"Veritas quae sera tamen" ou "A verdade ainda que tardia".

Entrevista de Ives Gandra Martins, expoente da Opus Dei e ícone do conservadorismo brasileiro, na Folha deste 22/092013, lança, ainda que tardiamente, luz sobre o se passa entorno da Ação 470:

“Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].”

Como já disse em outras oportunidades e repito agora, se a teoria do domínio do fato, nos moldes aplicado pelo STF para condenar os Josés Genoíno e Dirceu fosse aplicada em outras situações, a começar por membros do STF, poucos restariam inocentes. Tome-se o exemplo de Joaquim Barbosa. Para escapar do fisco cria uma empresa laranja dando por endereço imóvel funcional e compra um apartamento por U$ 10 (dez) dólares, em Miami, de valor entorno de 1 milhão de dólares. Empregou o filho na Globo e, sabe-se lá porque cargas d’água, pagou com dinheiro público passagem para jornalista da Globo cobrir palestra dele na Costa Rica. Recebe pela UERJ sem nela trabalhar. São fatos. Onde está a reputação ilibada para um Ministro do STF?

Gilmar Mendes concedeu, em menos de 24 horas, dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, pego e filmado corrompendo. No mesmo sentido, soltou o Roger Abdelmassih, estuprador de algumas dezenas de mulheres. Votou contra a Lei de Ficha Limpa, quiçá para beneficiar seu amigo e companheiro de viagens, Demóstenes Torres, que dispensa apresentações. Com este curriculum poderia ser ministro da suprema corte?

O Estadão, sempre ponto a pontar bazuca contra petistas, tinha como Diretor de Redação Pimenta Neves, que veio a assassinar, depois de longo processo de assédio moral e sexual, a também colega Sandra Gomide. Pela teoria do domínio do fato, qual seria a culpa de seus chefes?

E, por último, mas não menos importante. A compra da reeleição por Fernando Henrique Cardoso teve inclusive a renúncia do Deputado Ronivon Santiago. Está lá na Folha de São Paulo para quem quiser conferir. Pelo teoria do domínio do fato porque um deputado se venderia para aprovar uma reeleição que beneficiaria quem o pagou? Simples, né!

Só ha dois tipos de gente que não quer ver isso. Os mal informados e os mal intencionados. Os mal informados têm a sorte, com Lula e Dilma, de se informarem, com possibilidade de frequentarem universidades. Já quanto aos mal intencionados, infelizmente, lamento informar, mas honestidade e caráter não se adquire com cartão de crédito nem com conta bancária recheada. Faz parte da sociedade. De todas as sociedades. Quando são muitos, criam o nazismo. Quando poucos, mas com armas e a mídia do lado, dão golpes e implantam ditaduras. A internet, felizmente, veio lançar luz e não deixar que os devotos de Goebbels continuem atuando pelas sombras. Estes acabarão se engasgando com a própria saliva venenosa.

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