Na Zelotes foi pega a RBS, agora outra filial da Rede Roubo

Quando os golpistas de sempre se deram conta que não tinham votos, partiram para o golpe. Isso lá em 1964. A Rede Globo fez um antológico editorial saudando a chegada da prisão sem mandado, da tortura, do estupro, do assassinato e do esquartejamento. A Folha entrou com as peruas para desovar nas valas clandestinas do Cemitério de Perus os pedaços dos corpos. Corpos que fizeram parte das sessões em que participavam os patrocinadores do DOI-CODI. Quando tudo isso acontecia, a Rede Globo montava uma forma de abocanhar todo o território nacional. No RS, a RBS. No Maranhão, Sarney, o personagem principal dos Honoráveis Bandidos. Em Alagoas, Collor, o caçador de Marajás, que a Globo enfiou goela abaixo, como tenta fazer agora com o toxicômano das gerais.

E assim fica mais fácil, pelo menos para quem tem uma inteligência mediana, de entender porque os assoCIAdos do Instituto Millenium tanto odeiam Lula, Dilma e o PT. Claro, nunca antes neste país os corruptos estiveram tão à mercê da Polícia. Não há mais Geraldo Brindeiro, o Engavetador Geral da República dos tempos do pior governante que este país já teve, FHC. Sua qualificação pode ser medida pela infidelidade da própria amante, conforme provaram os exames de DNA.

Não foi diferente estados da Federação. Onde quer que havia uma família disposta a apoiar os ditadores, era com elas que a Rede Globo construiu mais uma filial.

Se não houvesse um medo ancestral do PT, já teria sido cassada a concessão da matriz e suas filiais, senão por sonegação, pelo menos pelos desvios éticos, como se vê pela Operação Zelotes.

TV da família Collor, afiliada da TV Globo, também é investigada na Lava Jato

Os agentes da PF estiveram nas casas da família Mello, em Maceió, e, também, no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado. Collor é um dos principais acionistas da emissora
A Polícia Federal cumpre desde a manhã desta terça-feira (14) 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. As residências do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e sedes de empresas ligadas à família são os principais alvos nesta nova etapa da investigação.
Os agentes da PF estiveram nas casas da família Mello, em Maceió, e, também, no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado. Collor é um dos principais acionistas da emissora.A PF tambem fez busca na casa do advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz
Segundo as investigações, o senador Fernando Collor aparece como suspeito de ter recebido dinheiro de propina de esquema de corrupção na Petrobras.
Operação Politéia
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal deflagrou a Operação Politéia que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato, informa o site do órgão nesta terça-feira (14).
Entre os políticos são alvo das ações da PF desta terça-feira, estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ciro, que é presidente nacional do PP é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo. A PF cumpre os mandados no bloco G da quadra 309 da Asa Sul, em Brasília, onde ficam os apartamentos funcionais dos senadores.
Segundo a PF, Os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), na Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação.
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Os Amigos do Presidente Lula

A ética da malandragem

A partir do momento em que a Constituição obrigou a realização de concurso público pessoas com a ética da Ana Amélia Lemos começaram a bater no servidor público. Houve até uma orquestração da Veja com Globo, RBS e demais membros do Instituto Millenium para eleger o tal de caçador de marajás…

Fazer concurso público para preencher cargos virou aparelhamento do Estado. Quando o marido empregava a mulher para ganhar, por mês, R$ 8.115,00, para não fazer nada, a RBS e seus colegas de Instituto Millenium não tinham fixação no serviço público. Tanto que a RBS terceirizou o pagamento do salário de sua funcionária ao Senado Federal e não se viu na obrigação tornar público esta pilantragem.

Aliás, pilantragem deve ser, a julgar pela prática política de Antonio Britto, Yeda Crusis, Ana Amélia Lemos, Lasier Martins, a única coisa que se aprende na RBS.  O grupo sempre disposto a apontar o dedo na ferida alheia “não enxerga” o que se passa embaixo do seu nariz.

Vivem acusando Dilma de não saber o que se passa na Petrobrás mas vamos ver dois casos escandalosos nos que estão sempre de dedo em riste para acusar: a RBS, que não via, não sabia o que sua diretora da Sucursal de Brasília fazia. O outro caso aconteceu no Estadão: Pimenta Neves era o Diretor de Redação. Assediava moral e sexualmente a colega de redação, Sandra Gomide. O miopismo da família Mesquita com o que acontecia sob seus olhos resultou no assassinato, pelas costas, de Sandra Gomide, pelo Diretor de Redação.

E um outro caso, ainda mais emblemático. Miriam Dutra, jornalista da Rede Globo, era amante de FHC. E dizia ter dele um filho. A Globo escondeu o fato e escondeu a funcionária na Espanha para não atrapalhar suas relações com o então Presidente. Apesar de ter tantos meios de informar, a Rede Globo se recusou a falar sobre isso. A ironia da história é que os filhos da D. Ruth Cardoso, ex-mulher de FHC, conheciam tão bem o pai que têm que resolveram pedir exame de DNA e aí descobrem que o filho que a Globo e sua jornalista dizerem ser dele, não era.

