Ficha Corrida

21/01/2012

STF x Calmon: quem é a “turba”?

Filed under: CNJ,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 10:47 am

Segundo o Houaiss, “turba” significa:

1. grande número de pessoas, esp. quando reunidas; multidão, turbamulta, turbilhão
Exs.: a t. dos poetas medíocres
a t. das grandes cidades, ávida de eventos gratuitos

2. multidão em movimento ou desordem, potencialmente violenta; turbamulta, turbilhão
Ex.: a t. das ruas durante a Queda da Bastilha

3. o conjunto dos grupos menos favorecidos de uma comunidade; o vulgo, o populacho
Ex.: é difícil fazer-se ouvir pelos doutos, quanto mais pela t.

4. Derivação: por extensão de sentido.
multidão de animais, esp. em desordem ou aparente desordem
Ex.: as t. de gnus durante as secas na África

5. coro de vozes

– nos três primeiros sentidos, esta palavra é freq. de emprego pejorativo

Em tempo: o amigo navegante Ray Silveira  enviou importante contribuição à compreensão dos verdadeiros sentimentos do ministro (Collor de) Melo:

Ray Silveira
raysilveira@uol.com.br

Enviado em 20/01/2012 às 19:52
O que é ” a turba?” Ora o que é a turba! É aquilo mesmo que em 1789 derrubou um monumento imponentíssimo na França apelidado de Bastilha.
Mas, “turba”, ao lado de cachaça e órgãos genitais é a palavra que tem mais sinônimos na língua de Camões. Se não, vejamos:
TURBA é o mesmo que arraia, arraia-miúda, bagaceira, bagagem, borra, cachorrada, canalha, choldra, enxurro, escoalha, escória, escorralhas, escorralho, escuma, escumalha, farândola, farandolagem, fezes, frasqueiro, gambá, gentaça, gentalha, gentama, gentiaga, gentinha, gentuça, joldra, lixo, malta, merdalha, mundiça, patuléia, plebe, plévia, poeira, populaça, população, populacho, povaréu, poviléu, povo, povoléu, rabacuada, rafaméia, raleia, relé, rolão, sarandalhas, sarandalhos, vulgacho, vulgo, zé, zé-povinho, zé-povo, súcia,bando, cacaria, cachorrada, cáfila, cambada, canalha, canzoada, caterva, corja, farândola, malta, mamparra, matilha, matula, matulagem, parranda, partida, quadrilha, récua, saparia e por aí…
De acordo com o HOUAISS.

Navalha

Amigo navegante telefona para chamar a atenção de entrevista (por telefone – só no Brasil Ministro do Supremo dá entrevista por telefone !) do Ministro Marco Aurélio (Collor de) Melo ao jonal Brasil Economico desta quinta-feira, na pág. 6.

É uma peça de antologia.

A começar pelo estilo pedante e incompreensível (até por telefone):

“A atuação da Ministra Eliana na administração do CNJ tem discrepância (sic) na potencialização (sic) do objetivo de investigar e punir, em detrimento ao (sic) prejuízo do meio jurídico para atingir tal fim (sic).”

Entendeu, amigo navegnate ?

Trata-se de um jenio !

Pobre Vieira !

Camões, onde estás ?

Mas, isso é pouco.

A seguir, o Ministro (Collor de) Melo, que tenta sepultar o CNJ com a mesma potencialização com que deu fuga ao banqueiro Cacciola, no passado, trata de uma tentativa de (de quem é a infeliz ideia ?) se criar uma “pauta positiva para o Supremo”.

Aí, diz ele, com inesperada potencialização:

“Dessa ‘pauta positiva’ não participo. O STF nunca atuou junto à turba, sob pressões”.

Até aí, a História o desmente.

Na votação do “mensalão” – que ainda está por provar-se, lembra o Mino Carta -, por exemplo, um Ministro votou com a faca no pescoço. Quem botou a faca ali ?

A “turba”.

Agora, amigo navegante, quem é a turba ?

O amigo navegante se inclui na turba ?

A opinião pública é a turba ?

O ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*), uma vez se referiu ao Zé Mané do botequim.

Que ele também não estava ali para votar de acordo com a turba.

É por isso que este ansioso blogueiro morre de inveja da Argentina.

A Cristina fez a Ley de Medios.

O marido dela, o Néstor, botou os militares torturadores na cadeia.

E demitiu os ministros do Supremo nomeados pelo Menem (uma cruza de Collor com Fernando Henrique, o “inventor” do Gilmar Dantas (*)).

Ah, que inveja !

Paulo Henrique Amorim

STF x Calmon: quem é a “turba”? Esse (Collor de) Melo … | Conversa Afiada

15/01/2012

Olhos de Lince

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 11:54 am

 

Por que só Eliana Calmon enxergou os R$ 283 milhões no Tribunal do primo de Marco Aurélio?

O Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) identificou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações fora do normal no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O auge foi em 2002, quando uma única pessoa movimentou R$ 282,9 milhões. O nome sob sigilo está ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, no Rio de Janeiro ( TRT-RJ), segundo o COAF.
Esse Tribunal ocupou as páginas policiais durante a CPI do Judiciário, no Senado, em 1999, assim como aconteceu com o Tribunal equivalente paulista, onde presidiu o juiz Nicolau dos Santos Neto.

http://goo.gl/AQoZf e http://goo.gl/MEqz2 e http://goo.gl/QZYm9

Sobre o TRT-RJ pesou graves denúncias, desde licitações fraudadas, passando por venda de sentenças e venda de nomeações, nepotismo, tráfico de influência, uso da máquina para campanha eleitoral do governador tucano, abuso de autoridade, quando o Juiz José Maria de Mello Porto o presidiu, entre 1993 e 1994. Há gravações envolvendo outros membros do Tribunal e onde ele era citado.
Em 2007, o TRT/RJ aparece em denúncias envolvendo o irmão de outro magistrado do STJ (Paulo Medida).
Mello Porto era primo do ministro do STF Marco Aurélio de Mello e do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Morreu assassinado durante um suposto assalto em 2006, como desembargador deste Tribunal, sem qualquer condenação (que se saiba). Processou diversos jornais e jornalistas e até procuradores da República que fizeram denúncias contra ele, e ganhou indenização em muitos casos, pelo menos nos tribunais cariocas (não sei o que aconteceu nos recursos).
Agora, coincidentemente, aparece a notícia da movimentação atípica de R$ 283 milhões por uma única pessoa neste tribunal em 2002. Não cabe fazer ilações sobre nomes, sem provas, como costuma fazer a revista Veja. Mas alguém movimentou essa fortuna de forma atípica lá, onde choveram denúncias de irregularidades pelo menos desde 1994.
E a pergunta que fica ao Dr. Gurgel, Procurador Geral da República é: por que o Ministério Público Federal não fez o dever de casa, e não investigou desde 2002 um alerta do COAF deste tamanho?
Será que é porque não saiu na revista Veja?
Não fosse a resistência e coragem da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a impunidade estaria garantida.
Detalhe: Durante a CPI do Judiciário, Mello Porto era corregedor do TRT/RJ.
O fato recomenda ao Dr. Peluso (presidente do STF) repensar sobre sua insistência em deixar as investigações sobre malfeitos para as corregedorias dos próprios tribunais.

