Ficha Corrida

02/12/2014

Barros Munhoz não é petista

PSDB e MidiaSe fosse petista, estaria na manchete. Como é do PSDB, o Estadão esconde um coluna do Fausto Macedo, e a Folha sequer menciona. Se fosse do PT, seria manchete nas cinco irmãs (Folha, Veja, Estadão, Globo & RBS). Como é do partido deles, vale a lei Rubens Ricúpero

Justiça condena deputado Barros Munhoz por improbidade

REDAÇÃO

02 Dezembro 2014 | 04:35

Tucano foi acusado de fechar contrato sem licitação quando era prefeito de Itapira (SP)

Por Julia Affonso

O deputado estadual José Antonio Barros Munhoz (PSDB-SP), reeleito para a Assembleia Legislativa do Estado neste ano,foi condenado por ato de improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo. O ex-prefeito de Itapira, no interior paulista, foi acusado de firmar contrato de prestação de serviços de energia elétrica sem licitação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1, e contra ela cabe recurso.

A Justiça declarou ainda nulo o contrato firmado entre o município e um profissional do setor elétrico em junho de 2001, que foi condenado a restituir aos cofres de Itapira a quantia de R$ 8 mil, corrigidos a partir de 2001. O deputado, que foi ministro da Agricultura (governo Itamar Franco) e presidiu a Assembleia Legislativa do Estado, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, durante três anos. A mesma sanção, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, foi aplicada ao fornecedor da administração.

Seis pessoas que haviam sido citadas na ação proposta do Ministério Público Estadual foram absolvidas. No processo, o juiz afirma que o serviço de consumo de energia foi prestado e o contrato não provocou enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário. No entanto, um dos contratos foi feito sem licitação.

COM A PALAVRA, A DEFESA.

O deputado Barros Munhoz (PSDB) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já recorreu da decisão. Ele ‘nega veementemente e acredita em sua absolvição’.

“Ressalta-se que grande parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público foi julgada improcedente. No recurso apresentado pelo parlamentar estão expostas as razões da total improcedência da ação. Vale por fim destacar que o juiz de primeira instância reconheceu que as contratações tratadas no processo foram feitas a preços adequados e geraram economia aos cofres públicos, entre outras constatações.”

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