São estes grupos mafiomidiáticos que querem nos ensinar ética na política, que querem falar aparelhamento do Estado.

Eu sempre suspeito do moralismo exacerbado e a cada dia que passa descubro que as pessoas de dedo em riste para apontar a mazela dos outros, e por isso ocupam espaço na velha mídia, são os piores que existe. Nestas horas, e só nestas horas, lamento que não exista inferno.

Ana Amélia Lemos é da mesma escola, a escola do mau caratismo, de um Pimenta Neves, Lasier Martins, Antonio Britto, Augusto Nunes, Demóstenes Torres, Silas Malafaia, Reinaldo Azevedo, Eliane Cantanhêde, Arnaldo Jabor et caeterva…

12/set/2014, 17h31min

Ana Amélia divulga nota mas não explica como conciliava cargo no Senado e emprego na RBS

Ana Amélia Lemos divulgou nota sobre o emprego no Senado | Foto: Camila Cabrera/OABRS

Ana Ávila

A candidata ao governo do Estado pelo PP, Ana Amélia Lemos, divulgou nota sobre o período em que ocupou Cargo em Comissão no gabinete do marido, o senador biônico Octávio Cardoso, entre 1986 e 1987, ao mesmo tempo em que dirigia a sucursal do Grupo RBS em Brasília. No entanto, na declaração, a candidata não responde a questões como de que modo conciliava os empregos. Desde a tarde de quinta-feira (11), o Sul21 tenta falar com a progressista, mas conseguiu contato apenas com seus assessores e com o presidente do PP, Celso Bernardi. Ana Amélia concedeu entrevistas a outros veículos na manhã desta sexta (12), mas sua assessoria informou que ela está cumprindo agenda de campanha no interior do Estado, e não pode falar com o Sul21.

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Ana Amélia foi CC do marido no Senado enquanto era diretora da RBS

Ana Amélia não informou até agora, nem na nota oficial, nem nas declarações à imprensa, como cumpria a carga de 40 horas semanais de trabalho como CC, que deveriam ser atestadas pelo titular do Gabinete, juntamente com a função de diretora da sucursal da empresa de comunicação gaúcha em Brasília.

Questionado sobre o assunto, o presidente o PP, Celso Bernardi, disse que ainda não havia conversado com Ana Amélia, mas falou um pouco sobre o modo como acredita que seja cumprida a carga horária pelos CCs. “Essa exigência de oito horas é meio interessante”, disse Bernardi. “O CC é Cargo em Comissão. Muitas vezes, a pessoa tem escritório fora, trabalha de noite. Por exemplo, o deputado que tem escritório em Porto Alegre, tu achas que oito horas é uma exigência? É muito mais, é a campanha, viajando junto. Eu não sei. Tu estás pegando um ponto que não fazia oito horas. Eu não sei. Na época, quem controlava isso é que tinha que avaliar se a pessoa fazia, ou não fazia”, afirmou o presidente do PP.

Ao ouvir que seria de interesse público saber se o funcionário cumpria as horas pelas quais recebia, Bernardi disse que “desde 1988, foi bem mais assegurado isso aí. Eu não posso avaliar um assunto que aconteceu há 28 anos. Eu não estou em Brasília, eu não estou no Senado”.

Na nota que divulgou nesta sexta (12), Ana Amélia também se refere à Lei do Nepotismo, de 1988, que passou a coibir a prática. “Após a Constituição de 1988 é que foi admitido o impedimento de parentes no setor público! O fato de ter ocupado esse cargo não me proíbe, hoje, de criticar os abusos nessas contratações!”, diz o texto, sem entrar na discussão do aspecto moral.

A candidata afirmou também, em entrevista ao Portal Terra, que não havia incompatibilidade na função que desempenhava: “Fiz uma assessoria com um ‘salariozinho’ para o meu marido. Não havia nenhuma incompatibilidade porque o salário na época era baixo”, disse Ana Amélia. O salário ao qual Ana Amélia se refere era de Cr$ 9 mil, (cerca de R$ 8.115,00 em valores atualizados). A quantia corresponderia hoje a mais de nove salários mínimos regionais.

Segundo Ato da Comissão Diretora do Senado nº12, de 1978, a função de Secretária Parlamentar exercida pela então jornalista tinha como tarefa prestar “apoio administrativo ao titular do Gabinete, preparar e expedir sua correspondência, atender as partes que solicitam audiência, executar trabalhos datilográficos, realizar pesquisas, acompanhar junto às repartições públicas assuntos de interesse do Parlamentar e desempenhar outras atividades peculiares à função”.