Os Amigos do Presidente Lula

Freios num; buçal, noutros

Filed under: CNJ,Poder Judiciário,STF — Gilmar Crestani @ 11:51 am

 

Os freios do STF ao CNJ

Enviado por luisnassif, dom, 15/01/2012 – 08:48

Para entender o jogo, sem sensacionalismo:

1. A mídia gosta de números fortes. Por isso, o destaque para R$ 855,7 milhões "movimentados de forma suspeita" entre 2000 e 2010, referentes a mais de 3 mil funcionários. A maioria absolutas dessas movimentações (em 10 anos!) provavelmente será justificada. Como expliquei em post anterior, o COAF entende como "movimentação atípica" (que a mídia transformou em "movimentação suspeita") qualquer valor que fuja do padrão da conta. Entram nisso dinheiro de venda e compra de imóveis, heranças etc. Então, cuidado com as generalizações.

2. Ao impedir o "pente fino", o STF lança a mancha da suspeição sobre todo o Judiciário, que acaba pagando pela meia dúzia de corruptos efetivos.

Por Erik M

Freio no CNJ é obstáculo para investigar indícios da venda de sentenças no País

Judiciário. Dados sobre rendimentos e movimentações atípicas de magistrados que constam em relatório do Coaf fornecido ao conselho não serão investigados se forem mantidas as decisões do Supremo, em caráter liminar, de interromper inspeções em tribunais

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário – via liminares do Supremo Tribunal Federal – para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.

A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.

As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.

O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o tribunal terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas que envolvem este caso, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf ou se poderia, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados.

A depender do entendimento dos ministros do Supremo, uma série de investigações já em curso no CNJ será comprometida.

Alvos. Atualmente, a Corregedoria investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades por trás da incompatibilidade entre patrimônio e salário levaram à abertura de sindicâncias. O conselho investiga se esses juízes construíram esse patrimônio se valendo da venda de sentenças.

Na apuração desses casos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu informações sigilosas da Polícia Federal, da Receita, do Banco Central e do Coaf. Para obter esses dados, ela se baseou no regimento interno do conselho. O texto permite que o corregedor requisite "das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação".

A depender da decisão do STF no mandado de segurança que barrou as inspeções, as investigações de venda de sentença que tenham se baseado em dados considerados sigilosos poderão ser comprometidas.

Na defesa que encaminhou ao Supremo, na tentativa de liberar as inspeções, Calmon negou que as apurações tenham violado os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores ou que estivesse promovendo uma devassa nos tribunais. "Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores", afirmou a corregedora nas informações prestadas ao STF. "Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização da Corregedoria."

No documento, Calmon anexou os dados do Coaf que indicam que 3.426 servidores e magistrados movimentaram em dez anos R$ 855,7 milhões. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Pessoas ligadas ao Judiciário receberam em suas contas R$ 77,1 milhões em espécie e depositaram na conta de terceiros, também em espécie, R$ 29,7 milhões.

Concentra-se na Justiça de SP, Rio e Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao TJ-SP e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano. O TJ-BA diz desconhecer quem seria o magistrado ou servidor que teve movimentação financeira considerada "atípica" em 2008.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,freio-no-cnj-e-obstaculo-par…

Os freios do STF ao CNJ | Brasilianas.Org

12/01/2012

Calmon aí, gente!

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 9:35 am

 

TJ-SP distribui dinheiro.  Calmon desafia Melo

Saiu na Folha (*), pág. A7:
“Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio.”

Tribunal investiga forma de pagamento.
É o maior benefício pago pelo tribunal a um desembargador.
O TJ tem cerca de 60 milhões de pagamentos mensais  e uma dívida com servidores e magistrados que supera R$ 3 bilhões.
No Estadão, na pág. A7, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon desafia o Ministro Marco Aurelio de Melo, que inopinadamente, ao apagar das luzes do ano Judiciário, em 2011, votou para fechar o CNJ.
(Falta o conjunto do STF votar. Tradicionalmente, Melo é voto vencido, solitário. )
Soube-se que Melo deu ou ainda dará entrevista ao programa Roda Morta, de São Paulo.
Calmon declara ao Estadão: “o problema não são os juízes de primeiro grau. São os tribunais de Justiça.”
E mais, diz Calmon, que, hoje, simboliza a luta da sociedade por uma Judiciário transparente:
“Não desanimarei. … Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles (provavelmente ela se refere a Melo e a Cezar Peluso, que, publicamente, se manifestaram a favor de um virtual fechamento do CNJ – PHA) não se aperceberam, não querem aceitar.”
(Melo foi nomeado pelo parente Fernando Collor de Melo, quando no Brasil ainda não se criticava o nepotismo.)
“Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar… Nunca vi uma mobilização nacional desse porte … Não desanimarei, podem ficar seguros disso. “
“Ele (Melo) continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. É uma visão política … vem com uma série de sofismas… Ficou até muito feio, é até descer o nível.”
” É a última coisa (ela tem 67 anos e 3 para se aposentar – PHA) que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar… (e) depois que responder à representação criminal ficarei mais faladora.”
Em tempo: não deixe de ler o palpitante post sobre a distribuição de privilégios na Justiça (?) de Minas, aqui devidamente analisada pelo Bessinha. Nada como ter um parente de prestigio, não é isso, Ministro (Collor) de Melo ?

Navalha

Peluso e Melo fizeram um bem inestimável ao Brasil: criaram uma heroína !

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

TJ-SP distribui dinheiro. Calmon desafia Melo | Conversa Afiada

Marco Aurélio e o princípio da transparência

Filed under: CNJ,Marco Aurélio Mello,Poder Judiciário,STF — Gilmar Crestani @ 6:40 am

Sobre o Ministro Marco Aurélio de Mello

Enviado por luisnassif, qua, 11/01/2012 – 10:32

Autor: Luis Nassif

Algumas polêmicas públicas, por passionais, tendem a um maniqueísmo a toda prova.

O último alvo do maniqueísmo é o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, por sua posição impondo limites à atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Acompanho há anos a atuação de Marco Aurélio. Ao lado de Gilmar Mendes – antes do incrível deslumbramento que o acometeu (a Gilmar), quando presidente do STF -, sempre foi o grande liberal da corte, defensor intransigente das liberdades individuais.

Mais que isso: um magistrado que nunca teve receio de investir contra as ondas tanto da mídia quanto do próprio STF. Sei bem dos riscos que incorre quem rema contra a manada. Dá margem a toda sorte de insinuações e ataques rasteiros.

Não concordo com sua posição sobre o CNJ. Nem por isso, diminuiu meu respeito por ele.

Marco Aurélio e o princípio da transparência

Enviado por luisnassif, qua, 11/01/2012 – 09:52

Por esquiber

Do Blog de Wálter Maierovitch

Ministro do STF defende, na TV, corporativismo do tipo caixa-preta

ministro Marco Aurélio

Ministro Marco Aurélio

Nesta segunda-feira (9), o ministro Marco Aurélio Mello, no programa Roda Viva da televisão Cultura de São Paulo, voltou a ignorar o princípio constitucional da transparência, um dos fundamentos da democracia representativa. Lógico, o representante do povo (magistrado) não pode colocar numa caixa-preta sua atuação funcional, de modo a impedir o exame do cumprimento das suas obrigações e deveres por órgão constitucional, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

p>O ministro Marco Aurélio sustenta que o CNJ não possui poder autônomo para investigar magistrados sob suspeita de desvios funcionais. Para o ministro em tela, cabe às corregedorias dos tribunais, estaduais ou federais, a iniciativa e só perde a exclusividade em caso excepcional de omissão ou patente incúria.

