenha: trata-se de um evidente ataque pessoal planejado para difamar o livro e o autor. Não conseguirá.
Em meu livro, apresentei fatos, documentos, interceptações telefônicas, datas, entrevistas. Márcio Chaer apresenta leviandades, ofensas, insinuações, mentiras e distorções.
Essa é a diferença entre um jornalista responsável pelo que apura e escreve e um jornalista que trabalha com ilações. Um fala com provas, o outro mente e deturpa.
Antes de tudo, preciso apresentar Márcio Chaer a quem não o conhece e os interesses que o cercam, já que, obviamente, ele não fez a sua correta apresentação aos seus próprios leitores.
Chaer tem ou teve como clientes de suas empresas alguns dos principais escritórios de advocacia do país, muitos dos quais receberam recursos da companhia telefônica Brasil Telecom na época em que ela era comandada por pessoas indicadas pelo grupo Opportunity. Márcio Chaer é amigo íntimo do ministro do Supremo Gilmar Mendes, devidamente referido em meu livro. 
Márcio Chaer também ofereceu os serviços de sua empresa para o então homem forte do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, depois condenado em primeira instância por corrupção no caso Satiagraha. Essa proposta foi enviada por e-mail, com arquivos anexados que previam os trabalhos de empresa de Márcio Chaer em prol da companhia telefônica. A proposta de contrato, a que tive acesso em detalhes, foi citada em meu livro. Diferentemente do que Márcio Chaer faz comigo em seu texto, contudo, tratei-o no livro com todo o respeito e até descrevi a defesa que ele apresentou em público, na internet.
Em síntese, Márcio Chaer insinua em seu texto que um dos empresários que tem divergências com o grupo Opportunity está por trás do livro. Trata-se, como já vimos, do mesmo argumento apresentado pelos advogados do banco Opportunity quando do lançamento do livro.
No livro “Operação Banqueiro”, procurei demonstrar como o banco e seus prepostos operam para descredenciar e desqualificar pessoas que têm um comportamento que o banco julga não ser de seu interesse. Examinei o caso da juíza do Rio Márcia Cunha, que teve que provar (com perícias!) que as decisões que ela proferiu eram dela mesmo.
Chaer propõe a mesma coisa: afirma que eu não escrevi o livro que escrevi. Provas, indícios, nenhum. Apenas palavras vazias ao sabor do vento.
Márcio Chaer, terei que contratar uma perícia para também demonstrar que eu escrevi o que eu escrevi? Sua insinuação é insultuosa.
O longo texto de Chaer será rebatido ponto a ponto, para que o leitor tenha a devida compreensão dos fatos.
1) Chaer inicia seu texto logo com uma mentira na primeira frase. Diz que uma certa ação de improbidade foi protocolada pelo procurador da República Luiz Francisco em setembro de 2008, quando na verdade isso ocorreu em 2004. Por que 2008 e não 2004? Ora, em 2008 houve a Operação Satiagraha, então o suposto engano do procurador fica mais interessante na construção de Chaer para vincular “falsificações” à Satiagraha. Uma mentira entre tantas. Ele segue insinuando que eu tive alguma qualquer participação na “falsificação” de uma reportagem citada pelo procurador _a palavra é dele. Os fatos: anos atrás, escrevi uma matéria na “Folha de S. Paulo” sobre o caso Banestado e remessas de doleiros no exterior. Meses depois da publicação, o procurador da República Luiz Francisco citou essa mesma reportagem em inicial de ação judicial, no entanto ele disse que naquela matéria tratava de coisa que, na verdade, não estavam escritas ali. Meses depois, compareci (não me recordo em que instância do Judiciário) para falar sobre o assunto na condição de testemunha. Como isso ocorreu anos atrás, e não é incomum eu comparecer à Polícia Federal e ao Judiciário para falar na condição de testemunha, não tenho aqui comigo agora de quem partiu o pedido para que eu fosse ouvido, mas assim que localizar os detalhes, informarei. De qualquer forma, o que importa é que eu disse a verdade: que a matéria citada não tratava do assunto descrito na ação. Pelo que me recordo, indagado em seguida se confirmava determinadas informações que constavam na ação civil, eu disse que sim, que estavam corretas ou me pareciam corretas. Como testemunha, disse a verdade, ou seja, que de fato havia ocorrido um erro de procedimento naquela ação, que a matéria citada não era a correta, mas que havia números ou fatos corretos na ação. Tendo dito isso na condição de testemunha, fui dispensado. E para mim acabou aí esse episódio, jamais voltei a ouvir falar disso.
Mas o que diz agora Márcio Chaer, tantos anos depois? Que eu fui “interpelado sobre a falsificação”. Isso jamais ocorreu. A expressão usada por Chaer induz o desavisado leitor de seu site a acreditar que, de alguma forma, eu fui suspeito ou investigado pelo problema na citação indevida, quando na verdade eu apenas esclareci o que havia ocorrido. O meu esclarecimento, na verdade, prejudicou a posição do procurador da República, pois eu esclareci que houve um erro, não fugi. Meu compromisso é com a verdade.
2) Na segunda etapa do seu texto, Márcio Chaer diz que as “obras completas” do empresário Luiz Demarco foram “condensadas em um livro”, “Operação Banqueiro”. Leviano. Jornalistas trabalham com fatos. Que evidência ou mesmo indício Chaer apresenta para tão grave afirmação? Nenhuma, zero. Nesse momento, os prezados leitores pelo menos têm a oportunidade de presenciar, ao vivo e em cores, como se processa a tentativa de manchar a idoneidade de um profissional. É assim: acusa-se sem provas, depois vemos o que acontece. O importante é fazer circular o boato. Quem não conhece o alvo, pelo menos fica em dúvida, o que já valeu para a operação de desconstrução de uma pessoa. Trata-se de um método. 
3) Márcio Chaer dá sequência à sua peça de acusação com nova absurda mentira. Diz que o livro “foi oferecido” a duas editoras, a Três Estrelas e a PubliFolha. Ocorre que a editora Três Estrelas não existe. Trata-se de um selo da mesma editora Publifolha. Não preciso aqui explicar a Chaer, um homem tão perspicaz, a diferença entre um selo e uma editora. O empresário segue afirmando que o livro “foi rejeitado por defeitos incorrigíveis”. Ocorre que tenho em minhas mãos (pedirei autorização para divulgá-los) inúmeros e-mails dos responsáveis pela editora PubliFolha dizendo justamente o contrário: que o livro era excelente, que estava aprovado para publicação. Ou seja, a editora PubliFolha, diferentemente da mentira assacada por Chaer, jamais rejeitou o livro, pelo contrário, tentou de várias maneiras lançá-lo. Não tenho a mínima dúvida da boa-fé e da idoneidade dos responsáveis pela editora PubliFolha. O lançamento acabou não ocorrendo pela PubliFolha, conforme me foi detidamente explicado, por razões operacionais, já que é uma editora pequena, e por isso o lançamento foi postergado por duas vezes nos últimos dois anos. Compreendo e aceito as explicações da PubliFolha, que é dirigida por pessoas idôneas e íntegras. Nesse meio tempo, eu e a editora fomos procurados pelo editor Luiz Fernando Emediato, interessado no lançamento da obra em seu selo “História Agora”. Após uma conversa inteiramente amigável com a PubliFolha, eu mesmo solicitei (tudo por escrito) a liberação do livro para a publicação na outra editora, a Geração Editorial. O que acabou ocorrendo em janeiro último. Tendo em vista todas essas minhas explicações, o que dizer da afirmação de Chaer de que meu livro foi recusado por “defeitos incorrigíveis”? É outra insinuação insustentável, pois os e-mails em meu poder demonstram amplamente o contrário. E como Chaer poderá provar aquilo que não aconteceu? Jamais.
Como o texto de Chaer, embora vazio, é bastante longo, retomarei em breve a sequência das minhas explicações, para não cansar o leitor.
Obrigado, Rubens Valente

Operação Banqueiro: a resposta de Rubens Valente a Márcio Chaer | GGN

14/09/2013

Em dúvida, contra o réu, mas só se for do PT

Tanto é verdade que quando se trata de réus da oposição, como o médico estuprador Roger Abdelmassih, ou os banqueiros Daniel Dantas e Salvatore Cacciola, ou mesmo um empresário do tipo Carlinho Cachoeira, ou assassinos confessos como Pimenta Neves, e o adulto acusado de estuprar um menor de 12 anos, os ministros indicados por Collor de Mello e FHC soltam e comemoram.

Em dúvida, contra o réu: esta a inovação do STF

Postado em 13 set 2013

por : Paulo Nogueira

Mello e o casuísmo

Mello e o casuísmo

Desta vez não houve surpresa. Depois de um breve instante de lucidez ocorrido ontem na louca cavalgada do STF no julgamento do mensalão, a justiça voltou agora a ser castigada.