Confira a nota na íntegra:

“Na política brasileira, alguns partidos se especializaram em tentar destruir reputações, como ocorreu recentemente com as biografias de dois conhecidos jornalistas. Agora, vasculham minha vida e o que encontram? Trabalho! Um contrato de 1986, no qual prestei por 11 meses assessoria parlamentar no Senado quando era jornalista em Brasília! Naquela época, não havia a tecnologia de hoje e eu fazia pautas e clipagens, que não eram incompatíveis com a minha função na RBS! Após a Constituição de 1988 é que foi admitido o impedimento de parentes no setor público! O fato de ter ocupado esse cargo não me proíbe, hoje, de criticar os abusos nessas contratações! Meu gabinete é a prova que valorizo os CCs porque a maior parte deles está nessa condição! Lembro também que esses cargos não têm direito a FGTS, assistência médica, etc! O que critico é o excesso de CCs no Rio Grande do Sul, pois o atual governo possui 6 mil funções comissionadas! Com gasto mensal de R$ 10,5 milhões mensais, não incluindo aí todas as despesas desse contingente com diárias, telefone e outros gastos inerentes às funções desempenhadas. Em quatro anos, o atual governo terá gasto mais de meio bilhão de reais somente com CCs! Devo ser avaliada pelo meu mandato no Senado e não por um fato de 30 anos que não possui ilegalidade!”

Senador biônico

Octávio Omar Cardoso, marido de Ana Amélia, morto em 2011, era filiado à Arena, partido que dava apoio aos governos da ditadura. Ele foi vereador entre 1950 e 1954, deputado estadual entre 1962 e 1966 e suplente de Nelson Marchezan na Câmara, em 1974. Durante o regime militar, foi suplente do senador Tarso Dutra, em 1978, também ele senador biônico. Em 1983, quando o partido já se chamava PDS, assumiu definitivamente o cargo de senador, após a morte de Dutra. Cardoso foi secretário de Economia do governador Ildo Meneghetti e ocupou diretorias na Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e na Caixa Econômica Federal.

A inclusão de um percentual de senadores eleitos indiretamente por colégio eleitoral foi instituída pela chamada Emenda Constitucional n° 8 , de 1977, que também ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos, instituiu governadores e prefeitos biônicos e ampliou o número de deputados federais nos estados menos populosos. O dispositivo garantiu maioria aos militares no Congresso Nacional.

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Como diria lá em Bento: Tonton Macoute…

Barbosta quer ganhar mais do que presidente

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defende um reajuste de 35% no salário dos ministros da Corte, chegando a R$ 40 mil por mês. Hoje, o teto é de R$ 29,4 mil.

O aumento, que faz parte da Emenda Constitucional (PEC) 63 em tramitação no Congresso, cria adicional de 5%, aplicado a cada 5 anos, até o limite de 35% para todos os magistrados e também para o Ministério Público federal e estadual. Só os servidores na ativa somam 30 mil, mas a proposta pode beneficiar ainda aposentados e pensionistas do Judiciário.

Em nota enviada ao Senado, Barbosa afirma que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também pediram apoio para a aprovação da PEC 63.

No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diz que com a proposta “busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”.

A proposta é temida pelo governo já que pode servir de base para outras carreiras, como de advogados, defensores públicos, delegados e auditores.

SQN

A informação é o que não foi dito

A verdadeira notícia não é o papelão, mais um, do primo do caçador de marajás, Marco Aurélio Mello. A notícia que interessa é como o Senado não aplicou a lei antes. A explicação é simples, a lei vale contra adversário, mas não se aplica quando há interesses de pessoas próximas.

Há quantos anos existe lei definindo que é proibido servidor público receber mais que Ministro do STF? Está na Constituição de… 1988. No artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas aí, porque se trata de um Ministro Mariposa, que desconhece a Constituição, a mídia trata com luvas de pelica, até porque ele tem sido muito útil aos grupos mafiomidiáticos. SIMPLES ASSIM!

Congresso negocia corte de supersalários

Para anular pagamento autorizado no STF, cúpula do Legislativo quer ouvir servidores que recebem acima do teto

Estratégia inclui edição de nova recomendação pelo Tribunal de Contas da União para cortar ganhos de funcionários

RANIER BRAGONDE BRASÍLIAMÁRCIO FALCÃOGABRIELA GUERREIRO

Insatisfeita com a decisão que liberou o pagamento dos chamados supersalários para servidores, a cúpula do Congresso Nacional negociou com o Tribunal de Contas da União uma estratégia para restabelecer o corte dos vencimentos acima do teto constitucional de R$29,4 mil.

A ideia é ouvir nos próximos cinco dias os servidores que recebem acima do teto. Em seguida, o TCU editará uma nova recomendação para cortar os ganhos. A intenção é que os supersalários perdurem somente neste mês, gerando um custo adicional de R$ 12,3 milhões.

Ao ouvir os servidores que recebem acima do teto, Câmara e Senado anulariam o principal argumento utilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para restabelecer o pagamento.

O ministro concordou com o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), que argumentou que os servidores não puderam apresentar suas justificativas nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto.

A Folha apurou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro Marco Aurélio conversaram ontem. O ministro teria indicado que faltava apenas ouvir os servidores para a decisão ser revertida.

Na Câmara, a medida envolve 1.827 servidores que recebem salários acima do teto. O valor do extra custa R$ 11 milhões, por mês, aos cofres da Casa. No Senado, 539 servidores ganham acima do teto constitucional. O corte representa economia mensal de R$ 1,3 milhão.

