O filho da mãe

Maldita a mãe que aborta o filho errado! Excrescência

Feliciano volta a afirmar que africanos são amaldiçoados

Manifestação foi feita ao STF, em inquérito que o investiga por preconceito

Ao tribunal, deputado cita trecho da Bíblia usado historicamente para embasar atitudes consideradas racistas

TAI NALONRUBENS VALENTEDE BRASÍLIA

Em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou que paira sobre os africanos uma maldição divina e procurou justificar a fala com uma afirmação que, publicamente, tem rechaçado: a de que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é alvo de inquérito no STF por preconceito e discriminação por uma declaração no microblog Twitter.

Em 2011, ele escreveu que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição".

Na época, Feliciano também postou que africanos são amaldiçoados pelo personagem bíblico Noé. "Isso é fato", escreveu no microblog. O post depois foi deletado, mas provocou protestos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo -onde ele também responde a uma acusação de estelionato.

Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, crime sujeito a prisão de um a três anos e multa. Não existe tipificação penal para homofobia.

Em sua defesa no STF, protocolada no dia 21, Feliciano disse que não é homofóbico e racista. Reafirma, porém, a sua interpretação de que há a maldição contra africanos.

"Citando a Bíblia […], africanos descendem de Cão [ou Cam], filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições", afirmou, na peça protocolada em seu nome pelo advogado Rafael Novaes da Silva.

"Ao comentar [no Twitter] acerca da ‘maldição que acomete o continente africano’", disse sua defesa, o deputado quis afirmar que é "como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu".

A defesa disse ainda que há uma forma de "curar a maldição", entregando "os seus caminhos ao Senhor". "Tem ocorrido isso no continente africano. Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado", diz o texto.

Historicamente, interpretações distorcidas do trecho da Bíblia citado pelo pastor serviram como justificativa para atitudes e manifestações racistas, como as dos proprietários de escravos no Brasil e nos EUA no século 19.

Ao STF Feliciano não entrou em detalhes sobre sua afirmação sobre os gays -disse apenas que não há lei que criminalize sua conduta.

O pastor também afirmou que seu mandato está atrelado à religião, embora tenha dito durante a atual crise que sua crença não afeta sua atuação na Câmara. Usou esse argumento para se manter na presidência da comissão.

Ao STF afirmou que suas manifestações no Twitter estão "ligadas ao exercício de seu mandato". A estratégia é vincular as declarações à imunidade parlamentar.

Feliciano foi eleito para a comissão em março. Após protestos contra sua permanência, o pastor conseguiu aprovar requerimento fechando as sessões para o público.

Ufa, até que enfim encontrei um artigo bom do HÉLIO SCHWARTSMAN

HÉLIO SCHWARTSMAN

O ovo da discórdia

SÃO PAULO – O aborto é moralmente justificável? Esqueça essa pergunta. Não chegaremos tão cedo a um consenso. Proponho então analisar a questão sob outro ângulo: mulheres que abortam voluntariamente merecem ir para a cadeia?

Se você respondeu afirmativamente, prepare-se para as consequências. Estima-se que ocorra no Brasil 1 milhão de abortos induzidos por ano (utilizo aqui o número calculado por Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse para 2005, o mais recente estudo que encontrei). Para encarcerar toda essa mulherada, como exige a lei, o país precisaria construir, a cada dia, a bagatela de 5,5 presídios femininos (unidades de 500 vagas).

A conta é conservadora porque não considera os médicos, enfermeiras e comadres que mereceriam ser presos na qualidade de cúmplices. Seria também necessário edificar um bom número de orfanatos, para abrigar as crianças que ficariam desassistidas, enquanto suas mães cumprem pena. Também teríamos de criar brigadas médico-policiais especializadas em identificar e processar as criminosas e quem as tenha ajudado.

Imagino que, exceto por empreiteiros de olho nos lucrativos contratos, ninguém deseja uma realidade dessas para o Brasil. E manter uma lei que manda pôr na cadeia pessoas que não queremos ver numa penitenciária é uma boa definição de hipocrisia. Fez muito bem, portanto, o Conselho Federal de Medicina ao dar apoio à proposta de liberalizar a legislação. Médicos, mais do que qualquer outra categoria, devem abster-se de fazer juízos morais sobre o comportamento de seus pacientes.

Independentemente do que se pense sobre o aborto, isso não é matéria para o direito penal. Na verdade, espanta-me a pouca fé dos religiosos que defendem leis duras. Se Deus existe, é onisciente e acha mesmo que interromper a gravidez é um pecado horrível, saberá punir na outra vida quem o cometeu, dispensando-nos de fazê-lo aqui na Terra.

helio@uol.com.br

Não comungo desta idéia

E o Papa Bórgia (Alexandre VI) reencarna no Uruguai. Até que faz sentido, o famoso papa que a TNT traz no seriado Os Bórgias, era espanhol. Não me consta que a Igreja Católica uruguaia tenha excomungado os bispos e padres que participaram ativamente na ditadura, nem mesmo tenha se manifestado contra os congregados pedófilos. Pensando bem, excomungados são eles, os excomungadores. Eu também, ex-seminarista por longos seis anos, já não comungo mais. Deus escolhe muito mal seus representantes na Terra. São dispensáveis intermediários deste nível.

Igreja Católica excomungará defensores do aborto no Uruguai

Decisão foi anunciada um dia depois do Congresso do país aprovar a descriminalização da prática

A Igreja Católica anunciou nesta quinta-feira (18/10) que vai excomungar todos os uruguaios que fizeram campanha em favor da descriminalização do aborto, medida aprovada nesta semana pelo Congresso do país.
De acordo com o Monsenhor Heriberto Bodeant, secretário da Conferência Episcopal, a decisão foi tomada porque a Igreja Católica classifica a decisão como um retrocesso do Uruguai no que se refere a direitos humanos.