Para embasar sua tese de afronta ao fundamental princípio democrático da transparência, o ministro Marco Aurélio, em flagrante leguleio de ilegítima e odiosa proteção corporativa, fala em ofensa ao princípio federativo. Esse argumento é equivocado e construído na areia. Basta atentar, numa evidência solar,  para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com poderes, além da competência originária,  de revisar e reformar decisões jurisdicionais dos tribunais dos estados.  E Marco Aurélio não entende ser o STJ inconstitucional. A autonomia do CNJ, por evidente, não prejudica a atividade das corregedorias dos tribunais estaduais e federais, que podem e devem apurar, mantida a avocação até para evitar decisões conflitantes.

O certo, como já escrevi na minha coluna desta semana na revistaCartaCapital, é ter o  ministro Marco Aurélio Mello colocado o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, sem que houvesse situação de urgência e contrariando o espírito de norma constitucional moralizadora (princípio da transparência), uma medida liminar que esvazia as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência.

Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como aponta o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida, mesurada, diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma.

O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros.

Os ministros do STF, em sessão plenária ocorrida em setembro do ano de 2011, retiraram de pauta o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a atividade correcional do CNJ. Fosse urgente a questão, os ministros não teriam adiado o julgamento. No STF tramitam mais de 30 ações, incluídas as de magistrados sancionados, a questionar a competência do CNJ. A prevalecer o entendimento aureliano, tudo será anulado e juízes reintegrados às funções.

O posicionamento de Marco Aurélio é conhecido desde 2004 e insistente, apesar da clareza do dispositivo constitucional: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, o CNJ nas fiscalizações só pode atuar subsidiariamente, ou seja, apenas estaria legitimado a agir na inércia ou incúria das corregedorias estaduais ou federais. Tal entendimento é minoritário na doutrina brasileira, que entende concorrentes as funções.

A integrar esse quadro surreal não se deve esquecer a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, apesar de correições anteriores realizadas em diferentes tribunais estaduais. Essa liminar nada urgente suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo, em face de suspeitas de indevidos favorecimentos a um grupo seleto de desembargadores.

O CNJ, é bom lembrar, nasceu de uma reforma do Judiciário que durou cerca de 11 anos. Quando sancionada, o presidente Lula avisou que o CNJ abriria a “caixa-preta” do Judiciário. Mais comedido, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, falou em órgão de controle externo da Magistratura brasileira. O órgão não é de controle externo e, também, não fiscaliza toda a Magistratura: o STF, por interpretação em causa própria e distante do espírito do legislador, entende estar imune ao CNJ. O CNJ decorreu de uma exigência da sociedade, inconformada com a atuação das corregedorias dos tribunais.

Wálter Fanganiello Maierovitch

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11/01/2012

Eliana Calmon, a mulher do ano 2011

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 9:18 am

 

Eliana Calmon: “eu não vou esmorecer”

Depois de um mês de bombardeio, o Estadão abre espaço para a Ministra Eliane Calmon, ministra do STF e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Para quem é republicano e não considera que ninguém está acima da lei, muito menos o Poder Judiciário, é um dever saber o que ela diz, desde lá das entranhas da própria Justiça.

“Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”, diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”
Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, “ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática”. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto

02/01/2012

É pel’uso que se conhece a ferramenta

Filed under: Cezar Peluso,CNJ,Eliana Calmon — Gilmar Crestani @ 8:31 am

 

Maierovitch faz balanço do Governo Peluso.
Não há mal …

Saiu na edição especial de fim de ano da Carta Capital – Aqui para ler – um primoroso artigo de Wálter Maierovitch sobre a “Justiça”:
“Sem enxergar suas obrigações – Ineficaz e corporativista, justiça brasileira não passa ao cidadão comum a imagem de imparcialidade”

Navalha

Sem confessar, Maierovitch fez uma analise implacável do último ano do lamentável mandato de Cezar Peluso na cadeira de Presidente da Suprema Corte.

Se o amigo navegante imaginava que o Supremo Presidente Supremo, Gilmar Dantas (*) seria insuperável, enganou-se.

Peluso lançou o Judiciário em algumas posições insustentáveis.

Espera-se que o presidente Ayres Britto, que o sucederá de abril a novembro – em seguida, entra Joaquim Barbosa – devolva ao Supremo o respeito que a sociedade exige.

O balanço de Maierovitch é o de um desastre institucional.

Peluso quis um aumento do Judiciário com correção automática pela inflação, o nefasto “gatilho”;

Tentou confrontar o Executivo e exigiu um aumento na marra; Dilma não lhe deu trela – nem o Congresso, que aprovou um Orçamento sem aumentar o Peluso;

“Diante de um quadro de indignação nacional”, Peluso decidiu adiar o “fechamento” do CNJ, que ele próprio, ao confrontar-se com Eliana Calmon, uma heroína nacional, tentou promover – clique aqui para ler “a crise do CNJ é São Paulo (de onde Peluso provém) ”.

Maierovitch lembra de Daniel Dantas, aquele que maculou e macula de forma insuperável o sistema judicial deste país.

No caso da Operação Satiagraha, Gilmar Dantas (*) deu dois HCs em 48 horas ao “banqueiro bandido”, como diz o deputado Protógenes Queiroz, mesmo diante do vídeo do ato de passar a bola, que o jornal nacional exibiu em horário nobre para todo brasileiro ver;

“Na casa de um dos acólitos de Dantas, o professor Chicaroni, a policia federal encontrou R$ 1,1 milhão”, lembra Maierovitch;

Com a nobre exceção dos Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz, os ministros Adilson Macabu, Napoleão Maia e Jose Mussi (que se inscreveram na História da Magistratura Nacional) sepultaram provisoriamente a Satiagraha, porque a Policia Federal valeu-se da colaboração de funcionários da ABIN, o que se fosse ilegal – e não é – “em nada interferiram na consumação do crime de corrupção” (de Dantas);

(O STJ sepultou a Operação Boi Barrica, onde se acha instalado o filho do Presidente do Senado, Fernando Sarney, “porque a quebra de sigilo não tinha sido suficientemente motivada”. O mesmo STJ, lembra Maierovitch, sepultou a Castelo de Areia, uma empreitada da Camargo Corrêa, porque inventou que uma denuncia anônima era a única prova que o corajoso Juiz Fausto De Sanctis tinha; quando, na verdade, lembra Maierovitch, a investigação precedeu a denuncia anônima e a configuração dos crimes se deu independente da denúncia anônima. Viva o Brasil !)

Maierovitch critica a decisão do Supremo sobre Battisti, uma viagem a passeio do Ministro Toffoli a Capri, à expensa de um advogado, e lembra que “magistrados batem uma bolinha em campo, em instalações cedidas por Ricardo Teixeira da CBF“ e da Justiça da Suíça !

Por fim, Maierovitch recorda que Gilmar Dantas (*), ao deixar a presidência do STF (não há mal que sempre dure), “teria sido brindado com uma viagem internacional e regias cortesias, incluídos hospedagens e deslocamentos em luxuoso automóvel Mercedes-Benz, com cinesíforo ao volante, ofertados pelo advogado e jurista Sergio Bermudes. O patrocinador tem uma das maiores bancas do Brasil, atua em ações no STF e foi empregador da esposa de Mendes”, conclui Maierovitch. (E do filho do Dr Macabu, do STJ !)