"Nós acertamos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai ser uma decisão conjunta. Uma decisão judicial tem que ser cumprida, portanto temos que pagar neste mês de fevereiro os salários de todos os servidores", afirmou Alves.

Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado decidiu que irá depositar em juízo a parcela dos vencimentos acima do teto e irá recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello.

Caçador de Marajás

A Globo, com apoio dos demais grupos mafiomidiáticos, enfiou goela abaixo dos brasileiros Fernando Collor de Mello. Usou e abusou do epíteto “caçador de marajás”. E para dar suporte jurídico ao seu programa de governo, Collor levo ao STF seu primo, Marco Aurélio Melo, um defensor light da ditadura. No STF, onde Só pare Ter Safos, Marco Aurélio tem se notabilizado por hostilizar a esquerda com o único intuito de manter os privilégios de uma elite podre e despudorada. A mais recente decisão é só isso mesmo, a mais recente. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.

E aí, black blocs, não vai ter copa, mas vai ter marajá?!

Ministro do STF libera supersalário para o Congresso

Marco Aurélio Mello restituiu remuneração de 1,8 mil servidores até que plenário do Supremo julgue o tema

Presidente da Câmara diz que pedirá rapidez ao tribunal para decidir sobre corte em salários acima de R$ 29,4 mil

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" que ultrapassam o teto constitucional de R$ 29,4 mil para cerca de 1,8 mil servidores do Congresso.

Segundo o ministro, que atendeu pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, os servidores não foram ouvidos, o que desrespeita a Constituição.

"Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa (…) Descabe endossar, no afã de se ter dias melhores, um recuo na concretização dos ditames constitucionais", diz trecho da decisão.

Para garantir o corte dos "supersalários", a Câmara e o Senado terão que ouvir cada um dos cerca de 1,8 mil servidores nos processos administrativos ou recorrer da decisão de Mello e aguardar que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A determinação para o corte dos "supersalários" partiu de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) de outubro passado. Segundo auditores do órgão, o pagamento dos valores acima do teto, somente na Câmara, gerava um prejuízo de R$ 517 milhões por ano.

De acordo com o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) uma vez que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou recebiam benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o deferimento da liminar é uma vitória dos servidores que, segundo ele, querem ampliar o debate sobre a regulamentação do teto. Ele diz que membros do Ministério Público e do Judiciário também recebem acima do limite constitucional, mas não são obrigados a cortar salários.

PEDIDO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que irá pedir ao ministro Marco Aurélio rapidez na análise do caso pelo plenário do tribunal.

"Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido. Como é situação muito séria, relevante, faço apelo amanhã [hoje] ao ministro para acelerar o mérito." (SEVERINO MOTTA, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)

Todo moralista tem o dedo mais sujo que o objeto para o qual aponta

Esta minha tese vem dos tempos de seminarista. Já disso isto ante aqui a respeito deste mesmo personagem. Mas bastou seu moralismo seletivo, bem ao gosto dos golpistas mafiomidiáticos, para virar um herói, uma Macunaíma, dos que não têm caráter. Varre, varre, varrourinha ao melhor estilo Jânio Quadros. Para satisfazer a Casa Grande vestiu-se de capitão-de-mato e foi recebido com fogos e apupos. Os que são movidos pela inveja e ódio a Lula e Dilma viram nele a tábua de salvação, aquele que com um chicote na mão expulsaria os vendilhões do templo. É o velho sebastianismo de uma elite sempre à espera de um caçador de marajás para lhes servir de marionete…

Sob encomenda e em conluio com outro moralista seletivo, Gilmar Mendes, desencavou uma teoria sob medida para condenar os adversários políticos de seus patrões. Nem mesmo o próprio autor da teoria desautorizando o mau uso adiantou. E se o domínio do fato, na forma usada  por ele, fosse aplicada também a respeito de seu comportamento, o dedo indicador estaria sendo usado para outros fins ainda menos nobres.

Infelizmente, a cada dia que passa a sua ficha corrida fica mais longa, com poucos louvores e muitas saúvas…

Exclusivo: Barbosa omitiu sua relação com advogado

Depois de tanto criticar o suposto "conluio" entre juízes e advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro (quarto da esq. à dir.), um dos mais atuantes na corte, de quem é colega na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; ao ser questionado, pediu à sua assessoria que informasse que "Barbosa não relata casos do advogado"; informação, no entanto, é 100% falsa; um rápido levantamento, no próprio site do STF, aponta que o presidente do STF atuou não apenas como relator, mas também como juiz, em vários casos relatados pelo amigo Siqueira Castro; faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?

25 de Outubro de 2013 às 06:59

247 – Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Será essa a lógica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa? Durante muito tempo, ele se negou a receber advogados na suprema corte, alegando um suposto "conluio" entre magistrados e representantes da defesa no Judiciário brasileira, que poderia contaminar as decisões.

