Os EUA sabiam porque foram eles que apoiaram

OBScena: printscreen da Folha convocando atos contra Dilma

Só um celerado pode pensar que na ditadura não havia corrupção. A ditadura era A corrupção! Corrupção do sistema democrático. Corrupção na associação de grupos como Folha & Globo com a ditadura, não só em termos ideológicos, mas também operacional. E aí não falo somente no uso das peruas da Folha para desovar os pedaços humanos que sobravam das orgias no DOI-CODI com a participação ativa e passiva de seus finanCIAdores ideológicos, como Frias, Brilhante UStra e o dono da Ultragás, Boilensen. Como o dono da Folha, segundo a Comissão da Verdade, assistia, in persona, as sessões de tortura, estupro e assassinato dos presos políticos, seus descendentes acharam por bem chamar tudo isso de ditabranda. É o DNA que passa de pai para filho. Claro, os EUA também sabiam disso. O eufemismo, quando se trata de crimes, é “desaparecidos”. Não é tortura, assassinato, estupro, esquartejamento é só “desaparecimento”…

Os EUA não só sabiam dos desaparecimentos como ajudavam a desaparecer. As malas de dólares entregues a institutos como IPES e o IBAD, comandos por ventríloquos de Washington como FHC.  Estes institutos faziam o que o hoje faz o Instituto Millenium; promovem internamente os interesses dos EUA mediante financiamento de movimentos do tipo MBL, a marcha dos zumbis, além de espionagem industrial para se apropriarem do pré-sal. O entreguismo da época é o mesmo de José Serra querendo entregar de graça o pré-sal à Chevron. Embora desta vez não seja clandestino, mas de forma escandarada, via projeto de lei, no Congresso, o método é o mesmo do da ditadura e revisitado no neoliberalismo do Consenso de Washington, tão bem encampado pelos 8 anos de governo FHC.

Tanto é verdade a participação de institutos como o Instituto Millenium, que os veículos a$$oCIAdos aos Millenium convocaram as marchas que incluíam bandeiras de golpe militar e ditadura. Se em 1964 o Globo festejava e saudava a ditadura em editorial, agora a convocação dos golpistas é ao vivo com cobertura idem. O clima de ódio, que está desaguando num fascismo crescente, tem sido fomentado pelos mesmos grupos de mídia que fomentam o golpe a a ditadura. E com patrocínio dos EUA, como mostrou Edward Snowden.

EUA sabiam sobre desaparecidos na ditadura militar

Documentos secretos americanos foram entregues à Casa Civil e podem ser consultados na internet a partir desta quinta-feira (9)

Enquanto família do ex-deputado Rubens Paiva ainda buscava seu paradeiro, telegrama já relatava sua morte

NATUZA NERY RUBENS VALENTEDE BRASÍLIA

Um conjunto de documentos secretos dos anos 70 agora liberados à consulta confirma que o governo dos Estados Unidos recebeu, antes de se tornarem claras para os familiares, informações privilegiadas sobre o destino de pelo menos três desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

Trata-se do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929-1971) e dos militantes de esquerda Stuart Edgard Angel Jones (1945-1971) e Virgílio Gomes da Silva (1933-1969).

Os papéis integram um acervo de 538 documentos que tiveram seu sigilo desclassificado parcial ou totalmente pelo governo Barack Obama em decorrência da viagem da presidente Dilma Rousseff aos EUA, no final do mês passado.

Os documentos foram entregues à Casa Civil e deverão ser liberados à consulta a partir desta quinta (9) no site do Arquivo Nacional.

Sobre o ex-deputado Rubens Paiva, um telegrama diplomático confidencial de fevereiro de 1971, cujo sigilo foi afastado somente em maio passado, afirma: "Paiva morreu durante interrogatório ou de um de ataque cardíaco ou de outras causas".

Para os americanos, se a notícia se tornasse conhecida, era certo que seus amigos iriam iniciar uma "campanha emocional e dura contra o governo brasileiro por todos os meios possíveis".

O autor do telegrama, o diplomata morto em 2003 e veterano da II Guerra John W. Mowinckel, ao final do texto pede que o embaixador norte-americano no Brasil desenvolva ações para "convencer" o governo brasileiro "de que algo deve ser feito para punir ao menos alguns desses responsáveis –punir por julgamento público".

Quando o telegrama foi escrito, a família seguia buscando informações sobre o paradeiro de Paiva. A versão oficial distribuída à imprensa pelo Exército era que Paiva fora resgatado por um grupo de terroristas e permanecia desaparecido. Várias investigações posteriores à ditadura concluíram que o deputado foi morto sob tortura logo após ter se apresentado para um depoimento. Seu corpo nunca foi encontrado.

Outro telegrama datado de 30 de setembro de 1969 e liberado em 6 de maio passado confirma a prisão, por equipes da Oban (Operação Bandeirante), do militante da esquerda armada Virgílio Gomes da Silva, mas ressalta que o nome dele não foi divulgado para a imprensa, e que "possivelmente a polícia vai não dar conhecimento público de que ele foi preso".

Virgílio morreu de tortura horas depois da prisão, segundo testemunhas, mas a versão oficial na época foi que ele permanecia foragido.

DESESPERO

Um telegrama de agosto de 1971 confirma que o cônsul dos EUA James Reardon recebeu da polícia brasileira a informação de que "Stuart Edgar Angel Gomes" havia sido preso pela polícia, mas acabara "escapando". "Advogado e família estão muito interessados, na verdade desesperados, para descobrir a fonte da informação de Reardon", diz o documento.

"Interessante ver como os órgãos de segurança do Estado americano tinham conhecimento do aparato repressivo. Impressiona o conhecimento detalhado que tinham desses crimes", disse à Folha o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Sob seu comando está uma assessoria da Comissão da Verdade encarregada de organizar documentos inéditos.

