Ficha Corrida

26/01/2013

Mello II, o pequeno

Filed under: Energúmenos,Marco Aurélio Mello — Gilmar Crestani @ 12:37 pm

No final de 2012 o mesmo sinistro imprecou que decisão se cumpria, sem discussão. Agora sai do caixão onde dorme exatamente para discutir decisão judicial.

Marco Aurélio critica novo prazo para decisão sobre fundo estadual

Ministro afirma também que Estados estão ‘com pires na mão’

DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a estipulação de novo prazo, por parte de seu colega Ricardo Lewandowski, para regularizar a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

Anteontem, Lewandowski, presidente interino do STF, determinou em decisão liminar que a atual regra de rateio pode continuar a ser aplicada nos próximos cinco meses.

O próprio Supremo, há quase três anos, entendeu que esse critério de divisão era ilegal, por ser baseado em dados demográficos desatualizados.

A corte então deu até o fim de 2012 para que parlamentares atualizassem esse critério, o que não foi feito. Devido à importância do dinheiro para os Estados, o governo continuou com o repasse.

Para Marco Aurélio, é "impróprio" que o STF estabeleça prazos a outros Poderes.

"O que o Supremo faz é julgar se é constitucional ou inconstitucional", disse. "Já imaginou se o Congresso começa a definir prazo para que o STF vote suas matérias?"

Na decisão de três anos atrás, ele foi o único a entender que a decisão deveria ser aplicada imediatamente.

Marco Aurélio afirmou, porém, que a decisão de Lewandowski representa um "mal menor" porque os Estados estão "com o pires na mão".

Já congressistas elogiaram a decisão. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o prazo é "ideal" para sanar a questão.

Autor de proposta com um novo modelo de rateio, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a decisão demonstrou "sensatez".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o Congresso pode votar as novas regras em fevereiro se houver "boa vontade" política.

(FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO e GABRIELA GUERREIRO)

2 Comentários »

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