Ficha Corrida

18/04/2016

Golpe Pralamentar

Filed under: Cleptocracia,Congresso Nacional,Golpe Paraguaio,Michês — Gilmar Crestani @ 7:12 am
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Vergonha Internacional

02/07/2015

300 picaretas amestrados por um sociopata

eduardocunhalobistaQuando Lula falou nos 300 picaretas ainda não imaginava no que poderia virar quando um sociopata os amadrinhasse.

Eduardo CUnha é a expressão do momento atual da nossa sociedade. É o verdadeiro fruto das manifestações de 2013 e da marcha dos zumbis de 2014.

A louca cavalgada do Aécio Neves, montado na imprensa golpista, só poderia resultar no fortalecimento desta triste e lamentável figura-símbolo do PMDB com quem o PT se aliou. O PT se aliou ao PMDB más é o PSDB quem conduz a boiada do PMDB.

Veja que os grupos mafiomidiáticos tratam suas manobras como se fossem acontecimentos da natureza, algo normal como dia e noite. Claro, este é o típico político que faz a cabeça do coronelismo eletrônico. É com eles que negociam nas sombras as perpétuas benesses que os sustentam. Note que a Folha chama patifaria de manobra. Quando se trata de fatos com os quais ela comunga, não criminaliza. Trata como simples peraltice, uma brincadeira de malandro.

Para quem achava que não haveria nada mais deprimente do um Severino Cavalcanti, hoje, como Eduardo CUnha, a patifaria ganha ares imperiais.

Como disse o Paulo Pimenta, se o Congresso fosse o Brasileirão, Eduardo CUnha seria o Fluminense. Só ganha no tapetão estendido por Gilmar Mendes.

Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez
O congresso continua a serviço de vocês
Papai, quando eu crescer, eu quero ser anão
Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição
Se eu fosse dizer nomes, a canção era pequena
Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Aécio Neves
De exemplo em exemplo aprendemos a lição
Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão
De rádio FM e de televisão
Rádio FM e televisão

Diminuição da maioridade penal avança na Câmara após manobra

Um dia após ser rejeitado, plano de baixar idade para 16 anos para crimes graves passa em 1ª votação

Mais brando, novo texto exclui tráfico de drogas; críticos falam em golpe; Cunha diz não haver motivo para contestar

MARIANA HAUBERTNATÁLIA CANCIANDE BRASÍLIA

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu a rejeição à proposta de baixar a maioridade penal e aprovou, em primeira votação, texto que reduz de 18 para 16 anos a idade para a imputação penal em casos de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto, que ainda precisa ser votado em segundo turno e passar por duas votações também no Senado, foi resultado de uma manobra costurada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a derrota do dia anterior.

Ele é mais brando que a proposta que foi rejeitada –porque excluiu a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado (com armas de fogo, por exemplo).

Na madrugada desta quinta-feira (2), foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Por se tratar de mudança na Constituição, eram necessários ao menos 308 votos a favor para a aprovação.

Na quarta-feira (1º), os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários –ou seja, faltaram cinco votos para que ela avançasse.

A nova emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB, mas assinado por PSDB, PSC, PHS e PSD.

A manobra de votar um texto semelhante ao que havia sido rejeitado horas antes foi chamada de "golpe" por parlamentares contrários à redução da maioridade.

Alguns entenderam que ela fere as regras da Casa. "Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Esses parlamentares, parte dos quais ligados ao governo Dilma Rousseff, argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, na noite de terça (30). Eles prometem ir ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Ao final da sessão, Cunha rebateu as críticas feitas ao processo de votação. "Não há o que contestar. Ninguém aqui é maluco. […] Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento e eu duvido que alguém tenha condições de contestar tecnicamente uma vírgula do que eu estou falando", disse.

A líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), disse que pode ser criado um "precedente perigoso". "Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém", afirmou.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumentou que o "caminho" escolhido era "legítimo". "PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso", disse.

Durante a sessão, o PT e deputados contrários à redução apresentaram o chamado "kit-obstrução": requerimentos de adiamento da votação ou de retirada de pauta do projeto que têm como objetivo postergar a votação.

Após a comemoração de movimentos contrários à redução da idade penal na galeria do plenário na madrugada de quarta, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a nova sessão.

27/06/2015

Empresas enfiam uma CUnha no Congresso

Filed under: Congresso Nacional,Corrupção Empresarial,Eduardo Cunha,Lobby,PMDB — Gilmar Crestani @ 10:05 am
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eduardo cunha (2)O ódio a Lula, Dilma e ao PT resultou na criação desta estranha criatura que é uma espécie de office-boy das empresas. Ao contrário dos EUA, no Brasil não há a figura oficial do lobby.  Por isso, a criação do atual representante do que existe de pior é resultado de um consórcio coletivo, do qual participam os assoCIAdos do Instituto Millenium, o fundamentalismo religioso, os hiPÓcritas do narcotráfico, os finanCIAdores ideológicos, as empresas predadores do pré-sal é a anencefalia de uma manada amestrada pelos grupos mafiomidiáticos. O cúmulo da hiPÓcrisia é que se isso fosse feito por alguém do PT, teríamos uma revolução das paneleiras de higienópolis. Como é feito por quem sempre fez isso, passa  a ser encarado como fato cotidiano da vida ordinária.

Como no verso do Fernando Pessoa, no poema do Tejo, “as acusações contra a corrupção não são contra a corrupção, mas contra a concorrência na corrupção”.

Deputados entregam íntegra de emendas elaboradas por empresas

sex, 26/06/2015 – 17:45

MARCELO CAMARGO/ABR/FOTOS PÚBLICAS

Troca-troca de projetos ficou mais intenso depois que a presidência da Câmara foi assumida por Cunha (PMDB-RJ)

da Rede Brasil Atual

Cresce, entre deputados, prática de apresentar íntegra de emendas elaboradas por empresas

Procedimento, tido como legítimo e comum no Congresso, tem sido criticado por analistas na atual legislatura, por estar sendo feito sem critérios. E já levou parlamentares a serem chamados de ‘office boys’

por Hylda Cavalcanti

Brasília – Quanto menor é o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o processo legislativo e maior a renovação das bancadas, assim como o comprometimento deles com o poder econômico, maiores são as chances de aproveitarem contribuições e subsídios encaminhados por empresas privadas e instituições diversas em seus projetos e emendas. Muitas vezes até, eles aproveitam os próprios textos literais, da forma como lhes são entregues. Esse tipo de procedimento, que tem chamado a atenção da Câmara dos Deputados nos últimos dias, nas votações de maior repercussão, ultrapassa a questão do lobby e passou a levar os autores destas matérias a serem conhecidos como “parlamentares que atuam como laranjas” da iniciativa privada e de entidades de classe.

