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14/07/2013

Consenso de Washington

Filed under: Clóvis Rossi,Consenso de Washington,FHC,Folha de São Paulo — Gilmar Crestani @ 11:04 pm
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Desde que o geocities disponibilizou ferramentas para se ter um blog pessoal, eu sempre mantive este costume. Em 2001 eu tinha um blog hospedado no hpg (home page gratuita). Reproduzo, para quem não tem memória do como foram os tempos de FHC, esta matéria da insuspeita, posto que efeagaceana, Folha de São Paulo de 26/08/2001.

CONSENSO DE WASHINGTON
Documento que se contrapõe à cartilha neoliberal prega o combate à má distribuição de renda na América Latina

Dissenso de Washington

CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO, 26/08/2001
Onze anos depois de codificado pelo economista John Williamson, o "Consenso de Washington" é dado como fracassado e surge em seu lugar o "Dissenso de Washington".
Trata-se de um trabalho recém-concluído por uma comissão de três especialistas reunida por duas das principais instituições de pesquisa dos Estados Unidos, o CEIP (iniciais em inglês para Fundo Carnegie para a Paz Mundial) e o IAD (Diálogo Interamericano).
A principal responsável pelo trabalho é Nancy Birdsall, que foi vice-presidente-executiva do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e agora é diretora do Projeto Carnegie de Reforma Econômica. Especialista em pobreza na América Latina, de seus tempos no BID, Nancy trouxe para o centro das propostas, batizadas de "10+1", a necessidade de buscar a equidade, ou seja, combater a pobreza e a injusta distribuição de renda na América Latina, o subcontinente de maior desigualdade no planeta.
O "Consenso de Washington", ao contrário, deixou de lado esse tema, para centrar suas propostas na eficiência econômica.
O trabalho do CEIP/IAD, aliás, recupera a explicação de John Williamson, o codificador do "Consenso": "Deliberadamente exclui da lista [de propostas" tudo aquilo que fosse prioritariamente redistributivo, (…) porque senti que, na Washington dos anos 80, havia certo desdém pelos temas de equidade". O "Consenso" recomendava o fim das barreiras ao comércio internacional e aos investimentos, a venda de estatais e o ajuste fiscal e monetário.
Levou o nome da capital norte-americana porque tinha o apoio das organizações internacionais nela instaladas (Fundo Monetário, Banco Mundial, BID) e do Tesouro dos EUA. Suas propostas transformaram-se nas políticas hegemônicas em toda a América Latina nos anos 90 e até agora.
Onze anos depois, o "Dissenso" afirma sobre o "Consenso": "Seus resultados foram desalentadores em termos de crescimento econômico, redução da pobreza, redistribuição de renda e condições sociais". O trabalho do CEIP/IAD calça com números sua avaliação negativa. Por exemplo: o crescimento da economia na América Latina, nos anos 90, foi de apenas 3% ao ano na média, "apenas ligeiramente melhor que os 2% registrados na década de 80", chamada a "década perdida" exatamente pelo baixo crescimento.
Segundo exemplo: "O desemprego aumentou. E a pobreza continuou sendo ampla e generalizada. A América Latina ingressou no terceiro milênio com quase 150 milhões de pessoas, mais de um terço de sua população, vivendo na pobreza (com renda inferior aos US$ 2 diários). Quase 80 milhões de pessoas padecem de pobreza extrema, com ingressos inferiores a US$ 1 diário".
Por que o documento se chama "Dissenso"? Porque os autores assumem que "não existe consenso" para as 10+1 propostas apresentadas. "De fato, nossas ferramentas são polêmicas", admitem.
A crítica ao "Consenso" não significa, no entanto, que o "Dissenso" pregue a volta ao passado. Ao contrário. O texto diz que "análises minuciosas mostram que, sem as reformas [liberais feitas nos anos 90", a situação teria sido pior. A renda per capita e a produção teriam sido inferiores, a instabilidade teria sido maior, e seriam agravadas a pobreza e a desigualdade de rendas".
Não obstante, o novo documento diz que "esse tipo de raciocínio por contraposição -o de que, sem reforma, as coisas teriam sido piores- é pouco reconfortante para os pobres, para os cronicamente desempregados e para os numerosos cidadãos consternados e sufocados na região".
Em seguida, o documento descreve à perfeição o cenário eleitoral que caracteriza no momento a grande maioria dos países da América Latina, Brasil inclusive:
"Os políticos não podem esperar que aqueles eleitores que já se sentem marginalizados da prosperidade econômica -ou da esperança de alcançá-la- agradeçam a seus governos por não estarem pior do que estão".
O trabalho do CEIP/IAD propõe, por isso, o que chama de "novo paradigma, que explicitamente abarca como objetivos centrais a equidade e a redução da pobreza, isto é, como fins em sim mesmo e como mecanismos eficazes para promover um maior crescimento". A avaliação dos autores, para centrar a proposta no combate à miséria, é a de que "houve uma mudança diametral no discurso em torno dos objetivos econômicos e sociais", pondo ênfase mais na equidade que na eficiência econômica, ao contrário do que ocorria no início dos anos 90, quando nasceu o "Consenso de Washington".

