Ficha Corrida

22/10/2013

Quanto todos os torturadores estiverem mortos, STF poderá mudar Lei da Anistia

Filed under: Lei da Anestia,STF — Gilmar Crestani @ 9:31 am
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Marco Aurélio Mello diz que STF pode mudar decisões sobre Lei da Anistia

Enviado por João Paulo Caldeira, ter, 22/10/2013 – 07:49

Da Folha

Com nova composição, STF pode rever Lei da Anistia, diz ministro

Marco Aurélio afirma que o atual plenário já alterou decisões tomadas pelo colegiado anterior

Ministro estima que embargos infringentes de réus do mensalão devam ser julgados a partir de abril de 2014

FLÁVIO FERREIRA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou ontem que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da corte.

A Lei da Anistia perdoa todos os que cometeram crimes por motivações políticas entre 1961 e 1979.

Com isso, ela impede a responsabilização quanto a crimes de natureza política cometidos durante o regime militar, tanto de agentes públicos quanto de opositores aos governos militares.

Indagado sobre a possibilidade de rediscussão da lei, o ministro disse que "o Supremo já disse que ela [Lei da Anistia] é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro".

Marco Aurélio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei. Dos sete ministros da corte que votaram pela manutenção da legislação em 2010, três já deixaram o tribunal.

O mais novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em junho deste ano que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto. A Ordem dos Advogados do Brasil já anunciou que apresentará uma nova ação para reabrir o debate sobre a lei.

Após participar de evento sobre a reforma do Código Penal na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Marco Aurélio disse que a nova composição do STF já alterou decisões tomadas pela formação anterior do colegiado.

O ministro disse que a mudança no quadro de ministros do STF teve repercussão no julgamento do mensalão. "Por que foi tão momentosa a apreciação do cabimento ou não dos embargos infringentes? Porque houve a modificação. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos."

O magistrado comentou o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter quebrado o sigilo de um processo de extradição do STF ao divulgar um parecer com informações sobre o pedido de prisão de um argentino que ainda não foi detido pela polícia, como revelou a Folha.

"Isso não é bom em termos de colaboração internacional", disse. Ontem a Procuradoria Geral da República afirmou que houve equívoco ao dar publicidade ao parecer e que ele foi retirado da página da instituição na internet.

Segundo Marco Aurélio, o STF precisa julgar os embargos infringentes no caso do mensalão no primeiro semestre de 2014, para que os debates na corte não coincidam com as eleições de 2014. Ele disse acreditar que esse julgamento será realizado a partir de abril.

Marco Aurélio Mello diz que STF pode mudar decisões sobre Lei da Anistia | GGN

2 Comentários »

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