Não tem petista, tá liberado

Justiça manda anular maior multa da história do Cade

Pena de R$ 1,76 bi é revogada; cabe recurso contra decisão do tribunal

Juíza considerou ilegais as interceptações telefônicas feita só com denúncia anônima e as provas colhidas depois

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO

A Justiça Federal em Brasília mandou anular a maior multa já aplicada na história do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de R$ 1,76 bilhão, contra a White Martins, produtora de gases. Cabe recurso contra a decisão.

A pena havia sido aplicada em 2010 pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência no país.

As provas que sustentavam a acusação de que a White Martins integrava um cartel são ilícitas, segundo a juíza Liviane Soares de Vasconcelos.

A ilicitude das provas decorre, segundo a juíza, do fato de que elas foram coletadas depois que foram feitas interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.

É um caso similar à Operação Castelo de Areia, que investigou suspeitas de pagamento de propina pela empreiteira Camargo Corrêa em 2009. Dois anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas da operação porque as interceptações haviam começado sem uma investigação preliminar.

A ideia por trás da decisão sobre a White Martins e a Camargo Corrêa é que a interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada exclusivamente com uma denúncia anônima. Ela só poderia ser requerida à Justiça se houvesse outros indícios de crime.

No caso da acusação sobre o suposto cartel de gases hospitalares, que chegou ao Cade em 2007, as cinco empresas acusadas de integrar o cartel, como a Aga, Air Liquide e Air Products, foram multadas em R$ 2,94 bilhões.

Até então, a maior multa do órgão havia sido de R$ 352 milhões, contra a Ambev.

A decisão, divulgada nesta terça (15), só vale para a White Martins. As demais podem pedir à Justiça que a anulação da multa seja estendida a elas.

A ILEGALIDADE

A Justiça considerou ilícitas tanto as interceptações telefônicas como os documentos que foram coletados a partir das conversas gravadas.

De acordo com a decisão da juíza, "uma vez excluídas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, bem como os documentos apreendidos nas sedes das empresas investigadas (…), não subsistem outros elementos para a manutenção da decisão proferida pelo Cade".

O pedido de interceptação foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

A decisão afirma que, apesar de o Cade ter outros indícios da prática de cartel, não teria chegado à multa sem os grampos telefônicos e os documentos apreendidos.

O advogado Sergio Bermudes, que defende a White Martins, diz que a decisão mostra que as agências do governo não podem ser onipotentes e arbitrárias.

O Cade afirma que só irá se pronunciar quando for informado da decisão judicial.

Para a Folha, agora a culpa da CPTM

A gente fica tentado a pensar que a Folha protege o PSDB. Mais ou menos. A Folha protege quem distribui milhares de assinaturas da Folha pelas escolas de São Paulo, capital e interior. A Veja faz a mesma coisa. Se o PT distribuísse milhares de assinaturas da  Zero Hora por todas as escolas do RS o que diriam as oposições?   Pior, nem assim a RBS pararia de atacar o PT, simplesmente porque seus financiadores ideológicos não permitiram… A capacidade da Folha em sempre transferir a corrupção da pessoa física para a jurídica é proporcional a amizade dela, da Folha, com os envolvidos. Todo dia aparece um nome novo do PSDB envolvido nos desvios. Lembram-se dos éticos do PMDB, encabeçados por Mário Covas e FHC, que resolveram abandonar o partido de Orestes Quércia para criar o PSDB? Pois não é que agora se descobriu que a Alstom achou mais fácil corromper a turma ética do PSDB do que corromper Quércia…

A honestidade dos éticos do PMDB que fundaram o PSDB é igual ao éticos do PT que fundaram o PSOL. Heloísa Helena prefere a CIA do ACM da de Lula. Marina Silva, a dos Bornhausen…

Chefe da CPTM sabia de cartel, aponta Cade

Órgão instaurou ontem processo contra 18 empresas suspeitas de conluio em licitações de trens federais e estaduais

Nome do presidente da estatal paulista, Mário Bandeira, aparece em e-mail obtido em ação de busca e apreensão

FLÁVIO FERREIRAMARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULORENATA AGOSTINIDE BRASÍLIA

O atual presidente da estatal paulista CPTM, Mário Bandeira, sabia da ação de um cartel para fraudar licitações de manutenção de trens em 2012 no valor de R$ 1,1 bilhão, indica relatório do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A informação consta no relatório divulgado ontem pelo órgão federal –responsável por zelar pela concorrência– que instaurou processo administrativo contra 18 empresas suspeitas de agirem como cartel em licitações do governo federal, do governo paulista e do Distrito Federal. No Rio, o cartel tentou fraudar licitação, mas não foi bem-sucedido, diz o Cade.

