Os estudantes, com dinheiro para pagar advogado mas que não têm para pagar mensalidade, querem melar o programa que democratiza o acesso ao ensino superior. Nenhum vestibular de qualquer instituição dá acesso às redações, porque exatamente este que envolve o país todo teria de dar acesso? O que há é uma inconformidade para que o acesso ao ensino superior se dê de forma republicana. A República dos Doutores, como já foi chamado o Brasil, porque todos eram formados em Direito, e só existiam faculdades de Direito, chegavam a posições proeminentes. Estamos em pleno século XXI e ainda continuam as resistências à derrubada do patrimonialismo. Haveria que se mudar o foco da questão: porque todos querem estudar na UFRGS? Por que querem fugir das particulares, se as particulares, como dizem os de nariz de palhaço dos cursinhos particulares, é “tudo de bom”?! Se é verdade que há alunos com dificuldade para pagar uma particular, é mais verdade que o acesso à UFRGS sempre se deu a quem conseguiu proporcionar aos filhos os melhores colégios de segundo grau, que, de tão bons, exigem cursinhos pré-vestibulares… E quem é que pode pagar, além de um colégio particular, um cursinho “resolve questão”? Cursinho pré-vestibular não prepara ninguém para outro coisa que não seja conseguir uma boquinha nas melhores universidades, as públicas! São caça níqueis que usam estudantes para continuarem faturando alto.
Justiça suspende uma das liminares que tranca inscrições no Sisu
Aluna de Bagé poderá revisar prova do Enem e recorrer caso não concorde com nota da redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, em parte, uma das liminares da Justiça Federal de Bagé, o que possibilitaria o prosseguimento das inscrições regulares para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No entanto, o caso ainda depende de outra ação de Lucas Almeida Figueiredo, que também apresenta ordem de suspensão das inscrições. A liminar do segundo estudante será analisada por um desembargador nesta sexta-feira.
A decisão foi publicada no final da tarde desta quinta-feira, em resposta aos recursos impetrados por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Advocacia-Geral da União (AGU). O responsável por analisar o caso foi o juiz federal João Pedro Gebran Neto.
Gebran manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garante à estudante/autora Thanisa Ferraz de Borba o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.
Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h desta sexta-feira para tomar as proviências cabíveis. Para o magistrado, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral. “As tratativas acordadas se restringem aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", explicou Gebran.
O MEC havia recorrido, na tarde desta quinta-feira, da decisão liminar da Justiça Federal em Bagé. De acordo com a AGU, o recurso segue a justificativa apresentada nas ações anteriores sobre o tema. Entre os argumentos usados está o de que vários vestibulares e exames comumente aplicados não preveem recurso das provas de redação, tal como ocorre com o Enem.
O MEC obteve duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Na terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
As inscrições para o Sisu, de acordo com o MEC, continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A previsão é de que sejam encerradas na sexta. A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.
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