Estudo traz 10 ferramentas e 1 conselho aos ricos

DO COLUNISTA DA FOLHA

O "Dissenso" propõe dez ferramentas que podem ser adotadas pelos governos nacionais e uma que depende dos países ricos.
Esta última é a redução do protecionismo comercial dos países desenvolvidos, uma reivindicação permanente das nações em desenvolvimento, mas que não foi ouvida até agora.
"Na América Latina, maior acesso aos mercados dos países ricos é essencial para o crescimento com redução da pobreza. A assistência dos governos doadores não substitui possíveis benefícios de mercados abertos na Europa e na América do Norte", afirma o texto.
Além de Nancy Birdsall, o trabalho foi preparado também por Augusto de la Torre, assessor para América Latina e Caribe do Banco Mundial e ex-presidente do Banco Central do Equador, e por Rachel Menezes, pesquisadora do Diálogo Interamericano.
A comissão criada para promover a reforma nos moldes do estudo inclui funcionários do FMI, a economista brasileira Eliana Cardoso, o hoje primeiro-ministro do Peru no governo Alejandro Toledo, Roberto Daniño, o senador chileno Alejandro Foxley e o ex-presidente boliviano Gonzalo Sánchez de Lozada, entre outros.
Veja abaixo as ferramentas:
1 – Disciplina fiscal regulamentada.
Neste ponto, o texto segue a mais pura ortodoxia. Afirma que "a indisciplina fiscal -aquela pela qual os governos continuamente gastam mais do que arrecadam e mais do que podem financiar de maneira sustentável – tem altos custos para os pobres e para as classes médias emergentes".
Qualifica "disciplina fiscal" como "manter baixo o déficit em tempos de bonança" (não mais de 2% do PIB, o Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e serviços de um país).
Para comparação: o Brasil teve, nos 12 meses encerrados em junho, um déficit global de 5,37% do PIB.
2 – Equilibrar expansões e contrações do mercado.
A proposta visa, acima de tudo, evitar "a excessiva instabilidade financeira e econômica, causada pelas oscilações no fluxo de capitais externos e internos, por flutuações extremas nos preços das matérias primas e pela variação repentina do gasto público".
Em outras palavras, dar maior previsibilidade ao ciclo econômico, que, na América Latina, tem oscilado entre crescimento forte e queda igualmente forte.
O Brasil, por exemplo, cresceu 4,4% no ano passado, mas, este ano, tende a ter crescimento pífio.
O pressuposto, neste capítulo, é o de que "os pobres se beneficiam menos durante os processos expansivos, que é quando mais ganham os que possuem mais ativos reais e financeiros, e são os primeiros a perder os postos de trabalho quando ocorre uma recessão.
3 – Redes automáticas de proteção social.
Diz o documento que "um sistema moderno proporciona uma base de renda para os lares da classe trabalhadora e classe média, tanto quanto para os pobres. Durante as contrações (econômicas), devem ser de aplicação automática o gasto para emprego público de emergência e os subsídios para que as famílias possam assegurar a escolaridade das crianças".
O texto cita, como exemplos bem sucedidos, o programa "México Progride", criado em 1997 e que fornece subsídios escolares, suplementos nutricionais e aportes em dinheiro para a alimentação de quase 3 milhões de famílias, ou 30% do total de pobres.
Cita também o Bolsa-Escola, criado pelo governo petista do Distrito Federal, entre 1995 e 1998, que garantia salário-mínimo às famílias que mantivessem seus filhos entre 7 e 14 anos na escola.
4 – Escolas também para os pobres.
A ênfase na educação, como fator de redução da miséria e da desigualdade, é apontada como uma das duas recomendações que seriam consensuais (a outra é o combate à corrupção).
Diz o texto que "as reformas mais necessárias incluem maior autonomia para as escolas, menores subsídios para os que estão em condições de custear estudos superiores, e maior gasto público para programas pré-escolares".
Acrescenta que a política educacional deve também incluir a Internet, "mediante subsídios públicos, para assegurar que cada escola e cada comunidade se beneficiem deste revolucionário método para aceder ao conhecimento".
O BID chegou a calcular que o aumento de um ano na escolaridade da força de trabalho faria com que o crescimento econômico aumentasse um ponto percentual por ano, assim como se reduziria a desigualdade na renda.
5 – Tributar mais os ricos e gastar mais com os outros.
Trata-se, como é óbvio, de defender um sistema tributário menos regressivo.
Diz o texto que "a região depende, em grande medida, dos impostos ao consumo, que são regressivos". Propõe, por exemplo, "fechar as brechas legais e reduzir a evasão de impostos sobre a renda, o que faria aumentar a arrecadação sem aumentar a carga impositiva sobre os lares da classe trabalhadora e da classe média".