Nova Corregedora tem passado “Brilhante”…

É saudável a nova postura da corregedoria do CNJ. O que se viu com Eliana Calmon, utilizando o mesmo tipo de factoide de Joaquim Barbosa, foi hipocrisia pura. Não por acaso é candidata a Senadora pelo PSB da Bahia. Eliana Calmon foi uma das pessoas mais hipócritas do Judiciário nestes anos. Basta comparar o que ela praticava, em seus votos, com o que dizia nos microfones. Para a plateia, uma coisa, para os autos, outra. A candidatura dela é a prova mais contundente do que estou dizendo.

Toda vez que um magistrado dedica mais tempo aos holofotes do que à magistratura alguém sai ganhando, e não é a verdade nem o jurisdicionado. Não é por acaso que os melhores magistrados deste país constroem reputação sólida e duradoura sem vestirem togas de mariposas.

Há, contudo, no caso da nova corregedora, uma nódoa que pode passar in albis, como dizem os operadores do Direito. É sua postura em validar a lei de anistia, como se o carrasco pudesse ditar as regras de como ele deve ser julgado depois de decapitar. Ao absolver Brilhante Ustra, Nanci usou tapume para esconder a nódoa que mancha a alma brasileira, a impunidade dos torturadores.

ENTREVISTA – NANCY ANDRIGHI

Nova corregedora diz que corrupção no Judiciário é ‘mínima’

MINISTRA APOIA ORIENTAÇÃO DE LEWANDOWSKI E DIZ QUE JUIZ NÃO PODE CUMPRIR A SUA MISSÃO SE NÃO TIVER UMA BOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO

A nova xerife do Judiciário, ministra Fátima Nancy Andrighi, promete agir na Corregedoria Nacional de Justiça como um "bom pai de família", punindo severamente os maus juízes, mas fazendo isso "no recesso do lar".

Primeira corregedora oriunda da Justiça estadual, a gaúcha de Soledade comunga as ideias do presidente interino do CNJ, Ricardo Lewandowski. Eles consideram que a prioridade do órgão deve ser a melhoria da prestação de serviços e não a fiscalização e o combate à corrupção.

Andrighi sucede aos corregedores Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão, que ficaram em evidência ao afastar vários magistrados. A nova corregedora está convencida de que o percentual de processos disciplinares "não é significativo".

Folha – A sra. já participou de inspeções e correições?
Nancy Andrighi – Sim. Recentemente acompanhei a correição em Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do conselheiro Gilberto Valente.

A cada sucessão na Corregedoria Nacional surge a mesma pergunta: o rigor da fiscalização de juízes será reduzido?
Não, de forma alguma. O rigor permanecerá o mesmo para aqueles que apresentarem algum desvio de conduta, porém vamos procurar valorizar os juízes que prestam um relevante trabalho à sociedade, e estes são maioria.

As atribuições do corregedor envolvem correição, inspeção e sindicância. Essa prioridade poderá ser comprometida com a disposição do ministro Lewandowski de enfatizar o planejamento no Judiciário?
Não será comprometida, na medida em que andam juntas. O juiz não pode realizar satisfatoriamente seu trabalho se não tiver estrutura administrativa para isso.

A ex-corregedora Eliana Calmon acredita que o CNJ "entrará em declínio" depois da gestão de Joaquim Barbosa.
Não sei a que tipo de declínio a ministra quis se referir. A colaboração do ministro Joaquim Barbosa, por mais exitosa que seja, jamais será o ápice de um órgão que ainda está num processo de amadurecimento e consolidação de seu papel.

Qual a sua avaliação das gestões dos antecessores, ministros Gilberto Dipp, Eliana Calmon e Francisco Falcão?
O CNJ é um órgão relativamente jovem, e tem se aprimorado e fortalecido com a contribuição de cada um.

Segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias nos Estados não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares.
Onde houver essa fragilidade haverá a atuação rigorosa da Corregedoria nacional junto à Corregedoria local, para não só auxiliá-la a cumprir seu papel, mas também exigir que o exerça.

Eliana Calmon não se arrepende de ter dito que há "bandidos de toga". Qual é o grau de corrupção no Judiciário?
O grau de corrupção é o ressaltado pela própria ministra: o mínimo. Se considerarmos que um percentual reduzidíssimo da demanda da Corregedoria tem lastro para embasar um procedimento disciplinar, vemos que o Judiciário brasileiro tem juízes valorosos, trabalhadores e dedicados e, por causa da pequena distorção existente, estão sendo injustamente equiparados aos que são apenas a exceção, e não a regra.

Vergonha: Poder Judiciário vira guarda-espalda de torturadores

Ministra do STJ vota a favor de Ustra

ROLDÃO ARRUDA

Quinta-Feira 21/08/14

Em julgamento de recurso do coronel Ustra, relatora observou que Lei da Anistia pacificou o País e permitiu à sociedade olhar para o futuro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira, 21, o julgamento do recurso especial do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o reconheceu como responsável por torturas contra presos políticos nos anos da ditadura. Ao apresentar seu voto na abertura da sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, defendeu o pedido do coronel e a extinção da ação.

De acordo com a ministra, a ação declaratória contra o militar não tem procedência. Nancy lembrou que ele também foi beneficiado pela Lei da Anistia de 1979. Destacou passagens da lei e afirmou que seu objetivo principal foi a pacificação nacional após o fim da ditadura.

De acordo com informações publicadas no site Migalhas, especializado em questões jurídicas, a ministra disse que a lei foi “um passo importante e necessário para romper definitivamente com aquele triste passado, para reescrever a história pensando no futuro”.