Sobre a inaceitável relação de Sergio Bermudes com Gilmar Dantas (Bermudes é um dos 3003 advogados de Dantas), clique aqui para ler “a relação Bermudes – Gilmar parece um B.O.”

A súmula do artigo de Maierovitch é: “além de atrasar soluções de conflitos, Justiça tem modelo ideal para manter impunes poderosos”

Em tempo: Maierovitch poupa o brindeiro Gurgel, o Procurador da Sociedade, de sua severa caneta. O brindeiro Procurador passou o ano paz !

Viva o Brasil (que espera por Ayres Britto e Barbosa !) !

Paulo Henrique Amorim

Maierovitch faz balanço do Governo Peluso. Não há mal … | Conversa Afiada

01/01/2012

CNJ: distensão (ou acordão) à vista

Filed under: CNJ,José Renato Nalini — Gilmar Crestani @ 9:57 am

 

‘A magistratura já perdeu a luta contra a criação do CNJ’

Desembargador diz que não há resistência, mas sugere que conselho pense em como recuperar o entusiasmo dos juízes

31 de dezembro de 2011 | 3h 05

FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

Em meio ao conflito generalizado que assola a cúpula do Judiciário e opõe grande contingente de juízes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador José Renato Nalini declara: "O CNJ está criado, está na hierarquia do Judiciário. A magistratura, a maior parte dela, perdeu essa luta na constituinte tentando impedir sua criação".

Nalini não é apenas mais um desembargador. Ele é também o novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, maior e mais importante corte do País, e a que mais resiste às investidas do conselho que a emenda 45 (reforma do Judiciário) criou para fiscalizar toda a malha forense.

Na próxima segunda-feira, Nalini, de 66 anos, toma posse no tribunal que aloja 360 desembargadores e 2 mil juízes de primeira instância.

Mais que um verdugo, ele planeja ser orientador de seus pares. Mas avisa que "é inimigo" da pena de disponibilidade, privilégio histórico que a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição conferem à classe – a sanção prevê que juízes torpes fiquem alijados do trabalho, mas com a remuneração rigorosamente em dia.

Não vê em Eliana Calmon, a corregedora nacional, uma desafeta da toga. "Todas as vezes em que Eliana se referiu em público, em discursos e até por escrito, só teceu elogios à Corregedoria-Geral da Justiça."

Qual é a sua meta como corregedor do maior tribunal do País?

É a função mais relevante do Judiciário porque é por onde passam os anseios, as reclamações, as denúncias, as sugestões. A corregedoria tem que ser órgão de orientação, de amparo, de apoio ao juiz. 99% da magistratura trabalha muito. Minha tônica será tentar oferecer condições para que o serviço seja mais exitoso.

Como?

Vamos buscar eficiência, a gestão de boas práticas. Por que algumas comarcas estão absolutamente em dia, e não há registro de reclamações, e outras, com a mesma carga de serviço, mas o trabalho não anda? Temos que disseminar as boas práticas, para vencer obstáculos.

Acha correto juiz ser punido com afastamento remunerado?

Sou inimigo da pena de disponibilidade. Partilho do entendimento de que o povo vai continuar sustentando alguém que se mostrou inapto. É um peso oneroso para o erário e para a população que sustenta o juiz em disponibilidade. Não é a solução. Você priva alguém de trabalhar, deixa essa pessoa remunerada pelo povo até que complete o prazo para aposentadoria. Não é o ideal para nenhum dos interessados, nem para o juiz, nem para a sociedade.

São muitos os juízes em disponibilidade em São Paulo?

Mais de uma dezena em disponibilidade. É a pena mais grave. As outras, demissão, exclusão dos quadros, só vêm como pena acessória à prática de crime. Na esfera administrativa a pena mais drástica é a disponibilidade remunerada.

Esses casos revelam juízes sem vocação?

É prova também de que a seleção não foi bem feita ou não se soube detectar os problemas que foram se somando a essa carreira angustiante. O juiz trabalha com a UTI social. Se absorver aquilo com que trabalha vai ficando desalentado, carrega a carga de aflição. O juiz não trabalha com coisa bonita, só trabalha com crime, falência, mentiras, só com coisa ruim. Se não tiver apoio o juiz pode ficar contaminado, insensível.

Como vai enfrentar o desafio?

Eu quero que o juiz seja aproveitado quando tiver problema. Sou inimigo também da remoção compulsória. De que adianta o juiz ser removido de uma comarca para outra? Já existe na corregedoria uma força-tarefa, uma espécie de pronto-socorro para colocar em dia lugares com serviços acumulados. Quero multiplicar essa prática, verificar se a gente pode corrigir e prevenir antes de punir. Não posso transigir com a desonestidade, com nada que seja conduta eticamente inadmissível. Mas, em relação a erro e a estilo que não seja nada de nefasto eticamente vou tentar socorrer, fazer com que a gente salve o juiz em lugar de colocá-lo em disponibilidade. O juiz de São Paulo não passa nenhum constrangimento, se comparado com juiz do mundo inteiro. Não fazemos feio em termos de preparo e conhecimento técnico.

O sr. aceita o CNJ?

Esse desencontro é uma questão mais de forma do que de conteúdo. O CNJ existe há 6 anos, é um órgão do Poder Judiciário. Está na hierarquia do Judiciário, é o segundo órgão, depois do Supremo Tribunal Federal, antes do Superior Tribunal de Justiça. Sempre defendi que nós nos ajustemos e colaboremos para levar nossa experiência para essa parte correcional.

Qual deve ser o papel do CNJ?

Sempre concebi o CNJ como órgão de planejamento, que desse as diretrizes para que não tivéssemos grandes diferenças senão aquelas invencíveis em um País de tamanho continental. Judiciário único poderia ter planejamento só e isso o CNJ tem feito com certo êxito. Na função correcional, São Paulo não se sente deficitário. As normas de serviços da corregedoria servem para o Brasil inteiro, até para o exterior. Num país com nossas carências, o Judiciário é extremamente sofisticado. Somos quase cem tribunais. Quando a ministra fala do que tem encontrado, a gente precisa levar em consideração que há culturas e situações diferentes. O CNJ deveria pensar em como recuperar a higidez, o entusiasmo, o fervor com que o juiz ingressa na carreira.

O TJ-SP resiste ao CNJ?

Temos juízes afastados e em disponibilidade, número imenso de censurados, advertidos, que sofreram remoção compulsória. A corregedoria sempre funcionou. Todas as vezes em que Eliana Calmon se referiu em público, em discursos e até por escrito, só teceu elogios à Corregedoria-Geral da Justiça. Não há resistência.

‘A magistratura já perdeu a luta contra a criação do CNJ’ – politica – versaoimpressa – Estadão

29/12/2011

Herança Collor

Filed under: CNJ,COAF,Gilson Langaro Dipp,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 10:05 am

Marco Aurélio age como suspeito, como quem constrói um álibi para si.

Marco Aurélio Mello age contra o Coaf

Enviado por luisnassif, qui, 29/12/2011 – 08:35

Por esquiber

Do Blog de Wálter Fanganiello Maierovitch

Ministro Marco Aurélio tem memória seletiva quanto ao Código Penal

ministro Marco Aurélio Mello
ministro Marco Aurélio Mello

Mais uma do ministro Marco Aurélio Mello. E essa última é de cabo de esquadra da Marinha paraguaia, para usar de expressão popular empregada em situação de inusitado espanto.