Mas a prática não é proibida e sempre foi comum nas últimas décadas, no Congresso Nacional. Segundo confirmam parlamentares e assessores da Casa, o envio sistemático de sugestões de emendas e até textos prontos aos gabinetes muitas vezes até ajuda na atuação dos parlamentares. Mas o aumento das sugestões acatadas, por outro lado, na avaliação de analistas legislativos, mostra que as relações entre os representantes do Congresso e estes setores estão cada vez mais intricadas. E que, nos últimos tempos, cada vez menos são feitas alterações ou apreciações por parte do gabinete do parlamentar.

“Não podemos ser ingênuos para criticar por criticar esse tipo de trabalho porque todos os órgãos possuem assessoria parlamentar justamente para atuar junto aos gabinetes da Câmara e do Senado, inclusive sindicatos e entidades de classe. Mas o aumento observado pode ser um reflexo de que alguma coisa não anda bem na atual legislatura”, afirmou o cientista político Alexandre Ramalho, consultor legislativo do Senado e professor da Universidade de Brasília (UnB).

‘Office boys’

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o acompanhamento e trabalho de empresas e entidades junto aos deputados é legítimo. O problema apontado por ele é a forma como estas práticas têm sido observadas. “É preciso certo cuidado, critério para avaliar e participar da discussão sobre estas matérias a serem entregues. Caso contrário, os deputados correm o risco de se transformarem em meros office-boys das empresas", ressaltou.

Na última noite, durante o início da votação do Projeto de Lei (PL) 863, da desoneração, a divulgação, pelo jornal Folha de S. Paulo, de emendas aprovadas em nome de empresas e associações deram prova disso – o que foi ratificado, posteriormente, pelos deputados que as apresentaram. A protocolização das emendas entregues por empresas e entidades a esses parlamentares apenas registrou uma repetição do que aconteceu durante a apreciação do projeto de lei sobre a terceirização, em abril passado – quando os parlamentares se valeram da mesma prática.

Conforme avaliação primária da mesa diretora da Casa, na época – pelo menos 20 textos que foram formalizados, referentes a emendas ao PL da terceirização continham, ainda, o papel timbrado de instituições diversas.

No caso da votação do PL 863, foram confirmadas três emendas – apresentadas pela empresa Contax, de call center; pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit); e pela Frente da Indústria de Máquinas e Equipamentos, que congrega indústrias do setor. A primeira foi apresentada pelo deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A segunda, por Vanderlei Macris (PSDB-SP). A última, pelo parlamentar Jerônimo Goergen (PP-RS).

Os três confirmaram ter usado os textos, mas argumentaram que discutiram o assunto com estas empresas e entidades e, em alguns casos, o material foi analisado e passou por acréscimos com a participação de assessores de seus gabinetes.  “Não vejo problema em representar setores da sociedade”, afirmou à Folha o deputado Jerônimo Goergen (que não foi encontrado pela reportagem da RBA).

Aumento da pressão

A questão que chamou a atenção, no entanto, foi o fato de a maior parte dos deputados ter deixado claro o aumento da pressão, nos últimos dias, para pedir a retirada ou inclusão de itens que facilitassem a situação de determinados setores na mudança das alíquotas de recolhimento sobre o faturamento das empresas – uma vez que o projeto, que integra o ajuste fiscal do governo, tinha a proposta inicial de reduzir a desoneração para 56 setores da economia.

Para assessores das lideranças do DEM, do PSDB e do PDT, ouvidos em separado, uma parte do aumento deste tipo de auxílio indireto aos deputados tem ocorrido, nos últimos meses, também, em razão da renovação de 1/3 da Câmara. Boa parte dos projetos são de parlamentares que não conseguiram se reeleger e constantemente têm procurado os colegas das bancadas e entregado projetos pedindo para serem apresentados por eles. E a maior parte dos pedidos têm sido feitos junto aos recém empossados, como confirmou um advogado da liderança do PSDB.

O troca-troca de projetos ficou mais intenso depois que a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha nunca escondeu que desde o início do primeiro mandato costuma pedir matérias para serem apresentadas por outros colegas, como estratégia para que sejam aprovados em comissões técnicas da casa e do Senado.

Regulamentação do lobby

Outro que usa o mesmo artifício é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ao ser questionado pelo fato de, em 25 anos na Câmara só ter conseguido aprovar uma única proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, Bolsonaro afirmou que o dado não reproduz a realidade porque outros projetos seus foram aprovados por colegas. "Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita. Então, alguns projetos meus dou para outro deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para a frente", disse.

Para o especialista em marketing político Alexandre Bandeira, o tema remete diretamente à falta da regulamentação do lobby no país. A regulamentação é alvo de uma proposta que tramita no Congresso há décadas, sem apreciação por parte nem da Câmara nem do Senado.

“O conjunto dos parlamentares é soberano para decidir sobre as matérias e é legítimo esse aproveitamento de textos e matérias apresentados a eles por entidades da sociedade civil e instituições, que muitas vezes possuem assessorias parlamentares bem maiores que o número de servidores que compõem a estrutura dos gabinetes destes deputados. O que o país precisa é regularizar o lobby", acentuou Bandeira.

De toda forma, a repercussão desse rito legislativo leva os técnicos e segmentos diversos que acompanham as atividades do Congresso a observarem um outro lado da tramitação das propostas. Uma vez, que, embora um projeto aprovado na Câmara ou no Senado tenha o registro dos parlamentares autores –  responsáveis formalmente por tais textos – o caminho percorrido até a matéria ser incluída na pauta do plenário pode ter sido bem mais sinuoso do que o imaginado.

Deputados entregam íntegra de emendas elaboradas por empresas | GGN

21/01/2015

Severino Cavalcanti II: Folha abraça candidatura Eduardo Cunha

EDUARDO CUNHA PC FARIAS pccunhaFolha se faz de tapete para Eduardo CUnha desfilar sua candidatura. Esta é uma matéria típica de um grupo mafiomidiático, do tipo celular, pré pago. Em nenhuma outra situação, principalmente quando envolve pessoas ligadas ao Governo, jamais a Folha construiria uma matéria com tantos contornos legitimadores de uma versão sem pé nem cabeça. A orientação da d. Judith Brito está sendo levada ao pé da letra. Isso se chama jornalismo sem vergonha.

A FOLHA corrida do Eduardo Cunha já ultrapassou os limites políticos e vem de longe. A tentativa tardia de higienizar a biografia do candidato das oposições, nestes tempos de popularização da internet, beira às raias do ridículo. Não há quem não consiga, via google, boas informações sobre o passado, desde os tempos do notório PC Farias, do Eduardo Cunha.

Severino Cavalcanti foi apenas um inocente útil utilizado pelas oposições contra o PT. Deu no que deu. Eduardo Cunha não é um caipira, simplório, é um meliante notório.

Cunha diz ter sido alertado de que PF forjou áudio contra ele

Intenção, afirma, seria desgastá-lo na disputa pelo comando da Câmara

Embate aumenta a tensão entre o líder do PMDB e o governo, que teme sua vitória na eleição de fevereiro

DE BRASÍLIA

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça (20) ter recebido informações de que integrantes da cúpula da Polícia Federal teriam forjado, a mando do governo, uma suposta gravação para incriminá-lo e desgastar sua candidatura.

