Ficha Corrida

11/11/2012

O pai (da idéia) não reconhece o filho

Filed under: Bastardos,Claus Roxin,Domínio do Fato — Gilmar Crestani @ 8:46 am

ENTREVISTA CLAUS ROXIN

Participação no comando de esquema tem de ser provada

Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular

Daniel Marenco/Folhapress

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio

CRISTINA GRILLODENISE MENCHENDO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã – que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

FRASES

"A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção é do direito anglo-saxão e não a considero correta"

"É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública"

6 Comentários »

  1. […] pedras fundamentais sobre as quais a mídia construiu a fábula de um domínio sem prova. O tal de domínio do fato se revela por inteiro como a casinha de doce onde a bruxa atrai os inocentes para a engorda. Os […]

    Pingback por João e Maria e as migalhas da mídia servida aos urubus « Ficha Corrida — 16/12/2012 @ 11:05 am | Responder

  2. […] É o tal de ódio visceral ao “grande molusco”. E aí vem a outra ponta do negócio, o tal de domínio do fato. Por aí eles teriam que saber de tudo. Agora vejamos na mídia como eles agem quando sabem de […]

    Pingback por Por que Lula e não Dilma? « Ficha Corrida — 27/11/2012 @ 7:55 am | Responder

  3. […] Julgamento do Mensalão 04/10/12 Lewandowski contesta uso da Teoria do Domínio do Fato […]

    Pingback por Lewandowski x Fux e o domínio do fato « Ficha Corrida — 24/11/2012 @ 9:42 pm | Responder

  4. […] era apenas a de um jornalista com sua fonte.” Simples, muito simples. Basta aplicar a teoria do domínio do fato, forte na jurisprudência do STF, ainda cheirando à nova. Todas as gravações não eram nada, […]

    Pingback por A máfia vai retaliar « Ficha Corrida — 22/11/2012 @ 7:17 am | Responder

  5. […] segundo a qual se a decisão não estiver de acordo com a lei, foda-se a lei. A teoria do “domínio do fato” utilizada pelo STF é um genérico  daquela desenvolvida pelo filósofo alemão, Claus […]

    Pingback por Domínio do fato genérico, contrabandeado do Paraguai « Ficha Corrida — 11/11/2012 @ 9:57 pm | Responder

  6. […] “domínio do fato” do Supremo é paraguaio, onde se dá Golpe no Supremo. Viva o Brasil […]

    Pingback por STF frauda “domínio do fato” para pegar Dirceu « Ficha Corrida — 11/11/2012 @ 11:48 am | Responder


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