Diz o documento que a média de arrecadação na América Latina é de 18% do PIB contra entre 30 e 50% nos países avançados, mas lembra que o Brasil é a exceção, ao arrecadar 30% do PIB.
A proposta inclui um ponto altamente polêmico e inaceitável para o sistema financeiro, que é o de "estabelecer mecanismos para tributar as rendas provenientes de ativos no exterior".
6 – Dar oportunidade para a pequena empresa.
Justifica o texto: "A onerosa burocracia e a debilidade dos sistemas financeiros e judiciais interferem com as iniciativas de expansão dos pequenos empresários talentosos".
E propõe: "Exigências maiores no cumprimento de acordos creditícios, maior respeito pelos direitos de acionistas minoritários, supressão de créditos de favor outorgados pelos bancos estatais, e acesso à informação e serviços profissionais fomentariam a criação de empregos e de mais empresas pequenas".
O pressuposto do apoio à pequena empresa é óbvio: trata-se da maior fonte de emprego na região (criam "70% ou mais dos novos empregos na maior parte dos países").
7 – Reforçar os direitos dos trabalhadores.
Diz o trabalho que "os pobres padecem o custo de um regime trabalhista que dá pouca proteção ao trabalhador e tem excesso de regulamentação".
Completa: "A América Latina precisa proteger mais ativamente o trabalhador, em relação a seus direitos de associação e convênios coletivos, organizações sindicais mais independentes e democráticas, e mais proteção social para substituir a excessiva rigidez das regulamentações que freiam a mobilidade laboral e o crescimento".
O item relativo ao trabalho tem propostas para o gosto da esquerda ("participação mais ativa do Estado, para proteger convênios coletivos") e para a direita ("as leis deveriam permitir contratos de trabalho por hora, de tempo parcial e por temporada", claro que com as devidas garantias de proteção social proporcional).
8 – Abordar abertamente a discriminação.
"Um ataque decidido contra a pobreza e a desigualdade deve incluir um ataque frontal contra a discriminação", diz o texto.
Cobra da liderança política "derrubar as barreiras sociais e políticas que prejudicam os negros e os membros dos grupos indígenas, e, em alguns casos, as mulheres".
As minorias discriminadas são importantes numericamente na região: o texto fala em 40 milhões de indígenas (8% da população) e em 150 milhões de negros (29% da população, sendo que, no Brasil, a proporção chega a 45%).
Só o Brasil, aliás, tem dados para demonstrar que a desigualdade se dá em bases étnicas. O analfabetismo entre os negros duplica o dos brancos, e as habitações com serviço de esgoto, entre os brancos, são 74% contra apenas 50% entre os negros.
9 – Sanear o mercado de terras rurais.
Propõe "uma nova geração de programas de reforma agrária", capaz de "dar por fim oportunidades justas aos camponeses pobres".
Completa: "O novo enfoque enfatiza o crédito e a participação comunitária, e depende menos da centralização burocrática".
O documento enfatiza um ponto que é constantemente apontado por movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) do Brasil: "A América Latina tem a maior desigualdade na posse da terra em comparação com qualquer outra região".
Acrescenta que, "em vários países, a desigualdade da propriedade rural está associada ao baixo crescimento e à persistente pobreza rural".
O trabalho diz que o fato de que apenas 8% do PIB latino-americano tenham origem na agricultura não torna menos importante o capítulo, porque "quase 20% da mão de obra depende da agricultura e mais de 60% dos pobres da região vivem em áreas rurais".
10 – Serviços públicos ao serviço dos consumidores.
O documento diz que "a insuficiência da infra-estrutura, da saúde pública e dos serviços regulatórios, como, por exemplo, a proteção do consumidor, foram prejudiciais para os pobres e os quase-pobres".
Acrescenta: "O que se poderia denominar de serviços regulatórios para o setor não-financeiro (controle da contaminação, da saúde pública e dos alimentos e a proteção do consumidor) nunca se consolidou na região, nem durante períodos de controle militar nem em tempos de democracia, quando a austeridade fiscal limitou qualquer incursão do Estado em novas atividades ou em outras, mais extensas".
Critica também o fato de que as privatizações de serviços públicos, uma das principais características do "Consenso de Washington", não foram aproveitadas como "modo de fazer chegar ao público em geral o benefício das vendas".
A íntegra do trabalho está no endereço eletrônico www.ceip.org/files/Publications/WashingtonContentious.asp?p=3&from=pubdate

