Ficha Corrida

12/09/2014

Surge a explicação para a defesa dos cartéis por José Serra

José SerraPara os oportunistas que não têm memória, vamos recordar o que disse o impoluto varão da velha mídia: “Cartel não é sinônimo de delito, diz Serra." Só Serra não sabe que Cartel é um crime tipificado. Não fosse assim porque a Polícia Federal e o Ministério Público gastariam energia investigando. Para o PSDB crime só é crime se for perpetrado por adversários. Por isso, toda vez que algum político do PSDB levantar o dedo para denunciar a corrupção dos outros ele está apenas querendo evitar concorrência. Qualquer aluno do segundo semestre de Direito sabe que ‘Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei 8137/90’.

Órgão federal vê indício de cartel em estacionamentos de São Paulo

Cade investigará seis empresas suspeitas de combinarem preços entre 2010 e 2011 na capital

E-mails sugerem que elas simularam concorrência; se forem condenadas, podem ser multadas pelo governo

DE BRASÍLIA

Seis empresas de estacionamento serão investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pela prática de cartel em São Paulo.

Segundo o órgão federal, que pertence ao Ministério da Justiça, há indícios de que as empresas combinaram preços e trabalharam em conjunto para dividir o mercado de estacionamentos durante os anos de 2010 e 2011.

O processo administrativo para apurar o caso foi aberto nesta quinta-feira (11).

As evidências foram obtidas numa operação de busca e apreensão do próprio Cade em abril de 2012 na sede de uma das empresas suspeitas de formar o cartel.

O material indicou que ocorriam acertos entre seis operadoras. A ideia era simular concorrência em licitações, para dar uma falsa aparência de competição.

De acordo com a nota técnica que baseia o processo, a combinação é sugerida em trocas de e-mails entre funcionários das companhias.

Numa delas, os executivos combinavam como as redes de estacionamento atuariam na licitação do Centro Empresarial Nações Unidas, aberta em 2011. O empreendimento é um dos maiores centros de negócios do país.

Há um mês o espaço trocou a empresa que gerencia seu estacionamento. Atualmente, parar o carro ali por três horas custa R$ 29.

Foram encontrados indícios de acordos semelhantes para o estacionamento do Instituto Tomie Ohtake, também na zona oeste. Hoje, o preço para estacionar no local por três horas é R$ 30.

O cartel é considerado a mais grave infração à ordem econômica, já que prejudica os consumidores com o aumento artificial de preços.

As empresas investigadas estão entre as maiores do setor na capital paulista. São elas: Allpark (do grupo Estapar), Garage Inn, Multipark, Netpark, Rod e Zig Park.

Procuradas por volta das 20h desta quinta, após a divulgação da investigação, as empresas não responderam.

Além das empresas, 17 pessoas serão investigadas por participação no cartel.

TRÂMITE

Os acusados agora irão apresentar suas defesas e só então a Superintendência-geral do Cade fará sua recomendação. Caso opine pela condenação, o processo será julgado pelo tribunal do órgão.

Se condenadas, as empresas podem ser multadas em até 20% de seu faturamento bruto em 2013 (ano anterior à instauração do processo administrativo).

As pessoas físicas estão sujeitas a multas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões caso seja comprovado envolvimento no suposto cartel.

(RENATA AGOSTINI)

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