Uma série de manobras – entre as quais um interminável pronunciamento de mais de uma hora do ministro Gilmar Mendes – levou a questão dos embargos infringentes a ser decidida apenas na semana que vem, ‘dado o adiantado do tempo’.

O placar está 5 a 5, e o voto que definirá a questão será dado na quarta que vem pelo decano Celso de Mello, sob extraordinária pressão para que vote contra.

O tempo a mais fatalmente ajudará os defensores da punição em suas manobras de bastidores. Assim como a súbita interrupção da sessão de quarta-feira às 18 horas – quando havia tempo de folga para pelo menos mais um voto – foi vital para mudar os ventos que sopravam em prol dos embargos.

Tanto Mendes quanto seu companheiro Marco Aurélio de Mello – outro que hoje parecia apaixonado pela própria voz – citaram exaustivamente em seus votos o decano numa presumível tentativa de influenciá-lo.

Se obtiverem sucesso, o que parece não só possível como provável, até pelos olhares aquiescedores que o decano endereçou a Marco Aurélio, a justiça será derrotada.

No esforço de punir os acusados, e mais que tudo prender José Dirceu, está se promovendo o clássico ‘casuísmo’. Está em risco o direito constitucional à dupla avaliação – representada, no caso, pelos chamados embargos infringentes.

A incompetência da justiça brasileira tem sido demonstrada no processo todo. Os que arquitetaram levar os acusados diretamente para o STF – um absurdo em si – se esqueceram de que os embargos infringentes poderiam ser invocados, e isso na prática redundaria num outro julgamento.

A esperteza foi tanta que mordeu o esperto, para usar um provérbio que era caro a Tancredo Neves.

Postos inesperadamente diante dos embargos infringentes, Joaquim Barbosa e colegas têm se esforçado agora para evitar que se dê uma nova oportunidade aos acusados, o que a Constituição garante.

Este o casuísmo.

Vai sendo varrida, também, uma peça clássica do direito: em dúvida, pró réu.

Estas mesmas sessões do Supremo que discutem a validade dos recursos mostram a enorme dúvida em relação ao acerto das decisões: são 5 votos a 5.

Até nisso a decisão correta – justa – seria optar pelos réus.  Isso não significaria  absolvê-los, mas apenas reexaminar um julgamento em que as penas chegam a 40 anos de prisão.

A palavra está com Celso de Mello, e podemos imaginar os esforços que serão feitos ao longo de mais uma semana para convencê-lo, aspas, a seguir JB e turma.

Entre seus duvidosos feitos, o STF de JB criou uma jurisprudência, e nisso está sendo coerente desde o primeiro instante: em dúvida, contra o réu.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Em dúvida, contra o réu: esta a inovação do STF | Diário do Centro do Mundo

14/06/2013

Só PEC 37 para quebrar o ovo da serpente

Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

seg, 10/06/2013 – 10:50 – Atualizado em 14/06/2013 – 14:37

Luis Nassif

Do Jornal GGN – Em sua sabatina no Senado, o jurista Luiz Roberto Barroso  considerou o julgamento do chamado mensalão “ponto fora da curva”.  Barroso é considerado o maior constitucionalista brasileira, unanimidade, saudado tanto pela direita quanto pela esquerda. Sua opinião foi corroborada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, um dos julgadores mais implacáveis.

Externou o que todo o meio jurídico comenta à boca pequena desde aquela época: foi um julgamento de exceção. E não apenas pelo rigor inédito (para crimes de colarinho branco) das condenações, mas pela excepcional seletividade na escolha das provas, sonegando informações essenciais para a apuração completa do episódio.

Houve o pagamento de despesas de campanha dos novos aliados do PT. Utilizaram-se recursos de caixa dois para tal. Havia o intermediário das transações – o publicitário Marcos Valério e a agência DNA. Na outra ponta, os beneficiários. E, no comço do  circuito, os financiadores.

Se poderia ter se obtido a condenação fazendo o certo, qual a razão para tantas irregularidades processuais anotadas? Não se tratou apenas dos atropelos à presunção da inocência e outros princípios clássicos do ordenamento jurídico brasileiro. Há também a suspeita de ocultação deliberada de provas.

1. Ignorou-se laudo comprovando a aplicação dos recursos da Visanet.

2. Esconderam-se evidências de que o contrato da DNA com a Visanet era anterior a 2003.

3. Desmembrou-se o processo para que outros diretores do Banco do Brasil – que compartilharam decisões com o diretor de marketing Antonio Pizolato e assumiram responsabilidades maiores – não entrassem na AP 470.

4. Ignoraram-se evidências nítidas de que a parte mais substancial dos fundos do DNA foi garantida pelas empresas de telefonia de Daniel Dantas.

O contrato de Antonio Fernando

Aparentemente, desde o começo, a prioridade dos Procuradores Gerais da República Antônio Fernando (que iniciou as investigações), de Roberto Gurgel (que deu prosseguimento) e do Ministro do STF Joaquim Barbosa (que relatou a ação) parece ter sido a de apagar os rastros do principal financiador do mensalão: o banqueiro Daniel Dantas. Inexplicavelmente, ele foi excluído do processo e seu caso remetido para um tribunal de primeira instância.

Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.

Responsável pelas investigações, o procurador geral Antônio Fernando de Souza tomou duas decisões que beneficiaram diretamente  Dantas. A primeira, a de ignorar um enorme conjunto de evidências e  excluir Dantas do inquérito – posição mantida por seu sucessor, Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. A segunda, a de incluir no inquérito o principal adversário de Dantas no governo: Luiz Gushiken. Aliás, com o concurso de Antonio Pizolatto – que acabou tornando-se vítima, depois de diversas decisões atrabiliárias dos PGRs.

Foi tal a falta de provas para incriminar Gushiken, que o PGR seguinte, Roberto Gurgel, acabou excluindo-o do inquérito.

Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília – Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão. O contrato é o sonho de todo escritório de advocacia: recebimento de soma mensal vultosa para acompanhar os milhares de processos de acionistas e consumidores contra a companhia, que correm nos tribunais estaduais e federais.

Os sinais de Dantas

Qualquer jornalista que acompanhou os episódios, na época, sabia que a grande fonte de financiamento do chamado “valerioduto” eram as empresas de telefonia controladas por Dantas, a Brasil Telecom e a Telemig Celular. Reportagens da época comprovavam – com riqueza de detalhes – que a ida de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig com a Portugal Telecom, foi a mando de Dantas.

Dantas possuía parcela ínfima do capital das empresas Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. O valor de suas ações residia em um acordo “guarda-chuva”, firmado com fundos de pensão no governo FHC, que lhe assegurava o controle das companhias. Tentou manter o acordo fechando aliança com setores do PT – que foram cooptados, sim. Quando o acordo começou a ser derrubado na Justiça, ele se apressou em tentar vender o controle da Telemig, antes que sua participação virasse pó.

No livro “A Outra Historia do Mensalão”, Paulo Moreira Leite conta que a Polícia Federal apurou um conjunto de operações entre a Brasil Telecom e a DNA. A executiva Carla Cicco, presidente da BT, encomendou à DNA uma pesquisa de opinião no valor de R$ 3,7 milhões. Houve outro contrato, de R$ 50 milhões, a ser pago em três vezes. Era dinheiro direto no caixa da DNA – e nao apenas uma comissão de agenciamento convencional, como foi no caso da Visanet.. Pagaram-se as duas primeiras. A terceira não foi paga devido às denúncias de Roberto Jefferson que deflagraram o mensalão.

Apesar de constar em inquérito da Polícia Federal – fato confirmado por policiais a Paulo Moreira Leite – jamais esse contrato de R$ 50 milhões fez parte da peça de acusação. Foi ignorado por Antônio Fernando, por seu sucessor Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. Ignorando-o, livrou Dantas do inquérito. Livrando-o, permitiu-lhe negociar sua saída da Brasil Telecom, ao preço de alguns bilhões de reais.

As gambiarras no inquérito

Sem Dantas, como justificar os recursos que financiaram o mensalão? Apelou-se para essa nonsense de considerar que a totalidade da verba publicitária da Visanet (R$ 75 milhões) foi desviada. Havia comprovação de pagamento de mídia, especialmente a grandes veículos de comunicação, de eventos, mas tudo foi deixado de lado pelos PGRs e pelo relator Barbosa.

Em todos os sentidos, Gurgel foi um continuador da obra de Antonio Fernando. Pertencem ao mesmo grupo político – os "tuiuius" – que passou a controla o Ministério Público Federal. Ambos mantiveram sob estrito controle todos os inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Nas duas gestões, compartilhavam as decisões com uma única subprocuradora  – Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel. Dentre as acusações de engavetamento de inquéritos, há pelos menos dois episódios controvertidos, que jamais mereceram a atenção nem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nem da Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR) – esta, também, dominada pelos "tuiuius": os casos do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Tanto na parte conduzida por Antonio Fernando, quanto na de Gurgel, todas as decisões pareceram ter como objetivo esconder o banqueiro.