O caso está sendo julgado pela 3.ª Turma do STJ, que conta atualmente com quatro ministros. Ao comentar o voto da relatora, o defensor do coronel, advogado Paulo Esteves, disse que ela seguiu o que determinam as leis do País. “Prevaleceram a Constituição e a Lei da Anistia”, afirmou.

Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, aquele foi um dos principais centros de tortura de presos políticos no período da ditadura.

Em 2008, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, que foram torturados nas dependências daquela instituição militar, recorreram à Justiça para obter uma declaração legal apontando o coronel como responsável pelas violências. Queriam o estabelecimento de uma relação de responsabilidade civil entre os fatos relatados por eles e o militar.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012. Saiu dali a primeira decisão judicial de segunda instância, desde o fim da ditadura, em 1985, que declarou oficialmente que um agente do Estado foi responsável por torturas. Segundo os desembargadores paulistas, o coronel Ustra não cumpriu sua obrigação legal de preservar a integridade física e moral de pessoas mantidas sob a custódia do Estado.

A ação cível, sem pedido de indenização, prisão ou suspensão de aposentadoria, foi a brecha legal encontrada pelas vítimas de torturas para atingir o coronel. Em todas as tentativas anteriores de responsabilizá-lo por violações de direitos humanos, seus advogados já haviam recorrido à Lei da Anistia, com sucesso.

A decisão da ministra Nancy não constitui uma novidade no cenário jurídico. De maneira geral, as cortes superiores têm defendido que todos os agentes públicos acusados de violações de direitos humanos foram beneficiados pela Lei da Anistia.

Pesa no comportamento das cortes a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar um questionamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre o alcance da lei, afirmou que beneficiou também os agentes públicos. Segundo o advogado Joelson Dias, que defende os ex-presos, a decisão do STF não é definitiva e o julgamento no STJ tende a ser favorável à familia Telles.

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Justiça Federal nega pedido de absolvição sumária de Ustra e dá continuidade à ação penal

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi comandante do Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar | Foto: Wilson Dias/ABr

Da Redação

A Justiça Federal negou nesta quarta-feira (2) o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto e Alcides Singillo, acusados de sequestro qualificado do corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, desde junho de 1971. A Justiça afastou as alegações das defesas – inépcia da denúncia, inexistência de provas, ocorrência de prescrição e anistia, obediência hierárquica, entre outras – e determinou o prosseguimento da ação penal, designando para os dias 9, 10 e 11 de dezembro as audiências para a oitiva das testemunhas de acusação no caso do desaparecimento do corretor. As testemunhas serão ouvidas perante a 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. As audiências são públicas.

Edgar Aquino Duarte ficou preso ilegalmente primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.

Nessa época, Duarte montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. No final da década de 70, encontrou-se com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que havia acabado de retornar de Cuba. Os antigos companheiros acabaram dividindo um apartamento no centro de São Paulo, até que Cabo Anselmo foi detido e cooptado pelo regime. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão.

Durante as investigações, os procuradores encontraram documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Não tinha, portanto, como reconheceram os próprios órgãos de repressão, qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.

A tese de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos, sob o argumento de que, enquanto não se souber o paradeiro das vítimas, remanesce a privação ilegal da liberdade e perdura o crime. Além disso, a Lei da Anistia não se aplica ao caso, pois os fatos continuaram a ser praticados após a sua edição.

A denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo foi recebida em 23 de outubro de 2012 e ajuizada no dia 17 de outubro de 2012. Seu número para acompanhamento processual no site da Justiça Federal é 00115806920124036181. O processo não está sob sigilo e pode ser acompanhado por qualquer cidadão.

Com informações da Procuradoria da República em São Paulo.

Justiça Federal nega pedido de absolvição sumária de Ustra e dá continuidade à ação penal « Sul 21

Torturador

A Folha não tem pruridos em chamar Hugo Chávez de ditador, mesmo com todas as 16 eleições a que se submeteu. Mas até hoje continua chamando o torturador Brilhante Ustra de Coronel, de acusado (não de réu), mas jamais de torturador. Nem poderia ser diferente, Ustra e  Frias foram parceiros, já que a Folha emprestava seus carros para os agentes da tortura transportarem clandestinamente os que matavam por prazer. Nestas horas lamento que não exista inferno!

Ex-chefe do DOI-Codi, Ustra é alvo de várias ações

DE SÃO PAULO

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, 80, é acusado de comandar torturas em ex-presos políticos no período em que chefiou o DOI-Codi de São Paulo, de 1970 a 1974.

Em 2008, ele se tornou o primeiro militar a ser declarado pela Justiça como torturador do regime. A ação civil foi movida pela família Teles, que teve cinco integrantes presos no DOI-Codi em 1973.

Entre eles, Maria Amélia Teles, que se lembra de ter sido agredida pelo próprio Ustra. "Ele me deu um safanão no rosto com as costas da mão e disse: Tirem essa terrorista daqui’."

O militar também foi o primeiro agente da ditadura condenado, em 2012, a pagar reparação financeira a familiares de uma vítima da repressão, no caso do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 em decorrência de torturas. Ustra recorre das duas condenações.

Além das duas ações na área cível, ele também é alvo de três denúncias criminais. Uma foi aceita e tramita na Justiça paulista, outra foi rejeitada e a Procuradoria recorreu. A mais recente foi apresentada em abril, e a Justiça ainda não decidiu se abrirá processo.

Levantamento do projeto "Brasil Nunca Mais" aponta que 502 pessoas foram torturadas no DOI-Codi sob o comando de Ustra. Já o relatório sobre mortos e desaparecidos "Direito à Memória e à Verdade" lista 47 casos de sequestros e homicídios no período.