Depois de conceder liminar suspendendo a atuação correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em situação não urgente, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está instalado desde 2005 por força de imperativo constitucional, o ministro Marco Aurélio volta-se contra o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal voltado a detectar movimentações financeiras suspeitas.

ntrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio atribuiu conduta criminosa por parte do Coaf  (seu responsável) e ao fornecer dados sigilosos sobre movimentação financeira de magistrados  à Corregedoria do CNJ.

Vale lembrar que os dados foram requisitados (o termo é requisição e não solicitação) à época por uma autoridade judiciária, o vice-presidente do CNJ em função de corregedor. À época, o corregedor era o íntegro ministro Gilson Dipp.

Como sabe até um rábula de porta de cadeia pública, requisição do Poder Judiciário não pode, como regra, ser recusada. A exceção fica por conta de ordem manifestamente ilegal e abusiva, que não era o caso da requisição do então corregedor Gilson Dipp.

Mais ainda, o CNJ é órgão judiciário (na Constituição da República está topograficamente abaixo do Supremo Tribunal Federal). E a atribuição do CNJ  é controlar administrativa e financeiramente o Poder Judiciário e os deveres funcionais dos juízes.

Não se deve esquecer também. Compete ao CNJ conhecer reclamações contra membros (magistrados) ou órgãos do Judiciário: art103-B da Constituição da República.

Com efeito. Não era minimamente razoável que o Coaf deixasse de atender uma requisição do CNJ, subscrita pelo seu vice-presidente e ministro-corregedor. Salvo, evidentemente, o entendimento de um Marco Aurélio Mello, que não viu risco de fuga e mandou, liminarmente e contra posições de colegiados como o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça, soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que enriqueceu mediante insite information do Banco Central.

Esse cavernoso entendimento do ministro Marco Aurélio acerca do CNJ  poderia levar a outro que não o favorece. Está tipificado no Código Penal a conduta de quem, como magistrado, pratica “ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art.319, parte final, do Código Penal). No caso, o CNJ funciona desde 2005 e Marco Aurélio, já vencido com relação à questão da sua legitimidade constitucional, insiste em negar-lhe atribuição. Não bastasse, concedeu liminar quando o plenário do STF, em setembro passado, entendeu tirar da pauta de julgamento a ação de inconstitucionalidade sobre a sua atuação correcional proposta pela Associação de Magistrados Brasileiros: se a matéria fosse urgente não seria adiada, tirada de pauta de julgamento.

Pano Rápido. Não havia urgência que justificasse a concessão de liminar. O ministro Marco Aurélio — no apagar das luzes do ano judiciário — suspendeu as atividades do CNJ, e fez prevalecer a sua canhestra tese quanto à atuação subalterna desse órgão. Um órgão que já sancionou mais de uma dezena de magistrados por desvio de conduta: dentre eles, o ministro Paulo Medina, ex- presidente da AMB, aposentado compulsoriamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vender liminares.

Diz a Constituição: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, e várias associações classistas, cabe a apuração pelo CNJ, mas só depois das corregedorias estaduais e federais. E o CNJ, como todos sabem, só foi criado em razão de as corregedorias não atuarem, em especial com relação aos desembargadores de seus tribunais. Importante frisar, o corregedor é eleito pelos desembargadores.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Marco Aurélio Mello age contra o Coaf | Brasilianas.Org

26/12/2011

Apóio Dipp, que apóia Calmon, que se apóia na lei.

Saiu no Globo:
O título do Globo é maroto:
“Talvez tenha faltado bom senso a todos.

Ex-Corregedor, Gilson Dipp, diz que Eliana Calmon podia conversar mais e critica conselheiros ‘radiantes  com enfraquecimento do CNJ’ “

Navalha

Foi Gilson Dipp, como Corregedor do CNJ, quem iniciou o trabalho de conferir no Coaf irregularidades na variação do patrimônio de juizes que não abriam o Imposto de Renda.

É mais fácil o Globo virar o New York Times do que Dipp agir fora da Lei.

Na entrevista – é sempre uma temeridade dar entrevista ao PiG (*) – Dipp diz que Calmon poderia conversar mais, porém, diz ele, “… não estou lá para saber o que se passa e o que se pode fazer. Não tenho críticas.”

Ou seja, ele não critica a Calmon.

E como foi ele quem iniciou a devassa, ele apoia e endossa o trabalho da sucessora.

Critica a expressão “bandidos de toga”- tudo bem.

É uma questão de estilo.

Este Conversa Afiada prefere, por exemplo, o estlio castiço e límpido do Ministro Melo, o Marco Aurélio do Cacciola.

As críticas de Dipp são aos que estão contra a Calmon.

Porém, como o Globo está na turma do linchamento público, da guerrilha processual, o Dipp foi deturpado.

Quem manda …

Dipp lembra que as atribulações de Calmon começaram quando ela resolveu entrar no território da Justiça de São Paulo.

Como diz o Amaury Ribeiro Júnior, autor do “Privataria Tucana”, meu livro é um berro contra a elite tucana paulista …

Entrar em São Paulo ?

Quem ousa ?

Em tempo: Dipp votou contra o sepultamento da Satiagraha no STJ. Sepultamento provisório, não é isso, brindeiro Gurgel ?
Paulo Henrique Amorim

Dipp apóia Calmon. Globo distorceu | Conversa Afiada

23/12/2011

Guerrilha processual

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,STF — Gilmar Crestani @ 10:16 am

Por que esse linchamento da Calmon ?


Num artigo magistral, Joaquim Falcão denunciou a “estratégia de guerrilha processual permanente contra o Conselho Nacional de Justiça”.
Foi na Folha (*) – Aqui para ler- ao analisar o voto estarrecedor do Ministro Mello, o Marco Aurélio do Caciola, que fechou o CNJ até fevereiro.
“Guerrilha processual”.
Este ansioso blogueiro conhece bem essa ameaça.
Clique aqui para ler sobre os “40 processos judiciais que enobrecem a carreira deste ansioso blogueiro; não deixe de contemplar a Galeria Daniel Dantas de Honra”
Agora, na pág. 10 do Globo, Eliana Calmon “se diz vitima de tentativa de linchamento moral”.
Quando o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (**) ajudou a construir o “linchamento moral” do Juiz Fausto De Sanctis, com a providencial ajuda de magistrados da Corte de São Paulo, ninguém se assustou.
Natural.
Afinal, o ex-Supremo era (e ainda pensa que é ) Supremo.
Quando o ex-diretor-geral da Policia Federal, que gosta de ilhas e do norte da África, Luiz Fernando Correa (aquele que ainda não achou o áudio do grampo), montou uma “guerrilha processual”contra o inclito delegado Protógenes Queioz, o PiG (***) aplaudiu de pé.
Afinal, o PiG conseguiu transformar o agente da Lei, que prendeu um “banqueiro bandido” (Protógenes não se refere, aqui, a Caciola), em criminoso.
De Sanctis e Protógenes, que mandaram Daniel Dantas para a cadeia sofreram o que Eliana Calmon sofre agora.
O pelotão de fuzilamento montado contra Calmon transcende a uma batalha dentro do Judiciário.
A opacidade do Judiciário é outra questão.
O cerco à Calmon faz parte da muralha que separa Soweto do resto da África do Sul.
A elite branca ocupa a África do Sul.
E os que tentam derrubar a muralha são confinados na Soweto.
Com a ajuda da tevê-monopólio – o Clarín, digo, a Globo – e seus subalternos agentes, como a Folha (*).
Quem tenta romper a muralha não sobrevive.
Esporadicamente, um fenômeno como as vendas do “Pirataria Tucana” – que ainda está por compreender-se – explode na cara da elite branca, de olhos azuis.
Esporadicamente.
Calmon, De Sanctis, Protógenes – são os exemplos mais eloquentes desse linchamento.
Quando o CNJ investigava os Juizes do Aamapá, tudo bem.
Desceu em São Paulo, “o centro do reacionarismo brasileiro, onde reside a elite mais retrógrada”, como diz Mino Carta – foi esse Deus nos acuda.
Em São Paulo, onde Daniel Dantas conseguiu transformar a ação derivada da Operação Chacal num ser semi-morto, na primeira instância.
Ministra Calmon, não entre em São Paulo sem avisar.
Por exemplo, telefone antes para o Marcio Thomaz Bastos.
Ele será capaz de lhe dar o mapa do poder em São Paulo – a começar pelo mapa do poder no Juiciário de São Paulo.
Ele é das Arábias, Ministra.
E do Supremo !
A senhora saiu lá da Bahia, desavisadamente, e tentou ler o Imposto de Renda dos juízes paulistas.
Onde já se viu isso, Ministro.
Isso é muito mais complicado do que uma questão do Judiciário.
A senhora entrou nas vísceras dos “Donos do Poder”.
Aproveite as férias, Ministra e releia o Raymundo Faoro.
Não há nada de novo nas estrelas, Mercutio.
Paulo Henrique Amorim