É o caso da  “delação premiada” oferecida a Marcos Valério. O ponto central – proposto na negociação – seria imputar a Lula a iniciativa das negociações com a Portugal Telecom. Sendo bem sucedido, livraria Dantas das suspeitas de ter sido o verdadeiro articulador das negociações. A "delação premiada" não  foi adiante porque, mesmo com toda sua discricionariedade, Gurgel não tinha condições de oferecer o que Valério queria: redução das penas em todas as condenações.

Quando iniciaram-se as investigações que culminaram na ação, Antônio Fernando foi criticado por colegas por não ter proposto a delação premiada a Marcos Valério. Acusaram-no de pretender blindar Lula. A explicação dada na época é que não se iria avançar a ponto de derrubar o presidente da República, pelas inevitáveis manifestações populares que a decisão acarretaria. Pode ser. Mas, na verdade, na época, sua decisão  blindou Daniel Dantas, a quem Valério servia. Agora, na proposta de "delação" aceita por Gurgel não entrava Dantas – a salvo dos processos – mas apenas Lula.

O inquérito dá margem a muitas inteerpretaçòes, decisões, linhas de investigação. Mas como explicar que TODAS as decisões, todas as análises de provas tenham sido a favor do banqueiro?

Os motivos ainda não explicados

Com o tempo aparecerão os motivos efetivos que levaram o Procurador Geral Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa a endossar a posição de Antonio Fernando e se tornarem também avalistas  desse jogo.

Pode ter sido motivação política. Quando explodiu a Operação Satiagraha – que acusou Daniel Dantas de corrupção -, Fernando Henrique Cardoso comentou que tratava-se de uma “disputa pelo controle do Estado”.

De fato, Dantas não é apenas o banqueiro ambicioso, mas representa uma longa teia de interesses que passava pelo PT, sim, mas cujas ligações mais fortes são com o PSDB de Fernando Henrique e principalmente de José Serra.

Uma disputa pelo poder não poderia expor Dantas, porque aí se revelaria a extensão de seus métodos e deixaria claro que práticas como as do mensalão fazem parte dos (péssimos) usos e costumes da política brasileira. E, se comprometesse também o principal partido da oposição, como vencer a guerra pelo controle do Estado? Ou como justificar um julgamento de exceção.

Vem daí a impressionante blindagem proposta pela mídia e pela Justiça. É, também, o que pode explicar a postura de alguns Ministros do STF, endossando amplamente a mudança de conduta do órgão no julgamento. Outros se deixaram conduzir pelo espírito de manada. Nenhum deles engrandece o Supremo.

Poderia haver outros motivos? Talvez. Climas de guerra santa, como o que cercaram o episódio, abrem espaço para toda sorte de aventureirismo, porque geram a solidariedade na guerra, garantindo a blindagem dos principais personagens. No caso de temas complexos – como os jurídicos – o formalismo e a complexidade dos temas facilitam o uso da discricionariedade. Qualquer suspeita a respeito do comportamento dos agentes pode ser debitada a uma suposta campanha difamatória dos “inimigos”. E com a mídia majoritariamente a favor, reduz a possibilidade de denúncias ou escândalos sobre as posições pró-Dantas.

É o que explica os contratos de Antonio Fernando com a Brasil Telecom jamais terem recebido a devida cobertura da mídia. Não foi denunciado pelo PT, para não expor ainda mais suas ligações com o banqueiro. Foi poupado pela mídia – que se alinhou pesadamente a Dantas. E foi blindado amplamente pela ala Serra dentro do PSDB.

Com a anulação completa dos freios e contrapesos, Antonio Fernando viu-se à vontade para negociar com a Brasil Telecom.

De seu lado, todas as últimas atitudes de Gurgel de alguma forma  vão ao encontro dos interesses do banqueiro. Foi assim na tentativa de convencer Valério a envolver Lula nos negócios com a Portugal Telecom. E também na decisão recente de solicitar a quebra de sigilo do delegado Protógenes Queiroz – que conduziu a Satiagraha – e do empresário Luiz Roberto Demarco – bancado pela Telecom Itália para combater Dantas, mudando completamente em relação à sua posição anterior.

A quebra do sigilo será relevante para colocar os pingos nos iis, comprovar se houve de fato a compra de jornalistas e de policiais e, caso tenha ocorrido, revelar os nomes ou interromper de vez esse jogo de ameaças. Mas é evidente que o o resultado  maior foi  fortalecer as teses de Dantas junto ao STF, de que a Satiagraha não passou de um instrumento dos adversários comerciais. Foi um advogado de Dantas – o ex-Procurador Geral Aristisdes Junqueira – quem convenceu Gurgel a mudar de posição.

Com seu gesto, Gurgel coloca sob suspeitas os próprios procuradores que atuaram não apenas na Satiagraha como na Operação Chacal, que apurava envolvimento de Dantas com grampos ilegais.

Em seu parecer pela quebra do sigilo, Gurgel mencionou insistentemente um inquérito italiano que teria apurado irregularidades da Telecom Itália no Brasil. Na época da Satiagraha, dois procuradores da República – Anamara Osório (que tocava a ação da Operação Chacal  na qual Dantas era acusado de espionagem) e Rodrigo De Grandis – diziam claramente que a tentativa de inserir o relatório italiano nos processos visava sua anulação.. Referiam-se expressamente à tentativa do colunista de Veja, Diogo Mainardi, de levar o inquérito ao juiz do processo. Anamara acusou a defesa de Dantas de tentar ilegalmente incluir o CD do relatório no processo.

Dizia a nota do MPF de São Paulo:

"Para as procuradoras brasileiras, a denúncia na Itália é normal e só confirma o que já havia sido dito nos autos inúmeras vezes pelo MPF que, a despeito dos crimes cometidos no Brasil por Dantas e seus aliados e pela TIM, na Itália, "a investigação privada parecia ser comum entre todos, acusados e seus adversários comerciais". Além disso, o MPF não pode se manifestar sobre uma investigação em outro país, por não poder investigar no exterior, e vice-versa.

Para o MPF, as alusões da defesa de que a prova estaria "contaminada" não passam de "meras insinuações", pois a prova dos autos brasileiros foi colhida com autorização judicial para interceptações telefônicas e telemáticas, bem como, busca e apreensão. Tanto é assim que outro CD entregue à PF, em julho de 2004, por Angelo Jannone, ex-diretor da TIM, também foi excluído dos autos como prova após manifestação do MPF, atendendo pedido da defesa de Dantas".

Agora, é o próprio PGR quem tenta colocar o inquérito no  processo que corre no Supremo e, automaticamente, colocando sob suspeição seus  próprios procuradores.. E não se vê um movimento em defesa de seus membros por parte da ANPR.

Quando a Satiagraha foi anulada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal recorreu, tanto em Brasília quanto em São Paulo.  Na cúpula, porém, Dantas conseguiu o feito inédito de sensibilizar quatro dos mais expressivos nomes do MInistério Público Federal pós-constituinte: os ex-procuradores gerais Antonio Fernando e Aristides Junqueira (que ele contratou para atuar junto a Roberto Gurgel), o atual PGR e o ex-procurador e atual presidente do STF Joaquim Barbosa.

Levará algum tempo para que a poeira baixe, a penumbra ceda e se conheçam, em toda sua extensão, as razões objetivas que levaram a esse alinhamento inédito em favor de Dantas.

GGN | Procurador Geral que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato da Brasil Telecom

05/06/2013

Maluf e Dantas preferem a Justiça brasileira

Filed under: Daniel Dantas,Malufar,Paulo Salim Maluf,PGR — Gilmar Crestani @ 8:18 am
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E por aí se explica a longevidade de um Gilmar Mendes, a lógica de quem o indicou, e repentino sucesso de Joaquim Barbosa nos meio mafiomidiáticos… Eis aí também uma boa razão para a PEC 37…

Maluf e Dantas preferem a Justiça brasileira

O vídeo saiu do ar, mas o texto está lá: “o cara tem um trânsito ferrado !”

Saiu na Folha (*)

Maluf critica Jersey e elogia ‘isenção’ da Justiça brasileira


FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Alvo de uma condenação da Ilha de Jersey que determina o ressarcimento de R$ 60 milhões aos cofres da cidade de São Paulo, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) criticou a Justiça do paraíso fiscal britânico dizendo que no Brasil cumprem-se as premissas republicanas de isenção e direito à ampla defesa.
“A diferença entre a Justiça brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a Constituição, assegurando-se a todos o amplo direito de defesa. A Justiça brasileira é isenta e não julga sob pressão de ninguém”, diz a nota de sua assessoria.
Jersey rejeita pedido de operador que cobra dívida de Maluf
Diferentemente da ilha britânica, que em menos de quatro anos proferiu a sentença do caso Maluf, a Justiça brasileira abriga há dez anos ação de improbidade sobre o mesmo assunto –e ela ainda não saiu da fase inicial.