O deputado federal disse que foi alertado por um agente incomodado com a "farsa". O novo embate aumentou a tensão entre o líder do PMDB e o Palácio do Planalto.

"A gente espera que o governo tenha uma posição de cautela sobre esse assunto [presidência da Câmara]. Na hora que o governo toma lado, obviamente isso terá sequelas", disse Cunha.

O peemedebista tem acusado o Planalto de tentar interferir na sucessão na Casa, pressionando a base aliada com promessas de distribuição de cargos e de atuar em vazamentos seletivos de informações para constranger sua campanha. O objetivo seria dar fôlego à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Cunha enfrenta resistências do governo, que o considera um aliado com viés oposicionista e teme que sua gestão coloque a presidente Dilma Rousseff em situação difícil.

A gravação que motivou o novo embate, classificada por Cunha de "nova alopragem", teria sido entregue a ele no sábado (17) por um suposto policial federal que estaria indignado com a fraude. O congressista pediu ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para apurar o caso.

O áudio, de cerca de três minutos, traz um diálogo entre dois homens em que o nome do deputado é citado. Na conversa, uma pessoa que supostamente seria um agente da Polícia Federal ameaça contar tudo o que sabe caso o peemedebista o abandone.

O interlocutor, que seria alguém ligado a Cunha, tenta tranquilizar o agente. O deputado disse que não reconheceu nenhuma das vozes.

Para Cunha, a ideia do diálogo seria mostrar que um deles seria o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, investigado na Operação Lava Jato pela participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

"O Cunha está lá tentando ganhar a presidência, subindo, subindo, e os amigos dele sendo esquecidos. Se eu ficar abandonando vou jogar merda no ventilador. Está todo mundo enchendo a burra de dinheiro e eu estou abandonado, duro, sem grana", afirma na gravação a pessoa que seria Careca.

A outra pessoa, que fala como sendo um aliado do congressista, responde então que tudo será resolvido.

Há incongruências no diálogo. Uma delas é que primeiro os dois homens falam que vão se encontrar pessoalmente para discutir o caso no lugar de sempre, mas depois se perguntam qual será o local.

Segundo Cunha, o agente que repassou o áudio afirmou que ele foi forjado por integrantes da cúpula da PF, a pedido do governo. O deputado disse que foram citados nomes de dirigentes da PF, que ele repassou ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

A nova acusação de Cunha foi recebida com irritação pelo Planalto, que orientou o Ministério da Justiça a acelerar as investigações do episódio.

Em nota, a PF informou que instaurou inquérito e que trabalha de forma "isenta e imparcial". Informou ainda que a denúncia de Cunha não faz referência a nenhum membro da corporação.

LAVA JATO

Quando foi preso na Lava Jato, Careca inicialmente disse em depoimento à PF que teria entregue dinheiro em uma casa que seria de Cunha, seguindo ordens do doleiro Alberto Youssef.

Posteriormente, o advogado do doleiro entregou à Justiça Federal uma declaração de Youssef afirmando que não teve negócios com o deputado peemedebista.

(MÁRCIO FALCÃO E RANIER BRAGON)

30/06/2014

O Congresso prestas contas. E o Instituto Millenium?

instituto millenium midia pigviralata

É claro que tem político corrupto. E claro que tem corrupto que vota em político. Mas não existe nada mais corrupto que o poder da velha mídia brasileira. Constroem ou destroem reputações ao sabor dos próprios interesses. Os erros cometidos pelo políticos podem ser corrigidos em menos de quatro anos, pelo voto. E os erros cometidos pela mídia, que prejudicam o povo brasileiro, quem concerta? As negociações políticas são própria de… políticos. Quando a mídia se transforma em partido político, sem prestar contas à Justiça Eleitoral, ou desovando funcionários para que a represente no âmbito político, como a faz a cada eleição a RBS, está fugindo do papel institucional que lhe cabe de direito.

O Congresso, tido pela velha mídia, como corrupto, aprovou projetos dos  mais avançados do mundo, como o Marco Civil da Internet. E a mídia? Os a$$oCIAdos do Instituto Millenium voltaram todas as baterias contra a Copa com o único intuito de prejudicar o Brasil. Abriram a Caixa de Pandora e agora dão meia volta com único objetivo de recarregarem as baterias para se perfilarem ao lado do ventríloquo das alterosas.

No balanço do ano, Henrique Alves divulgou as seguintes votações que representaram avanços civilizatórios importantes:

1. Criação do Plano Nacional de Educação, obrigando o governo federal a destinar 10% do orçamento para a área.

2. Votação do Marco Civil da Internet, assegurando a neutralidade da rede, dificultando a formação de novos monopólios, como existe hoje em dia na radiodifusão.

3. Prorrogação por quinze anos dos incentivos para a indústria de informática.

4. Aprovação das cotas raciais nos concursos para o serviço público.

5. Instituição do piso de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde e endemias.

6. Aprovação da Lei Menino Bernardo, para coibir violência doméstica contra crianças.

7. Votação de emenda constitucional que obriga a União, estados e Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas.

8. Aprovação do Código de Processo Civil.

***

Em relação a esses temas  , dentre os quatro grandes grupos de mídia, prevalece o entendimento de que qualquer gasto aplicado na melhoria das condições de vida da população subverte as contas fiscais. E que qualquer política que melhore a vida dos excluídos é eleitoreira.

Aí acertaram. Não fosse o interesse eleitoral pelo voto, não fosse o papel libertador do voto, não fosse o direito de voto estendido a analfabetos, esse país ainda seria uma grande fazenda.

A disputa mídia x política e o poder libertador do voto | GGN

24/02/2014

Como na ditadura, congressista quer governar sem Congresso

Filed under: Congresso Nacional,PSOL,Randolfe Rodrigues — Gilmar Crestani @ 8:42 am
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ENTREVISTA DA 2ª RANDOLFE RODRIGUES

Ofereço ao país a chance de ter o PMDB como oposição

Pré-candidato do Psol diz ver Dilma, Aécio e Campos reféns de aliança e nega vínculos entre seu partido e ‘black blocs’

VERA MAGALHÃESEDITORA DO PAINEL

Depois de participar das eleições presidenciais de 2006 e 2010 com candidatos donos de retóricas incendiárias, a ex-senadora Heloisa Helena e o veterano Plínio de Arruda Sampaio, o PSOL lança hoje o nome do moderado senador Randolfe Rodrigues (AP), 41 anos, para representá-lo no pleito de outubro.

Rodrigues venceu a disputa interna contra Luciana Genro (RS), mas conseguiu costurar um acordo para que a ex-deputada seja vice em sua chapa. Também articula alianças com PSTU e PCB.

