Ficha Corrida

22/07/2012

A interpretação dos sonhos

Filed under: Caçadores de Marajá,Freud,Servidores Públicos — Gilmar Crestani @ 10:25 am

O teto é o subsídio de Ministro do STF. O subsídio é R$ 26,7. Julho é o mês de férias. A Constituição garante o adicional de férias de 1/3 (um terço). Some o subsídio mais 1/3 e tem-se R$ 38. Se o Ministro do STF dá aula, ganha o subsídio mais o pro-labore. O subsídio de Ministro do STJ é 95% do subsídio de Ministro do STF. Convenhamos, 1/3 do subsídio de Ministro do STJ é maior do que a diferença de 5% de um subsídio a outro. Portanto, é lógico que o contracheque vai ser superior ao teto… Contrário-senso, sendo o subsídio o limite, Ministro do STF não teria direito ao adicional de férias. Precisa desenhar? No fundo, querem um Ministro ganhando pouco para que possam oferecer suborno quando o interesse em forma de ação se apresentar. Até porque corrupto é o Ministro que recebe, não a empresa que suborna…

Claro, pode-se discutir se é justo ou não o tamanho dos subsídios e dos salários. Mas não cabe dúvida de que é legal. Ilegal, por exemplo, é uma rádio cobrar do músico para que toque sua música. O jabá é legal? Ou publicar uma matéria só para beneficiar uma empresa que faz publicidade no jornal. A ilegalidade não está no que mostra o contracheque. Passa longe, muito longe. Marconi Perillo tinha um contracheque limpo, legal, mas com uma conta corrente… A ilegalidade passa pela quebra do sigilo bancário, fiscal. Bem, aí o grito seria grande. Mas seria interessante também mostrar quanto cada um destes que a Folha aponta como tendo recebido acima do teto pagaram de Imposto de Renda. Ah, sim, isto não interessa. O que os filhotes de Collor, os novos caçadores de marajás, estão insinuando é que os Ministros deveria ser pessoas jurídicas que prestariam serviços ao Poder Judiciário. Como pessoas jurídicas, pagariam menos imposto, não é mesmo. Pois é exatamente isso que fazem empresas como a Folha de São Paulo, Veja, Globo e RBS que transformam empregados em prestadores de serviços. Seria muito elucidativo que, sendo concessões públicas, e recebendo incentivos públicos, as empresas de comunicação publicasse o que cada empregado ganha e quando desconta de imposto de renda. Toda empresa que receba dinheiro público, através de publicidade, isenção, perdão, ou empréstimo do BNDES ou Banco do Brasil, deveria ser também transparente. Freud explica!?

Lista dos tribunais mostra vencimentos acima do teto federal

TSE divulgou ontem folha de pagamento em que figuram oito ministros com ganho de mais de R$ 26,7 mil em junho

No STJ, que publicou os dados anteontem, todos os ministros receberam acima do teto, entre R$ 28,8 mil e R$ 64,5 mil

DE BRASÍLIA
DE BELÉM
DE SÃO PAULO

A divulgação da folha de pagamento dos tribunais brasileiros, que vem ocorrendo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, mostra que em vários casos magistrados e servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional.

Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a sua: oito ministros ganharam em junho acima do teto devido a acúmulo de atividade com outros tribunais.

A legislação aceita que valores considerados "gratificação eleitoral", como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do "abate-teto", um sistema que impede o recebimento além do limite, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE.

ACÚMULO

Em junho, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, segundo os registros, recebeu R$ 26,7 mil, como salário do STF, mais R$ 10 mil em remuneração líquida pelas atividades no TSE, o que eleva o rendimento mensal a R$ 36,8 mil.

Além de Toffoli, receberam, em junho, valores acima do teto os ministros do STF Gilmar Mendes (R$ 28,3 mil), Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Cármen Lúcia (R$ 32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (R$ 32,1 mil) e os ministros do STJ Gilson Dipp (R$ 42,8 mil), Laurita Vaz (R$ 39 mil) e Nancy Andrighi (R$ 42,8 mil).

Outros cinco servidores inativos receberam valores acima do teto constitucional no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também divulgou os salários de seus servidores. O levantamento revela que os 32 ministros do tribunal receberam, no mês de junho, valor acima do teto.

Como no caso do STF, o pagamento é legal, pois há o entendimento jurídico de que vantagens salariais não são levadas em conta para o "abate-teto". Os valores oscilaram de R$ 28,8 mil a R$ 64,5 mil. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 62 mil. Os valores do STJ incluem parcela relativa a férias.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a média dos vencimentos dos desembargadores em junho foi de R$ 48,9 mil. No Tribunal de Justiça do Amazonas, a média foi de R$ 57,2 mil.

Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário.

São adicionais que os tribunais entendem não incidir sobre o teto.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até sexta 18 tribunais haviam disponibilizado corretamente os salários dos servidores.

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