Há ainda ex-presos políticos que afirmam ter sido torturados pessoalmente pelo militar, como o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP).

O advogado de Ustra, Paulo Alves Esteves, afirma que seu cliente nega ter praticado tortura contra Maria Amélia Teles, Gilberto Natalini e Adriano Diogo ou ter comandado torturas contra outros presos.

"Ele diz que essas pessoas se conluiam contra ele e que é tudo mentira", afirmou o advogado.

(PATRÍCIA BRITTO)

Bete Mendes

MINHA HISTÓRIA – BETE MENDES

Sobrevivi à tortura

Fui torturada [em 1970] e denunciei [o coronel Ustra]. Isso me marcou profundamente. A tortura física é a pior perversidade da raça humana

RESUMO Presa e torturada em 1970, a atriz Bete Mendes encontrou o coronel Brilhante Ustra numa viagem ao Uruguai em 1985. Ela era deputada federal, e ele atuava na embaixada em Montevidéu. Na volta, ela denunciou Ustra ao presidente Sarney. Aos 64, a atriz diz não temer retrocessos, mas pede atenção aos movimentos contra a democracia.

(…) Depoimento a

ELEONORA DE LUCENAENVIADA ESPECIAL AO RIO

Fui presa duas vezes. Na primeira, não fui torturada fisicamente. Na segunda, foi total. Fui torturada [em 1970] e denunciei [o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra]. Isso me marcou profundamente. Não desejo isso para ninguém –nem para meus inimigos. A tortura física é a pior perversidade da raça humana; a psicológica, idem.

Não dá para ter raiva [de quem me torturou]. A gente é tão humilhado, seviciado, vilipendiado que o que se quer é sobreviver e bem. Estou muito feliz, sobrevivi e bem. E não quero mais falar desse assunto.

Superei isso com tratamento psicológico e com trabalho. Agradeço à família, à classe artística, aos amigos que foram meu alicerce.

Carlos Zara me convidou para fazer a novela "O Meu Pé de Laranja Lima", e isso me salvou. Continuei o trabalho artístico, fui fundadora do PT, fui deputada federal duas vezes e secretária da Cultura de São Paulo.

Comecei a fazer teatro e cantar com seis anos de idade. Com oito já participava de manifestações de alunos. Era do grêmio do colégio, depois fui para o diretório da faculdade. Em bibliotecas públicas ou pegando livros emprestados lia tudo: Rousseau, Marx, Mao, Lênin, Gorki, Aristóteles. Depois, adotei o codinome de Rosa em homenagem a Rosa Luxemburgo.

VAR-PALMARES

Na adolescência escrevi textos de peças de teatro. Quando fui presa, eles levaram esses textos. Achavam que eles eram prova de crime, que depunham contra mim. Nunca mais os recuperei. Era coisa tão pouca, boba, pessoal.

Quando fecharam as portas à democracia, me senti usurpada, revoltada, aprisionada. Achei que a única saída era entrar numa organização revolucionária contra a ditadura militar. Entrei na VAR-Palmares. Fizemos aquela opção. Foi certa, errada? É difícil julgar hoje.

A minha visão era a revolução socialista: tirar poder dos militares, dos opressores, do capitalismo selvagem. Deixar a gente governar para o bem de todos, com todos participando.

Eu tinha 18, 19 anos, e achava que podia fazer tudo. Não tinha consciência do risco imenso que estava correndo. Era atriz de uma novela que explodia no Brasil, "Beto Rockfeller", estudava ciências sociais na Universidade de São Paulo e participava de uma organização clandestina revolucionária. Aí deu zebra.

O medo era a pior coisa que a gente sentia na época. Historicamente tem que se reconhecer que nós entramos numa ditadura muito mais pesada do que foi dito no passado. Isso vai sendo desdito atualmente pela Comissão da Verdade.

Hoje não tenho medo de retrocesso, mas é preciso prestar atenção em manifestações como de movimentos nazistas em vários países e no Brasil. Por exemplo? O coronel Brilhante Ustra faz parte desse movimento. Ele tem um site. Há jovens fazendo movimento nazista.

DEMOCRACIA

É um receio. É preciso ser cauteloso em relação a movimentos que podem ser prejudiciais ao avanço democrático. Mas impedir jamais, porque a gente legitima a manifestação de todos, de opiniões diversas. É preciso cuidar da democracia para que esses movimentos não cresçam.

Sou política como qualquer cidadão. Sou cidadã, atriz, socialista. O socialismo se constrói todo dia. Não temos o modelo socialista do passado, mas a gente constrói um novo. Quero continuar trabalhando como atriz e viajar mais. Poder viver essa democracia até morrer. Sonho político? Que o trabalho escravo acabe no Brasil.

Estou aqui viva e feliz. Minha vida é muito efervescente. Emendei três trabalhos na televisão. Faço o que eu gosto: ser atriz. Não vamos ficar presos no passado. O que eu tinha que dizer disse com todas as letras na época. "Revival" não tem sentido. Meu assunto hoje é [a novela] "Flor do Caribe".

Problema de audição? Tenho. É que eu fui tortu- rada. [Fica com os olhos marejados].

Cães que só mordem tornozelo preso

Os cães da guerra

Luis Fernando Veríssimo – O Estado de S.Paulo

A Convenção de Genebra pode ser vista como um monumento à hipocrisia. Ela propõe regras para a barbárie e infere que o que Shakespeare chamou de "os cães da guerra", uma vez soltos, podem ser controlados. E que guerras podem ser cavalheirescas, desde que regulamentadas. Um conceito que por pouco não morreu na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, as convenções de Genebra, desde a primeira, no século 19, tentam preservar o que, numa guerra, nos distingue de cachorros raivosos. No caso, a hipocrisia é necessária. É outro nome para civilização.