Alçado ao Senado como azarão após enfrentar o grupo de José Sarney no Amapá, ele usa o antípoda político para lançar seu primeiro slogan: "Quero oferecer ao povo brasileiro a chance inédita de ver José Sarney e Paulo Maluf na oposição", diz, se esquecendo que o PMDB fez oposição ao governo Fernando Collor.

Folha – O sr. lança sua candidatura depois de um debate interno não muito pacífico. Por que a escolha recaiu sobre o sr., figura mais moderada?

Randolfe Rodrigues – Acho que o debate foi muito bom para o PSOL, que sai mais unido e amadurecido. Obtivemos 54% no congresso, um reconhecimento de que meu nome sintetiza essa maioria. Um sozinho não representa nada. O que vai ser apresentado é uma chapa, comigo e a Luciana [Genro, ex-deputada]. Pretendemos ser a síntese não só do PSOL, mas de uma aliança de esquerda, com PSOL, PCB e PSTU.

Partidos de esquerda têm dificuldade de sair juntos. O que seria diferente desta vez?

O momento do Brasil. Vivemos um momento de cerco e ofensiva conservadoras sobre as ideias de esquerda, aos partidos de esquerda. E, ao mesmo tempo, um momento de oportunidade para nós, de ter acúmulo institucional nesta eleição, de o PSOL dobrar, talvez até triplicar, sua bancada. De o PSTU pela primeira vez eleger um representante para o Congresso. De o PCB fazer representantes nas Assembleias Legislativas.

Isso não é mais sonho, é possibilidade. De um lado, uma ofensiva conservadora como nunca se viu desde a ditadura, e um governo de centro que cada vez mais cede a essa ofensiva. E de outro, um horizonte de oportunidades.

A quais partidos e segmentos da sociedade o sr. atribui essa ofensiva conservadora?

Há um movimento de criminalização da pobreza, um espaço que tenta justificar e legitimar ideias contra negros, homossexuais. Temos uma política econômica conservadora, e as três candidaturas já colocadas estão fidelizadas à mesma lógica do mercado. Para completar, essas três candidaturas são reféns de uma governabilidade atrelada ao PMDB.

Quero oferecer ao povo pela primeira vez na história do país a chance de ter o PMDB na oposição, de ter pela primeira vez José Sarney e Paulo Maluf na oposição. E você pode me perguntar: é possível governar sem o PMDB?

É possível?

Eu refaço a pergunta: o que acontece com o PMDB é governo? Isso não é governo. É distribuição de cargos, loteamento de funções públicas, repartimento da coisa pública. Ter o maior ministério de cargos públicos das democracias ocidentais só para abrigar aliados não é governo.

Vamos supor que o sr. ganhe. Provavelmente a correlação de forças no Congresso seria similar à de hoje. Como iria fazer para o Congresso apoiar um programa de esquerda?

Quero fundar uma nova governabilidade, negociando diretamente com o povo brasileiro. Para isso é que estamos num regime presidencialista. Essa história de presidencialismo de coalizão é eufemismo para justificar o clientelismo e o fisiologismo.

Democracia direta?

Proponho mecanismos de participação popular no governo. Já existe na Constituição. Não quero fazer nada mais do que a cumprir.

Pretende governar à revelia do Congresso?

De maneira nenhuma. Eu sou de lá, sou do Parlamento. Quero representar o fundamento que é a alma da nossa Constituição: o poder emana do povo e por ele será exercido diretamente ou por meio de seus representantes. Vou dialogar com o Congresso, mas não me submetendo ao troca-troca. A primeira medida é acabar com esse monte de ministério.

Que número seria o razoável?

O que existe nas demais democracias ocidentais. Na França, não há mais de 15, nos EUA, as secretarias de Estado não são mais de 20. Não é razoável ter 25 mil cargos públicos, tem de haver uma racionalização do espaço público.

O sr. disse que os demais candidatos são atrelados ao mercado. Sua candidatura será antimercado?

Não. O mercado tem de estar a serviço da sociedade, e não ter a sociedade refém. Eduardo Campos disse que dará mandato ao presidente do Banco Central. Isso significa que ele renuncia ao governo antes mesmo de ser eleito.

O sr. é contra autonomia maior ao Banco Central?

Totalmente. Quem nomeia presidente do Banco Central é o presidente da República. Política monetária é instrumento de soberania. É o povo que detém a autonomia do BC. No meu governo, não haverá nem essa autonomia defendida pelos candidatos do PSDB e do PSB, nem a autonomia de hoje, informal.

Recentemente o PSOL foi relacionado ao financiamento e ao apoio logístico a grupos violentos, como os "black blocs". Qual é essa relação? E como o sr. vê quem defende a violência como instrumento legítimo de reivindicação?

O vínculo é nenhum. E qualquer tipo de violência em manifestação é condenável, venha de onde vier. Mas é importante que se diga que antes desse episódio da morte do [cinegrafista] Santiago, totalmente condenável e lamentável, teve muitas outras violências desde os protestos de junho, e sempre vindas da polícia. Várias em São Paulo.

O que é lamentável é que, de todos esses casos, inclusive de violência contra jornalistas, a Corregedoria da PM de São Paulo não apurou a fundo nenhum.

O sr. nega que parlamentares do PSOL ajudem esses grupos, ainda que isoladamente?

Não só descarto, asseguro que não há apoio. Financiamento, então, nem pensar. Sempre apoiamos manifestações. Está no genótipo do PSOL. Nós surgimos das manifestações sociais, temos relação direta com elas. Temos muito orgulho disso. Mas identidade com esses grupos não temos nenhuma, porque são anárquicos, contra partidos. Nós somos um partido e pregamos a organização política, de mudar o poder político, de disputar as regras do Estado democrático de direito. Eles têm aversão a essa disputa.

Mas um assessor do deputado Marcelo Freixo ajudou "black blocs" quando foram presos no Rio.

Um dos assessores de Marcelo é advogado e integra uma ONG de direitos humanos. É natural que nós, que temos atuação nessa área, tenhamos militantes dos direitos humanos e dos movimentos sociais atuando conosco. Isso é da identidade do campo ideológico do parlamentar, e não é isso que vai dizer que há ligação do parlamentar com violência em manifestações.

Houve por parte de simpatizantes do PSOL uma reação um tanto exacerbada quando se apontou essa suposta ligação. Existe um culto a Freixo?

Eu condeno qualquer culto à personalidade, em qualquer lugar e seja a quem for. Mas aqui não houve culto à personalidade. Houve uma reação de defesa a uma ligação que não existia, que era fruto de uma forçação de barra. A reação de solidariedade foi diretamente proporcional à forçação de barra.

Outra polêmica recente envolvendo o PSOL foi a acusação de que a deputada estadual Janira Rocha (RJ) recolhia parte dos salários dos assessores.

Acreditamos na inocência da Janira. O partido vai tirar as conclusões em sua comissão de ética. O que ela nos fala é que o que ocorreu não foi caixa dois, provou que não houve captação ilícita, mas contribuição voluntária de assessores para o mandato.

