Ficha Corrida

07/04/2015

Gilson Langaro Dipp

Filed under: Alberto Youssef,Empreiteiras,Gilson Langaro Dipp — Gilmar Crestani @ 9:23 am
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Tive o privilégio de trabalhar na gestão do então Presidente do TRF4, Gilson Langaro Dipp. Acompanhei sua trajetória. E não há uma vírgula que pode ser atirada contra ele. Ao contrário do seu colega e também gaúcho com passagem pelo TRF4, Ari Pargendler, que maculou a toga por onde passou, Dipp  foi sempre muito respeitoso e respeitado por todos. A participação dele na Comissão da Verdade se não diz tudo diz muito a respeito de sua importância para o fortalecimento das instituições e da cidadania.

Discreto mas efetivo. Sem perseguir estagiários ou servidores. E com uma visão que extrapolava os limites do Direito. Embora concorde com a posição dele a respeito dos métodos empregados em relação ao doleiro Alberto Youssef, não me parece recomendável ser advogado de empreiteiro. Se há uma categoria que expropriou o Estado brasileiro é dos empreiteiros.

Carlinhos Cachoeira é um dos espécimes. Sempre haverá um Demóstenes Torres, um Gilmar Mendes, um Policarpo Junior, uma Veja para defende-los. Alguém ainda há de lembrar que a OAS era conhecida por “Obras do Amigo Sogro”, quando as relações da construtora com ACM eram não só familiares, mas incestuosas.

A Odebrecht cresceu com as privatizações de FHC. Só por aí se pode ter uma ideia do compadrio com a qual está acostumada. Se a parceria com Youssef depõe contra quem ousa se unir a ele, ser advogado de empreiteira depõe contra o advogado.

Quero mais ver este circo pegar fogo. Das cinzas brotará  Fênix

Delação de doleiro é ilegal, diz ex-ministro do STJ em parecer

Segundo Gilson Dipp, provas coletadas a partir de acordo firmado por Youssef são ‘imprestáveis’

Avaliação foi feita a pedido da defesa de Erton Fonseca, diretor da Galvão Engenharia preso desde novembro

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO, para a FOLHA

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp defende, em parecer que fez para um dos réus da Operação Lava Jato, que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis".

O parecer do ex-ministro diz que há duas ilegalidades na delação do doleiro: 1) o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003; e 2) falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

Por isso, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que a delação seja anulada e seu cliente, solto –ele está preso desde novembro.

O acordo do doleiro foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014.

No acordo de 2003, Youssef omitiu o nome de um dos seus principais clientes: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do mensalão que morreu de problemas cardíacos em 2010. Foi Janene quem introduziu Youssef no mundo político do PP e, posteriormente, na Petrobras.

O advogado do doleiro, Antonio Augusto Figueiredo Basto, diz que não há ilegalidade no acordo.

Outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmam que Medeiros pagava propina em obras da Petrobras. A empresa diz ter sido extorquida.

Autor de um livro sobre delação e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Dipp afirma no parecer que o acordo de Youssef viola dois dos artigos da Lei do Crime Organizado (2013), que regula as colaborações: o que prevê a análise da personalidade do réu e o que determina o detalhamento das condições que regeram o acordo.

"A existência de acordo anterior descumprido constitui impeditivo ético e lógico para novo acordo", escreve. Sobre a personalidade do doleiro, Dipp expressa a opinião de que Youssef não preenche o requisito exigido pela lei.

"Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", prossegue em outro trecho do parecer.

O advogado da Galvão Engenharia diz no pedido de habeas corpus que há outras ilegalidades no acordo, entre as quais o fato de o ministro Teori Zavascki ter concordado que a família do doleiro ficasse com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Os próprios procuradores diziam em denúncias anteriores ao acordo que o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Oliveira Lima, liberar o produto de crime para a mulher do delator viola o Código de Processo Penal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e duas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário: a de Mérida (sobre corrupção) e a de Palermo (crime organizado).

A entrega do imóvel, diz ele, afronta o direito "de reparação do dano" que os políticos e Youssef causaram nas finanças da Petrobras.

Dipp questiona validade da delação de Youssef

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Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o acordo atual do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, negociado com o juiz Sergio Moro, é inválido; o motivo: num pacto anterior, de 2003, fechado com o próprio Moro, ele mentiu e omitiu o nome de seu principal cliente: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos; ‘Provas coletadas a partir do acordo são ‘imprestáveis’", diz Dipp, que questiona a credibilidade de um delator que, em 2003, mentiu para o próprio Moro; "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer; Dipp questiona ainda o fato de Youssef ter permanecido com um imóvel de R$ 3,7 milhões em seu acordo

7 de Abril de 2015 às 05:23

247 – O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.

