Ficha Corrida

06/07/2014

Pesos e medidas, Genoíno e Arruda

Condenação de ex-governador irá para 2ª instância

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, derrubou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impedia o julgamento, em segunda instância, da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do José Roberto Arruda (PR-DF).

Ele foi condenado em primeira instância pela Justiça do Distrito Federal e, caso a decisão fosse mantida na segunda instância, impediria sua candidatura neste ano.

Como o candidato sofreu condenação só na primeira instância, não está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Arruda ficaria impedido se a condenação fosse mantida por um órgão colegiado (com vários juízes) antes que ele registrasse sua candidatura –o que ocorreu na semana passada.

Mesmo que ele seja condenado em segunda instância, a jurisprudência indica que isso não afetaria mais a candidatura. Caso Arruda vença e seja condenado antes da posse, poderá assumir. O Ministério Público é contra essa interpretação do STF e procura modificá-la.

Arruda foi condenado pelo caso conhecido como "mensalão do DEM".

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