30/08/2013

Voto a cabresto

Filed under: Congresso Nacional,Voto a cabresto — Gilmar Crestani @ 9:30 pm
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Os coronéis do interior, de todos os interiores, sabiam como ganhar eleição. Era a tal de venda casada. No dia da eleição o sujeito ganhava um sapato, no dia do resultado, se favorável, o segundo, para formar o par… A filmagem é a volta da política dos coronéis, quando o eleitor é obrigado a prestar conta e provar a entrega da encomenda. A turma é a mesma. Alguém ainda deve lembrar do estupro do painel do Senado, em 2001, feito por Antônio Carlos Magalhães, a pedido José Roberto Arruda (DF), líder do Governo FHC.

ACM renunciou e morreu, Arruda foi condenado(Em um dos vídeos gravados por seu ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, Arruda aparece recebendo 50 000 reais em dinheiro, que guarda em um envelope pardo. A gravação é de 2006 e mostra também Arruda pedindo emprego para o filho, ajuda para a empresa de um amigo e cuidado na arrecadação de campanha), e FHC virou garoto propaganda da maconha e com o dinheiro comprou um apartamento do banqueiro operador do Tremsalão paulista. Coincidência, Imbassahy é cria de ACM, fruto parido no ambiente que agora o cabresteia. Por traz de uma pretensa ética, volta à cena do crime a quadrilha montada pelo “de cujus”. Até porque quem agora quer condenar politicamente Donadon auxiliou o no mínimo festejou o transporte clandestino do político corrupto boliviano.

A pergunta é: foi legal ou ilegal a decisão do Congresso? Todos, inclusive Joaquim Barbosa, admitem que foi legal. Mas foi ética?

Quem, nesta história, tem condições de falar em ética? Foi legal a compra do apartamento em Miami, por Joaquim Barbosa, por dez reais? Foi. Mas foi ética? Onde estava a ética de FHC quando comprou, a preço de banana, o apartamento do banqueiro que o financiou? E a Globo, com seu sistema de sonegação? E a Veja e sua parceria com Carlinhos Cachoeira? A verdade é que decisão contraria interesse de quem quer ver o Congresso, como a mídia fez com o STF, tomando decisão com a “faca no pescoço”.

Líder da oposição filma voto contra Donadon

Na tentativa de ‘responder às ruas’, o tucano Antônio Imbassahy filmou seu voto pela cassação do deputado presidiário Natan Donadon e publicou o vídeo no Youtube; o ato ‘heroico’ para uns e ‘hipócrita’ para outros pode configurar infração ao regimento interno da Câmara sobre o voto secreto em processos de perda do mandato; assista ao vídeo

30 de Agosto de 2013 às 19:04

Bahia 247

O líder da minoria no Congresso, deputado Antônio Imbassahy, do PSDB, chegou ao extremo na sessão plenária da Câmara na última quarta-feira (28), na qual foi votado o processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon, preso no complexo da Papuda, em Brasília, há dois meses.

Na tentativa de ‘responder às ruas’, o tucano Imbassahy pode ter infringido o regimento interno da Câmara ao filmar e publicar o ato do seu voto a favor da cassação do colega de parlamento. O pernambucano Bruno Araújo (PSDB), também filmou e publicou seu voto no Youtube.

Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Vale lembrar ainda que a sentença já é transitada em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso.

Abaixo o vídeo com voto do líder da oposição no Congresso.

Líder da oposição filma voto contra Donadon | Brasil 24/7

05/08/2013

Se é assim na Argentina, aqui não é diferente

Filed under: Congresso Nacional,Eleitores — Gilmar Crestani @ 7:45 am
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Que o diga a presença de espécimes do tipo Feliciano, Lorenzoni, Bolsonaro no Congresso!

EL PAIS › Informe especial

DIME COMO VOTAS Y TE DIRE QUIEN ERES

Por Sebastián Premici

El análisis de las votaciones en el Congreso sobre las leyes discutidas en los últimos años ofrece una mirada objetiva sobre las diferencias políticas e ideológicas en el interior de las distintas alianzas que competirán en las PASO el próximo domingo. Los casos de Unen, Frente Renovador-PRO y la Unión por la Libertad y el Trabajo

SUBNOTAS

Página/12

02/06/2013

Congresso e Tribunais Regionais Federais

Filed under: Congresso Nacional,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 9:28 am
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E aproveito a deixa para dar uma dica de como se força a criação de um Tribunal Regional Federal em um Estado que ainda não o tenha. Combinem associações de juízes, OAB, MP para que não hajam ações coletivas. Todo e qualquer controvérsia que puder ser multiplicada segundo o número de partes, que assim seja. Tantos mais processos maior a necessidade se apresenta, mais argumentos para criar um Tribunal. Um Sindicato ou associação deve abrir um processo para cada filiado e nunca um coletivo…

ANDRÉ RAMOS TAVARES E BRUNO DANTAS

Bicameralismo só no papel?

No caso da PEC que cria quatro tribunais, a Câmara modificou o texto aprovado pelo Senado –e não são meras correções gramaticais

Uma proposta de emenda constitucional (PEC), quando aprovada, deve ser diretamente promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não tendo participação o Poder Executivo.

A PEC 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, foi recentemente aprovada por ambas as Casas. Mas ela deve ser promulgada de imediato? E por quem?

Diferentemente dos projetos de lei, o processo das PEC’s envolve a discussão e votação em dois turnos na Câmara e no Senado, separadamente, considerando-se aprovadas se obtiverem, em cada uma, o voto de três quintos dos congressistas. Para isso, é indispensável que o mesmo texto seja chancelado por ambas as Casas. Havendo alteração, deve retornar à outra para novo exame, tantas vezes quantas necessárias.

Esse processo legislativo relativamente simples, contudo, esconde duas questões complexas. Primeiro, é preciso esclarecer se a aprovação de emendas estritamente de redação por uma Casa imporia a devolução da proposta à outra. Ora, qualquer mudança, ainda que meramente de redação, significa alterar o texto original e, por isso, em princípio, sua ocorrência deveria resultar no retorno da proposta à Casa de origem. Ocorre que, por antiga interpretação da mesa do Senado e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, apenas as "emendas de mérito" reabrem o processo legislativo. A validade dessa modelagem foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inúmeros precedentes.

Admitindo-se, pois, que as emendas meramente de redação dispensam reexame da outra Casa, cabe a pergunta: a quem compete o juízo de definir se uma alteração é meramente redacional ou de mérito?

A situação não é nova. Na promulgação da reforma do Judiciário, em 2004, o Senado aprovou emenda, que entendeu ser redacional, sobre designação dos magistrados federais de segunda instância, e substituiu a expressão "juízes de tribunal regional federal" por "desembargadores federais" –uma mudança claramente de estilo. Mas a Câmara se recusou a promulgar tal dispositivo, alegando ser emenda de mérito. Não houve contestações.