Uma das regras explícitas na atual Convenção de Genebra diz respeito ao tratamento de prisioneiros. O argumento principal de quem defende a repressão e seus excessos durante a ditadura militar no Brasil é que se tratava de uma guerra aberta entre o regime e seus contestadores armados, que sabiam no que estavam se metendo. Só aos poucos estamos conhecendo as atrocidades cometidas na luta contra a guerrilha no Araguaia, da qual a maioria não sobreviveu nem seus corpos foram encontrados. Mas quanto ao que aconteceu nas salas de tortura da repressão não existem dúvidas ou apenas suposições, está vivo na memória dos torturados e suas famílias. Foi quando os cães sem controle da guerra estraçalharam o que poderia haver de simples humanidade no tratamento de prisioneiros, ou o simples respeito a regras convencionadas, por um estado civilizado.

Se a discussão entre os que sustentam que salvaram o Brasil com seus excessos e os que querem que o Brasil conheça a verdade enterrada sem lápide daqueles tempos parece um diálogo de surdos, o grande mudo desta história toda é a instituição militar, que nunca fez uma autocrítica consequente, nunca desarquivou voluntariamente seus arquivos ou colaborou nas investigações sobre o passado, o dela e o nosso, para evitar a cobrança atual. E o que foi feito não era inevitável. Na Itália, por exemplo, na mesma época, o governo enfrentou uma violenta contestação armada sem sacrificar um direito civil, ameaçar uma instituição democrática ou recorrer ao seu próprio terror. Sem, enfim, soltar os cachorros.

A diferença, claro, é que lá era um governo legítimo.

Ministério da Saúde adverte: transparência e publicidade fazem mal a Ustras e Gentiles

ROGÉRIO GENTILE, na Folha, faz a defesa do Ustra, companheiro dos seus patrões nas patranhas da ditadura. Isso, sim, é o que há de mais legítimo em capachismo. De repente, transparência e publicidade, trazer à luz o que estava escondido nos porões, virou algo ruim.

Verdades e esculachos

SÃO PAULO – A Comissão da Verdade, instalada há um ano com a finalidade de investigar e esclarecer graves violações de direitos humanos na ditadura militar, dá a impressão de que resolveu afastar-se dos seus propósitos.

Qual outra explicação haverá para o fato de ter decidido ouvir militares como o coronel Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974, período mais violento da repressão, em sessões abertas ao público?

Afinal, ninguém da comissão é ingênuo a ponto de imaginar que uma pessoa com o histórico e a importância de Ustra na ditadura estaria disposta a se imolar publicamente, revelando, diante de uma plateia lotada e de câmeras de televisão, a sua participação e a de colegas em assassinatos e torturas.

Se a intenção "é resgatar a nossa história para que isso nunca mais volte a acontecer no país", como disse a presidente Dilma Rousseff após a aprovação do comitê de investigação, conversas reservadas tendem a ser mais eficazes. Para que servem, então, as tais audiências abertas da Comissão da Verdade?

A mudança de estratégia de funcionamento do grupo, que até então havia interrogado 11 agentes da repressão em eventos fechados, ocorreu após muita pressão nos bastidores. E atende a dois desejos inconfessos de pessoas importantes do governo federal.

O primeiro objetivo seria tentar criar no país um clima que, de algum modo, pressionasse o Supremo Tribunal Federal a mudar o entendimento da Lei da Anistia (1979), permitindo a punição de militares e policiais que cometeram atos de violência contra opositores políticos.

O outro desejo por trás desse novo modo de atuação da Comissão da Verdade é bem mais fácil de alcançar: promover grandes sessões de esculachos para, de certa forma, vingar publicamente as vítimas da ditadura –a exemplo das manifestações feitas nos últimos meses na porta da casa de torturadores.

Coronel Brilhante Ustra e sua covardia provocam asco

Tem quem faça a linha "moderninho" e diga ser "antigo", "fora de moda" o tema ditadura no Brasil. Para quem não gosta de ditadura, de direita ou de esquerda, algumas imagens, atos e personagens provocam asco.

Carlos Brilhante Ustra é coronel reformado do Exército. O Tribunal de Justiça de São Paulo já o reconheceu como torturador. Muitos dos torturados o apontaram como comandante de um centro de torturas e assassinatos.

Ustra chefiou o tenebroso DOI-CODI entre 1970 e 1974. Entre 70 e 75, os presos mortos no DOI-CODI em São Paulo foram 50. Passados 27 anos do término da ditadura, o Brasil, enfim, instalou uma Comissão da Verdade.

Ustra foi ouvido na última sessão da Comissão da Verdade. Quem teve coragem para comandar centros de tortura e levar à morte quem já estava preso, agora não tem coragem para admitir a verdade.

De maneira cínica, com uma valentia oral que busca esconder a covardia, Ustra se defende agredindo quem ousou sobreviver ao pau-de-arara. Segundo manchetes, Ustra "negou" as torturas e disse que quem resistiu à ditadura era "terrorista".

Só ignorância, ingenuidade ou a má fé aceitam uma afirmação como essa. Terror pratica quem rasga a Constituição de um país. Terrorista é quem prende sem provas, tortura, mata e depois esconde os corpos. Terror pratica quem sequestra filhos de presos, políticos ou não.

Em qualquer canto do mundo, e em qualquer tempo, quem combate ditaduras, de esquerda ou de direita, é isso: um combatente. Alguém que, ao menos em relação àquele período, terá um lugar de respeito na História.