O esquema teria ocorrido em 15 licitações, realizadas entre 1998 e 2013. Os contratos suspeitos somam R$ 9,4 bilhões. O relatório traz os primeiros resultados da investigação iniciada em maio de 2013, a partir de denúncia da Siemens de que ela e outras empresas combinavam resultados de concorrências.

A Siemens fez a denúncia em troca de imunidade em caso de punições.

O nome do presidente da CPTM aparece em e-mail obtido em ação de busca e apreensão. Em mensagem de 4 de julho de 2012, o sócio da Tejofran Telmo Porto afirma a seus diretores: "Bandeira alarmado com manifestação da BB e CAF" e "decidiu cancelar a coordenação".

Para o Cade, Bandeira é "provavelmente Mário Bandeira"; BB é a empresa canadense Bombardier. O presidente da CPTM nega que soubesse do conluio.

Segundo o Cade, o acerto ilegal também era conhecido pelo ex-diretor de Manutenção da CPTM João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de receber suborno da Alstom.

Em e-mail posterior sobre o mesmo assunto, um diretor da Tejofran diz que irá "checar se a coordenação foi realmente cancelada" e que havia conversado sobre o assunto com "Zani – provavelmente João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM".

As empresas chegaram a autenticar em cartório a divisão de mercado, mas nenhuma deu certo.

Outro documento que cita a CPTM foi apreendido na Bombardier e relata entendimentos entre empresas nas licitações também para a manutenção de trens em 2007.

Escrito em inglês, o manuscrito diz que "foi preparado documento a ser mostrado para a CPTM confirmando o acordo de todas as companhias (mas sem nos incluir)".

A maior parte das investigações será em concorrências de empresas do governo de São Paulo, controlado pelo PSDB desde 1995.

O relatório traz também documentos que mostram formação de cartel nas licitações federais para compra de trens da CBTU em Minas Gerais e da Trensurb no Rio Grande do Sul. Nas concorrências de Belo Horizonte e Porto Alegre, vencidas por Alstom e CAF, os papéis mostram que ambas formaram consórcios para vencer as disputas e evitar a "guerra de preços" benéfica aos cofres do governo.

Há casos em que as empresas negociavam "pacotes de licitações". Um dos acertos incluía contratos do Metrô do Distrito Federal e da linha 4 do Metrô de São Paulo. O conluio só deu certo no DF.

Ontem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, após a inclusão dos contratos federais que podem atingir o PT, o Cade vai realizar as investigações "com longo atraso". O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) classificou a declaração de "piada" e defendeu o Cade.

Não há prazo para o órgão julgar as empresas suspeitas, que estão sujeitas a multas de até 20% do faturamento.

As vésperas e as víboras

Esta frase abre uma matéria do Estadão de 20/09/2012: “Uma mudança de última hora deixou para as vésperas da eleição municipal o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal.”  Naquela oportunidade, quanto o STF, com a faca entre os dentes e monitorado por aparelhos de mídia, levou o julgamento da Ação 470 para as vésperas das eleições, a Folha não tratou da exploração “política do caso”.  Não só a Folha, mas todos os a$$oCIAdos do Instituto Millenium fizeram prolongar a exploração política do caso para tentar melar a eleição de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo.

Para os idiotas que pensam que a grande mídia era isenta fica agora sabendo de que lado estão suas preocupações. Antes tivessem cumprido com o papel de bem informar, com isenção, e não tivessem se desdobrado em esforços para demonizar os adversários políticos nem agora usar do mesmo esforço, só quem em sentido contrário. Afinal, imaginemos se os escândalos da Alstom e da Siemens tivessem acontecido em algum governo do PT? Ou se a apreensão de 450 kg de cocaína fosse em algum avião de algum aliado de Dilma? Para o velho coronelismo eletrônico é mais nefasto ser presidente do PT, como José Genuíno, do que traficante de cocaína, como a família Perrella, aliada de Aécio Neves. Aliás, quando as víboras brigavam, uma delas fez publicar no Estadão o profético artigo: Pó pará, governador! Quando o traficante tem proteção midiática, a história fica assim: o helicóptero é dos Perrela, a Fazenda é dos Perrela, o piloto é dos Perrela, só a cocaína não tem dono…

• Cade adia para 2014 processo contra empresas de cartel

  O processo contra empresas que a Siemens acusa de ter integrado cartel em
  licitações de trens em São Paulo, em gestões do PSDB, ficou para 2014, ano
  de eleição presidencial, o que pode prolongar a exploração política do caso

Órgão afirma que não conseguiu analisar documentos apreendidos; equipe tem menos de dez profissionais

Volume de papéis apreendidos ocupa 30 Tbytes, o suficiente para guardar 20 mil filmes em alta definição

MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULOJULIANNA SOFIADE BRASÍLIA

O processo contra as empresas que a Siemens acusa de participar de cartel no mercado de trens vai ficar para o ano que vem, quando ocorrem as eleições para governador e presidente, o que deve aumentar ainda mais a exploração política da investigação por PT e PSDB.