Já na tramitação da PEC dos Vereadores, em 2009, o Senado adotou emendas que também considerava ser estritamente de redação, e novamente a Câmara interpretou-as como alterações substanciais e se recusou a promulgar o texto. Em mandado de segurança assinado pelo presidente do Senado contra essa posição, o STF indeferiu a liminar, em decisão do ilustre ministro Celso de Mello, resguardando nosso bicameralismo.

Denota-se que, se uma Casa aprova emenda designando-a como redacional, a outra tem o poder de examinar essa qualificação. Negar-se esse poder na fase final (pré-promulgação) poderá significar a violação do modelo bicameral do Poder Legislativo.

No caso da PEC 544, a Câmara introduziu modificações –não meras correções gramaticais– no texto original aprovado pelo Senado. Neste momento, apenas a mesa do Senado detém o poder político para decidir se a alteração da Câmara é de mera redação ou de mérito. Se, por alguma razão, disso resultar controvérsia, o STF poderá ser provocado.

BRUNO DANTAS é conselheiro nacional de Justiça e ex-consultor-geral do Senado
ANDRÉ RAMOS TAVARES é professor de direito constitucional e Poder Judiciário e diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais

21/05/2013

E se a apreciação de uma MP demorasse 15 Anos, como uma ação no STF?

Filed under: Congresso Nacional,Joaquim Barbosa,STF — Gilmar Crestani @ 7:31 am
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Joaquim Barbosa foi picado pela mosca azul e é alimentado pelas luzes dos holofotes. Foi capturado pelos grupos mafiomidiáticos. Todo dia tem uma manchete com o nome dele no meio, e todas contra Montesquieu. E geralmente sobre assunto que foge sua alçada. Virou um poço de preconceito e ressentimento. Se o Congresso demorasse tanto quanto o STF, Dom João VI ainda não teria conseguido abrir o Portos. Franco atirador, JB é hoje o pistoleiro mais rápido no Oeste…

Justiça também faz com que partidos sejam de ‘mentira’

HUMBERTO DANTASESPECIAL PARA A FOLHA

Foi necessária uma explicação ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em palestra proferida ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para que ficasse claro que ali estava o professor Joaquim Barbosa, e não o ministro.

A distinção é necessária em razão do teor de sua visão sobre o Parlamento e acerca dos partidos políticos.

Para o professor Barbosa, as legendas são "mentirinhas" que transformam o Congresso em um Poder ineficiente e dominado pelo Executivo. A ideia não representa qualquer novidade se consideradas pesquisas de opinião e parte dos estudos científicos sobre o tema.

Na defesa da sua posição polêmica sobre os partidos Barbosa parece mirar no que vê –a relação entre Executivo e Legislativo e o enfraquecimento dos partidos– e acertar no que não vê, atingindo a Justiça.

Lembremos que foi o STF que artificializou o quadro partidário com a verticalização de 2002. Que em 2006 julgou inconstitucional a cláusula que visava à limitação das benesses concedidas às legendas. Que flexibilizou, em 2011, sua própria visão de fidelidade partidária para o nascimento do PSD.

Foi, por fim, a Justiça que recentemente barrou o desejo do Parlamento de cumprir seu papel legislador sob a decisão unilateral de Gilmar Mendes, capaz de conturbar ainda mais a confusão em torno da criação de legendas.

Diante de tais aspectos não parece ser apenas o Executivo a furtar o Legislativo de seu papel. Não há no país Poder mais criativo em matéria eleitoral que o Judiciário. Assim, que o professor Barbosa seja capaz de observar que o órgão que preside contribui para reforçar a "mentirinha" chamada "partido político".

HUMBERTO DANTAS é cientista político e professor do Insper.

19/05/2013

Congresso e autoproteção mafiomidiática

Filed under: Congresso Nacional,Janio de Freitas — Gilmar Crestani @ 10:24 am
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Súmula do Janio de Freitas que deveria ser vinculante: “se um jornal falasse do outro, ou uma rádio da outra, todos se tornariam vulneráveis, logo é da "ética dos meios de comunicação" a moita mútua.

JANIO DE FREITAS

A causa esquecida

A medida provisória levou ao Congresso inovações para o sistema portuário. Inovações -eis o problema

Entre os vários motivos que provocaram quase 40 horas de discussão e votação em apenas dois dias na Câmara, o mais autêntico não foi lembrado.

Por fim aprovada ali e, em seguida, no Senado, a medida provisória 595 levou ao Congresso, e aos grandes interesses empresariais, inovações que modificam estrutural e economicamente todo o sistema portuário brasileiro. Inovações -eis o problema.

Propostas de reformas levam sempre ao mesmo. Ou, nos pouquíssimos casos de aprovação, exigem batalhas ferozes no Congresso, com o choque dos interesses econômicos que mobilizam e dividem os parlamentares acima dos partidos, ou ficam como inovações de reconhecida necessidade, mas sem condições de efetivação.

É a predominância histórica do reacionarismo diante de toda inovação econômica e estrutural proposta no Brasil. Foi isso mesmo que se deu outra vez: a reação à mudança, pelos interesses financeiros beneficiados no sistema portuário vigente, com os seus centuriões de ocasião no Congresso.

Não se trata de realidade exclusiva do Brasil. Viu-se há pouco a batalha no Congresso americano, tão semelhante às dos parlamentares brasileiros, quando Barack Obama propôs uma reforma até tímida do sistema de saúde americano, para dotá-lo de uma extensão pública. Viu-se o mesmo com intenções de François Hollande na França. Lá e cá, é o poder econômico em ação, que é também poder social.

A diferença é que o Brasil precisa muito mais de reformas. E aqui é muito mais difícil fazê-las. Nos casos incomuns em que o poder econômico se divide entre duas ou mais linhas de interesse, abre-se alguma possibilidade de reforma. Desde que limitada, para preservação dos interesses aparentemente vencidos.

Faz 125 anos que é assim. Desde a abolição da escravatura.

Os autores

O Senado proclama-se decidido a não mais aceitar que a Câmara, depois de esbanjar todo o tempo de tramitação dado às medidas provisórias, ponha os senadores em correria para votar nas últimas horas do prazo.

O problema é real. Mas foi criado pelo Senado. As regras de tramitação de medida provisória foram aprovadas lá, sem a determinação de tempo para sua passagem pela Câmara. E seria preciso prazo delimitado também para o Senado, que pode emendar o texto recebido e assim fazê-lo voltar à Câmara. Logo, seria necessário prever a possível segunda tramitação na Câmara.

Tudo o que se refere às medidas provisórias é uma bagunça que completa 25 anos.

A ARMA

Lula na Argentina, sobre os meios de comunicação: "Quando nós os criticamos, eles dizem que estão sendo atacados. Quando nos atacam, falam em democracia".

Pegou em cheio a sabedoria criada pela imprensa, e depois estendida ao rádio e à TV. No Brasil, com um aprimoramento: se um jornal falasse do outro, ou uma rádio da outra, todos se tornariam vulneráveis, logo é da "ética dos meios de comunicação" a moita mútua.