Em quase todo o mundo, derrubada uma ditadura, vêm as lições: torturadores e assassinos são julgados e condenados. Como fizeram nossos vizinhos Uruguai e Argentina. Como fizeram Alemanha e Itália pós Hitler e Mussolini. Como fizeram alguns dos países da "Cortina de Ferro" e, há pouco, alguns da "Primavera Árabe".

Dar crédito, permitir dúvidas sobre alguém como Ustra, provoca asco. É doentio para a sociedade tratar como iguais, em relação aos fatos, um torturador e um torturado.

Isso pode parecer distante, "antigo", mas não é. Jair Bolsonaro (PP-RJ) é deputado federal. Tem filhos que são parlamentares. E, nas redes sociais, tem a fascistaria que defende seus ideais: em favor da tortura, da morte e da ditadura.

Por isso a Comissão da Verdade, o contar nossa História, são importantes. Para que se saiba quem foi quem. Quem é quem. E quem, apesar dos disfarces, continua sendo o que sempre foi.

Coronel Brilhante Ustra e sua covardia provocam asco | Bob Fernandes

Ustra ilustra a escuridão

 

"Ustra comandava a tortura", diz ex-sargento

Coronel que chefiou as instalações do DOI-Codi negou ter havido estupros no local e rejeitou as acusações de ser um assassino e torturador
CartaCapital

O ex-sargento Marival Chaves, ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo na década de 1970, afirmou nesta sexta-feira 10, em depoimento à Comissão da Verdade, que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do aparato repressivo paulista durante a ditadura, era o comandante da tortura no Estado. Ustra chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre setembro de 1970 a janeiro de 1974.

"Se você quer definir responsabilidades, ele [Ustra] comandava as operações", afirmou Chaves. Antes de iniciar seu depoimento, o ex-sargento entregou à Comissão da verdade cartas com ameaças de morte que recebeu a partir de 1992, ano em que iniciou suas revelações sobre a ditadura. Ainda segundo o ex-sargento, empresas do ramo automobilístico apoiavam DOI-Codi.

Da sessão, também participou o vereador Gilberto Natalini (PV), torturado por Ustra em 1972, quando ficou preso por 60 dias acusado de divulgar "jornais subversivos". "Um dia ele me pegou, me despiu, me colocou em pé numa poça d´água, ligou fios no meu corpo e, pessoalmente, chamou uma tropa para fazer uma sessão de declamação de poesia", revelou Natalini."Eu não tenho motivo para inventar essa história. Isso aconteceu, é fato concreto. Apanhei bastante das mãos dele e das pessoas que trabalhavam com ele".

Blog Sujo

O que pensam os anencefálicos

Veja só o nível dos que iriam salvar o Brasil matando quem discordava deles. Ninguém perguntou mas ele, o tarado do cassetete declarou que “não houve estupro”. Só faltou acrescentar: só torturávamos e depois matávamos, mas jamais estuprávamos… Ah bom!

A Folha, que chamou de ditabranda a ditadura, faz a defesa do bandido: “Ustra chefiou o antigo DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974, período mais violento da repressão contra opositores do regime.” A Folha mantém a regra de chamar ditadura de regime. Será que isto se deve ao fato de que emprestou veículos aos energúmenos para transportarem clandestinamente os presos que iriam torturarem, assassinarem e depois esconderem em valas também clandestinas, como cemitério de Perús, em São Paulo? Felizmente, já não se fazem mais “regimes” como no tempo dos gorilas…

Coronel enfrenta comissão e defende atuação na ditadura

Ustra diz que não houve assassinatos e que militantes que se opunham ao regime foram mortos ‘em combate’

Oficial que comandou centro da repressão na década de 70 diz ‘em nome de Deus’ que nunca houve estupros

DE BRASÍLIA

O oficial que comandou um dos principais centros da repressão política durante a ditadura militar (1964-1985) confrontou ontem integrantes da Comissão Nacional da Verdade e defendeu sua atuação na época, dizendo que sempre agiu conforme a lei.

"Nunca cometi assassinatos, nunca ocultei cadáveres, sempre agi segundo a lei e a ordem", disse o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, 80. "Não vou me entregar. Lutei, lutei e lutei", afirmou, exaltado e batendo com os punhos na mesa.

Ustra chefiou o antigo DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974, período mais violento da repressão contra opositores do regime. Relatório do Exército citado ontem pela comissão aponta 50 mortes no DOI-Codi de 1970 a 1975.

Foi a primeira vez que a Comissão da Verdade organizou uma audiência pública para ouvir um militar envolvido com a repressão. Ustra obteve na Justiça o direito de ficar calado na sessão, mas não se conteve diante das perguntas dos integrantes da comissão.

Ele disse que cumpria ordens e que era necessário derrotar "organizações terroristas" cujo objetivo era instalar no país "uma ditadura do proletariado, do comunismo".

"Isso está lá escrito [nos programas dos grupos]. Inclusive nas quatro organizações terroristas [a] que a nossa atual presidente da República pertenceu", afirmou Ustra logo após chegar, usando bengala e óculos escuros, e acompanhado do advogado.

Dilma militou em grupos de esquerda que pegaram em armas para combater a ditadura, ficou quase três anos presa na década de 1970 e foi torturada. Foi a presidente que empossou a Comissão da Verdade, no ano passado.

Segundo o coronel, não haveria democracia no país se grupos como o de Dilma não tivessem sido derrotados: "Estou aqui porque os terroristas foram eleitos, dentro da democracia que preservamos". O Planalto não comentou as declarações de Ustra.

Ele silenciou ao ser indagado sobre métodos de tortura usados durante a ditadura e afirmou que só houve mortes em situações de confronto com militantes armados.