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Bodeant refutou inclusive a proposta de um referendo para que a população se posicione sobre a questão, segundo o jornal El País.
A hipótese de um plebiscito para discutir o aborto no Uruguai foi levantada nesta quinta-feira, com a realização de um abaixo-assinado. Parlamentares da coalização governista Frente Ampla, como a senadora Lucía Topolansky, se mostraram favoráveis à ideia, que já havia sido sugerida por opositores à descriminalização.
A votação de ontem foi a segunda vez em que o Congresso uruguaio aprovou a medida. No governo anterior ao do presidente José Mujica, de Tabaré Vázquez, a descriminalização foi vetada pelo então mandatário. Mujica, que pertence ao mesmo partido de Vázquez, no entanto, já afirmou que não pretende repetir o antecessor.
O projeto aprovado pelo Parlamento uruguaio diz respeito às mulheres com até três meses de gestação e que, para abortar, serão obrigadas a passar por um comitê de ginecologistas.

Opera Mundi – Igreja Católica excomungará defensores do aborto no Uruguai

Uruguay legaliza el aborto

Uruguai dá exemplo e um passo a frente. Brasileiros e argentinos já têm destino certo. Em caso de necessidade, é só atravessar a fronteira. E, depois, mesmo que de contrabando, importar a ideia.

Uruguay legaliza el aborto

El país despenaliza la interrupción del embarazo en las primeras 12 semanas de gestación

• El cuarto país latinoamericano que lo autoriza sin supuestos

Francisco Peregil Buenos Aires 18 OCT 2012 – 01:25 CET42

Una mujer reza mientras asiste al debate en el Senado de Uruguay. / A. S. (REUTERS)

Sí pero no. El Senado de Uruguay ha aprobado este miércoles con 17 votos a favor y 14 en contra el proyecto de ley que despenaliza el aborto hasta la semana 12 de gestación, siempre que se realice bajo la supervisión del Estado. Y eso hace que se vuelva a hablar de Uruguay como la gran referencia de América del Sur en cuanto a avances sociales, que se mencione el hecho de que Uruguay integra, junto a Cuba, Guyana, Puerto Rico y la capital de México, la cortísima lista de países latinoamericanos donde existe una ley de plazos que permite a las mujeres abortar sin necesidad de justificar su decisión.

Pero en realidad esta norma es mucho más restrictiva de la que en 2008 aprobaron diputados y senadores y fue rechazada solo porque el entonces presidente, el izquierdista del Frente Amplio, Tabaré Vázquez, se negó a promulgarla. En consecuencia, volvió a cosechar las críticas de las organizaciones feministas que ya expresaron su rechazo el pasado 25 de septiembre, cuando el proyecto fue aprobado por la mínima en el Parlamento, con 50 votos a favor y 49 en contra. En los próximos días, el presidente uruguayo José Mujica, perteneciente también al Frente Amplio, tendrá que promulgar la ley y ya ha adelantado en reiteradas ocasiones que no vetará la iniciativa.

Al aprobarla el Parlamento, una representante del grupo feminista uruguayo Mujer y Salud (Mysu) ya advirtió: “Esta ley es una ley de mínimos, no es la que nosotras hubiéramos deseado . Lo que prevé es que cuando una mujer quiere interrumpir de forma voluntaria su embarazo tiene que comparecer ante un tribunal integrado por un ginecólogo, un experto en salud mental, un especialista en el área social… Y explicitar los motivos por los cuales quiere interrumpir su embarazo. Después de eso la mandan a reflexionar cinco días, tras los que tiene que volver a comparecer para ver qué decisión tomó sobre ello”. Ese es el procedimiento que establece la ley cuando se refiere a que la despenalización del aborto "siempre que se realice bajo la supervisión del Estado".

Y el miércoles, la representante de Mysu, Martha Aguñín, declaró a Telemundo: "No están conformados los equipos como para que esto se pueda cumplir en los plazos determinados. La ley establece que es hasta las doce semanas de gestación. ¿Qué quiere decir eso? Que si una mujer no acude inmediatamente, como suele suceder, que detecta que está con un embarazo, tiene que ir primero al médico, luego comparecer ante un tribunal, luego cinco días para reflexionar… El plazo empieza a correr y ¿quién te garantiza que esos servicios estén ya establecidos como para que una cosa que hay que solucionar en plazos muy perentorios se pueda llevar a cabo?".

Las críticas también han llegado por parte de los sectores antiabortistas. Carlos Iafigliola, miembro de la Mesa Coordinadora Nacional por la Vida ha defendido que “el aborto, se haga como se haga, es algo sumamente destructivo y deja secuelas de por vida”.

A pesar de que hasta ahora el aborto estaba penado por ley en Uruguay, las cifras oficiales indican que cada año se producen más de 30.000 interrupciones de embarazo. La nueva ley establece que, una vez pasado el tribunal, las mujeres podrán abortar en cualquier centro público o privado de salud y que estos estarán obligados a realizar la intervención o a garantizar que la haga un tercero, en caso de acogerse a la objeción de conciencia.

Uruguay legaliza el aborto | Sociedad | EL PAÍS

Uruguay avanza, entre fuertes críticas, hacia la despenalización del aborto

Varias mujeres protestan desnudas ante el Parlamento durante el debate de la ley, que consideran insuficiente

Francisco Peregil Buenos Aires 26 SEP 2012 – 05:08 CET24

Mujeres desnudas ante la Cámara piden la legalización del aborto. / M. ROJO (AFP)

La Cámara de Diputados de Uruguay ha aprobado este martes por la mínima, y tras más de 12 horas de debate, el proyecto de ley que despenaliza el aborto antes de las 12 semanas de gestación y sin límite en caso de riesgo para la madre, siempre que se realice bajo la supervisión de las autoridades. La ley, con 50 votos a favor y 49 en contra, reemplazará a otra que ya fue aprobada por el Senado en diciembre de 2011, pero que no llegó a ser votada en la Cámara de Diputados porque uno de los parlamentarios del Frente Amplio, partido del Gobierno, se opuso a ella.

El proyecto aprobado por los diputados modifica sustancialmente al que votó el pasado diciembre la Cámara de Senadores, por lo que la Cámara alta tendrá ahora que darle el visto bueno definitivo en una fecha aún por determinar antes de que la norma pueda ser ratificada por el presidente José Mujica y entre en vigor. Se espera que los senadores den su apoyo sin reservas a este proyecto y Mujica ya anunció hace tiempo que no vetaría un proyecto de estas características.

El texto deja mucho que desear para organizaciones como Mujer y Salud en Uruguay (MYSU), algunas de sus integrantes posaron desnudas y pintadas frente a la Cámara baja bajo el lema: “Ellos ponen las condiciones y nosotras el cuerpo”.