Navalha

Dentre brasileiros ilustres, Daniel Dantas também prefere a Justiça brasileira.

Clique aqui para ler “Estado Democrático do Dinheiro. Daniel Dantas na WicKepedia”

Mas, para a Justiça Britânica, Dantas é um mentiroso, é um falsificador de fichas bancárias:

“Dantas manipula a Justiça no Brasil. Na Inglaterra, não”

Leia aqui a visita que o ansioso blogueiro fez ao Tribunal (inglês !!!) que condenou Dantas:

“O papel do Supremo. O mensalão e Dantas”

Vitórias de Dantas nas instâncias superiores do Brasil chegam a provocar reações na própria Justiça do Brasil:

Habeas Corpus concedido a Humberto Braz

(…)

O habeas corpus concedido por Eros Grau em 12 de agosto a Humberto Braz, acusado de ser emissário de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar a ele e à sua família das investigações, provocou protestos do ministro Joaquim Barbosa,36 que chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chamando-o de “burro” e de “velho caquético”: “Como é que você solta um cidadão que apareceu no “Jornal Nacional” oferecendo suborno?”. (…) “Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa”. (…) “O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais”. O ministro Eros Grau apenas respondeu: “O senhor deveria pensar bem no que está falando”, esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz.37 38 Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: “a decisão foi contra o povo brasileiro”.39 Esse quid pro quo no Judiciário brasileiro foi noticiado pela BBC News, que qualificou alguns episódios de “bizarros”:

Daniel Dantas já havia declarado à revista Veja: “Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT” .

E não se pode menosprezar o histórico depoimento de um funcionário de Dantas que diz, segundo o jornal nacional, na cobertura da Satiagraha (jornal nacional, amigo navegante !): nas instâncias inferiores ele não está nem aí, mas lá em cima ele, Dantas, tem “um trânsito ferrado” !

(A propósito, leia “a assinatura da mulher do Gurgel é o ‘xis’do problema – até tu, Toffoli?”.)

Note, amigo navegante, que o vídeo do jornal nacional não está mais disponível.

Por algum mistério insondável, saiu do ar.

Mas, não tem importância.

Além do registro indelével da Operação Satiagraha, que, breve, será legitimada pelo presidente Barbosa, a transcrição fala por si própria:

Justiça aceita denúncia por corrupção contra Daniel Dantas

16/07/08 – 17h30 – Atualizado em 16/07/08 – 21h40

O banqueiro foi acusado de tentar subornar um delegado da PF. A denúncia foi aceita pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.

A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira (16) denúncia do Ministério Público Federal por corrupção ativa contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Ele passa a ser réu no processo que o acusa de tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para que seu nome fosse retirado das investigações da Operação Satiagraha.

A denúncia foi aceita pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que determinou por duas vezes a prisão do banqueiro, solto nas duas ocasiões por meio de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também serão processados o ex-diretor da Brasil Telecom Humberto Braz e Hugo Chicaroni, que teriam oferecido propina de US$ 1 milhão ao delegado, segundo a acusação.

O juiz De Sanctis designou as datas do primeiro interrogatório dos denunciados. Hugo Chicaroni será ouvido no dia 5 de agosto, às 13h. Humberto Braz falará ao juiz no dia 6 de agosto, no mesmo horário. No dia 7, será a vez do depoimento de Dantas, também às 13h. Os depoimentos ocorreram na 6ª Vara Criminal Federal.

Hugo Chicaroni e Humberto Braz são os únicos presos em razão da operação que seguem detidos. Na casa de Chicaroni, a PF encontrou mais de R$ 1 milhão em dinheiro.

Escutas

Gravações de conversas telefônicas feitas pela PF com autorização judicial mostram a ação de Hugo Chicaroni e Humbero Braz na tentativa de livrar o banqueiro Daniel Dantas das acusações de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Em uma das gravações, Hugo comentou com o delegado sobre o papel de Humberto nos negócios do banqueiro Dantas.

Hugo Chicarroni: – O Humberto, que ‘tá’ te ligando, marcou pra jantar pra amanhã. É um tremendo cara.

Delegado: – É mesmo?

Hugo Chicarroni: – E ele, assim, ele não está atuando dentro do banco. Ele fica mais fora do que dentro. Ele veio pra arrumar a casa. O patrão chegou pra ele falou [inaudível] você tem 500 mil dólares pra tratar desse assunto. E em outro trecho:

Hugo Chicaroni: – Hoje ele é o braço direito do Daniel.

Delegado: – E ele é de confiança mesmo?

Hugo Chicaroni: – Pode ficar sossegado.

Em São Paulo, Hugo Chicaroni e Humberto Braz tentaram manipular a investigação, segundo a polícia. As gravações indicam que o objetivo seria deixar de fora o banqueiro Daniel Dantas e parentes dele.

Hugo Chicaroni: – A história de só livrar três tá bom, tá ótimo.

Delegado: – Isso é importante, porque quanto menos puder… Precisa saber exatamente o que é. Não dá pra fazer milagre.

Hugo Chicaroni: – São as pessoas que trabalham com ele até onde eu sei. É o Daniel, a irmã e o filho…

Justiça Federal de SP

As interceptações mostram ainda que, segundo Chicaroni, o banqueiro estava preocupado com a Justiça Federal em São Paulo, onde corre a investigação contra ele por crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Hugo Chicaroni: – Ele se preocupa com hoje, com hoje. Lá pra cima, o que vai acontecer lá… Ele não tá nem aí. Porque ele resolve.

Delegado: – Tá tudo controlado.

Hugo Chicaroni: – Ele resolve. STJ e STF… ele resolve. O cara tem trânsito político ferrado.

Hugo Chicaroni se refere ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as mais altas cortes do judiciário brasileiro.

As conversas também falam em propina. Hugo transmite ao delegado a oferta de suborno proposta, segundo ele, por Daniel Dantas e oferecida por Humberto Braz, assessor do banqueiro.

Hugo Chicaroni: – Ele falou: “Eu tenho 500 mil para tratar desse assunto”.

Delegado: – 500 mil?

Hugo Chicaroni: – É, 500 mil dólares.

Segundo a investigação, do dinheiro mandado por Humberto Braz, parte foi paga 20 dias antes da operação policial que levou os envolvidos para a cadeia, como mostra uma gravação feita na frente do prédio em que mora Hugo Chicaroni.

Hugo Chicaroni: – Tá na mão.

Delegado: – Então tá certo, não vamos nem conferir.

Hugo Chicaroni – Não. Eu não conferi. Esses pacotinhos ele me entregou em sacos de supermercado. Eu só pus dentro de uma outra sacola e botei aqui.

Delegado: – Quantos pacotes tem?

Hugo Chicaroni: – São cinqüenta… Dá dez pacotes.


US$ 1 milhão

Além do pagamento em parcelas, o valor do suborno dobrou de US$ 500 mil para US$ 1 milhão. É o que apontam as gravações no segundo encontro em São Paulo entre os dois homens que diziam representar o banqueiro Daniel Dantas e o delegado federal.

Foi nessa segunda conversa também que o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves apresentou documentos sobre o o banqueiro. Fotos e fichas cadastrais de Dantas foram mostradas durante um almoço em que o assunto era propina.

As filmagens mostram o exato momento em que Humberto Braz troca de lugar com Hugo Chicaroni para analisar melhor os documentos.

Delegado:

– Pode ver com calma que eu não vou poder deixar com vocês esses documentos. Tem sonegação, tem lavagem, tem evasão de divisa, tem outros crimes contra o centro financeiro, gestão fraudulenta. São vários crimes. Uma investigação dessas sempre começa pequena e cresce.

Logo em seguida, o assunto passa a ser propina. Hugo Chicaroni fala em US$ 1 milhão.

Hugo Chicaroni:

– Já que ele já ofereceu 500 mil, pede 1 milhão de dólares. Pra ele chegar em 700, 800.