Por que São Paulo?

Filed under: Capitania Hereditária,CNJ,Eliana Calmon,STF — Gilmar Crestani @ 7:54 am

Só pode ser coincidência. Até porque está mais do que provado que aquela Capitania Hereditária sempre foi muito bem administrada pelo PSDB. Há uma hagiografia na praça que trata da canonização dos homens probos, de reputação ilibada, que comandaram o desmanche do Brasil e que fizeram de São Paulo esta pocilga, é A Privataria Tucana. A diferença entre Gilson Dipp e Eliana Calmon está no tom. Dipp fazia; Calmon, fala. Dois tons acima…

Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle

Ministra Eliana Calmon expõe ainda mais a crise do Judiciário ao afirmar que acusações feitas por associações de magistrados e até por integrantes do STF são reação corporativista

22 de dezembro de 2011 | 23h 00

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou na quinta-feira, 22, que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são "maledicentes e mentirosas". "Este é o ovo da serpente", disse.

Veja também:
link Associações de magistrados querem investigação sobre ações do CNJ
link Peluso sugere que corregedoria do CNJ investigou juízes de maneira ilegal
link Após adiar votação, senador do PMDB diz apoiar proposta pró-CNJ

Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ - Wilson Pedrosa/AE

Wilson Pedrosa/AE

Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ

Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.

Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas "bem menos" do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. "Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer", afirmou.

Ainda de acordo com a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio moradia não pago na época. "A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época", disse Eliana. Além disso, a corregedora observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo.

Sigilos. Em nota divulgada na quarta-feira, 21, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. A ministra negou. "Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas", garantiu a corregedora. Segundo ela, as inspeções são realizadas há quatro anos e que apenas agora, quando a vistoria foi feita em São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou em São Paulo", afirmou. "Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo", disse. A ministra ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia "bandidos de toga" na magistratura.

De acordo com a corregedora, nas inspeções os técnicos não analisam transações bancárias. Ela disse que são examinadas as folhas de pagamento e as declarações de Imposto de Renda. As apurações começam a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que informa a existência de transações atípicas (no caso de desembargadores, são consideradas as superiores a R$ 250 mil por ano).

Eliana Calmon disse que não conversou com Peluso e Lewandowski sobre a polêmica. "A questão está judicializada. Eticamente não se deve questionar ou conversar como se fosse um clube de amigos, disse, ressaltando que o tribunal terá de examinar o mérito de uma ação movida pela AMB contra as investigações da corregedoria. As apurações foram suspensas na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski.

Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle – politica – politica – Estadão

A quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade

Filed under: CNJ,Eliana Calmon,Marco Aurélio Mello,STF — Gilmar Crestani @ 7:45 am

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Carlos Drummond de Andrade

Nestas horas ninguém lembra que Marco Aurélio Mello amava Fernando Collor de Mello que era amado pela Rede Globo e a$$oCIAdos do Instituto Millenium, e que não amava ninguém além de  PC Farias…

STF sofreu ‘desgaste extraordinário’ ao limitar ação do CNJ, diz especialista

Para a professora Maria Tereza Sadek, ‘o CNJ só incomoda porque está trabalhando’

22 de dezembro de 2011 | 23h 00

Jair Stangler, do estadão.com.br

Para a professora Maria Tereza Sadek, o Supremo Tribunal Federal sofreu um "desgaste extraordinário" com as duas liminares que limitam poderes do Conselho Nacional de Justiça concedidas na última segunda-feira, 19. Em uma dessas liminares, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que o CNJ só pode atuar em casos já julgados pelas corregedorias dos tribunais regionais. Na segunda liminar, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a inspeção do CNJ nas folhas salariais dos tribunais – ação da qual ele próprio é alvo.

Veja também:
link Associações de magistrados querem investigação sobre CNJ
link Corregedora nega investigações sobre ministros do STF
link Peluso sugere que corregedoria investigou de maneira ilegal
link Após adiar votação, senador do PMDB diz apoiar proposta pró-CNJ

Segundo a diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, pouco importa que essas liminares tenham amparo legal. "O que seria de se estranhar é por que uma questão que começou a ser discutida, que estava na pauta para ser votada em setembro, recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF", questiona. Para Maria Tereza, a disputa entre CNJ e STF dá a ideia de que os juízes resistem a qualquer tipo de investigação. "O CNJ só incomoda porque está trabalhando", afirma.

Ela comentou ainda a informação divulgada na quarta-feira, 21, de que tanto o presidente do STF e também do CNJ, Cézar Peluso, como o ministro Ricardo Lewandowski, receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativa a auxílio moradia. "Por que entre quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo apenas 17 receberam o que lhes era devido? Essa é a pergunta. Se era legal o que tinham a receber, por que alguns e não outros?", questionou, referindo-se à notícia divulgada no jornal Folha de S.Paulo de que houve revolta no próprio Tribunal contra esse fato.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Como a senhora vê essa disputa que está ocorrendo entre CNJ e STF?

Nós temos pelo menos duas formas diferentes de analisar essa disputa. Uma é ficar em um debate eminentemente técnico e jurídico. A outra é tentar analisar isso do ponto de vista da imagem da Justiça e uma análise de natureza mais institucional. Eu vou optar pela segunda forma de análise. Do ponto de vista da imagem da Justiça eu acho que houve um desgaste extraordinário. Quer dizer, o Supremo saiu com a imagem muito afetada nessa disputa. Porque o CNJ, de uma forma ou de outra, conseguiu ter a simpatia, não apenas dos meios de comunicação, mas da opinião pública em geral. Isso porque o CNJ trouxe para si a tarefa de dar mais transparência a um poder sempre visto como muito fechado e muito refratário. Essa disputa acaba trazendo muita água para a ideia de que os juízes resistem a qualquer tipo de investigação. Para essa questão pouco importa se do ponto de vista da legalidade tanto a liminar concedida como a atuação do Supremo tem ou não amparo legal. Certamente tem. Mas acontece que a imagem ficou muito desgastada. Você olha as cartas de leitores nos jornais, você ouve as observações de âncoras na televisão ou nos programas de rádio, são todos nesta direção. É isso que eu estou querendo sublinhar. Agora, trata-se claramente de uma disputa de espaço institucional.