O adiamento do processo para 2014 será necessário porque o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal que atua na defesa da concorrência, não conseguiu finalizar a análise do material apreendido em 13 empresas no último dia 4 de julho.

O material encontrado foi digitalizado e ocupa arquivos de 30 Tbytes (abreviação de terabytes, unidade de medida de memória que equivale a 1 trilhão de bytes).

É um arquivo tão grande que, com os mesmos 30 Tbytes, seria possível armazenar 20 mil filmes em alta definição ou 12 milhões de exemplares de "Guerra e Paz", do escritor russo Liev Tolstói (1828-1910), com suas 1.400 páginas. É um dos maiores volumes já apreendidos na história do Cade, órgão criado há 51 anos.

DELAÇÃO

A busca teve origem no acordo de leniência que a Siemens assinou com o Cade em maio deste ano, conforme revelou a Folha.

Em troca de uma punição menor, a multinacional alemã acusa empresas de conluio nas licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em São Paulo e no metrô do Distrito Federal. O objetivo das empresas com a divisão era elevar seus ganhos.

A busca foi feita em gigantes que atuam no mercado global de trens, como a Alstom, Bombardier e Mitsui.

O Cade não revela o número de funcionários envolvidos na análise dos papéis, mas aFolha apurou que são menos de dez funcionários.

A justificativa para o pequeno número de analistas é que questões concorrenciais exigem sigilo e que esse tipo de trabalho é feito por grupos pequenos em órgãos desse gênero no mundo todo.

O prazo original para a abertura do processo encerrou-se na última sexta-feira. O órgão pediu uma prorrogação de mais 60 dias.

Após a análise, o Cade deverá abrir processo contra as empresas e permitir que elas apresentem suas defesas.

O processo pode resultar em multas bilionárias se ficar comprovado que as empresas dividiam o mercado.

Polícia Federal e os Ministérios Públicos estadual e federal também investigam o cartel, bem como a suspeita de pagamento de propina.

E você, seu besta, ajudando o Criança Esperança

Acordo com Cade evita condenação da Infoglobo

Empresa, proprietária do jornal "O Globo", cortará descontos e pagará R$ 1,94 milhão

DE BRASÍLIA, deu na FOLHA

A Infloglobo Comunicações e Participações, proprietária dos jornais "O Globo", "Extra" e "Expresso da Informação", firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar uma condenação por infração à ordem econômica.

O órgão antitruste avaliou que a política de descontos adotada pela empresa na venda de espaços publicitários nos jornais poderia limitar a concorrência no mercado do Rio de Janeiro, onde as publicações editadas pela companhia circulam.

A Infoglobo concordou em pagar R$ 1,94 milhão e adequar sua estratégia com os anunciantes, evitando assim condenação e multa. A empresa divulgou nota confirmando os termos e afirmando que se comprometeu a cessar as práticas criticadas por um período de cinco anos.

A decisão foi formalizada por meio da assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) com o Cade na semana passada. Segundo o acordo, a companhia fica proibida de oferecer descontos relacionados à verba publicitária total destinada aos três jornais editados.

A Infoglobo não poderá ainda conceder descontos para pacotes de anúncios nas três publicações que levem o valor cobrado a um preço inferior ao que seria estipulado para a veiculação em apenas um dos jornais.

O caso começou a ser investigado em 2005 pelo Ministério da Justiça, após queixa dos concorrentes "Jornal do Brasil" e "O Dia", ambos do Rio.

As publicações acusaram a Infoglobo de adotar uma série de práticas anticompetitivas: impor aos anunciantes acordos de exclusividade, condicionar descontos à compra de espaços publicitários em mais de um jornal editado pela companhia, conceder vantagens na divulgação de propaganda na Rede Globo, que pertence ao mesmo grupo, e comercializar o jornal Extra com preço abaixo do custo de produção.

A recomendação de condenação da Infoglobo veio em 2012 num parecer da Secretaria de Direito Econômico, órgão já extinto e que foi incorporado ao Cade.

Nele, a secretaria afirmava que o setor de jornais impressos é instável e sofre grande pressão competitiva de outros meios de comunicação. Observou ainda que as dificuldades enfrentadas nesse mercado vem forçando algumas empresas a fecharem suas operações, como ocorreu com o "Jornal do Brasil", que denunciou a prática.

A relatora do caso, Ana Frazão, afirmou que o "incontestável poder de mercado" da Infoglobo, que à época da investigação detinha 70% do mercado de jornais impressos no Rio, agrava o dano potencial aos concorrentes por sua política de descontos.

Segundo ela, o acordo visa impedir que situações semelhantes aconteçam.