“Esta ley es una ley de mínimas, no es la que nosotras hubiéramos deseado”, ha dicho una de las representantes de Mysu al portal Subrayado. "Lo que prevé es que cuando una mujer quiere interrumpir de forma voluntaria su embarazo tiene que comparecer ante un tribunal integrado por un ginecólogo, un experto en salud mental, un especialista en el área social… Y explicitar los motivos por los cuales quiere interrumpir su embarazo. Después de eso la mandan a reflexionar cinco días, tras los que tiene que volver a comparecer para ver qué decisión tomó sobre ello”.

Las integrantes de Mysu forman parte de una campaña más amplia de mujeres uruguayas en contra de una ley que se queda muy por debajo del proyecto que ya fue aprobado en 2008 y que solo el veto del entonces presidente Tabaré Vázquez impidió su promulgación.

Los partidos de la oposición Nacional (Blanco) y Colorado, que anunciaron en bloque su rechazo a la iniciativa, han pedido devolver el proyecto a la Comisión de Derechos Humanos para un mayor debate, a lo que el Frente Amplio se ha negado.

Fuera de la Cámara también se han concentrado miembros de la asociación antiabortista Movidos por la Vida, que han mostrado su rechazo al proyecto de ley al considerar que la norma "obliga a los centros de salud a practicar abortos si es voluntad de la mujer". Gustavo Suñigo, miembro de la organización, ha dicho a Efe que quienes critican la ley porque se queda corta "se equivocan, ya que despenaliza y legaliza la práctica del aborto".

A pesar de estar penado por ley hasta ahora, en Uruguay cada año se producen más de 30.000 abortos, según cifras oficiales, aunque la realidad podría doblar ese número, tal y como apuntan organizaciones no gubernamentales. Tras la sesión de este martes y si no ocurre nada fuera de lo común, Uruguay se unirá a otros países de América Latina, como Cuba y Puerto Rico, donde el aborto no estará penalizado.

Uruguay avanza, entre fuertes críticas, hacia la despenalización del aborto | Sociedad | EL PAÍS

Ética da parabólica! Mais um da Opus Dei é abortado

A turma do ator da Bolinha de Papel, José Serra, que com tanta ênfase acusou Dilma de abortista, revela-se o que realmente são, hipócritas. No mínimo. É a ética da parabólica, de Demóstenes e Rubens Ricúpero. Veja o vídeo do professor de Ética de FHC conluiando com a Rede Globo:

Gravação mostra deputado Arnaldo Jordy (PPS) pedindo a mulher que aborte

Sábado 5, maio 2012

Uma gravação de três minutos, divulgada (Veja vídeo abaixo), mostra o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pressionando uma mulher a abortar o filho supostamente dele. O diálogo entre os dois é áspero e a mulher, identificada como Josy, recusa-se a fazer o aborto e cobra de Jordy que lhe dê apoio durante a gestação.

No momento mais tenso, Josy argumenta: “Tu estás pensando que a minha vida é fácil, que eu vou pegar, chegar contigo e dizer `Tá bom, eu vou fazer o aborto?””. O deputado retruca: “Eu não tô dizendo que é uma decisão fácil, mas é uma decisão, Josy”. A discussão prossegue e Jordy promete pagar as custas do aborto e até psicólogo para ela “superar o trauma”. Sem acordo, ele tenta o argumento decisivo: “Josy, eu não tenho a menor condição! Eu pago três pensões. Isso é uma loucura!”

Josy insiste que tem dúvidas e medo, e diz que sua decisão é manter a gravidez. “Preciso saber se vou ter seu apoio, se tiver de carregar o bebê nove meses na barriga”, diz ela. O deputado tenta sua última cartada. “Uma criança é pro resto da vida, eu não tenho condições, Josy. Eu não tenho tempo nem de cuidar dos meus filhos que já estão aí”. Jordy é candidato a prefeito de Belém.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que o órgão só levará o caso à análise se for provocado por um partido, por entidade civil ou por alguma decisão judicial. Segundo ele, o conselho nunca julgou um parlamentar por esse tipo de situação, embora aborto seja crime com pena de um a três anos de detenção prevista no Código Penal.

Para o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da bancada evangélica no Congresso, trata-se de um episódio típico da vida privada, que nada tem a ver com a atuação parlamentar. Mas o castigo de Jordy, independentemente de processo no conselho, já está dado. “A essa altura já abortaram a candidatura dele”, ironizou o deputado, autor de uma proposta de emenda constitucional que torna o crime de aborto cláusula da Carta Magna.

Em nota, o deputado assume que a voz do áudio é sua mas alega que o diálogo mostra apenas seu cuidado com a gravidez, “não sobre abortar o filho”. Ele disse que a mulher, uma namorada casual, entrou com ação de alimentos “gravídicos” pedindo 40% de seus vencimentos, negada pela justiça. Informou ainda que moveu ação para comprovação de paternidade por meio de exame de DNA.

O deputado revelou que tem cinco filhos e participa ativamente da vida de todos. Mas explicou que é separado, “portanto solteiro” e por isso tem direito a se relacionar com mulheres maiores de idade. Atualmente com 26 anos, Josy está no oitavo mês de gravidez. “Esse relacionamento foi fortuito, mas tenho notas fiscais que demonstram que, desde o inicio, mesmo não tendo certeza se o filho é meu, venho ajudando”, garantiu. Ele disse que comprou carrinho de bebê e bercinho, além de pagar o plano de saúde da mãe.