Em tempo: outro elo entre os dois ilustres brasileiros – Maluf e Dantas – é o funcionário do Maluf, Paulo Pitta, que já não está mais entre nós. Pitta e Dantas e outro grande brasileiro, Naji Nahas, compartilharam as instalações do PF Hilton.
Em tempo2: clique aqui para assistir a vídeo que entrou para a História da Magistratura Universal: o jornal nacional mostra como Daniel Dantas tenta subornar o agente federal. Este vídeo foi solenemente ignorado por Gilmar Dantas (**), que lhe concedeu – num voto monocrático, no plantão do STF – um segundo HC Canguru, num espaço de 48 horas.
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

Maluf e Dantas preferem a Justiça brasileira | Conversa Afiada

25/05/2013

Liberdade de expressão? Só com permi$$ão de Gilmar Dantas,

 

Com conta bloqueada, PHA diz viver como traficante

:

Jornalista da Record e do site Conversa Afiada teve suas contas bancárias bloqueadas em processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas; sua condenação soma R$ 450 mil; ele diz que hoje não pode ir ao banco e "vive a dinheiro vivo"; segundo o site Conjur, investigação sobre a Operação Satiagraha, poderá também atingi-lo

25 de Maio de 2013 às 13:27

247 – O jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada e da Record, comenta hoje a decisão do ministro Dias Toffoli, que acatou pedido da procuradoria-geral da República e mandou investigar a conduta do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A investigação, segundo o site Consultor Jurídico, poderá atingir o próprio Amorim.

Ao comentar o caso, PHA também revelou que foi condenado a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 450 mil e diz que teve suas contas bloqueadas. Amorim afirma estar condenado a "viver como traficante", impedido de ir ao banco e obrigado a operar "em dinheiro vivo". Leia abaixo o texto do blogueiro:

Nesta semana, também, o imaculado banqueiro conseguiu decisão judicial para interditar as contas bancárias do ansioso blogueiro.

O fato, como sempre, foi imediatamente noticiado por um bajulador jurídico que presta serviços de natureza “Double” ao imaculado banqueiro, fato que se registrou no “Sistema Dantas de Comunicação”.

Na verdade, a Justiça do Rio deu ganho de causa ao imaculado banqueiro para sequestrar das contas do ansioso blogueiro R$ 100 mil duas vezes, e R$ 250 mil uma vez.

No caso dos R$ 250 mil, o excelente advogado Cesar Marcos Klouri obteve histórica decisão do Ministro Celso de Mello, que se inscreve nabatalha pela liberdade de expressão no país.

(Amigo comum diz que o novo ministro do Supremo, o Dr Barroso, que talvez tenha que responder a algumas perguntas do senador Suplicy na sabatina,também é infatigável defensor da liberdade de expressão.)

A decisão de Celso de Mello, breve, se comunicará com as outras duas e as contas do ansioso blogueiro se reabrirão.

Por ora, ele é obrigado a viver como traficante de cocaína e doleiro: funciona a dinheiro vivo.

Cinquenta e quatro anos de jornalismo profissional e não pode ir ao banco.

Paciência.

Viva o Brasil !

O professor Comparato obteve na Justiça vitória memorável, quando provou que o anistiado Coronel Ustra matou o Merlino.

Por isso, Ustra foi obrigado a indenizar a família de Merlino em R$ 60 mil.

Por dizer que o imaculado banqueiro foi apanhado no ato de passar bola, como demonstra irrefutável reportagem do jornal nacional, o ansioso blogueiro é condenado, no Rio, a pagar R$ 450 mil.

Viva o Brasil !

O ansioso blogueiro só não foi incluído nessa inacreditável decisão do Ministro Toffoli, porque é jornalista.

O juiz Ali Mazloum, que origina a estapafúrdia denuncia que, por acaso, beneficia Dantas, chegou a mencionar o ansioso blogueiro como um dos responsáveis pela Operação Satiagraha.

Sim, porque é isso o que diz o imaculado banqueiro: que, numa conspiração sinistra, o ansioso blogueiro, o delegado Protogenes e o empresario Demarco se reuniam na caverna do Ali Babá (ou do Bin Laden, em Bora Bora) para engendrar uma operação da PF determinada pelo ínclito Dr Paulo Lacerda, e conspurcar a reputação daquele que a Justiça da do Reino Unido considerou um caráter sem jaça.

Em cortês resposta ao Juiz Mazloum, o ansioso blogueiro confessou, sim, que telefonou para o Protogenes e o Demarco.

Assim como, na qualidade de ansioso jornalista, telefonou para o Ligue-Taxi, o Disk-Sushi, o Vaticano, a Casa Branca, o gabinete do (então) senador Heráclito Fortes, o Palácio dos Bandeirantes no Governo Cerra, e para uma anaconda que adormece na selva equatoriana.

A ação continuou e, pelo que diz a Folha, o brindeiro Gurgel (brindeiro com o Aécio, o Randolph, o Demóstenes, a Roseana, a Privataria Tucana, … porque, com os petistas e para comprar tablets ele é lépido) preferiu não abrir o sigilo telefônico e bancário do ansioso blogueiro.

Uma pena.

O ansioso blogueiro gostaria de compartilhar com ele e o Ministro Toffoli algumas informações muito interessantes, encobertas, hoje, provisoriamente, pelo sigilo a que blogueiros sujos do Brasil não tem direito.

Viva o Brasil !

Por essas e outras não deve surpreender que Dantas e Eduardo Cunha tenham sitiado o Governo e a Câmara por conta (sem trocadilho)  da MP dos Portos – clique aqui para ler “Eike não é Dantas”.

E você ainda não viu nada, amigo navegante.

Vem aí o Código das Minas.

Por coincidência, Dantas é minerador.

Entre outras atividades.

Em tempo: como se sabe, um dos princípios morais que regem a carreira do imaculado banqueiro um deles estabelece que vá à Justiça não para obter um direito. Mas, porque a ação judicial é um fim em si mesmo. Clique aqui para ir à aba “: Não me calarão” e comprovar que, ao fim e ao cabo,  o imaculado banqueiro perde na Justiça. Como o Eduardo Cunha perdeu TODAS na Câmara. Mas, nos dois casos, o meio é o fim.

Em tempo2: quando o Presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ?

Paulo Henrique Amorim

Com conta bloqueada, PHA diz viver como traficante | Brasil 24/7

25/11/2012

Domínio, “de fato”, só existe no STF

Os chamados operadores do Direito sabem perfeitamente que o responsável por tornar o foro privilegiado um privilégio foi foi Gilmar Mendes, em cumprimento à missão delegada por FHC quando o indicou sob esta condição. A diferença é que o STF tem protegido todos, desde Salvatore Cacciola, passando por Daniel Dantas ao estuprador Roger Abdelmassih, com a exceção dos adversários dos grupos mafiomidiáticos.

FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

Juiz da Satiagraha diz que foro privilegiado é um ‘sistema falido’

DESEMBARGADOR, PORÉM, SAUDOU ‘MUDANÇA DE VIÉS’ DO STF, QUE PARA ELE ESTÁ LEVANDO MAIS EM CONTA OS ‘FATOS CONCRETOS’ NAS DECISÕES

Sergio Lima -9.nov.2012/Folhapress

O juiz do TRF Fausto Martin De Sanctis

O juiz do TRF Fausto Martin De Sanctis

RUBENS VALENTEDE BRASÍLIA

Juiz federal há 21 anos, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) Fausto Martin De Sanctis, 48, saudou uma "mudança de viés" do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.

Mas o tempo de tramitação do processo, que deve chegar a oito anos em 2013, para o juiz indica "a falência" do foro privilegiado, pelo qual diversas autoridades são julgadas somente no Supremo.

Ele acaba de passar oito meses nos EUA, onde fez pesquisa sobre lavagem de dinheiro no mercado de artes e deu palestras a convite de um centro de estudos jurídicos vinculado à Suprema Corte norte-americana.

Em 2008, De Sanctis ganhou notoriedade ao conduzir processos relativos à Operação Satiagraha, que investigou o grupo Opportunity. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade do caso. O Ministério Público Federal recorreu ao STF, que ainda analisa o assunto.

Folha – Qual a repercussão do julgamento do mensalão no meio jurídico dos EUA?
Fausto Martin De Sanctis – A primeira coisa que surpreende nos EUA é o tempo de julgamento. Eles consideram inaceitável um julgamento demorar sete anos, um julgamento de primeira instância, como seria nos EUA, porque lá não há foro por prerrogativa de função [para casos como os julgados no mensalão]. Sempre achei inaceitável o foro de prerrogativa porque atenta à democracia, é um julgamento privilegiado. E totalmente ineficaz. O mensalão provou que o foro é um sistema falido.

Por que o mensalão é sinal de falência do sistema?
Eles [juízes nos EUA] perguntaram: ‘Por que demorou tanto?’ Eu falei que o Supremo está sobrecarregado, existem 200 milhões de processos no Brasil. A corte não tem condições, não quero dizer capacidade intelectual, digo que não tem condições de fazer face a essa demanda.

Qual seria o tempo razoável?
Um ano, um ano e meio.

Mas alguns ministros disseram que o mensalão só teve a decisão em tempo recorde para os padrões brasileiros justamente porque tramitou no foro privilegiado.
É que o brasileiro se conforma com a ineficiência. Eu não quero confrontar ministros, mas um julgamento de sete anos para [equivalente a] primeiro grau é lamentável.