06/05/2013

Todas as ditaduras primeiro fecham o Congresso

Filed under: Congresso Nacional,Ditadura,Luiz Carlos Bresser Pereira,STF — Gilmar Crestani @ 9:23 am
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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Qual Poder é preciso defender?

Se existe um Poder que precisa ser defendido, este é o Legislativo. Os outros dois não estão ameaçados

As democracias se caracterizam pelo equilíbrio de Poderes, mas isso não significa que os três tenham a mesma importância. O Legislativo é o Poder democrático por excelência, e cabe a ele a palavra final em todas as questões, através das emendas. Entretanto, o que vemos no Brasil é o Judiciário — Poder burocrático por excelência — tentar assumir essa posição, o que é inaceitável do ponto de vista da democracia.

O equilíbrio de Poderes, ou "checks and balances", é a tese através da qual filósofos liberais do século 18 buscaram limitar o Executivo, o monarca absoluto. Mas, além disso, é uma tese que visou limitar o Parlamento — reflexo da oposição do liberalismo à democracia no século 19 a partir do argumento de evitar a "ditadura da maioria".

Há tempos esse argumento, que servia para a burguesia rejeitar o sufrágio universal, mostrou-se equivocado. A maioria alcançada em alguns momentos por sociais-democratas que representavam os trabalhadores jamais buscou exercer a ditadura quando ganhou eleições.

Mas o medo da democracia continua a assombrar liberais, que, apesar da crítica ao Estado e à sua burocracia, sempre buscam transferir poderes; do Executivo para agências burocráticas supostamente "independentes"; e do Legislativo para o Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar a constitucionalidade das leis e interpretar os dispositivos da Constituição que não são claros, o Poder Judiciário exerce um papel que lhe é próprio. Mas o que estamos vendo é algum dos ministros usarem o "clima favorável" criado por um liberalismo antidemocrático ainda dominante para se impor sobre o Parlamento. Vimos dois movimentos recentes nessa direção.

Primeiro, o Supremo não hesitou em interferir na ordem em que os projetos de lei são votados, exigindo que venham primeiro as medidas provisórias. Agora, um ministro concedeu liminar para impedir que continue a ser discutido no Senado projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Usou como justificativa o fato de que o projeto estaria sendo aprovado "de afogadilho".

O Brasil tem um bom Judiciário, um Poder meritocrático formado por magistrados de elite. Já o Congresso está permanentemente nas manchetes, porque é constituído de um número grande e heterogêneo de parlamentares e reflete qualidades e defeitos da sociedade brasileira.

Mas não é razoável que, por essa diferença de constituição, a sociedade se deixe convencer por um liberalismo que manifesta preferência pelo Poder Judiciário e desgosto com a política e a democracia.

O Congresso aprovou na Comissão de Justiça da Câmara emenda constitucional que exige maioria de quatro quintos para o Supremo declarar leis inconstitucionais — algo discutível, mas razoável. Creio ser justo que esteja clara para o Supremo a inconstitucionalidade de uma lei já duramente discutida.

Receio que alguns ministros do Supremo estejam se inspirando na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas lá seus membros não têm alternativa, já que a Constituição se tornou uma espécie de tabu, e o Congresso perdeu capacidade prática de emendá-la. No Brasil não é assim. Devemos saudar as tentativas para contornar a crise entre os dois Poderes, mas sem perder de vista que, se há um que precisa ser defendido (e sempre criticado), este é o Legislativo. Os outros dois não estão ameaçados.

06/02/2013

JB é BJ: bobo dos jornais

Filed under: Congresso Nacional,Joaquim Barbosa,STF — Gilmar Crestani @ 7:59 am

Ao que parece, o Ministro do STF agora dá ordens ao Congresso. Se é prerrogativa do Congresso, e os poderes, como diz claramente o art. 2º da Constituição, são independentes e harmônicos entre si, não tem nada de se imiscuir onde não foi chamado. A ordem é inversa, quem faz as leis é o Congresso, só depois o STF pode ser chamado. Que o sapateiro não vá além das sandálias… Aliás, não se viu em lugar algum uma ordem do STF, “Congresso, cassem deputados!” Até porque isso seria coisa de pistoleiro.

Digamos que o Congresso não obedeça JB. O STF vai mandar seus Agentes de Segurança invadir o Congresso? Vai caçar os deputados e senadores? A crise está em que o STF quer invadir as prerrogativas do Congresso. Ganharia mais pontos o Presidente do STF se fosse julgar os milhares de processos que estão lá parados, principalmente aqueles de repercussão geral. Imagine se o Congresso começar a criticar o STF pela demora no julgamento das ações de repercussão geral, como a incidência da fator previdenciário e tantas outras, que estão abarrotando as instâncias inferiores… Enquanto o STF se guia pela pauta dos grupos mafiomidiáticos, 260 mil processos estão parados nas instâncias inferiores aguardando por decisões do Supremo. Cabe lembrar que enquanto o STF se fez de tapete para a ditadura o Congresso reagiu. O Congresso chegou a ser fechado, o STF, não. Quem dos dois tem mais tradição democrática?!

Uma perguntinha ao JB. Dor nas costas é só nas sessões do STF ou também dá ele está em sessões de cinema?

JB quer dar a cartas e jogar de mão, mas não passa de um bobo de capa de jornal!

Câmara vai cumprir ordem para cassar réus, diz Barbosa

Presidente do STF afirma ser ‘especulação’ ameaça vinda do Legislativo

Henrique Alves, porém, reafirma caber à Câmara decidir o destino dos deputados condenados no processo do mensalão

DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Barbosa chamou de "especulação" a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.

"A mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco", disse o ministro, relator do processo. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer."

Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a decisão.

"Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, (…) o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer."

Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.

Vice-presidente do Supremo e revisor do processo, Ricardo Lewandowski também classificou a posição dos deputados de "especulações". "Essa questão só vai se colocar quando a decisão [do julgamento] for definitiva, por enquanto, são meras especulações", afirmou.

Quatro parlamentares foram condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Segundo a decisão do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso no STF -o que ainda não tem prazo para ocorrer-, caberá ao Legislativo apenas formalizar a perda dos mandatos. A cúpula da Câmara, porém, diz que submeterá a decisão a rito que pode culminar na rejeição das cassações pela Casa.

O julgamento do mensalão terminou em dezembro, mas ainda falta a publicação do acórdão (decisão) para que tenha início a fase da apresentação de recursos.

Lewandowski, por exemplo, disse que ainda está trabalhando em seu texto e não tem previsão para concluí-lo.

Alguns ministros apostam que é possível divulgar o documento até o fim do mês.

O descumprimento da ordem do STF tem potencial para criar uma crise institucional entre os Poderes, com um desfecho legal ainda incerto.

Ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmam que o descumprimento caracteriza crime, mas não sabem qual seria o enquadramento.