Por Helena

Gravação mostra deputado Arnaldo Jordy (PPS) pedindo a mulher que aborte | Os Amigos do Brasil

Às entranhas

19 de abril de 2012

Verissimo – O Estado de S.Paulo

A questão da liberação ou não do aborto é uma questão antiga como a tragédia grega. Em Antígona, escrita séculos antes de Cristo, Sófocles já tratou do que é, no fundo, o que se discute hoje, os limites da intervenção do estado na vida e nas crenças das pessoas. Antígona quer enterrar seu irmão, morto em guerra contra Tebas, e por isso condenado pelo rei de Tebas a permanecer insepulto. A peça é sobre o confronto de Antígona com o rei Creon, do sentimento com a lei, do indivíduo com o Estado, do poder da compaixão e dos rituais familiares com o poder institucionalizado e prepotente. A lei de Tebas proíbe o sepultamento do irmão de Antígona, que se rebela e o enterra assim mesmo, com o sacrifício da própria vida. Em gerações ainda por vir, o confronto de Antígona e Creon se repetirá. No caso do aborto, em países como o Brasil em que a legislação a respeito ainda não foi modernizada, a intervenção do Estado chega às entranhas da mulher. É a lei que decide o que a mulher deve fazer ou não fazer com o filho indesejado, ou que ameaça a sua vida. E esta é uma decisão que deveria acontecer o mais longe possível de qualquer consideração legal, no íntimo da mulher, que é dona do seu corpo e do seu destino. Nem é preciso lembrar que a legislação atrasada força mulheres a recorrer ao aborto clandestino, em condições precárias, com riscos que não existiriam no caso da legalização.

Discute-se quando começa a vida, o que equivale a fixar em que ponto o feto, de acordo com a lei, passa a ser protegido do Estado. Mas do começo ao fim da gestação o feto faz parte do corpo da mulher. O ideal é o processo se completar sem interrupção, ninguém quer a banalização do aborto, mas até a criança ser "dada à luz" ela pertence à mulher, a quem cabe tomar decisões sobre sua vida tanto quanto sobre sua própria vida. O Estado não tem nada a fazer neste arranjo particular, salvo assegurar as melhores condições possíveis para o parto ou para o aborto.

Sem sepultura. A analogia com a peça de Sófocles também serve para o que se pretende com a investigação do que houve durante a repressão aos contestadores do regime militar. No caso, a analogia é ainda mais apta, pois um dos objetivos da tal Comissão da Verdade é localizar os corpos dos insurgentes mortos, que permanecem não insepultos, mas em covas desconhecidas, enterrados sem cerimônias ou identificação. Antígona quer que o Estado devolva o corpo do seu irmão à família, para enterrá-lo. Ele não pertence mais ao Estado, nem a quem o armou para atacar o Estado. Não pertence mais à História. Agora é apenas um irmão morto sem uma sepultura digna.

Às entranhas – cultura – versaoimpressa – Estadão

STF: há pelo menos 2 anencéfalos

Estes dois Ministros deveriam ser castigados, se ainda fosse possível, tendo de ir a uma maternidade com alguém da própria família para “curtirem” parto de anencéfalos, com champanhe e fotos, e depois segurarem as alcinhas dos caixões. Se conseguem ser contra o aborto de anencéfalos, de que mais não seriam capazes?! Fariam melhor, os dois, se mudassem de carreira e fossem ser pastores da Igreja Universal.

STF libera aborto de fetos anencéfalos

Em dois dias de julgamento, oito ministros votaram a favor da descriminalização e dois contra

Julgamento sobre aborto no STF durou dois dias
Crédito: José Cruz / Agência Brasil / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou procedente o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo – com má formação do cérebro. O julgamento sobre o caso terminou na noite desta quinta-feira, com o voto do presidente da corte, Cezar Peluso. O resultado final foi 8 a 2 – o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar porque, quando advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.
Agora, as mulheres não poderão ser processadas criminalmente se anteciparem o parto de fetos anencéfalos. Não será mais necessário recorrer à Justiça para conseguir o direito de fazer o aborto. Esse torna-se o terceiro caso de aborto permitido no país. A legislação já prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro e risco de vida para mãe.
Oito votos a favor da liberação e apenas dois contra
O relator Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar, na quarta-feira. Ele posicionou-se favorável ao aborto. Acompanharam o voto os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto,Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Para a ministra Rosa Weber, a ação promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre” declarou.
Ainda na quarta, o ministro Ricardo Lewandowski foi o únito a posicionar-se contra. Ele argumentou que o aborto terapêutico de anencéfalos não está previsto no Código Penal e, portanto, o Supremo não poderia legislar em substituição ao Congresso.
Último a votar, já nesta quinta, Peluso defendeu o direito à vida. “A Constituição federal veda toda forma de tortura”, argumentou o presidente do STF, que expôs os motivos de sua opção por mais de uma hora. “A vida do anencéfalo, ainda que breve, é constitucionalmente protegida”, acrescentou ele, que concluiu: “Eu julgo totalmente improcedente”.
Mendes pede cuidados para não “legitimar açougues”
Após o julgamento, os ministros defenderam que o aborto só seja realizado quando há certeza no diagnóstico de anencefalia. No debate acerca de se o STF deveria ou não dar recomendações ao Ministério da Saúde ou ao Conselho Federal de Medicina. “Podemos nesse caso, se não legitimarmos a cautela, legitimar verdadeiros açougues”, afirmou Gilmar Mendes.

Fonte: Correio do Povo

Correio do Povo | Notícias | STF libera aborto de fetos anencéfalos

Argentina na frente, de novo

A Argentina sai na frente e deve aprovar lei de aborto antes que o Brasil. Aqui, como se sabe, José Serra é todo agradecido à Opus Dei e à falta de leis que impedem o aborto. Safou-se!

Un mar de pañuelos verdes en Diputados

La Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal presentó en la Cámara de Diputados un nuevo proyecto, que sumó adhesiones tanto del oficialismo como de la oposición. La iniciativa propone despenalizar el aborto dentro de las primeras doce semanas.

Por Mariana Carbajal

Con un amplísimo apoyo político, se presentó ayer nuevamente en la Cámara de Diputados el proyecto de Interrupción Voluntaria de Embarazo (IVE) que impulsa la Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito. La iniciativa logró en una semana las firmas de 53 diputadas y diputados del oficialismo y la oposición. El anuncio se hizo en la Sala Cabezas, donde un representante de cada bloque participó de una conferencia de prensa, con el pañuelo verde, símbolo de la campaña, al cuello. “El aborto legal, seguro y gratuito tiene que ser una política de Estado, una política pública”, consideró la diputada kichnerista Adela Segarra y destacó la transvesalidad de los apoyos. Segarra encabeza el proyecto junto con la radical María Luisa Storani. “Estamos en un momento oportuno para abordar este debate”, apuntó Storani. “Esta es una ley que una vez aprobada empieza a salvar vidas, porque inmediatamente incorpora a las mujeres que abortan al sistema de salud”, enfatizó el presidente del bloque de Nuevo Encuentro, Martín Sabbatella. “Hay que acelerar este debate para que el fallo de la Corte (sobre aborto no punible) no termine siendo un techo. Hay que ir al punto final, la despenalización y legalización del aborto”, subrayó la titular de la bancada del GEN, Margarita Stolbizer. La socialista Alicia Ciciliani, Jorge Cardelli, de Proyecto Sur, y Victoria Donda, de Libres del Sur, también expusieron sus posiciones sobre el tema en la rueda de prensa. Entre el público, otros legisladores –más de una docena– también acompañaron la presentación.