Com essa atitude, Barbosa semeou a imagem de vingador da Justiça e teve vários atritos com entidades de classe da magistratura, que defendiam o diálogo entre as partes. Dias atrás, no entanto, a regra de Barbosa foi quebrada, quando ele participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro, dono de um dos principais escritórios do País e seu colega na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O encontro não teria maiores repercussões se Barbosa, que já se coloca como eventual presidenciável, não tivesse cultivado a imagem de justiceiro inatacável. O caso foi abordado pelo Painel, da Folha de S. Paulo, na edição de ontem e o presidente do STF afirmou que só foi ao jantar na casa do advogado porque se tratava de uma homenagem a uma delegação francesa, em visita ao Rio de Janeiro.

Leia abaixo:

Entre amigos Joaquim Barbosa participou no sábado de um jantar na casa do advogado Carlos Siqueira Castro, no Rio. O evento foi oferecido ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente do Conselho Constitucional francês, Jean Louis Debré.

Histórico Durante o julgamento do mensalão, Barbosa foi criticado por não receber criminalistas em seu gabinete e apontou "conluio" entre juízes e advogados.

Veja bem "Compareci, sim, ao jantar. Era uma homenagem à delegação francesa", diz o ministro. Ele é colega de Siqueira Castro na Uerj e atuou com ele no Ministério Público. Sua assessoria diz que Barbosa não relata casos do advogado.

No entanto, o problema está na última frase.  Orientada ou não pelo chefe, a assessoria do STF mentiu para a Folha de S. Paulo ao afirmar que Barbosa não relata casos do advogado.

Uma rápida pesquisa no próprio site do STF permite observar que Barbosa não apenas relatou como também julgou diversas ações patrocinadas pelo colega da Uerj.

Confira a lista abaixo, levantada pelo 247 no sistema de informações públicas do STF:

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA NA PRESIDÊNCIA DO STF, INCLUSIVE PENDENTES DE DECISÃO

ARE 728879 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

AMICO SAÚDE LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

RECDO.(A/S)

MARIA DE LOURDES CHIEROTO

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758110 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

AMICO SAUDE LTDA.

ADV.(A/S)

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

RECDO.(A/S)

WILMA MARIA FARABOLINI

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758513 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE

ADV.(A/S)

MARCOS SOBRINHO

ARE 764011 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

ROBSON ROBERTO TEIXEIRA

ADV.(A/S)

ALEXANDRA BERNARDO VAZ E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 742759 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

CRISTIANE MONTALIONE SILVA

ADV.(A/S)

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S)

LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 770602 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

FRANCISCO ANTÔNIO BESERRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

VENCESLAU PERES DE SOUZA

INTDO.(A/S)

BRADESCO SEGUROS S/A

ADV.(A/S)

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)

ARE 776268 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

JULIO DA COSTA MONTEIRO

ADV.(A/S)

ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO(A/S)

RE 765565 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

PA – PARÁ

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

CVRD – CIA VALE SO RIO DOCE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

TENÓRIO LIMA MARINHO

ADV.(A/S)

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RE 771634 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

ES – ESPÍRITO SANTO

Relator:

MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S)

TIM CELULAR S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

TEIXEIRA E SANTIAGO LTDA

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA ANTES DA PRESIDÊNCIA DO STF

AI 515501 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SIBELE SENA CAMPELO

ADV.(A/S)

LEILA MARCIA MACIEL NEVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

TELELISTAS EDITORA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 604641 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PFN – ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO

AI 607517 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

TELPLAN – TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S)

GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 612656 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADV.(A/S)

PAULO ZIDE E OUTRO(A/S)

AI 637253 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

DF – DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

LUIS ALBERTO PRATES FRÓES

ADV.(A/S)

ANTÔNIO CARLOS BUFULIN

AI 716334 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGDO.(A/S)

OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

AI 740860 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

CARLOS FERNANDO RODRIGUES

ADV.(A/S)

CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR

Rcl 4784 – RECLAMAÇÃO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECLTE.(S)

ELOÁ DOS SANTOS CRUZ

ADV.(A/S)

LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S)

RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 2.259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTDO.(A/S)

VALE S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

INTDO.(A/S)

MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTRO(A/S)

RE 232328 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

CE – CEARÁ

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.

PFN – WALTER GIUSEPPE MANZI

RECDO.(A/S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – CAPEF

ADVDOS.

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.