SAIBA MAIS
"Consenso" foi criado nos EUA em 1989

DA REDAÇÃO
O Consenso de Washington ("Washington Consensus") é um termo cunhado pelo economista inglês radicado nos EUA John Williamson, em 1989, e sistematizado por ele durante seminário -bancado pelo governo americano- na capital do país em 1993. Trata-se de um leque de princípios que deveriam guiar os países subdesenvolvidos em sua rota de "ajustamento" político-econômico ao novo capitalismo global.
Não foram poucos os analistas que viram no Consenso de Washington a primeira síntese intelectual para a correlação de forças resultante do colapso do socialismo real.
O alvo imediato foi a América Latina, que seria, nas palavras do economista, cativa de uma "estrutura mental dos anos 60" -ligada a um modelo estatista, autárquico e protecionista de desenvolvimento. Mas a cartilha logo seria estendida para mais de 60 países em todo o mundo.
Os dez itens de mudanças preconizadas pelo economista inglês convergem com o receituário de FMI, Bird e Banco Mundial: privatizações, controle das contas públicas, desregulamentação e abertura aos mercados internacionais, entre outras medidas.
Um pressuposto básico nesse esquema é o de que tais reformas estruturais dariam sustentabilidade financeira ao Estado e possibilitariam o crescimento econômico e a equidade social.
O debate sobre o Consenso de Washington ganhou visibilidade no Brasil durante a campanha presidencial de 94. Um de seus marcos foi o artigo de José Luís Fiori (Mais!, 03/ 07/ 94), publicado dois dias depois do lançamento do real.
No texto, Fiori diz ser o "tecnopolítico" (junção de pragmatismo técnico e poder de decisão pública) o protagonista da "utopia" de Williamson, e apresenta Fernando Henrique Cardoso -então candidato a presidente, além de mentor da nova moeda- como o responsável pela "tradução" nacional da nova cartilha. "O Plano Real não foi concebido para eleger FHC", afirmou o professor da UFRJ, "foi FHC que foi concebido para viabilizar no Brasil a coalizão de poder capaz de dar sustentação e permanência ao programa de estabilização do FMI e dar viabilidade política ao que falta ser feito das reformas preconizadas pelo Banco Mundial".
FHC, em réplica publicada no Mais! na semana seguinte, apontava "estereótipos conspiratórios" nos argumentos de Fiori. Mas o conceito rapidamente se converteu em instrumento de crítica, da parte de concorrentes como Lula e Brizola, à face ideológica (e não puramente "técnica") e aos danos sociais do reformismo proposto por FHC.
Os protestos que vêm marcando as reuniões da cúpula do capitalismo mundial, de Seattle (1999) a Gênova (em julho deste ano) são um sintoma de repúdio, mesmo nos países desenvolvidos, a "efeitos colaterais" indesejáveis -entre eles, o desemprego-da bula prescrita em Washington anos atrás. (CAIO CARAMICO SOARES)

1 Comentário »

  1. […] Consenso de Washington […]

    Pingback por SUSCETÍVEL FEBRIL — 15/07/2013 @ 6:26 am | Responder


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