Tal como adelantó ayer Página/12, al proyecto también lo suscriben los presidentes de los bloques de la UCR, Ricardo Gil Lavedra –que es la primera vez que lo firma–, y de Unidad Popular, Claudio Lozano. Y entre los firmantes hay ya 19 legisladores del Frente para la Victoria, entre ellos la vicepresidenta del bloque, Juliana Di Tullio. También lo suscriben un legislador de la Coalición Cívica y otra del PRO, Laura Alonso.

Las banderas verdes de la campaña tapizaron el Salón Cabezas del Congreso. Afuera, sobre la avenida Rivadavia, activistas con pañuelos verdes entonaban cánticos a favor de la despenalización y legalización del aborto.

La oficialista Di Tullio y sus compañeras de bancada Araceli Ferreyra, Adriana Puiggrós, Silvia Risko, Mara Brawer, María Elena Chieno y Horacio Pietragalla (ver aparte) estuvieron presentes en el acto. También el radical Jorge Chemes, que es la primera vez que firma la iniciativa de la campaña, y el líder de la CTA, Hugo Yasky.

El proyecto propone despenalizar y legalizar el aborto para que toda mujer que así lo requiera sea atendida por el sistema de salud, tanto público como privado, y las obras sociales del país, hasta las doce semanas de gestación. Además, no pone límite de tiempo para las actuales causales de no punibilidad que contempla el Código Penal, en caso de peligro para la vida o la salud de la mujer o si la gestación proviene de una violación.

Estela Díaz, responsable de género de la CTA, destacó la adhesión que ha ido ganando el proyecto en los últimos años. En 2007 ingresó como iniciativa de la sociedad civil, en 2008 con 22 firmas de diputados, en 2010 con 30 y terminó a fin de 2011 con 51. “Ahora, en una semana logramos cerca de las 47 firmas de un amplio arco político, que expresa el apoyo transversal”, apuntó. Finalmente, el texto ingresó con 53 firmas. “Este proyecto viene a saldar un problema de salud de las mujeres, de justicia social y también de derechos humanos”, enumeró Díaz. Desde la campaña se celebró el fallo de la Corte Suprema de una semana atrás que definió con claridad el alcance del derecho al aborto en casos de violación y despejó esa discusión en el Congreso. “El debate que nos debemos es el de la despenalización y legalización del aborto”, reafirmó Díaz. A continuación, la psicoanalista Martha Rosenberg, integrante de la campaña, enumeró los fundamentos de la propuesta legislativa. “El flagelo del aborto clandestino se cobra tantas vidas de mujeres pobres en el país que sigue siendo la principal causa de muerte de mujeres por gestación”, señaló. Además, defendió el derecho de las mujeres a decidir sobre sus vidas. “Esperamos desde la campaña que sea la última presentación”, abogó Rosenberg. Y destacó que el fallo de la Corte es “una herramienta importante para defender el proyecto” porque desmenuza la argumentación de los grupos conservadores que sostiene que es inconstitucional.

Uno por uno se leyeron los nombres y el bloque al que pertenece cada diputado y diputada firmante de la iniciativa. Después de la sentencia del máximo tribunal del país sobre aborto no punible, “éste es el mejor momento para instalar el debate en la Cámara de Diputados”, afirmó la diputada Segarra y añadió: “El debate en la sociedad ya está”. La radical Storani destacó el número diputados radicales que suscriben la iniciativa. “Vamos a dar internamente el debate también en nuestro bloque”, adelantó. “Vamos a bregar en el Congreso para que se haga realidad”, se comprometió Jorge Cardelli, de Proyecto Sur. Su compañera de bloque Alcira Argumedo, que antes no lo había firmado, también estampó su nombre en el texto. Sabbatella ratificó el compromiso de su bloque “para garantizar el debate y la sanción de la ley”. “Creo que podemos estar cerca de no tener que volver a presentarlo”, se entusiasmó. “El aborto es una situación no deseada, pero la clandestinidad le agrega presión psicológica y riesgo a la salud. Es un derecho de las mujeres decidir sobre su cuerpo”, concluyó Sabbatella. A su turno, Donda recordó que para su sanción se requieren 130 votos en Diputados. “Para eso tenemos que seguir trabajando”, alentó.

El texto del proyecto es el mismo que se empezó a discutir en noviembre en la Comisión de Legislación Penal. Pero a fin de año perdió estado parlamentario. Entre los firmantes están las presidentas de las comisiones de Familia, Mujer, Niñez y Adolescencia y de Salud, las oficialistas Risko y Chieno. Por esas comisiones es muy probable que deba pasar el debate antes de llegar al recinto. Seguramente tendrá que empezar a discutirse en la de Legislación Penal, que encabeza otro kirchnerista, Oscar Albrieu, quien no suscribió la iniciativa, pero ha expresado su simpatía con la reforma a integrantes de la campaña.

También se acercaron al Salón Cabezas para acompañar la presentación, las diputadas porteñas María José Lubertino, Laura García Tuñón y Gabriela Cerrutti. “Esta es una construcción colectiva”, enfatizó Díaz, de la campaña. En el cierre, como en cada acto donde los pañuelos verdes son protagonistas, se cantó: “Anticonceptivos para no abortar, aborto legal para no morir”. Afuera, seguirían flameando un rato más los pañuelos verdes.

