Decisão Judicial se discute, inclusive por imposição legal, e principalmente as do STF

As decisões judiciais se discutem por que são… discutíveis. E a razão disso se chama JUSTIÇA. Quem não quer discutir JUSTIÇA é… justiceiro.  Capitão-de-mato!

JB parece xerife de faroeste. Jamais, juiz! Sua elegância de faroeste fez do STF um… Saloon.

Não pudessem ser discutidas, não haveria porquê de o próprio ordenamento jurídico prever o duplo grau de jurisdição. Há casos, inclusive, que, independentemente de requerimento, o juiz, de ofício, submete à instância superior. Para ser novamente discutida.

Se não houvesse necessidade de discussão, para que haveria o duplo grau de jurisdição?

Ao cercear o direito à discussão, Joaquim Barbosa, que sempre meteu o bico nas questões políticas, demostra todo seu viés autoritário.

A manifestação do Lula a respeito da decisão do STF desnudou o verdadeiro caráter de JB. Além de autoritário, ignorante. Como se JB não soubesse que a Suprema Corte é um órgão político, o menos técnico dos órgãos técnicos. Tanto que um dos nomes do STF é exatamente “Corte Política”.

E isso que Lula não falou a respeito da liturgia do cargo, do caráter de quem compra um apartamento por dez dólares com uma empresa de fachada chamada Assas JB Corp. Ou de quem empregou o filho na Globo e, em retribuição, levou uma jornalista desta Rede à Costa Rica custeada pelos cofres públicos. Aliás, outro ex-presidente, só que desta vez, da República, também se envolveu com uma jornalista da Globo, que o capturou enquanto escondia a amante e o filho na Espanha. Filho que ele achava ser seu, mas que se revelou, por exame de DNA, ser só filho da mãe, Miriam Dutra.

Ilustres representantes da direita tupiniquim, como Ives Gandra e Cláudio Lembo, que de petistas não têm nada, antes pelo contrário, já reconheceram que o julgamento da Ação 470 foi político. Aliás, JB poderia ter explicado porque a ação contra Collor demorou mais do que a da Ação 470? Por que Collor foi absolvido e Genoíno, condenado. Afinal, o que pesava contra Collor e contra Genoíno?

Ao tentar cercear o direito de Lula de se expressar a respeito das decisões do STF, Joaquim Barbosa demonstra, aliás, como tem-se visto nas sessões transmitidas pela TV, que é uma pessoa autoritária, insegura, arrogante e, portanto, despreparada. É notório seu desequilíbrio. Talvez ele não saiba o que o levou ao STF nem quem o pôs lá e por quais motivos.

Crítica de Lula ao Supremo merece repúdio, diz Barbosa

Relator do mensalão rebateu petista, que classificou julgamento como político

Outros ministros do STF, Ministério Público e opositores também reagiram a declarações do ex-presidente

DE BRASÍLIADO RIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, reagiu ontem à declaração do ex-presidente Lula que classificou o caso do mensalão como um julgamento político e afirmou que o petista demonstra não entender o papel do Judiciário no sistema democrático.

Presidente da República quando o escândalo veio à público, em 2005, Lula disse em entrevista exibida no sábado pela rede de TV portuguesa RTP que "o mensalão teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica" e que não existiu esquema de compra de apoio político no Congresso durante o início de seu primeiro mandato.

Ontem, Joaquim Barbosa, que foi relator do processo no STF, divulgou nota na qual disse que a "desqualificação" do trabalho da corte por Lula é "fato gravo" que "merece o mais veemente repúdio".

"O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome", disse Barbosa na nota.

O presidente do STF disse ainda que o processo foi conduzido de forma "absolutamente transparente", e que pela primeira vez todas as partes envolvidas tiveram acesso simultâneo, em meio digital, ao conteúdo da ação.

Além disso, lembrou que a acusação e a defesa tiveram mais de quatro anos para levar ao STF provas que entendessem necessárias e que muitos dos laudos usados no processo foram produzidos por órgãos "situados na esfera de mando e influência" do ex-presidente, como o Banco Central, Banco do Brasil e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Procurado, o Instituto Lula não quis comentar as declarações de Barbosa.

As declarações de Lula também provocaram reações de outros ministros do Supremo, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de integrantes da oposição.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello questionou, de forma irônica, como Lula chegou ao cálculo das proporções que citou na entrevista. "Não sei como ele tarifou [os 80%], como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido", disse.

Janot, por sua vez, destacou que o mensalão foi encerrado após ter tramitado de forma transparente e objetiva, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

Já o pré-candidato à Presidência do PSDB, Aécio Neves, disse que, ao criticar o STF, o ex-presidente "não faz bem à democracia" nem "honra a história de um homem que foi presidente da República".

O também pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) evitou ataques diretos a Lula ao dizer que o mensalão é um assunto que já está superado pela sociedade. Mas disse que, "em qualquer democracia do mundo", decisões judiciais devem ser cumpridas, e não, discutidas.

No julgamento do mensalão, o STF condenou 24 réus por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles ex-integrantes da cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino.

(SEVERINO MOTTA, ITALO NOGUEIRA)

Colaborou GUSTAVO URIBE, de São Paulo