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01/11/2014

PEC da Bengala é golpe contra a renovação

Filed under: Golpismo,Golpistas,PEC da Bengala,Poder Judiciário — Gilmar Crestani @ 11:12 pm
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“PEC da Bengala” sem golpismo? Simples, passa a valer para quem entrar

1 de novembro de 2014 | 13:56 Autor: Fernando Brito

picaretas

É muito simples tirar o caráter golpista da chamada “PEC da Bengala” – que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores.

Basta que a extensão da idade se dê apenas para os ministros que ingressarem nos tribunais depois que ela seja promulgada.

Quem entrou ali segundo regras que previam sua aposentadoria compulsória aos 70 anos, estas regras deve cumprir.

Simples assim.

Como, aliás, funciona com todas as regras que suas excelências costumam julgar na base dos “direitos adquiridos”.

Que significam, também, obrigações assumidas.

Não é preciso entrar na ociosa discussão de que, hoje, aos 70 anos, não há mais a decadência da capacidade intelectual que havia há um século e que, em geral, estão válidos os cérebros a esta altura da vida.

Aliás, até o nome de “PEC da Bengala” é um escárnio contra as pessoas de 70 anos.

É claro que os promotores deste golpe de quinta-categoria, destinado simplesmente a impedir que a Presidenta da República exerça seu direito constitucional de submeter ao Congresso indicações para o STF e outros tribunais superiores, não topam.

E não topam porque seus objetivos nada tem a ver com velhice, mas com velhacaria.

Porque tudo o que se está fazendo nestes dias do “não aceitamos ter perdido no voto” é assim.

Tal como ocorre com a “auditoria” sem argumentos que pede  o PSDB para a eleição de domingo passado, é mais um miasma que se eleva da podridão política do que deveriam ser nossas instituições.

Mas a solidez democrática do Brasil, por enquanto, ainda é capaz de resistir a isso.

É apenas mais uma daquelas ideias vãos que surgiam nos vazios da política real e que o ex-deputado Thales Ramalho chamava de “flores do recesso”.

Só que, nos dias de hoje, são flores fétidas.

 

Ministros articulam fim da aposentadoria aos 70 no STF

Integrantes de tribunais superiores trabalham no Congresso para aprovar emenda

Proposta aumentaria idade da aposentadoria para 75 anos, tirando de Dilma a chance de nomear cinco ministros

ANDRÉIA SADI, SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA, para a FOLHA

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como "PEC da Bengala", a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. "Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira", afirmou ele, que é pré-candidato à presidência da Câmara no ano que vem.

Parlamentares ouvidos pela Folha, tanto da base aliada como da oposição, dizem que a ideia é aguardar a aposentadoria de José Jorge no TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que a proposta seja associada a uma manobra para favorecê-lo.

Jorge virou desafeto do Palácio do Planalto por ser o relator da investigação sobre a refinaria de Pasadena no TCU, parte das investigações em curso sobre corrupção na Petrobras. Ele faz 70 neste ano e sua última sessão está prevista para 11 de novembro.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, também trabalha nos bastidores pela aprovação da emenda, segundo integrantes do Judiciário.

Procurado pela Folha, Mendes disse que não trata de assuntos da Câmara e que qualquer avaliação sobre a "PEC da Bengala" deve ser feita pelo Legislativo. O mesmo disse Falcão: "Estou longe, quem cuida é o Congresso".

CARTÃO VERMELHO

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello, que tem 68 anos e em 2003 escreveu artigo defendendo a proposta, disse que segue favorável a ela. "Não é porque estou próximo de ser alcançado pelo cartão vermelho que sou favorável. As condições de vida mudaram, a expectativa de vida mudou. Está na hora de [o Congresso] decidir se modifica ou não, o que não pode é permanecer no limbo. Mas, caso isso também não aconteça, viro a página com muita felicidade", afirmou.

A aposentadoria aos 70 anos de idade é compulsória para todos os funcionários públicos, mas a "PEC da Bengala" só muda o limite para juízes. Muitos magistrados resistem à mudança, porque temem levar mais tempo para alcançar o topo da carreira se desembargadores e membros da cúpula dos tribunais demorarem para se aposentar.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do STF até 2018. Além da vaga de Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Dos cinco que se aposentarão, só Celso de Mello e Marco Aurélio não foram indicados pelos governos petistas. O decano foi indicado por José Sarney, e Marco Aurélio por Fernando Collor.

‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

Postado em 1 de novembro de 2014 às 6:36 am

Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como a PEC da Bengala, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

A articulação ocorre em um momento em que lideranças do Congresso, em especial do PMDB, estão em atrito com o governo Dilma e em busca de espaço no segundo mandato da presidente.

A emenda foi aprovada em 2005 pelo Senado e desde 2006 está parada aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF, como Gilmar Mendes, conversaram sobre o assunto com lideranças do Congresso recentemente, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Procurados, eles não confirmaram as conversas oficialmente. Cunha, no entanto, diz ser favorável ao projeto. “Vou submeter o tema à bancada na próxima terça-feira”, afirmou ele, que é pré-candidato a presidência da Câmara no ano que vem.

Se a emenda não for aprovada, Dilma poderá nomear seis ministros do Supremo até 2018. Além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Saiba Mais: folha

Diário do Centro do Mundo » ‘PEC da Bengala’ tenta tirar de Dilma substituição de juízes do STF que deveriam se aposentar aos 70

1 Comentário »

  1. […] el euro y la economía continental difícilmente pueden funcionar sin un mecanismo q 8h PEC da Bengala é golpe contra a renovação “PEC da Bengala” sem golpismo? Simples, passa a valer para quem entrar 1 de novembro de 2014 | […]

    Pingback por A cada eleição a velha mídia aperfeiçoa o golpe | EVS NOTÍCIAS. — 02/11/2014 @ 7:53 am | Responder


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