Página/12 :: El país :: Un mar de pañuelos verdes en Diputados

Igreja, você ainda vai se livrar dela

Primeiro, que tenho denunciado o caráter irascível com que Juan Árias tem mostrado em relação ao Brasil em geral e a Lula em particular, reconhece neste artigo algo mais que simples bilis de um mercenário ideológico. Parece que caiu a pena de aluguel em prol de algo maior. Oxalá. Segundo, como ex-seminarista, parece que o passar dos anos vai me afastando paulatinamente da Igreja. Todas. Católicas, ortodoxas, pentelhas, pentecostais e tantas quantas usam o nome de Deus em vão. Não há nenhuma outra instituição mais hipócrita que as mais diversas igrejas. O ódio com que se manifestam em relação ao aborto demonstra o quanto lhes faz falta amor.

Jesus mandou que atirasse a primeira pedra quem não tenha pecado. E, pelas declarações que tenho lido, se a mãe os tivesse abortado meu ouvido teria sido poupado de tanta merda.

Piedras de la Iglesia contra la ministra “abortista”

Por: Juan Arias| 15 de febrero de 2012

Para entender las hipocresías sobre el delicado tema del aborto, hay que preguntarse si la vida es un valor absoluto o no. Es un tema que discutí días atrás con José Augusto Messias, catedrático de medicina de la Universidad Pública de Rio de Janeiro y miembro de la Academia de Medicina de Brasil. Messías es además fundador en el Hospital de Pedro Ernesto de Rio, de una de las pocas experiencias en el mundo de “medicina para adolescentes”.

Hablábamos de la repercusión que ha tenido mi post sobre las primeras declaraciones sobre el aborto de Eleonora Menicucci, la nueva ministra de Políticas para la Mujer, nombrada por Dilma, que se ha declarado a favor de la liberalización del aborto como “problema de salud pública”.

Dilma y Menicucci

Los lectores de mi blog se enzarzaron en una dura y apasionada discusión a favor y en contra de la ministra, compañera de cárcel y de tortura de Dilma durante la dictadura militar. El artículo fue recomendado por cerca de cuatro mil Facebook y produjo cerca de cien comentarios.

Después de los diputados de las iglesias evangélicas, ahora el obispo católico, José Benedito Simão, de la diócesis paulistana de Assís, miembro de la Conferencia Episcopal Brasileña, ha lanzado sus piedras también contra la ministra calificándola de “persona infeliz, mal amada e irresponsable”, que, según él “ha adoptado una postura contra el pueblo y a favor de la muerte”. Y ha comentado que “ha reaccionado con indignación ante sus palabras” y anuncia manifestaciones públicas de protesta contra ella. Obispo José Benedito Simão

Según el médico brasileño Messias, la pregunta que hay que hacerse frente a tantas hipocresías en torno del tema del aborto y de la libre decisión de la mujer sobre su maternidad en algunas circunstancias, es la siguiente y fundamental: “¿Es la vida un valor absoluto?”. Y según él está claro que no lo es ni para las Iglesias. De lo contrario no defendería la “guerra justa”, ni hubiese  llevado a cabo “las guerras de religión”, ni matado a los herejes por manos de la Santa Inquisición.
Para él, es una hipocresía estar especulando sobre cuando empieza la vida en el vientre de una mujer. “Empieza en el instante en el que un espermatozoo fecunda el óvulo, y punto”, dice. Todo los demás, según él, si la vida empieza  al segundo o al tercer mes, son solo discusiones bizantinas.

Sin duda, el aborto interrumpe una vida. Pero la interrumpen también las guerras que todos aceptan en determinadas circunstancias. Y en las guerras se muere y mucho. Es la demostración de que ni la Iglesia ni el Estado consideran la vida como un bien absoluto. De serlo no se podría sacrificar por ningún motivo. Y el Vaticano mantuvo la pena de muerte hasta el Pontificado de Pablo VI y el doctor de la Iglesia, Santo Tomás de Aquino defiende el derecho de “asesinar al tirano”, cuando esté esclavizando a su pueblo y privándolo de su libertad.

Más aún, me consta por informaciones recogidas de boca de importantes prelados de la Curia Romana y de superioras de Congregaciones religiosas, que la Iglesia permite abortar a las monjas que en las misiones hayan sido violadas. ¿Por qué con las religiosas el aborto no es un asesinato y lo es cuando aborta cualquier otra mujer?

Los mismos Estados que aún no han liberalizado el aborto, permiten en casos extremos, como en Brasil, abortar, por ejemplo, en caso de peligro de muerte de la madre o después que una mujer haya sufrido un estupro. Una demostración más de que tampoco para el Estado la vida es en sí un valor absoluto. Sólo la propia conciencia es un valor absoluto para cada ser humano

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Todo ello para decir que lo mejor en el tema tan serio como el aborto y que despierta tantas pasiones, es analizarlo sin prejuicios. “Sin duda que el aborto no es una fiesta”, dice el médico brasileño, para

Santo Tomás de Aquino

quien se celebra sólo la vida. Hacemos fiesta cuando nace un nuevo ser humano, no cuando una mujer aborta, que es siempre un trauma para ella.

Que el aborto, porque siempre se trata de eliminar el inicio de una vida, es algo serio, lo revela el hecho que aún en los países donde está liberalizado, el Estado sigue teniendo un control sobre él. Nadie puede abortar a la ligera. La mujer que crea en conciencia que debe interrumpir su maternidad, debe presentar razones plausibles a los órganos del Estado.

Por lo tanto ni “fiesta”, ni “crimen”. Se trata de una decisión personal e intransferible de la mujer que nadie debería tener el derecho de prohibir ni de castigar, ni el Estado ni la Iglesia, Como ha dicho la ministra “apedreada”, el aborto no es un “problema ideológico sino de salud pública”.

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La vida privada, una declaración política

Eleonora Menicucci junto a la presidenta Dilma Rousseff, al asumir como ministra de Políticas para las Mujeres en Brasil.

SOCIEDAD › UNA MINISTRA BRASILEñA HIZO PUBLICA SU BISEXUALIDAD Y CONTO QUE EN SU VIDA SE HIZO DOS ABORTOS

La vida privada, una declaración política

Eleonora Menicucci acaba de ser designada ministra de Políticas para las Mujeres de Brasil. En una entrevista antes de asumir, reveló detalles de su vida al defender la despenalización del aborto. Protestas de sectores religiosos. Repercusiones en la Argentina.

