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Acordo com Cade evita condenação da Infoglobo

Empresa, proprietária do jornal "O Globo", cortará descontos e pagará R$ 1,94 milhão

DE BRASÍLIA, deu na FOLHA

A Infloglobo Comunicações e Participações, proprietária dos jornais "O Globo", "Extra" e "Expresso da Informação", firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar uma condenação por infração à ordem econômica.

O órgão antitruste avaliou que a política de descontos adotada pela empresa na venda de espaços publicitários nos jornais poderia limitar a concorrência no mercado do Rio de Janeiro, onde as publicações editadas pela companhia circulam.

A Infoglobo concordou em pagar R$ 1,94 milhão e adequar sua estratégia com os anunciantes, evitando assim condenação e multa. A empresa divulgou nota confirmando os termos e afirmando que se comprometeu a cessar as práticas criticadas por um período de cinco anos.

A decisão foi formalizada por meio da assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) com o Cade na semana passada. Segundo o acordo, a companhia fica proibida de oferecer descontos relacionados à verba publicitária total destinada aos três jornais editados.

A Infoglobo não poderá ainda conceder descontos para pacotes de anúncios nas três publicações que levem o valor cobrado a um preço inferior ao que seria estipulado para a veiculação em apenas um dos jornais.

O caso começou a ser investigado em 2005 pelo Ministério da Justiça, após queixa dos concorrentes "Jornal do Brasil" e "O Dia", ambos do Rio.

As publicações acusaram a Infoglobo de adotar uma série de práticas anticompetitivas: impor aos anunciantes acordos de exclusividade, condicionar descontos à compra de espaços publicitários em mais de um jornal editado pela companhia, conceder vantagens na divulgação de propaganda na Rede Globo, que pertence ao mesmo grupo, e comercializar o jornal Extra com preço abaixo do custo de produção.

A recomendação de condenação da Infoglobo veio em 2012 num parecer da Secretaria de Direito Econômico, órgão já extinto e que foi incorporado ao Cade.

Nele, a secretaria afirmava que o setor de jornais impressos é instável e sofre grande pressão competitiva de outros meios de comunicação. Observou ainda que as dificuldades enfrentadas nesse mercado vem forçando algumas empresas a fecharem suas operações, como ocorreu com o "Jornal do Brasil", que denunciou a prática.

A relatora do caso, Ana Frazão, afirmou que o "incontestável poder de mercado" da Infoglobo, que à época da investigação detinha 70% do mercado de jornais impressos no Rio, agrava o dano potencial aos concorrentes por sua política de descontos.

Segundo ela, o acordo visa impedir que situações semelhantes aconteçam.