GUILHERME LIMA BRAGA

AI 421261 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CONDUTO – COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S)

HERALDO MOTTA PACCA

AI 502765 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

VALDO CARLOS DE OLIVEIRA BUCCOS

ADV.(A/S)

BARBARA REGINA CARVALHO E OUTRO(A/S)

AI 547744 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

ADRIANO MEJDALANI NEVES

ADV.(A/S)

PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA

AI 611142 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

DANIEL SILVIO PENHA

ADV.(A/S)

CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 655542 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S)

HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

HISASHI KATAOKA

AGDO.(A/S)

SEBASTIÃO GOMES DIAS

ADV.(A/S)

TARCISIO ABREU LADEIRA E OUTRO(A/S)

AI 712372 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO

ADV.(A/S)

TIRANY DA COSTA SOUZA JÚNIOR

AGDO.(A/S)

FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS

ADV.(A/S)

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR

AGDO.(A/S)

VALTER DA CUNHA PINHEIRO

ADV.(A/S)

JOSÉ LUIZ CARAM

AGDO.(A/S)

EMANUEL MACABU MORAES

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

HAMILTON LIMA BARROS

ADV.(A/S)

NEWTON FERNANDES DE FARIAS

AGDO.(A/S)

FRANCISCO VENTURA DE TOLEDO

ADV.(A/S)

LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH

AGDO.(A/S)

TÂNIA CASTRO GÓES

ADV.(A/S)

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO

AGDO.(A/S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 764834 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ANDRÉ MARCOS BRANDÃO

ADV.(A/S)

ANDRÉ MARCOS BRANDÃO

AGDO.(A/S)

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RE 526618 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

HEITOR FARO DE CASTRO

RECDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RE 599709 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 455086 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

LABORATÓRIOS CANONNE LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

ADV.(A/S)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 521422 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 566883 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

FRANCISCO LUIZ BERTOZZI

ADV.(A/S)

ROBERTO MOHAMED AMIM JÚNIOR

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 616973 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE

ADV.(A/S)

RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BANERJ

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADV.(A/S)

FERNANDA ROCHEL NASCIUTTI

AI 680885 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – BANERJ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR

AGDO.(A/S)

BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JR E OUTRO(A/S)

AI 718542 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AI 834188 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

LUIZ CARLOS GRAVITOL

ADV.(A/S)

MARIANA DE BARROS PAULON

RE 544262 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PFN – JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA

RECDO.(A/S)

ELECTRO VIDRO S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 466630 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

CE – CEARÁ

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOSÉ EDI DOS REIS

ADV.(A/S)

MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE

AI 538941 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

VALDIR CLOTILDES FERREIRA

ADV.(A/S)

MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO BANERJ S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

ADV.(A/S)

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE

AGDO.(A/S)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVI/BANERJ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADV.(A/S)

ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AI 589121 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

TELPLAN – TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 625653 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

HAEGLER S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AI 689417 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

IVO GOMES BAPTISTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

LUCIANA ROSÁRIO GOMES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 737937 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

SIMETAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADV.(A/S)

JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AGDO.(A/S)

ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RE 581042 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

RIO-SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

UNIÃO

ADV.(A/S)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 540536 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

JOÃO MANOEL PEREIRA

ADV.(A/S)

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

AGDO.(A/S)

INSTITUTO PORTUS DA SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS

AI 683208 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

MARCO AURÉLIO DE SOUZA LAGE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

ITAÚ UNIBANCO S/A

ADV.(A/S)

VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO

ARE 664967 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

MAGNA DE JESUS AGUIAR

ADV.(A/S)

WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA

RECDO.(A/S)

FLEURY S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 774585 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ABRAPP

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

ADV.(A/S)

FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ARE 704926 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 799706 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ARE 706549 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RN – RIO GRANDE DO NORTE

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA

RECTE.(S)

LOCALIZA FRANCHISING BRASIL S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

MARCOS DE LIMA BRITO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR – ME

ADV.(A/S)

JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO(A/S)

PROCESSOS DECIDIDOS POR BARBOSA QUE AGORA ESTÃO COM BARROSO

ARE 703889 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S)

JOSÉ SCALFONE NETO

ADV.(A/S)

SEBASTIÃO SCALFONE

RECDO.(A/S)

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

ARE 649060 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:

SP – SÃO PAULO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S)

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A.

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

ADV.(A/S)

ELCIO APARECIDO VICENTE

AI 782929 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ – RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S)

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

GERALDO ANTÔNIO DE PAULA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

LUIZ CARLOS FERNANDES JÚNIOR

Exclusivo: Barbosa omitiu sua relação com advogado | Brasil 24/7

O caçador de marajás matou Rubem

Os mesmos que elegeram Collor, tratado como héroi na Rede Globo, querem também que outros paciente com câncer morram. E não falo só de Hugo Chávez e Lula, mas é através da eliminação dos outros, daqueles com os quais não concordam e por isso têm ódio, que pretendem construir o seu mundo.

RUBEM BRAGA E O PODER

Em 1990, Rubem Braga descobriu que estava com câncer. O presidente Collor confiscara todos os haveres bancários, incluídos os das cadernetas de poupança. Carlos Castello Branco – que não era amigo do cronista e havia feito uma cirurgia nos Estados Unidos, para livrar-se de mal semelhante – escreveu-lhe uma carta. Nela, com grande otimismo, aconselhava o autor de O Conde e o Passarinho a tratar-se no mesmo hospital em que se tratara, creio que em Houston.

Rubem disse aos amigos comuns que iria a Houston, com prazer, desde que o governo liberasse as suas aplicações. Sua amiga Vera Brant acionou as excelentes relações em Brasília, para que o dinheiro de Rubem – não tão grande assim – lhe fosse entregue para a viagem e o tratamento, comunicou ao cronista as suas diligências e a confiança em que tudo seria resolvido logo.