“Imaginate si voy a tener miedo.” Eleonora Menicucci, flamante ministra de la Secretaría de Políticas para las Mujeres de Brasil, se expresó así en una entrevista. Ex guerrillera, torturada durante la dictadura y compañera de prisión de la presidenta Dilma Rousseff, en la nota dio otro paso en su valentía: reveló que en su vida se hizo dos abortos y declaró ser bisexual. Los sectores religiosos se mostraron escandalizados, pero su nombramiento era un hecho. Esta semana, la funcionaria representará al país ante la ONU, donde se abordará la criminalización del aborto en ese país, una práctica que atraviesa un millón de mujeres al año.

“Eleonora va a integrar el gobierno más femenino en la historia del país, no sólo porque hay una mujer en la presidencia y diez mujeres ministras, sino porque (el Ejecutivo) reconoce la importancia de la mujer y sus derechos en la sociedad”, afirmó Rousseff en la ceremonia de asunción de la nueva ministra. Menicucci fue compañera de la presidenta en una prisión de San Pablo, donde estuvo encarcelada entre 1970 y 1972 por su pertenencia a grupos armados de oposición a la dictadura militar.

Según reveló en un reportaje al diario Folha de Sao Paulo, durante la lucha armada robó bancos y supermercados y se travistió de hombre para alcanzar cargos de mando. En prisión creó un grupo con Rousseff en el que descubrieron el feminismo. También tuvo “experiencias sexuales con mujeres. Yo era muy libertaria. Iba también con los hombres. Mi marido –ahora está divorciada– era un libertario en materia de sexualidad, también”.

Menicucci estuvo cuatro años presa y fue torturada durante 72 días. “A mi hija de un año y ocho meses la torturaban ante mis ojos. Fue ese el momento en el que entendí, con 26 años, la importancia de la maternidad.”

Hoy es profesora y socióloga y dirige el núcleo de estudios de Salud de la Mujer y Relaciones de Género de la Universidad Federal de San Pablo. Tras salir de prisión se entrenó en Colombia y enseñaba a mujeres violadas a practicarse abortos “por aspiración”. Además, dice sentirse orgullosa de ser abuela de una niña “engendrada por inseminación artificial en la madre lesbiana”.

La interrupción voluntaria del embarazo es uno de los temas que generan más controversia en el electorado brasileño. La misma Rousseff, cuando todavía era candidata, fue perseguida por su apoyo al aborto y “acusada” de lesbiana en una campaña de desprestigio. En esa línea, legisladores religiosos exigieron la semana pasada la dimisión de Menicucci. El diputado federal evangelista Eduardo Cunha declaró que la funcionaria debería estar “en la época de Sodoma y Gomorra”.

Indiferente a sus detractores y en su primera declaración pública, la funcionaria expresó que “el aborto no es un problema ideológico, sino de salud pública” e indicó que su lucha es por los derechos reproductivos y sexuales “para que ninguna mujer en este país muera por muerte materna (y es una lucha que) no hace más que fortalecerme”.

Desde Argentina, su designación es leída como un guiño a la apertura del debate sobre el aborto. Para la presidenta de la Fundación para el Estudio e Investigación de la Mujer, Mabel Bianco, “es muy positiva, no sólo porque el país tendrá una férrea defensora de los derechos de la mujer en un cargo de poder, sino por Dilma, que demuestra no estar atada a las posiciones religiosas, acorde con el país laico que preside”, señaló a Página/12.

Martha Rosenberg, integrante del Foro por los Derechos Reproductivos, es de opinión similar. “Menicucci es un signo interesante para el gobierno brasileño. Primero porque indica que hay un cambio en la política y también por la libertad que tiene la mujer de no esconder su experiencia personal una vez en el poder.”

Según el informe que se presentará en la 51ª sesión del Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer de la ONU en Brasil se practican un millón de abortos anuales. El documento, elaborado por más de doce ONG, señala que se registran 250.000 hospitalizaciones a causa de sus complicaciones, siendo la cuarta causa de muerte materna. Por eso, el informe preliminar del organismo internacional ubica a la criminalización del aborto como la principal deuda pendiente en Brasil respecto de la mujer. La legislación brasileña lo penaliza, excepto en caso de violación o riesgo para la salud de la mujer, y la Legislatura ha estudiado recientemente iniciativas partidarias de endurecer estas penas.

La llegada de Menicucci pone una cuota de intriga sobre las próximas medidas que tomará Rousseff.

Informe: Rocío Magnani.

Página/12 :: Sociedad :: La vida privada, una declaración política

Nova ministra, velho tabu

Quanto ouço tantos hipócritas uivando contra o aborto fico com a idéia de que se não existisse o aborto teria de ser inventado, só para desmascarar os mascarados. De evangélicos a católicos, da direita à esquerda, dos mal informados aos mal intencionados, o aborto livraria o mundo de muito imbecil que prega para o outros o que pessoalmente não cumpre. Todo dia a lixeira se enche de máscaras que caem das caras mais duras da hipocrisia. O mínimo que este governo deve fazer é levar o assunto à discussão, para que saiam das sobras estas placentas encasteladas no medievalismo mental.

Clara Roman

Legalização do aborto

Nova ministra, velho tabu

A ministra, parceria solitária de movimentos sociais, enfrenta um cenário difícil para avançar nas pautas de direitos das mulheres. Foto: Elza Fiúza/ABr

Mal assumiu o cargo e a nova ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, já foi colocada entre a cruz e a espada. De um lado, a gritaria de parte da opinião pública, representada sobretudo pela bancada religiosa do Congresso, que há anos trava a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. De outro, a militância assídua de movimentos sociais que lutam no sentido oposto – e cobram avanços na discussão.

Ao mesmo tempo em que a presidenta Dilma Rousseff, vítima do medievalismo do debate  desde a campanha eleitoral, relega o debate para o Legislativo, resoluções da sociedade civil tiradas na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no fim de 2011, exigem uma postura do Executivo.

“Desde a primeira Conferência, a pauta da descriminalização do aborto é votada pelas mulheres como uma das diretrizes a ser implantadas”, diz Rosângela Talib, da ONG Católicas pelo direito de decidir.

Mas, desde 2005, quando a Secretaria de Políticas para as Mulheres elaborou um projeto de lei e encaminhou para o Congresso Nacional propondo a descriminalização do aborto, o governo se eximiu de novas tentativas.