"No meu comando ninguém foi morto dentro do DOI. Todos foram mortos em combate. A mentira me revolta. Eram uns anjinhos que estavam lá dentro que foram mortos? Não, senhor. Foram mortos de arma na mão, na rua."

Questionado sobre estupros no DOI-Codi paulista, o coronel disse que nunca ocorreram. "Isso nunca aconteceu. Digo em nome de Deus."

Quando o ex-procurador Claudio Fonteles, membro da Comissão da Verdade, citou o documento que contabiliza as mortes ocorridas no DOI-Codi, o coronel afirmou que a informação já estava no livro que escreveu sobre o período, "A Verdade Sufocada".

Fonteles então sugeriu que o coronel fizesse uma acareação com o vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), que diz ter sido torturado por Ustra, foi ouvido pela comissão antes dele e estava na plateia.

Segundo o vereador, o coronel o colocou nu sobre uma poça de água, ligou a ele fios elétricos e ordenou que declamasse poemas. Enquanto declamava, recebia golpes e choques, afirmou Natalini.

"Não faço acareação com ex-terrorista", gritou Ustra. Natalini reagiu, da plateia: "Eu não sou terrorista, viu coronel? Terrorista é o senhor!"

Dois homens se levantaram na plateia para defender Ustra. "Se terrorista pode falar, eu posso falar também" disse um deles a Natalini.

Fonteles gritou para acalmar os ânimos e a sessão logo teve que ser encerrada. Os dois homens cumprimentaram Ustra na saída. Um deles era o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, conhecido crítico da Comissão da Verdade. O outro não quis se identificar.

(JOÃO CARLOS MAGALHÃES)

Deveriam usar com ele o mesmo método que ele usava com os presos políticos

Ué, mas ele não era tão corajoso, um militar experimentado. Aí fica provado que com uma arma na mão e algemas no preso, todo gorila é vira machão. Deveriam usar no magarefe o mesmo método que ele usou. Tortura, choque elétrico, cortar o saco e enfiar na boca até sufocar. Para terminar o serviço, fazer uma montagem igual a que fizeram com Herzog. Enforcar!

DITADURA

Ustra obtém direito de ficar calado em audiência pública

DE BRASÍLIA – O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo de 1970 e 1974, obteve ontem na Justiça o direito de ficar calado na audiência que a Comissão Nacional da Verdade fará com ele hoje.

Ustra é alvo de ações judiciais e acusado de comandar sessões de tortura em presos políticos, o que ele nega. O habeas corpus, dado pela 12ª Vara Federal do DF, não permite que Ustra falte à audiência.

O advogado Octávio de Freitas Costa afirmou que ele recorreu ao direito de ficar calado e que pediu que a comissão garanta sua "segurança física".

Ditadura e a proteção institucional

E por aí se vê também porque não há informações, reportagens, nada, a respeito dos desdobramentos da Comissão da Verdade. Quando não é o silêncio sepulcral, esta postergação, na tentativa do esquecimento. A contemporização é adubo para que financiadores ressurjam das cinzas como Fenix. Da OBAN ao Instituto Millenium, passando pelos grupos mafiomidiáticos, chegamos ao conservadorismo do Poder Judiciário.

DITADURA

Justiça adia decisão sobre ação contra Ustra

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região adiou a decisão sobre o recebimento de denúncia contra o coronel da reserva Carlos Alberto Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, em 1971.

O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do TRF-3. Dois desembargadores já votaram contra o recebimento da denúncia.

Mas para a Folha foi Ditabranda

Ustra praticou tortura na ditadura, diz TJ

Tribunal reafirma sentença que reconhece coronel do Exército como torturador; advogado afirma que vai recorrer

Defesa diz que assunto cabe à Comissão da Verdade; Ustra chefiou centro de repressão DOI-Codi de 1970 a 1974

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem a sentença que reconheceu o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador do regime militar (1964-1985). Ainda cabe recurso da decisão.

O coronel chefiou o DOI-Codi (centro de repressão do Exército) de setembro de 1970 ao início de 1974, no período mais violento da ditadura.

Por três votos a zero, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ rejeitou alegações da defesa de Ustra. O advogado do militar, Pedro Alves Esteves, que nega que Ustra tenha participado de de torturas, disse que prepara recurso no próprio tribunal. Ele diz que cabe à Comissão da Verdade, e não à Justiça, apontar quem cometeu atos criminosos durante o regime de exceção.

"Colocamos entre os recursos argumento no sentido de que a lei especial que criou a comissão se sobrepõe a outras, mas a câmara não analisou. Queremos que essa omissão seja sanada."

Na frente do tribunal, um grupo de ativistas que defendem a punição aos torturadores -que foram livrados de condenações criminais pela Lei da Anistia- organizou uma manifestação.

A ação contra Ustra foi movida pela família Teles. Integrantes da família foram presos no DOI-Codi, o mais duro órgão repressor do regime.

No processo, os Teles não pediram indenização ou punição para Ustra -somente que ele fosse responsabilizado civilmente pela tortura.

A professora Maria Amélia Teles, que acompanhou a sessão, afirmou que foram sete anos de espera desde quando a família ajuizou a ação. "Mostra que a Justiça avançou nesse período. É intolerável, inadmissível. A sociedade não pode conviver com a impunidade dos crimes cometidos na ditadura", disse.

O advogado da família, Fábio Konder Comparato, diz que a decisão melhora a imagem do Brasil diante de organizações internacionais. "A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada. O tribunal deu um exemplo."

Instado por Comparato, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Brasil a cumprir os tratados e as convenções de direitos humanos dos quais o país é signatário.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, a entidade já tem uma ação nesse sentido, mas que ainda não foi julgada pelo STF. "Os tratados e convenções se sobreporiam ao nosso ordenamento interno", disse.