O ministro da Justiça disse há poucos dias que a situação das cadeias é péssima. Como se falar em penas duras num sistema como esse?
Um estudo do Banco Mundial revelou que a situação das cadeias no mundo reflete o nível econômico e social mais inferior da população. O que se poderia esperar de um país como o Brasil, em que boa parte da população sobrevive em favelas e à margem da economia formal?

E do ponto de vista do mérito, o julgamento do mensalão é um divisor de águas? Que mensagem ele manda aos corruptos?
É visível a necessidade de experiência na Justiça criminal por parte dos juízes. Deixa claro que quando a corte decide como corte de primeira instância, que é como estão fazendo, o viés muda, e acaba ratificando e compreendendo muitas decisões tomadas pelas varas especializadas.

Em que sentido mudou o viés?
Os ministros agora estão adotando um pragmatismo jurídico. [Antes] eles decidiam levando em consideração a abstração dos valores constitucionais, mas agora, atuando de forma equivalente aos juízes de primeiro grau, levam também em consideração a realidade dos fatos concretos.

Quais são os buracos da nova lei de lavagem de dinheiro?
Incluíram na lei [a previsão de] que nenhuma medida pode ser tomada depois da extinção da punibilidade do crime antecedente. Isso é um erro grave. O dinheiro obtido ilicitamente jamais pode permanecer com o criminoso, ou com os sucessores do criminoso. E a lei agora estabeleceu isso. Lavagem nada mais é do que máquina de realização de mais e mais crimes. Lavagem é a perpetuação do crime organizado.

O que ocorre hoje em São Paulo com a morte dos policiais e suspeitos, do que se trata?
A certeza da impunidade. Acho que hoje o policial brasileiro está totalmente abandonado. O policial não tem nenhuma estrutura de apoio institucional. O policial é massacrado. O policial é malvisto. E o policial não é só um policial, ele representa a sociedade. O que está acontecendo é uma guerra civil.

Por outro lado, não se abre o risco de extermínio de suspeitos? Como lidar com os excessos da polícia nesse quadro de guerra?
Quando se está em guerra, se está em guerra. Então os excessos vão existir. O que acontece no Brasil é que se fecham os olhos à guerra. Agora, não quero referendar excessos, pelo amor de Deus. Acho o seguinte: estamos tratando de guerra, e guerra tem que ter legislação de guerra. E cadê a legislação? O crime organizado está tomando conta de tudo.

O STJ considerou, em votação na turma, que as provas colhidas durante a Operação Satiagraha são ilegais. Qual sua reação, as provas são ilegais? O TRF não havia considerado válidas essas mesmas provas?
De fato, o tribunal considerou válidas. Mas eu não posso falar sobre esse fato concreto, isso ainda deverá ser objeto de apreciação pelo Supremo, em recurso.

03/11/2012

Barbosa cerca Dantas. Quero ver o PiG elogiar ele!

Filed under: Daniel Dantas,Grupos Mafiomidiáticos,Joaquim Barbosa,STF — Gilmar Crestani @ 11:16 am

Dantas prefere as “instâncias superiores”. Devem ser os HCs Canguru do Gilmar !

Do infatigável Stanley Burburinho:
“No pedido ao STF, a defesa de Dantas pediu que “o inquérito seja julgado pelo plenário do STF e não pela 6ª Vara Federal de São Paulo”.
“No pedido de desmembramento da investigação, a Procuradoria-Geral da República não detalhou a razão pela qual as apurações deveriam seguir para a Justiça Federal em São Paulo.”
Alguma coisa me diz que o inquérito irá para alguma vara federal do Rio de Janeiro ou para o STF. Em São Paulo o inquérito cairá nas mãos do De Grandis, o Procurador que trabalhou com o Desembargador Fausto De Sanctis na Operação Satiagraha da PF.
“02/11/2012 – 03h30

Dantas tenta impedir transferência para SP investigação sobre relação com Valério


FLÁVIO FERREIRA – EM BRASÍLIA
A defesa do banqueiro Daniel Dantas recorreu contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de desmembrar para a Justiça Federal de São Paulo a investigação para apurar se o grupo Opportunity, dirigido por Dantas, usou o empresário Marcos Valério de Souza para fazer repasses de suborno ou doações ilegais ao PT.
O desmembramento foi determinado em agosto pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, em um inquérito aberto em 2006 para aprofundar as investigações sobre fatos e pessoas não incluídos no processo do mensalão.
As apurações já realizadas no inquérito do STF sobre o Opportunity foram encaminhadas à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e ao procurador da República Rodrigo de Grandis, que atuaram na Operação Satiagraha da Polícia Federal.
A Satiagraha levou à condenação de Dantas e de executivos do Opportunity pela suposta prática de crimes financeiros e de corrupção, mas foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o STJ, houve ilegalidade na utilização de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação. O Ministério Público recorreu contra essa decisão ao STF, mas ainda não há data para o julgamento.
No pedido ao STF, a defesa de Dantas pediu que “o inquérito seja julgado pelo plenário do STF e não pela 6ª Vara Federal de São Paulo”.
“Caso seja mantida a decisão de desmembramento dos autos, a defesa pede que o mesmo prossiga perante uma das varas federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro”, segundo o Opportunity.
De acordo com o grupo, “o fato é que nenhum dos citados nas ‘descabidas alegações’ possui sede ou residência no Estado de São Paulo, e, portanto, prosseguir o processo na capital paulista viola o disposto no Código de Processo Penal brasileiro”.
O Opportunity afirmou ainda que “não é crível que Daniel Dantas tenha colaborado para financiar um governo que o perseguiu”.
No pedido de desmembramento da investigação, a Procuradoria-Geral da República não detalhou a razão pela qual as apurações deveriam seguir para a Justiça Federal em São Paulo.
A Procuradoria disse ter encontrado “elementos de prova que confirmam que as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Anazônia Celular, que pertenciam ao grupo Opportunity, que era dirigido, à época dos fatos, por Daniel Dantas, aderiram ao esquema criminoso montado pelo empresário [Valério]“.
A Procuradoria não se manifestou sobre o recurso até o fechamento desta edição.

Navalha

Como se sabe, no jornal nacional, um funcionário de Dantas disse que seu patrão preferia “as instâncias superiores” ao corajoso Juiz De Sanctis, que mandou prende-lo duas vezes (e quase o Gilmar Dantas (*) o sufoca).

Dantas tem juízes que o absolvem no Rio – outra praça de sua predileção.

Mas, bom mesmo é o Supremo.

Ou era ?

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste  em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”

Barbosa cerca Dantas. Quero ver o PiG elogiar ele ! | Conversa Afiada

23/08/2012

Em 2005, as empresas que abasteciam o Valerioduto

Filed under: Daniel Dantas,Valerioduto — Gilmar Crestani @ 11:19 pm

Enviado por luisnassif, qui, 23/08/2012 – 19:08

Por Stanley Burburinho

Visanet e teles de Dantas depositaram para DNA

Reuters, 27 de julho de 2005

Reuters

O levantamento feito pela CPI foi entregue à Reuters na noite de terça-feira por um parlamentar, com o compromisso de não ser identificado
O levantamento feito pela CPI foi entregue à Reuters na noite de terça-feira por um parlamentar, com o compromisso de não ser identificado

Três empresas de telefonia ligadas ao Opportunity, de Daniel Dantas, e o consórcio controlador dos cartões Visanet foram identificados pela CPI dos Correios como origem de mais de dois terços dos depósitos de terceiros recebidos no Banco do Brasil pela DNA Propaganda Ltda.

» Confira os valores dos depósitos feitos por cada empresa na conta da DNA
» Leia o comunicado da Telemig e Amazônia Celular
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A DNA é uma das empresas com participação acionária de Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do suposto pagamento de propinas a políticos conhecido como "mensalão".

Um levantamento feito pela CPI foi entregue à Reuters na noite de terça-feira por um parlamentar, com o compromisso de não ser identificado. O documento mostra que a conta 601.999 da DNA Propaganda na agência 3608 do Banco do Brasil (BB) recebeu no período analisado (últimos cinco anos) R$ 230 milhões em depósitos.

A própria DNA abasteceu a conta com depósitos e transferências que somam R$ 71 milhões. Os demais R$ 159 milhões resultam de depósitos de 27 empresas, na maioria identificadas como clientes ou empresas de comunicação, e de órgãos do governo de Minas Gerais. O maior depósito individual de uma empresa para a DNA, no valor de R$ 44,217 milhões, tem como origem a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, segundo o relatório da CPI.

Trata-se de uma associação criada em 1995 pela Visa Internacional, Banco do Brasil, Bradesco e Banco Real, responsável pelos cartões de pagamento eletrônico Visanet. A assessoria de imprensa da DNA informou que a agência detém, desde 1994, a conta publicitária dos cartões de crédito do Banco do Brasil, que operam pelo sistema Visanet.