“Nunca se conseguiu que o projeto avançasse lá [no Congresso]”, explica ela.

“O abortamento é uma questão de saúde pública, para além da questão ideológica e moral. Mulheres estão morrendo por fazer abortamento inseguro. Favorecer a possibilidade das mulheres continuarem vivas é uma pauta do Ministério da Saúde”, acredita Rosângela.

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Apesar de católico, o movimento não tem ligação com a bancada religiosa no Congresso Nacional – que, segundo o movimento, ainda imprime uma visão muito conservadora em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.

Meniccuci já enfrentou seu primeiro paredão quando, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou ser favorável ao aborto. Depois, consertou com a análise oficial do governo. “Minha posição pessoal já não interessa. A matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”, completou.

No sentido oposto ao da descriminalização, projetos querem proibir até mesmo os casos de aborto já permitidos no Código Penal, como os casos de estupro ou que a mãe corre risco de vida com o nascimento.

Entre eles, o mais famoso é o Estatuto do Nascituro. Elaborado pelo deputado Luiz Bassuma (PV) e Miguel Martini (PHS), o projeto de lei visa garantir alguns direitos aos fetos.

“Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, defende.

Assim, o “nascituro” adquire responsabilidade jurídica e todos direitos assegurados ao cidadão.

O projeto prevê prisão de até três anos para mulheres que praticarem o aborto. Além disso, impossibilita o procedimento em casos de estupro. Para compensar, a mãe recebe uma “bolsa-estupro” de quem a violentou, paga pelo estuprador ou pelo próprio estado, caso este não seja identificado.  O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é o relator do projeto desde o final de 2012, na Comissão de Finanças e Tributação.

Desde então, o nome nascituro causa arrepios em militantes de movimentos feministas. Foi esse o termo utilizado na Medida Provisória 577, lançada pela Presidência da República e que institui um cadastro obrigatorio para as grávidas.

O nome irritou os movimentos sociais. Depois da pressão desse setor, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu pela retirada do termo. O anúncio foi feito na reunião do Conselho Nacional de Saúde, que contou com a participação dos movimentos sociais ligados a causa da mulher.

“O nascituro criava uma brecha jurídica porque punha o feto como um sujeito de direitos na lei”, diz Talib. Ela argumenta que o próprio STF considerou o cidadão apenas depois do nascimento, ao julgar as pesquisas com células-tronco.  Apesar da vitória, Talib aponta que o cadastro, que tem o intuito de melhorar as condições do pré-natal das mulheres grávidas, pode servir para o controle de abortamentos ilegais.

Nesse cenário, a ministra Eleonora Menicucci é a parceira solitária dos movimentos sociais no governo.

“Foi uma grata surpresa a Leo [Eleonora] assumir a Secretaria de Políticas para Mulheres, ela é uma profissional muito gabaritada, muito presente no movimento, nossa parceira do movimento social”, lembra Talib.

Mas sozinha, afirma a militante, ela não pode fazer nada. “Ela tem uma pauta para colocar em ação”, afirma Talib, em referência às diretrizes tiradas na última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Mesmo assim, Talib acredita que a ministra imprimirá sua marca em suas ações na secretaria.

Nova ministra, velho tabu | Carta Capital

Aborta esta ideia, Presidenta!

 

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta?

por Maria José Rosado, das Católicas pelo Direito de Decidir

É costume dizer que no fim do ano não se deve comer peru ou qualquer outra ave que “cisque para trás”, pois significaria arriscar-se a viver todo o novo ano andando de marcha a ré.

Neste final de 2011, enquanto no Uruguai, seguindo o que aconteceu no México e na Colômbia, o Senado aprova a descriminalização do aborto, no Brasil vivemos o retrocesso.

Nesses países, como também na Argentina, amplas discussões na sociedade apontam na direção de mudanças legais que efetivem o respeito aos direitos humanos das mulheres. Em nosso país, uma Medida Provisória – instrumento herdado do autoritarismo da ditadura militar – decretada em momento oportuno para evitar o debate e a crítica, quer tornar compulsória a maternidade para as mulheres brasileiras.

Nenhum artifício de retórica poderá convencer de que a Medida não diz o que efetivamente diz: Todas as gestantes brasileiras estarão sob a vigilância do Estado e das forças mais reacionárias da sociedade para impedir que a maternidade se realize em nosso país de forma digna do ser humano: como resultado de escolha e decisão pessoal.

A MP assinada pela Presidenta implanta no Brasil a figura da maternidade constrangida. A criação de um cadastro nacional de gestantes havia já sido proposto por um ex-deputado que declarou alto e bom som seu objetivo: combater o aborto. Ora, o Brasil é signatário de documentos internacionais em que se comprometeu a respeitar os direitos das mulheres, especialmente em relação à sua capacidade reprodutiva.

O que leva então o Governo, na figura de sua mais alta representante, a desrespeitar suas próprias decisões políticas? Estaremos diante de uma teocracia disfarçada? Foram públicas e explícitas as pressões de setores religiosos conservadores, contrários à vida das mulheres na última campanha eleitoral. Será então esse cadastro nacional parte do cumprimento de compromissos assumidos naquele momento com tais setores?

Se assim é, repetimos a pergunta: O que é isso, Presidenta? Nossa Constituição, fruto de debate democrático, estabelece respeito às religiões, mas impede o Estado de guiar-se por princípios que impeçam a realização das liberdades individuais, inclusive a de não professar qualquer crença. Não se pode impor doutrinas e valores particulares de grupos religiosos a toda a sociedade. É vergonhoso que, na América Latina, seja o Brasil o país do retrocesso em relação à vida das mulheres, aos seus direitos e à possibilidade da realização livre e desejada da maternidade.

Maria José Rosado é presidenta ONG Católicas pelo Direito de Decidir

Para ler a íntegra da MP 557, clique aqui

PS do Viomundo: Se há algo de divertido no debate até agora é a tentativa de alguns ‘democratas’ de interditar o debate pela desqualificação dos envolvidos, seja atacando quem discorda da linha ‘oficial’, seja atacando quem dá voz aos que discordam. O stalinismo vive!

Maria José Rosado: O que é isso, Presidenta? | Viomundo – O que você não vê na mídia