O Ministério da Economia informou que se todos que estivessem com câncer pedissem a liberação de seus haveres, o Plano Collor Fracassaria

Rubem, segundo alguns amigos, começou a pensar na viagem, enquanto o tempo passava. Uma semana, duas semanas, um mês – e nada. As pessoas do governo, contatadas por Vera Brant, davam vagas informações do pleito, até que a brava mineira reclamou uma resposta clara: o Ministério da Fazenda – ou da Economia, não me lembro ao certo – informou que se todos os que estivessem com câncer pedissem a liberação de seus haveres, o Plano Collor fracassaria.

Vera então imaginou um ardil. Disse a Rubem que o dinheiro já estava liberado, mas dependia de meras providências burocráticas. Assim, ela e outros amigos iriam adiantar-lhe a importância necessária para a viagem, e ele, quando recebesse seu dinheiro, poderia devolvê-la.

Rubem agradeceu muito, mas como homem honrado e orgulhoso, não aceitava. Percebera a manobra amiga da escritora, agradeceu, recusou com elegância e polidez. Não era um necessitado, só queria que lhe devolvessem as economias que fizera, e com as quais cuidaria da própria saúde. Entendia a solidariedade de Vera e seus amigos, mas era um homem soberbo.

Quando percebeu que não havia outro jeito, tratou de se preparar para o pior. Com o dinheiro que reunira, de seus salários na televisão, Rubem foi a São Paulo, onde funcionava o único crematório no Brasil, indagou pelo preço, preencheu o cheque. E quando lhe perguntaram onde se encontrava o corpo, apontou o próprio peito, e disse que seriam informados na hora certa, mas descontassem o cheque logo. Voltou para o Rio, reuniu os amigos em seu apartamento, dois dias antes da morte, e falaram de tudo, dos ausentes, das mulheres amadas, daquele verão, com seu sol e suas chuvas.

Conheci Rubem em 1956, em Belo Horizonte, quando ele esteve na redação do Diário de Minas, para ver o jornalista Hermenegildo Chaves, de quem havia sido companheiro noDiário da Tarde no início dos anos 30. Rubem tinha então 43 anos e estava no auge de sua carreira.   Sempre que eu ia ao Rio, eu o visitava e, enquanto trabalhava com Chaves – que tinha o apelido de Monzeca – era portador de cachaça e requeijão de Montes Claros que ele enviava ao amigo.

Ao longo dos anos, sempre que nos encontrávamos, ele era muito amável e conversávamos invariavelmente sobre Minas e os mineiros.

Lembro-me de sua irritação quando descobriu que um sósia visitava escolas do Rio e se apresentava com seu  nome, sendo homenageado pelas professoras e pelos pequenos alunos.  Vociferava contra o canalha, por enganar as crianças e as professoras ingênuas.  Chegou mesmo a escrever uma crônica, denunciando que havia no Rio um sujeito que tinha o péssimo hábito de se passar por Rubem Braga.

Não houve, em meu modesto juízo, quem melhor escrevesse em nossa língua portuguesa, nos dois lados do oceano. Seu texto fluía como as águas limpas de um riacho na montanha, contornando suavemente as rochas: sua profundidade se revelava, sem pudores e sem disfarces, na superfície. Era, embora muitos assim não o vissem, severo crítico da sociedade, já em seu tempo hipócrita e egoísta – embora muito menos do que hoje.

Certo marido, alertado por delator anônimo, surpreendeu a mulher em companhia do amante – e matou os dois. No dia seguinte, a sua crônica se endereçou ao canalha responsável pela tragédia, chamando-lhe hiena, e o cumprimentando pelo provável prazer diante dos mortos, dos filhos órfãos, das famílias atingidas.

Poucos conseguiram mostrar a patologia do regime militar com a precisão de Rubem

Poucos conseguiram mostrar a patologia  do regime militar com a precisão de Rubem, ao compará-lo, em crônica, a “uma porca mal capada”. Os que conhecem o  meio rural sabem que raramente a porca castrada com imperícia consegue sobreviver: sobre a ferida as moscas pousam suas larvas, a infecção se torna invencível e o animal agoniza lentamente – a menos que alguém o sacrifique.    

Vai, aqui, modesta sugestão aos responsáveis pelo ensino de nossa língua: adotem os textos do velho Braga no ensino fundamental. Não há, neles, nada de politicamente incorreto, posto que são, e declaradamente, subversivos contra a ordem do ódio, as regras do ressentimento, o domínio do dinheiro.

Aconselho, como obrigatório, talvez o mais sério de seus textos, em que, aparentemente sem assunto, narra tenaz acompanhamento do cronista a fugaz borboleta amarela nas ruas centrais do Rio: alegre concessão da vida a si mesma, cumplicidade do homem e do inseto, partilhando a alegria de estarem vivos, sem destinos, sob o sol e o azul.

