Dinheiro desviado de obras de Maluf volta à prefeitura

Quem solta ladrão e bandido é o STF. O STF só prende adversário político.

Matéria da Folha de São Paulo de 2005:

“O Código de Processo Penal admite a prisão preventiva de quem tenta atrapalhar investigações por meio da coação de testemunhas. A maioria dos ministros aceitou o argumento da defesa de Flávio de que não houve tentativa de coação de testemunha porque Birigüi era na verdade co-réu. Votaram a favor da libertação Carlos Velloso, Nelson Jobim, Marco Aurélio de Mello, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie Northfleet.
Além das questões jurídicas, Carlos Velloso disse ter ficado sensibilizado com Maluf na condição de pai. "Nós, que somos pais, podemos imaginar o sofrimento do paciente", disse Velloso ao votar. Indagado depois sobre a afirmação, esclareceu: "Realmente imagino o sofrimento de um pai preso na mesma cela que o filho. Isso me sensibiliza".
Sobre a saúde de Maluf, disse: "Se ele estiver doente, o tratamento na prisão é deficiente. Se estivesse condenado, teria de se sujeitar. Se é prisão cautelar [provisória], isso deve ser considerado."

Dinheiro desviado de obras de Maluf volta à prefeitura

Recursos são recuperados 15 anos depois de serem enviados ao exterior

Valor equivalente a R$ 3,3 milhões é parte do que foi movimentado pelas empresas da família do deputado

FLÁVIO FERREIRADE SÃO PAULO

A Justiça da Ilha de Jersey determinou nesta semana o repasse à Prefeitura de São Paulo de 1 milhão de libras esterlinas, equivalente a cerca de R$ 3,3 milhões, que estavam depositadas em contas movimentadas por familiares do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Os recursos são associados a desvios que teriam ocorrido durante a execução de obras na cidade na época em que Maluf era o prefeito e foram remetidos ao exterior há 15 anos, de acordo com a prefeitura, o Ministério Público Estadual e os juízes de Jersey.

O dinheiro foi repassado ao município em cumprimento à sentença da Corte de Jersey que condenou em novembro as empresas da família Maluf. É a primeira vez que dinheiro dos Maluf depositado no exterior volta ao Brasil em virtude de uma condenação judicial por corrupção.

Maluf sempre negou ter dinheiro no exterior, mas o processo de Jersey reuniu farta documentação mostrando que ele e seu filho Flávio controlam duas empresas sediadas em paraísos fiscais, a Durant e a Kildare, e movimentaram suas contas bancárias.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, os R$ 3,3 milhões recuperados agora entrarão no caixa da prefeitura e poderão ser usados em qualquer atividade pelo prefeito Fernando Haddad (PT-SP). Maluf apoiou Haddad na eleição do ano passado e seu partido controla a Secretaria Municipal da Habitação.

A Justiça da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico, condenou as duas empresas associadas à família Maluf a devolver o equivalente a R$ 57 milhões. De acordo com a sentença, os juízes concluíram que Maluf participou dos desvios apontados pelas investigações feitas no Brasil.

Os advogados ingleses da prefeitura continuam buscando outros bens da Kildare e da Durant que possam quitar o valor da condenação.

A investigação patrimonial envolve ações da Eucatex, empresa brasileira dos Maluf. Isso ocorre pois em 2000 a Corte de Jersey bloqueou bens da Durant e da Kildare estimados à época em US$ 200 milhões, e grande parte desse patrimônio era constituído por papéis da Eucatex.

As companhias condenadas em Jersey apresentaram recursos a um tribunal da Inglaterra que analisa causas dos territórios da comunidade britânica, mas essa medida não levou à suspensão da execução da sentença da ilha.

Para vencer na corte inglesa, as empresas terão que comprovar que a decisão configurou uma flagrante violação de interesse público.