Outra operadora de cartões, a Servinet, depositou R$ 6,4 milhões. A Redecard fez dois depósitos que somam R$ 144 mil. A Telemig Celular e a Amazônia Celular, controladas pelo Opportunity, fizeram nove depósitos que somam R$ 61,3 milhões. Outra controlada do Opportunity, a Brasil Telecom, fez um depósito de R$ 823 mil.

A estatal Eletronorte fez três depósitos que somam R$ 16,5 milhões. O governo de Minas Gerais fez depósitos na conta da DNA por meio de sua conta única, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Saúde, no valor de R$ 2,7 milhões.

Prestação de serviços
A assessoria de imprensa da DNA disse à Reuters que os depósitos correspondem ao pagamento pela prestação de serviços a essas empresas, incluindo criação, produção e veiculação de publicidade. Segundo a assessoria, a DNA tem condições de provar a execução de todos os serviços.

O levantamento da CPI também inclui três depósitos da Fiat Automóveis, totalizando R$ 4,6 milhões. A assessoria da DNA informou que a agência fez trabalhos de publicidade para a Fiat até abril deste ano. Dois depósitos da Construtora Norberto Odebrecht totalizam R$ 149 mil e também referem-se a prestação de serviços de publicidade, segundo a assessoria da agência DNA.

O Sistema Pitágoras de Ensino depositou R$ 186 mil. A família do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, é acionista da empresa, que também é cliente da DNA Propaganda.

Empresas de comunicação
O relatório da CPI identificou dois depósitos da TV Globo, somando R$ 3,6 milhões e dois da Globosat, que somam R$ 180 mil. A assessoria da DNA disse que nos dois casos os depósitos correspondem ao pagamento de comissões e bônus pela veiculação de publicidade em emissoras de televisão aberta e a cabo. A Editora Abril é identificada como responsável por um depósito de R$ 303 mil.

O relatório da CPI demonstra que a DNA também fez transações bancárias com as empresas de comunicação Folha da Manhã (Folha de S. Paulo), Ogilvy Brasil, Grupo Três (IstoÉ), For Comunicação, Símbolo Editora e Editora JB (Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil).

O relatório informa que a DNA autorizou transferências eletrônicas (TEDs) para a Folha da Manhã, Editora JB e Grupo Três que, por algum tipo de erro, foram devolvidas à conta da agência e contabilizadas como depósitos. A assessoria da DNA informou que compra regularmente espaço publicitário dessas empresas para seus diversos clientes.

Em 2005, as empresas que abasteciam o Valerioduto | Brasilianas.Org

20/04/2012

Dantas manda, o PSDB faz

Filed under: Corrupção,CPI da Veja,Daniel Dantas,Isto é PSDB!,Protógenes Queiroz — Gilmar Crestani @ 8:45 am

 

Protógenes diz que Dantas e Cachoeira tinham esquemas parecidos na mídia

por Luiz Carlos Azenha

O deputado e delegado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pretende pedir ao Conselho de Ética da Câmara a cassação dos deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Rogério Marinho (PSDB-RN) por quebra de decoro parlamentar. Segundo imagens que obteve recentemente, gravadas pelo circuito interno da Câmara, Guerra indicou e Marinho destruiu um cartaz pedindo a CPI da Privataria Tucana que estava na porta do gabinete de Protógenes.

Será chumbo trocado, já que Guerra pediu a cassação de Protógenes ao Conselho de Ética por causa das gravações telefônicas obtidas durante a operação Monte Carlo, que flagraram o deputado comunista conversando com Dadá (ou Chico), o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias Araújo.  A denúncia contra Protógenes foi primeiro divulgada pelo Estadão. O deputado sustenta que herdou um relacionamento profissional com Dadá de quando o sargento atuou na Operação Satiagraha, como agente lotado na Agência Brasileira de Informações (ABIN). As gravações foram usadas numa tentativa de evitar que Protógenes fosse indicado para atuar na CPMI do Cachoeira, recém-instalada no Congresso, o que acabou acontecendo por decisão do PCdoB.

Em entrevista gravada esta noite, logo depois de desembarcar em São Paulo, Protógenes não descartou que por trás de Guerra esteja agindo um dos alvos da Operação Satiagraha, o banqueiro Daniel Dantas.

Pela lógica, um relacionamento comprometedor com Dadá seria motivo para Protógenes tentar evitar a CPMI, quando foi ele quem apresentou o requerimento inicial de convocação.

Protógenes diz que um de seus objetivos na CPMI do Cachoeira será investigar o financiamento de campanhas feito pela empreiteira Delta.

Para ele, a Operação Satiagraha, a CPMI do Cachoeira e a CPI da Privataria são ações “estruturantes” do Brasil. Protógenes está convicto de que a comissão de inquérito para apurar as privatizações da era tucana, baseada no livro do repórter Amaury Ribeiro Jr., será eventualmente instalada.

Protógenes diz que quando Dadá — que ele chama sempre de Idalberto — participou da Satiagraha, não sabia do envolvimento dele com o esquema de arapongagem de Cachoeira. Mas é óbvio que implicar Protógenes com malfeitos do sargento serve tanto a tucanos quanto a Daniel Dantas.

Sobre sua atuação na CPMI, o deputado diz que pretende demonstrar como os esquemas de Daniel Dantas e Carlinhos Cachoeira usavam métodos parecidos: arapongagem, corrupção de autoridades e um braço midiático.

O blog Cachoeira de Dados, um dos que fazem varredura na íntegra da Operação Monte Carlo — vazada na internet pelo deputado Miro Teixeira, no blog Lei dos Homens — vem relacionando os jornalistas e órgãos envolvidos com a quadrilha.

O post mais recente é sobre uma ligação telefônica com indícios de pagamento de 10 mil reais ao jornal goiano Diário da Manhã. Este é o jornal que chamou a atenção do Viomundo quando deu uma manchete que contradizia o conteúdo publicado. A manchete, em letras garrafais, se baseava em declaração segundo a qual não havia relação de políticos com o esquema do bicheiro Cachoeira. Texto assinado por procuradores, que o jornal publicou na mesma edição, dizia o contrário.

O jornal O Estado de Goiás, de Anápolis, também prestaria serviços a Cachoeira, assim como João Unes, do jornal digital A Redação, ex-repórter de O Estado de S. Paulo, ex-editor do jornal O Popular e da TV Anhanguera, da Organização Jaime Câmara, afiliada da Globo em Goiás e Tocantins.

O blog também registra a amizade de Cachoeira com o repórter Renato Alves, do Correio Braziliense. Há indícios de que a quadrilha do bicheiro teria usado uma pessoa identificada apenas como “rapaz do G” para plantar uma reportagem no Fantástico sobre bingos ilegais de concorrentes de Cachoeira (detalhes no Doladodelá e no Escrevinhador).

Protógenes diz que Dantas e Cachoeira tinham esquemas parecidos na mídia | Viomundo – O que você não vê na mídia

10/03/2012

Ainda há juízes em Brasília?

Filed under: Corrupção,Corruptores,Daniel Dantas,Gilmar Mendes,STF — Gilmar Crestani @ 10:11 am

 

O STF vai tirar Dantas da cadeia três vezes ?

A leitura mais detalhada do recurso da sub-procuradora da República, Lindôra Maria Araujo, cria um problema para o STF.
O Supremo vai salvar de novo o passador de bola apanhado no ato de passar bola – clique aqui para ver o vídeo do jornal nacional e que o então Presidente do Supremo solenemente ignorou ?
Salvou uma vez, com os dois HCs Canguru que Gilmar Dantas (*) lhe concedeu em 48 horas.
(Gilmar Dantas, como disse este ansioso blogueiro em sua defesa oral – clique aqui para ler “Como PHA se defendeu de Dantas, Kamel e Heraldo” – é a verdadeira inspiração para a ação que Heraldo move contra o blogueiro, sob a esdrúxula acusação de … racista.)
O STF vai tirar Dantas da cadeia uma terceira vez ?
Este será um teste para a legitimidade do Supremo, deste específico Supremo, mais revelador do que o chamado Mensalão (que, como diz o Mino Carta, ainda está por provar-se.)
Daniel Dantas é o câncer da Nova República.
A metástase se iniciou  na Privataria Tucana – é por esse motivo, sobretudo , que o PiG (**) lhe dá fuga.
Espalhou-se pelos partidos políticos, pelo Judiciário e pelo PiG e seus penduricalhos.
Como disse a capa da Carta Capital: ele é o dono do Brasil.
Na Justiça inglesa, ele foi condenado.
No Brasil, ganha quase todas.
Menos as ações que move contra este ansioso blogueiro.
(Clique aqui para ir à aba “Não me calarão”.)
Como diz a Procuradora Lindôra Maria Araujo, a participação da ABIN não contaminou as provas que incriminam Dantas ( e outros !).
As provas foram TODAS obtidas com autorização do destemido Desembargador De Sanctis – que dá aula nos Estados Unidos e aqui foi perseguido implacavelmente por Gilmar Dantas (*).
Aqui neste Conversa Afiada, Wálter Maierovitch tinha tocado neste ponto.
Como Luiz Fernando Correa (o do grampo sem áudio) tirou o tapete para Protógenes Queiroz poder trabalhar, o ínclito delegado pediu à ABIN – como permite a Lei – funcionários para realizar tarefas de rotina, como achar endereço de criminoso no Google.
A Satiagraha jamais saiu do controle da Polícia Federal, ou seja, do controle de Protógenes.
Porque na véspera da primeira prisão de Dantas e Naji Nahas, uma delegação da Polícia Federal de Correa foi pedir a De Sanctis para não deflagrar a Satiagraha, para não desfalcar os quadros de equipes que disputavam em Brasília uma Olimpíada de policiais federais …
Como argumentou a Procuradora, a árvore da Satiagraha só deu bons frutos.
Os podres se concentram na peça da defesa.
Será que, de novo, uma mulher, a Procuradora Lindôra Maria Araujo, ajudará a reconstruir a imagem do Judiciário ?
Carmen Lucia, Weber, Calmon !
Há juízas em Brasília !
(Clique aqui para ler “Calma, Dantas, calma! Não se ganha ação na imprensa, com seus penduricalhos de PiG”.)
Paulo Henrique Amorim