Segundo ele, o acordo atual não considera que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003, e não tem credibilidade, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

‘Provas coletadas a partir do acordo são "imprestáveis"’, diz Dipp. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", menciona em trecho do parecer.

Em pedido de habeas corpus, o advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, também questiona o fato de Youssef ter ficado com apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Segundo os próprios procuradores, imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Leia aqui reportagem de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.

Leia, abaixo, reportagem do Consultor Jurídico:

Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp

Por Felipe Luchete

Um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos. Quem assina é o ministro aposentado Gilson Dipp, que deixou em 2014 sua cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Ele avalia que, quando um delator quebra as regras do acordo, como Youssef já fez uma vez, o Estado não pode confiar nele de novo, a ponto de aceitar uma nova colaboração.

O documento enviado ao STF chama a atenção por ter sido elaborado pelo idealizador das varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. Ex-corregedor nacional de Justiça, Dipp presidiu uma comissão de juristas montada no Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal e é autor do livro A Delação ou Colaboração Premiada – Uma análise do instituto pela interpretação da lei (Editora IDP). 

O ministro aposentado escreveu o parecer a pedido do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados, que defende executivos da Galvão Engenharia.

Ele aponta que, em 2003, Youssef prometeu deixar atividades criminosas quando assinou sua primeira delação, no chamado caso Banestado. No ano passado, o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou quebrado o acordo, pois o Ministério Público Federal disse que o doleiro continuava atuando na evasão de divisas e lavando dinheiro. Mesmo assim, sete dias depois, o próprio MPF deu uma segunda chance a Youssef, para receber informações sobre a “lava jato”.

Dipp diz que os procuradores da República foram omissos ao ignorar o episódio no documento que oficializou a segunda oportunidade. “Não há, sequer, uma menção à quebra do acordo pela prática de crime posterior.” A informação é importante porque o perfil do delator é um dos critérios que precisam ser levados em conta para a concessão do benefício, conforme o artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

O ministro reconhece que a Lei das Organizações Criminosas não proíbe a segunda chance. Mas defende que outras normas com “parentesco” entre si impõem limites: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), voltada para pessoas jurídicas, fixa que novos acordos de leniência só podem ser feitos num intervalo de três anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei do Cade (12.529/2011). “A contemporaneidade das leis é evidente. E, assim, a inspiração legislativa não poderia ser diferente quanto à implementação da sanção ao acordante infiel”, diz.

Youssef já havia virado delator em 2003, no caso Banestado, mas descumpriu o acordo.

Dipp conclui que a segunda delação premiada “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef.  

Despacho ilegal
O acordo mais recente com o doleiro foi homologado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Com base no parecer, a defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, quer agora que o despacho seja considerado ilegal. “Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alegam os advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar.

A tese é defendida em pedido de Habeas Corpus apresentado ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Embora a corte costume rejeitar HCs contra ato de seus próprios membros, os advogados alegam que o Plenário nunca debateu o tema tendo como pano de fundo os autos envolvendo o reconhecimento de uma delação premiada. Também solicitam decisão liminar para a liberdade do cliente.

A defesa questiona ainda termos do acordo que liberaram o uso de bens a familiares de Alberto Youssef, como um imóvel para sua ex-mulher. Os advogados dizem que a medida é ilegal, já que o MPF relaciona o patrimônio do doleiro a desvios na Petrobras e nenhuma lei permite esse tipo de benefício patrimonial.

Erton Medeiros Fonseca está preso em caráter preventivo desde novembro de 2014, quando a “lava jato” teve como alvo representantes de grandes empreiteiras. Ele foi acusado de integrar um “clube” de empresas que fraudaria contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, a denúncia baseia-se apenas nas palavras de delatores, como Youssef.  

Clique aqui para ler o parecer de Dipp.

Clique aqui para ler o pedido de HC.

Dipp questiona validade da delação de Youssef | Brasil 24/7

1 Comentário »

  1. […] Source: fichacorrida.wordpress.com […]

    Pingback por Gilson Langaro Dipp | psiu... — 07/04/2015 @ 12:42 pm | Responder


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