Integrantes do STF lembram que o crime de desobediência aplicado a "particulares" prevê multa e prisão.

Há divergência, no entanto, sobre a aplicação a um membro do Congresso -que inclusive só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que não é o caso da desobediência.

Se a Câmara não seguir a determinação do tribunal, o Ministério Público Federal pode entrar com um mandado de segurança.

Em entrevista à Folha, no mês passado, Gurgel disse que "não há dúvida" que um eventual descumprimento é uma "conduta que tem sim feição de responsabilidade penal". "Teremos que enquadrar no devido tempo."

(MÁRCIO FALCÃO E ERICH DECAT)

10/01/2013

Relação umbilical: Folha alivia PSDB

A Folha, apesar da relação umbilical que mantém com o PSDB, não conseguiu colher a opinião do correligionários a respeito do 14º e 15º salários dos senadores. Quando o assunto é desgastante, a Folha alivia para os seus e parte para cima dos adversários. Cadê a opinião e a prática dos políticos alinhados com os grupos mafiomidiáticos? Porque desta proteção mafiosa? D. Judith Brito continua dando ordens na oposição?

Senadores embolsam salário que criticaram

Dos 15 que se manifestaram no ano passado contra o pagamento do 14º e 15º, apenas três recusaram a verba em dezembro

Fim do benefício foi aprovado pelo Senado, mas parou na Câmara; dos 81 senadores, só 13 devolveram o dinheiro

ANDREZA MATAISGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA

Sete meses após votar por unanimidade pelo fim dos dois salários extras pagos ao ano pelo Congresso e criticar em discursos inflamados o benefício, a maior parte dos senadores aceitou embolsar o dinheiro.

O benefício, que soma R$ 53,4 mil ao ano, ainda é pago porque a Câmara até hoje não votou sua extinção.

Durante a votação no Senado em maio, 15 senadores se manifestaram contra os extras, mas em dezembro só três desses tomaram a iniciativa de não ficar com o dinheiro: Pedro Taques (PDT-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Os demais ficaram com o 15º salário de R$ 26,7 mil -que, junto do 13º e com o subsídio normal de dezembro, elevou os contracheques do último mês do ano a R$ 80 mil brutos.

A primeira parte é paga em fevereiro de cada ano.

Do total de 81 senadores (incluindo os que não haviam criticado os extras), 13 devolveram ao Senado o 15º salário. A aprovação da extinção do benefício, em maio, ocorreu em votação simbólica (sem contagem de votos).

DISCURSO

Em maio, Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, discursou: "Os parlamentares não necessitam mais desse subsídio, uma vez que a Casa custeia as despesas, tanto de transporte aéreo como a movimentação".

Ontem, disse: "Sou a favor do fim do benefício, mas não apenas para mim".

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que não devolveu o dinheiro, afirmou em maio que "em nome do PT, recomendo o voto ‘sim’, uma vez que, para o conjunto dos trabalhadores, não há algo dessa natureza". Agora, afirma que vai doar o dinheiro para um projeto social.

Também no mês de maio, Ricardo Ferraço (PSB-ES) afirmou que "não faz nenhum sentido nós, senadores, termos aquilo que popularmente se consagrou como 14º e 15º, distanciando-nos efetivamente da realidade da grande maioria dos trabalhadores brasileiros".

Passados sete meses e com o dinheiro a mais já na conta, o senador disse, por meio da assessoria, que a Câmara ainda não aprovou o fim do pagamento; então vai avaliar o que fazer.

Suplente da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), autora do projeto que extingue os salários a mais, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também discursou contra os pagamentos em maio, mas terminou por receber o valor. A Folha não o localizou ontem.

A assessoria do Senado informou que ainda é possível devolver o pagamento.

Na Câmara, o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), concedeu parecer favorável ao projeto que acaba com o 14º e o 15º salários, mas o texto ainda não foi votado.

06/01/2013

Legal, moral e não engorda

Filed under: Congresso Nacional,Janio de Freitas,José Genoino — Gilmar Crestani @ 8:55 am

JANIO DE FREITAS

Moral ou imoral

Sentir a dignidade ultrajada por uma injustiça poderia justificar a decisão de Genoino de defendê-la com um ato político

Seja qual for a verdade a que José Genoino se refere, como razão da sua "consciência serena e tranquila" e a surgir "mais cedo ou mais tarde", sua decisão entre aceitar ou recusar a volta à Câmara é, a meu ver, de apreciação muito menos simples do que pareceu à maioria das opiniões divulgadas.

Pensei cá comigo, como faço nas dúvidas frequentes, em como agiria sob situação semelhante. Não achei resposta segura.

O motivo maior do impasse, entre vários, partiu da firmeza com que Genoino se afirma inocente, desde o início do escândalo. E cada vez com maior emoção.

Calma aí, não são todos os acusados que se dizem inocentes, não. Nem mesmo no caso desse denominado mensalão.

Marcos Valério e Delúbio Soares não o fizeram. Procuraram minimizar parte dos seus atos, justificar outros e negaram alguns, isso sim.

Silvio Pereira cedo preferiu a permuta de confissão por pena branda, a chamada delação premiada: um modo de negar a inocência.

"Legal, mas imoral!", disseram muitos sobre a decisão de Genoino por se empossar. Imoral, moral?

Pois me dei conta de que seria exatamente como defesa de minha moral, se a sentisse injustiçada, que a posse me atrairia.

Uma afirmação altiva do direito da inocência aos direitos a ela inerentes.

Também pensei em sentido oposto. Injustiças indignam e enjoam. Mandar tudo às favas, de um modo à altura da injustiça, também me pareceria possível.

Enfim, sentir a dignidade ultrajada por uma injustiça poderia justificar a decisão de José Genoino de defendê-la, com um ato político e institucional, e à sua convicção de inocência.

Não tenho como saber o que o moveu nem estou questionando a veracidade da inocência ou a culpa imputada. O assunto é outro.

E é o mesmo. A dimensão e o transcurso conturbado do julgamento no Supremo deixaram um ambiente tão excitado e desmedido que mesmo os não facciosos se confundem e incorrem em imprecisões injustas.

A respeito da posse, ouvi por exemplo pela CBN, na quinta-feira, respeitado professor de filosofia dizer que "ficou provado" que José Genoino "assinou um empréstimo com o propósito de lesar o erário público".

Tal propósito, fosse atribuído a Genoino ou ao empréstimo, não foi provado nem esteve sequer próximo disso. No valor de R$ 3 milhões, foi quitado pelo PT em parcelas depois do escândalo.

Genoino está condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção passiva e por quadrilha, como presidente do partido em cujo interesse foram feitas as transações montadas por Marcos Valério, o PT e o Banco Rural.

Em alguma parte ou no todo dessa acusação supõe-se que esteja, com a consequente injustiça, a burla da verdade a surgir "mais cedo ou mais tarde".

Se e quando surja, estará dizendo se a posse de José Genoino foi "legal, mas imoral!" ou legal e moral.

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