A senhora acredita que o Judiciário precisa de mais controle? Isso também está em jogo?

Quando nós estamos em uma república democrática todos os organismos devem ser controlados, sobretudo aqueles organismos que não tem o controle via eleições. Controlada no sentido de prestar contas. E que tudo quanto for ato considerado não adequado à instituição deve ser de alguma forma controlado e punido. Eu não tenho a menor dúvida de que o Judiciário, assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Universidade, devam prestar conta à sociedade das suas atividades.

Os ministros do STF que tentam diminuir o poder do CNJ defendem a tese de que é preciso esgotar nas corregedorias dos tribunais as possibilidades de punição e a própria liminar do ministro Marco Aurélio Mello diz isso. Como a senhora vê essa questão?

Se as corregedorias tivessem sido eficientes, nós não teríamos chegado a essa situação. Toda a ação do CNJ tem mostrado que as corregedorias pecam. Isso não significa dizer que estamos fazendo uma generalização. Mas significa dizer que um órgão de controle externo deve ter o poder de fazer esse tipo de investigação. Acho que o que se estava tentando no Supremo antes, desde setembro, quando a matéria acabou não sendo votada, é uma situação intermediária, ou seja, dar um certo tempo para as corregedorias locais e caso elas não funcionem, não prestem conta do seu trabalho, aí o CNJ poderia atuar. Então eu acho que tem isso. O que seria de se estranhar é porque uma questão que começou a ser discutida, que estava na pauta para ser votada em setembro, recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF.

A corregedora Eliana Calmon disse há alguns meses atrás que há "bandidos escondidos sob a toga", e hoje acusou tribunais de esconderem dados sobre a renda dos juízes. O que a senhora acha disso?

Você teve uma situação de confronto entre duas instituições. E nesse confronto, tanto de um lado como de outro, você pode dizer que houve uma ultrapassagem dos limites verbais adequados. Assim como a corregedora talvez tenha se excedido, o presidente do Supremo também se excedeu quando exigiu que o conjunto dos integrantes do CNJ fizessem uma manifestação. E daí para cá, muita água rolou. Eu acho que depois disso a corregedora se retraiu. A situação não pode mais ser analisada como se a gente ainda estivesse em setembro. Eu acho que de setembro para cá houve uma série de dados que mudam a situação. Por outro lado, a corregedora se manifestou ontem, hoje eu não sei porque eu não vi, dizendo que não estava investigando nenhum ministro do Supremo. Ela pediu dados para a Receita Federal de uma situação que lhe parecia anômala, mas ela não deu nomes, ela não ultrapassou os limites considerados adequados no caso. Ontem, o editorial do Estadão estava primoroso. Acho que o jornal fez uma análise realmente muito adequada dessa situação. Por que tirar poder do CNJ se o CNJ na verdade está realizando sua função? O CNJ só incomoda porque está trabalhando.

A Folha de S.Paulo de quinta-feira, 22, diz que o CNJ está fazendo 217 mil varreduras e no ‘Estadão’ o ministro Peluso sugere que as investigações do CNJ são ilegais. Qual a sua opinião sobre isso?

Por que ilegais? Eu gostaria de ver esse debate um pouco mais claro… Não é assim "Eu não concordo que sejam ilegais". As informações que nós que estamos fora das duas instituições, tanto do Supremo como do CNJ, é que a investigação não pecou pela ilegalidade. Ela disse que pediu dados para o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Eu não quero entrar no debate se é legal ou não é legal porque eu não sei isso. O que eu sei é que se trata de uma disputa em relação às atribuições. Há uma corrente que quer diminuir as atribuições e tem outra que quer manter e que valoriza esse tipo de trabalho. Por outro lado, nesse debate se esquece o resultado de todo o trabalho do CNJ, que é muito importante. Graças ao CNJ se conseguiu uma série de soluções para ações que estavam na Justiça há muitos anos a partir da conciliação, se conseguiu soltar mais de 20 mil pessoas que estavam presas de forma irregular. Tem um trabalho que é de peso. Não pode simplesmente nivelar por baixo e dizer que todo esse trabalho não deve ser homenageado até.

O que a senhora achou dessa acusação que a Eliana Calmon fez nesta quinta de que 45% dos magistrados de SP não entregaram sua declaração de renda enquanto no Mato Grosso nenhum entregou?

Isso é um negócio sério. O que ela está fazendo? Ela está dizendo: "a lei é essa". O que diz a lei? A lei diz que todo servidor público apresentar sua declaração. Segundo o que está escrito na lei, você tem um porcentual de integrantes da Justiça que não cumpriram a lei. É um trabalho muito importante. O que a população fala, às vezes precipitadamente, mas muitas vezes com muita razão, é: por que você tem de ter um grupo de privilegiados, que não precisam prestar contas? Por que entre quase 400 desembargadores do TJ-SP apenas 17 receberam o que lhes era devido? Essa é a pergunta. Se era legal o que tinham a receber, por que alguns e não outros? Eu li que há revolta no interior do Tribunal contra isso também. Por que foi feito às escondidas? Quem tomou essa decisão já morreu, não vai dar para saber por ele (desembargador Viana Santos, ex-presidente do TJ-SP). Essa é uma questão relevante. Por que alguns e não todos? Em uma democracia, em uma república, você não pode ter um grupo de privilegiados e nenhum tipo de contestação a esse privilégio.

STF sofreu ‘desgaste extraordinário’ ao limitar ação do CNJ, diz especialista – politica – politica – Estadão

22/11/2011

Ministra confirma investigação sobre patrimônio de 62 juízes

Filed under: CNJ,Eliana Calmon — Gilmar Crestani @ 8:46 am
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Te cuida, Gilmar Mendes!

Elza Fiúza/Agência Brasil

Corregedora Eliana Calmon diz cumprir dever constitucional

Corregedora Eliana Calmon diz cumprir "dever constitucional"

Da Redação

Durante uma solenidade em Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou que o CNJ investiga o patrimônio de 62 magistrados acusados de enriquecimento ilícito. Os juízes sob suspeita não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou respondem a denúncias de venda de sentenças.

O CNJ trabalha com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Segundo a assessoria de imprensa, a ministra afirma que cumpre seu "dever constitucional" e está se "aprofundando no exame dos processos". Ela ressalta que alguns dos processos se originam de acusações de partes derrotadas em ações judiciais.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta segunda-feira (21) sobre o andamento dos processos no CNJ. Em setembro, numa entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), Eliana Calmon criticou a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", atacou. "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", declarou.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cezar Peluso organizou uma nota de repúdio à entrevista.

Terra Magazine

Ministra confirma investigação sobre patrimônio de 62 juízes – Terra – Política

16/10/2011

Bandidos de toga, Calmon tinha razão!

 

Bandido de toga, amigos dos tucanos, usou o próprio pai como laranja

Quando a Ministra Eliana Calmon disse que há bandidos escondidos atrás da toga, pela sua extraordinária coragem e franqueza ao abordar mazelas da Justiça –, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, abriu uma grande crise no Judiciário, levando o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, a “exigir” a publicação de uma nota oficial contra a afirmação da ministra.
Eliana solta o verbo:“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, afirmou.