(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)

Ustra, a cara dos torturadores não é brilhante

 

Coronel Ustra é reconhecido como torturador pelo TJ-SP

Enviado por luisnassif, ter, 14/08/2012 – 15:53

Do Estadão

Justiça de São Paulo reconhece Ustra como torturador

Coronel comandou o DOI-Codi durante a ditadura; decisão por um tribunal superior é inédita

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador nesta terça-feira, 14, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou a apelação da defesa do ex-militar.

A decisão é inédita no país, já que é a primeira vez que um tribunal superior reconhece a responsabilidade de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo durante o período da ditadura militar.

Apesar de mantido o reconhecimento de Ustra como torturador, ainda cabe recurso à decisão.

Coronel Ustra é reconhecido como torturador pelo TJ-SP | Brasilianas.Org

O processo movido contra o Coronel Ustra, em matéria de 2006

Enviado por luisnassif, ter, 14/08/2012 – 20:14

Via Mario Magalhaes (@mariomagalhaes_):

Minha matéria de 2006 sobre o processo movido pela família Teles/Almeida contra o torturador Ustra:

Da Folha

Militar vira réu em processo por tortura durante ditadura

Família pede na Justiça reconhecimento de "danos morais e à integridade física"

Processo contra Carlos Alberto Brilhante Ustra reabre a discussão sobre a impunidade de funcionários que cometeram crimes

MÁRIO MAGALHÃES, DA SUCURSAL DO RIO

Depois de a União reconhecer sua responsabilidade pela tortura, morte e desaparecimento de opositores durante o regime militar (1964-85), a Justiça agora é chamada a se pronunciar sobre os atos de um dos mais destacados agentes dos órgãos de segurança dos anos 70: Carlos Alberto Brilhante Ustra, 74, hoje coronel reformado do Exército. Cinco pessoas de uma família processam Ustra, acusando-o de seqüestro e tortura em 1972 e 1973.

Embora os advogados dos autores neguem que o pedido contrarie a Lei de Anistia (1979), o processo reabre a discussão sobre a impunidade de funcionários públicos que cometeram crimes contra os direitos humanos.

Na Argentina, as "leis do perdão" foram revogadas, e os acusados por tortura na ditadura militar do país (1976-83) são submetidos a julgamento.

A ação civil é declaratória: não implica pena ou indenização pecuniária. Pede a declaração de ocorrência de danos morais e à integridade física.

Advogados e entidades de direitos humanos consultados pela Folha afirmam desconhecer a existência de ações contra funcionários dos governos militares -antes foram contra o Estado. Ustra se diz "o primeiro militar que eles buscam sentar no banco dos réus".

Em 1985 a atriz Bete Mendes, ex-militante da luta armada contra a ditadura, apontou o coronel como seu antigo torturador, mas não o processou.

Ustra é réu no processo 05.202853-5, da 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Os autores da ação são o casal Maria Amélia de Almeida Teles, 61, e César Teles, 62; seus filhos Janaína Teles, 39, e Édson Teles, 38; e Criméia Almeida, 58, irmã de Maria Amélia.

A história que eles narram consta do "Brasil: Nunca Mais", projeto da Arquidiocese de São Paulo. O caso dos irmãos Janaína e Édson ganhou relevo no capítulo referente a vítimas crianças.

Eles tinham 5 e 4 anos quando foram parar nas dependências paulistas do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna). O comandante da unidade era Ustra, o "Tibiriçá".

A denúncia

Responsáveis pela gráfica do então clandestino Partido Comunista do Brasil, César e Maria Amélia foram presos em dezembro de 1972 junto com o dirigente Carlos Danielli -que foi torturado e morto no DOI-Codi, conforme conclusão, após o fim da ditadura, da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça.

Grávida, Criméia foi detida no dia seguinte. Os sobrinhos foram levados com ela para o DOI-Codi, na rua Tutóia.

Maria Amélia lembra que recebeu choques elétricos, injeções do dito "soro da verdade" e humilhações diversas, além de ter sido posta no pau-de-arara.

César descreve golpes de palmatória, choques e tapas nos ouvidos ("telefone"). Queimaduras de cigarro no seu pé direito obrigaram-no a fazer transplante de pele.

Criméia afirma que, ao chegar no DOI-Codi, viu sua irmã e o cunhado sendo retirados da sala de tortura "com equimoses por todo o corpo". "Meu sobrinho [Édson], ao vê-los, perguntou: "Por que vocês estão verdes?’", disse ela.

De acordo com Criméia, mesmo grávida de sete meses ela foi seviciada com espancamento, murros na cabeça, palmatória de madeira nos pés e nas mãos e até choques.

"Eu e minha irmã fomos torturadas para que assinássemos um papel em que consentíamos que eles fizessem o aborto."

Depois de nascido, o menino João Carlos de Almeida Grabois soluçava dia e noite ao ouvir barulhos estridentes.

Maria Amélia e Criméia relatam a participação direta de Ustra na tortura. César diz que o comandante ordenava:

"Bate nesse, bate naquele". Eles reconheceram o militar ao ver suas fotos publicadas após a denúncia de Bete Mendes.

Os pais dizem que os filhos foram usados para pressioná-los a fornecer informações -se não falassem, Janaína e Édson "seriam torturados e mortos".

A ação qualifica os atos contra os irmãos como tortura psicológica. Eles ficaram meses na casa de uma policial cuja identidade até hoje ignoram.

Aos 6 anos, Janaína entrou em processo de puberdade precoce. Aos 28, a menopausa se manifestou precocemente.

Édson passou anos sem conversar com ninguém.

O processo movido contra o Coronel Ustra, em matéria de 2006 | Brasilianas.Org