Rubem foi um dos maiores nomes da literatura brasileira. Há quem o compare a Machado de Assis. Ao autor de Dom Casmurro – salvo em dois ou três contos, nos quais a ironia ainda era mais forte do que a compaixão – faltava solidariedade para com o sofrimento e não havia a alegria com a felicidade dos outros.

Mauro Santayana

A interpretação dos sonhos

O teto é o subsídio de Ministro do STF. O subsídio é R$ 26,7. Julho é o mês de férias. A Constituição garante o adicional de férias de 1/3 (um terço). Some o subsídio mais 1/3 e tem-se R$ 38. Se o Ministro do STF dá aula, ganha o subsídio mais o pro-labore. O subsídio de Ministro do STJ é 95% do subsídio de Ministro do STF. Convenhamos, 1/3 do subsídio de Ministro do STJ é maior do que a diferença de 5% de um subsídio a outro. Portanto, é lógico que o contracheque vai ser superior ao teto… Contrário-senso, sendo o subsídio o limite, Ministro do STF não teria direito ao adicional de férias. Precisa desenhar? No fundo, querem um Ministro ganhando pouco para que possam oferecer suborno quando o interesse em forma de ação se apresentar. Até porque corrupto é o Ministro que recebe, não a empresa que suborna…

Claro, pode-se discutir se é justo ou não o tamanho dos subsídios e dos salários. Mas não cabe dúvida de que é legal. Ilegal, por exemplo, é uma rádio cobrar do músico para que toque sua música. O jabá é legal? Ou publicar uma matéria só para beneficiar uma empresa que faz publicidade no jornal. A ilegalidade não está no que mostra o contracheque. Passa longe, muito longe. Marconi Perillo tinha um contracheque limpo, legal, mas com uma conta corrente… A ilegalidade passa pela quebra do sigilo bancário, fiscal. Bem, aí o grito seria grande. Mas seria interessante também mostrar quanto cada um destes que a Folha aponta como tendo recebido acima do teto pagaram de Imposto de Renda. Ah, sim, isto não interessa. O que os filhotes de Collor, os novos caçadores de marajás, estão insinuando é que os Ministros deveria ser pessoas jurídicas que prestariam serviços ao Poder Judiciário. Como pessoas jurídicas, pagariam menos imposto, não é mesmo. Pois é exatamente isso que fazem empresas como a Folha de São Paulo, Veja, Globo e RBS que transformam empregados em prestadores de serviços. Seria muito elucidativo que, sendo concessões públicas, e recebendo incentivos públicos, as empresas de comunicação publicasse o que cada empregado ganha e quando desconta de imposto de renda. Toda empresa que receba dinheiro público, através de publicidade, isenção, perdão, ou empréstimo do BNDES ou Banco do Brasil, deveria ser também transparente. Freud explica!?

Lista dos tribunais mostra vencimentos acima do teto federal

TSE divulgou ontem folha de pagamento em que figuram oito ministros com ganho de mais de R$ 26,7 mil em junho

No STJ, que publicou os dados anteontem, todos os ministros receberam acima do teto, entre R$ 28,8 mil e R$ 64,5 mil

DE BRASÍLIA
DE BELÉM
DE SÃO PAULO

A divulgação da folha de pagamento dos tribunais brasileiros, que vem ocorrendo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, mostra que em vários casos magistrados e servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional.

Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a sua: oito ministros ganharam em junho acima do teto devido a acúmulo de atividade com outros tribunais.

A legislação aceita que valores considerados "gratificação eleitoral", como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do "abate-teto", um sistema que impede o recebimento além do limite, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE.

ACÚMULO

Em junho, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, segundo os registros, recebeu R$ 26,7 mil, como salário do STF, mais R$ 10 mil em remuneração líquida pelas atividades no TSE, o que eleva o rendimento mensal a R$ 36,8 mil.

Além de Toffoli, receberam, em junho, valores acima do teto os ministros do STF Gilmar Mendes (R$ 28,3 mil), Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Cármen Lúcia (R$ 32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (R$ 32,1 mil) e os ministros do STJ Gilson Dipp (R$ 42,8 mil), Laurita Vaz (R$ 39 mil) e Nancy Andrighi (R$ 42,8 mil).

Outros cinco servidores inativos receberam valores acima do teto constitucional no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também divulgou os salários de seus servidores. O levantamento revela que os 32 ministros do tribunal receberam, no mês de junho, valor acima do teto.

Como no caso do STF, o pagamento é legal, pois há o entendimento jurídico de que vantagens salariais não são levadas em conta para o "abate-teto". Os valores oscilaram de R$ 28,8 mil a R$ 64,5 mil. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 62 mil. Os valores do STJ incluem parcela relativa a férias.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a média dos vencimentos dos desembargadores em junho foi de R$ 48,9 mil. No Tribunal de Justiça do Amazonas, a média foi de R$ 57,2 mil.

Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário.

São adicionais que os tribunais entendem não incidir sobre o teto.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até sexta 18 tribunais haviam disponibilizado corretamente os salários dos servidores.