Cotas garantem o acesso de 150 mil negros ao ensino superior no Brasil

Outro dia ouvi que as cotas criaram o racismo ao contrário. Esta frase desconhece a lição de Lavoisier, de que nada se cria, tudo se transforma. As cotas não criaram o racismo, só puseram para fora o racismo que estava adormecido. O que era para ser uma justificativa politicamente correta de combate ao racismo, é na verdade um ato falho. Como quem, se não existisse política de cotas, eles continuaram no “seu lugar”. As cotas, ao me dificultarem o acesso que antes me era cativo, criaram um “problema” para eles.

É o mesmo que acontece com o ENEM. O acesso que era exclusive de uma elite que garantia a entrada nas melhores universidades públicas porque podiam pagar altas mensalidades em escolas particulares, teve de ser compartilhado com quem, mesmo não tendo recursos para pagar uma escola particular, demonstrou que tem iguais ou até melhores condições de frequentar ensino de qualidade. É lógica de castas: a casta que “investe” em boas escolas particulares também quer tem o direito divino de frequentar as universidade públicas. Por coincidência, são os mesmos que vivem bradando contra a coisa pública, os impostos, mas não se avexam de querer entrar em universidades públicas, da mesma forma que, para financiar seu apartamento, não recorrem aos bancos particulares, mas aos bancos públicos.

À toda evidência, odeiam o Estado porque querem um Estado que lhes sirva por direito divino.

Consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há três anos, cotas já incluíram 150 mil negros nas universidades brasileiras

A batalha para combater o racismo no Brasil é longa. Para se ter uma ideia, o primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra foi apresentado em 1983, com o nº 1.332, para garantir o princípio da isonomia social do negro. Mas somente em 2012, tais ações foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a aprovação da Lei das Cotas nas universidades.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do projeto, ressaltou na época que apenas 2% dos negros conquistavam o diploma de ensino superior.

A aprovação da lei que institui cotas raciais nas universidades federais completou três anos em 2015. Nesse tempo, garantiu o acesso de 150 mil estudantes negros ao ensino superior, segundo a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A lei instituiu a reserva de 50% das vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A meta era atingir esse percentual gradualmente, chegando à metade de vagas reservadas até o final de 2016. Segundo os números do Ministério da Educação, em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33% e em 2014, 40%.

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A quantidade de jovens negros que ingressaram no ensino superior também cresceu, passando de 50.937 vagas preenchidas por negros, em 2013, para 60.731, em 2014. Atualmente, entre universidades federais e institutos federais, 128 instituições adotam a lei de cotas.

O Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Nelson Padilha, comemora que “finalmente” o Brasil percebe que quem precisa das políticas de igualdade racial não são só os negros, mas toda a população brasileira.

“Quem perde com a ausência dos negros nos espaços privilegiados é o Brasil. São milhões de cérebros qualificados e saudáveis que acabam sendo preteridos por conta do racismo institucional”, afirma.

Para Padilha, as políticas implementadas nos governos do PT significam um grande avanço para o Brasil. “Mas precisamos aumentar a quantidade de universidades que não instituíram a política de cotas”, completa.

O secretário cobra, no entanto, mais foco no cumprimento e fiscalização da lei 10.639/03, que pretende levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana, propondo novas diretrizes para valorizar e ressaltar a presença africana na sociedade.

“Garantindo a inclusão dos conteúdos relacionados a África em todo o espectro de ensino, ela vai ajudar a desmontar os preconceitos”, ressalta.

Políticas públicas

Os estudantes negros têm acesso também ao Fies e ao Prouni, que auxiliam noingresso e na permanência desses estudantes em instituições privadas de ensino superior. Dados do Ministério da Educação referentes a 2014 mostram que os negros são maioria nos financiamentos do Fies, cerca de 50,07% e nas bolsas do Prouni, 52,1%.

Em entrevista ao “Portal Brasil”, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, ressaltou que na última década o Brasil decidiu acumular esforços e criar um espaço para que sejam criadas estratégias que façam a diferença para as populações afrodescendentes, com ênfase na intersecção entre raça e gênero, porque as mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com o Mapa da Violência 2015, o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em entre 2003 e 2013, enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período. No total, 55,3% dos crimes contra mulheres foram cometidos no ambiente doméstico, e em 33,2% dos casos os homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Para Nadine, a criação de leis como Maria da Penha e do Feminicídio devem reduzir essa violência nos próximos anos.

Geledés

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