Eliana Calmom afirmou ainda que o presidente do CNJ, por ter vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”, disse a ministra.

O diria agora o senhor Peluzo, a ler a matéria publicada neste sabado no jornal O Estado de São Paulo, que Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como laranja, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, "era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome".

O Estado de S.Paulo
Eduardo Bittencourt Carvalho, veterano conselheiro do TCE, 21 anos de corte, usou o próprio pai como testa de ferro, afirma a ação do Ministério Público. Waldemar Bittencourt, que morreu em 2000, aos 90 anos, "era pessoa humilde que mal sabia desenhar o próprio nome".
Funcionário público aposentado, Waldemar fez "vultoso aporte de capital" no quadro social da Agropecuária Pedra do Sol, "época em que nem residia em casa própria". A condição de laranja do velho Bittencourt foi denunciada pela ex-mulher do conselheiro, Aparecida. Ela afirmou que seu sogro "não dispunha de patrimônio para realizar os atos a ele imputados".
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras faz menção a informações da Unidade de Inteligência Financeira dos EUA. No início, o casal Bittencourt ocultou US$ 5,68 milhões no Lloyds Bank de Miami e Nova York e mais de US$ 4 milhões em títulos no Credit Suisse. A partir de desentendimentos com a mulher, o conselheiro, sócio majoritário da Pedra do Sol, destituiu-a da administração, em 2005. "Atribuiu ficticiamente a função a um amigo, modesto comerciante, que jamais tivera experiência administrativa ligada à agropecuária."
"O véu se dissipou com a constatação de que, entre 26 de setembro de 1994 e 4 de abril de 2008, Bittencourt manteve conta conjunta com Pedra do Sol."
O Ministério Público cita lição do procurador Wallace Paiva Martins Júnior, ao destacar a desproporção entre o patrimônio e a renda do conselheiro. "A lei presume a inidoneidade do agente público que adquire bens ou valores incompatíveis com a normalidade do seu padrão de vencimentos", assevera Wallace Paiva.
A procuradoria alerta para "o potencial e iminente risco de dilapidação do patrimônio de Bittencourt". "É imperioso seu afastamento cautelar porque além de influenciar na produção da prova sua permanência em assento da mais alta corte de contas do Estado invariavelmente acarretará enorme e irreparável prejuízo à imagem da administração pública".
"Sua posição funcional lhe confere enorme prestígio político, social e econômico e lhe permite engendrar inimagináveis artimanhas destinadas a constranger testemunhas."
Esse blog denunciou em 2008

os pais do conselheiro Bittencourt Carvalho nunca foram ricos. O pai, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.

Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e municípios, exceto a capital

Em 2008, uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, afirmava que a Investigação de contas de conselheiro pode chegar a Quércia e Fleury, afirma procurador-geral de Justiça.

Os nomes dos ex-governadores paulistas Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho foram citados no ofício enviado pelo governo brasileiro aos EUA como supostos envolvidos no pagamento de propina ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho.

Existe a possibilidade de eles serem investigados também", afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Rodrigo Pinho.Não foram investigados.

Bittencourt foi indicado para a vaga da Assembléia Legislativa no TCE durante a gestão Quércia (1987 a março de 1991).

Os ex-governadores foram citados em depoimento gravado pelo promotor Sílvio Marques. A testemunha, que tem o nome mantido em sigilo, é considerada a principal informante no caso. Ela trabalhou durante anos com o conselheiro.

No depoimento, a testemunha afirmou que Quércia e Fleury pagaram para que o conselheiro conseguisse a aprovação de suas contas de governo. Afirmou ainda que, com o suposto dinheiro dado por Quércia, por volta de 1990, Bittencourt comprou uma fazenda na região de Nhecolândia, em Corumbá (MS).

Bittencourt registrou a aquisição de uma fazenda em Corumbá em 22 de dezembro de 1998. A compra, de acordo com documentos obtidos pela reportagem da Folha, foi de R$ 1 milhão, em valor atualizado.

O ex-funcionário relatou ainda ter presenciado encontro sigiloso entre o conselheiro e Fleury, que governou o Estado entre março de 1991 e 1994.

Disse que, no último ano de gestão, Fleury foi ao apartamento de Bittencourt. Segundo ele, o encontro foi precedido de minucioso rastreamento de linhas telefônicas e cômodos do apartamento, para verificar se havia escutas telefônicas ou aparelhos de gravação.

A fazenda Anhumas, em Corumbá, foi comprada da Chalet Agropecuária Ltda, de Botucatu (SP), que pertence ao criador de gados Luiz Eduardo Batalha, amigo de faculdade de Fleury. Em reportagem da revista "Veja", de agosto de 2006, Batalha foi citado como testa-de-ferro de Fleury. Ele configuraria como proprietário de fazendas do ex-governador.

A fazenda Anhumas tem hoje cerca de 32 mil hectares, com 24 mil cabeças de gado, sendo 12 mil matrizes. O terreno cresceu entre 2000 e 2001, quando Bittencourt adquiriu outras quatro propriedades vizinhas à fazenda

No ano passado, Bittencourt e duas filhas montaram sociedade com o responsável pela contabilidade da fazenda, José de Jesus Afonso, e investiram no ramo educacional. Fundaram o instituto de ensino Educa, que tem capital social de R$ 100 mil. O instituto, voltado ao curso jurídico

A investigação do caso, ficou a cargo do promotor da Cidadania Sílvio Marques. Que não deu em nada.. Com isso, o caso foi transferido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que será o responsável pela condução do inquérito cível.Que também engavetou o caso e morreu o assunto

Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe.

Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, entre junho e dezembro de 2002, a "offshore" Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994 e com capital social declarado de R$ 10 milhões.

O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta em Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido pelas autoridades brasileiras. O sigilo é uma garantida assegurada pelo paraíso fiscal.

A Justinian e o conselheiro foram sócios da fazenda Anhumas, em Corumbá (MS), adquirida em 1998 por Bittencourt por aproximadamente R$ 1 milhão em valor atualizado.

O representante no Brasil da "offshore" Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que atuou como advogado até ser nomeado para a corte em 2004.

Testemunhas

Uma das testemunhas ouvidas pela Promotoria trabalhou durante anos para Bittencourt. Em depoimento gravado no dia 19 de dezembro, ela narrou ter visto o conselheiro receber propina. Em troca, disse, ele conseguia a aprovação de determinados contratos públicos.

A testemunha afirmou ainda que, ao contrário do que Bittencourt diz, os pais do conselheiro nunca foram ricos. O pai, afirmou, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.

Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e municípios, exceto a capital.

Vamos resumir?

INDICAÇÃO
Depois de ser indicado por Bittencourt (à esq.) para um cargo no TCE, Frances (à dir.) adquiriu carros e imóveis incompatíveis com salário de servidor

Os conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), por serem os responsáveis pela fiscalização das contas públicas, deveriam ser cidadãos acima de qualquer suspeita. O que ocorre com Eduardo Bittencourt Carvalho, um dos mais antigos conselheiros do Tribunal paulista, é o oposto. As dúvidas que pairam sobre ele não param de crescer. Há meses, promotores do Ministério Público investigam se Bittencourt ficou rico depois de entrar para o TCE. Desconfiam que ele tenha movimentado quantias milionárias no exterior, além de esconder bens obtidos como propinas. Leia mais

Os Amigos do Presidente Lula

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