O STF vai tirar Dantas da cadeia três vezes ? | Conversa Afiada

13/11/2011

O livro de Ruth

Filed under: ACM,Corruptores,Daniel Dantas,Mauricio Dias,Prof. Cardoso,Ruth Cardoso — Gilmar Crestani @ 10:25 am
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Ruth, ACM, Dias
e a hipocrisia de FHC

Na pág. S4 do Estadão deste sábado, Antonio Gonçalves Filho trata do lançamento do livro “Ruth Cardoso, Obra Reunida”, organizado por Teresa Caldeira, para a Editora Mameluco.
Gonçalves transcreve trecho da biografia da antropóloga, “Fragmentos de uma Vida”, de Ignácio de Loyola Brandão:
“Ruth, certo dia, afirmou publicamente não entender como o marido se aliava a um político como ACM, figura que trazia todos os vícios do autoritarismo e da prepotência da ditadura”.
Na seção (imperdível) “Rosa dos Ventos”, na pág. 18 da Carta Capital que chega às bancas neste fim de semana, Mauricio Dias trata das “duas faces de FHC”.
(Duas, Mauricio ?, perguntaria D. Ruth.)
“O ex-presidente alveja o PT pelos pecados que ele cometeu.”
Dias se refere à cruzada anticorrupção, o último osso do baú do intelectual do Farol de Alexandria.
Ele é contra a corrupção.
O que o aproxima muito do ACM, ao contrário do que pensava a D. Ruth.
Um dos momentos mais altos da carreira de ACM foi fazer, na ante-véspera da queda de Jango, um discurso na Câmara Federal para denunciar a corrupção no regime janguista.
(Nada que se comparasse, por exemplo, ao legado carlista, especialmente no Judiciário.)
FHC agora deu para dizer que a corrupção no Governo dele era passageira e no Governo petista é “sistêmica”, define Dias.
Dias recorda o “mensalão mineiro”, o pai de todos os mensalões e a matriz do business-plan do Marcos Valério, depois turbinado pelo Daniel Dantas, quando comandante da Brasil Telecom (por delegação de FHC – e ACM !).
(Quem “descobriu” o Daniel para o FHC ? ACM, baiano como Dantas.)
Mauricio Dias se lembra de Ricardo Sérgio de Oliveira, operador de Sergio Motta, o trator que passou pela re-eleição de FHC com um caminhão de dinheiro.
Dias conclui:
“… como bandeira da eleição, (a corrupção) foi um  fracasso. Lula foi reeleito em 2006, derrotando o tucano Alckmin e Dilma superou o tucano Serra em 2010” – e vai superá-lo, de novo, em 2014 (clique aqui para ler “Cerra é candidato em 2014 – ôba !” e aqui para ler “Inês explica por que Serra fugiu de Haddad”).
“O eleitor virou as costas para a ética ? Não. Talvez tenha apenas percebido que, por hipocrisia, a oposição levou a luta política para o campo de ética.”
Bingo !

Paulo Henrique Amorim

Quem falta nessa foto, amigo navegante ?

D Ruth, ACM, Dias e a hipocrisia de FHC | Conversa Afiada

31/10/2011

STF, o libertador

Filed under: Daniel Dantas,Exame da Ordem,Paulo Salim Maluf,Roger Abdelmassih,STF — Gilmar Crestani @ 7:45 pm
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O STF liberou o banqueiro Daniel Dantas, o médico estuprador Roger Abdelmassih, Paulo Salim Maluf. Então, onde está o mérito de ser liberado pelo STF. Para mim, o sentido é outro. Foi liberado pelo STF? Desconfie!

Aval do STF a exame da OAB acirra polêmica

O Estado de S. Paulo – 31/10/2011

Bacharéis veem como "política" decisão do Supremo de considerar a prova constitucional

MARIANA MANDELLI – O Estado de S.Paulo

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional, a legitimidade da prova continua provocando polêmica entre advogados, estudantes e entidades do mundo do Direito.

Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram um recurso de um bacharel do Rio Grande do Sul e decidiram pela obrigatoriedade da prova. Hoje, o exame da OAB é a porta de entrada para o mundo profissional dos bacharéis de Direito. Apenas os aprovados no exame obtêm o registro profissional e podem advogar. Ontem ocorreu mais uma edição da prova (mais informações nesta página).

Para a OAB, a decisão do STF era esperada. "Surpresa seria se a decisão fosse no sentido contrário", afirma Edson Cosac Bortolai, presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. "A prova não é um concurso como outro qualquer – não há número de vagas, quem atingir o mínimo passa e a entidade torce pela aprovação."

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que a imposição de um exame que regulamente o direito de exercer profissões deve crescer no País. "A tendência é essa por conta da expansão dos cursos de ensino superior em carreiras como Direito, Medicina e Engenharia, em que maus profissionais podem causar danos à sociedade", explica. "Há cursos ruins e, por isso, surge a necessidade de que exista uma qualificação para além da universidade. Se existisse exame para outras carreiras, o resultado (baixa aprovação) não seria diferente", afirma.

Apelação. João Volante, autor da ação contra exame da OAB que foi ao STF, afirma que a decisão foi política e que vai apelar para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Não foi uma decisão à luz da legislação federal e da Constituição. A nossa Carta Maior foi praticamente rasgada pelos ministros", afirma ele. "Vamos esperar decorrer dez dias do julgamento, este que não foi feito no mérito do meu recurso extraordinário, e vamos nos reunir para decidir os próximos passos."

Itacir Flores, secretário-geral do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, concorda e afirma que a OAB se comporta como o "quarto poder nacional". "Essa decisão é uma injustiça muito grande com 200 mil bacharéis que estão no mercado", disse. "Precisamos achar formas de aproveitar esses profissionais, em alternativas como estágios que valham como registro profissional", sugere.

Dificuldades. A prova da OAB sempre provocou polêmica. A penúltima edição teve recorde de reprovação: 90%. Já a última edição apresentou uma melhora: 14,83% foram aprovados.

Eduardo Sabbag, advogado e professor de cursinhos preparatórios para a OAB, destaca que o principal problema em torno do exame é que não se discute a causa dos baixos índices de aprovação. "O ensino jurídico no Brasil hoje é insuficiente e a causa disso é a mercantilização desse ensino, por conta da proliferação de instituições de baixa qualidade", afirma.

Apesar de concordarem que a prova é indispensável, os professores de cursinhos afirmam que o exame tem aspectos problemáticos. "Além do preço alto da inscrição, de R$ 200, existem outros fatores, como o conteúdo da primeira fase", afirma Alexandre Mazza, advogado e professor da rede de ensino LFG. "As questões têm um grau de complexidade incompatível com o que se pode exigir de quem está saindo da universidade, mesmo que seja uma de primeira linha."

Transparência. Para Mazza, que lida há 12 anos com candidatos do exame da OAB, há pontos discutíveis também na segunda fase da prova. "Essa etapa, que é a peça prático-profissional, não tem uma correção transparente. É revoltante, porque a prova é boa, mas correção é injusta e falta a divulgação dos critérios de atribuição de nota", opina. "Com tudo isso, dificilmente um candidato que acaba de sair da faculdade passa na primeira vez; a média é de três a cinco tentativas até ser aprovado."

Aval do STF a exame da OAB acirra polêmica — Portal ClippingMP

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